O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe divulgou nesta quarta-feira (14) a data para julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral durante o pleito de 2018.
Os julgamentos acontecem na Sala do Pleno do TRE e são abertos ao público e à imprensa. As sessões acontecem sempre às 14h, com exceção das sessões realizadas às terças, que começam às 15h.
Confira o calendário:
15/08 – Talysson Costa
19/08 – Belivaldo Chagas
20/08 – Ibrain Monteiro
21/08 – Bosco Costa
NE Notícias foi informado na manhã desta quarta-feira, 14, que “um conhecido político” sergipano pode ter que esclarecer as aposentadorias que lhe rendem bons frutos mensais.
Kai Kalhh / Pixabay
Sem citar o nome do político, mesmo assim pedindo para se manter no anonimato, uma autoridade disse que “é muito provável” que o político seja chamado a explicar como conseguiu no mesmo tempo cronológico (ao mesmo tempo) exercer duas ou três funções, “quando exercia apenas uma atividade, estando de licença das outras”.
Ou seja, segundo a fonte, o rendimento não seria ilegal, mas só poderia ser pago com a pessoa exercendo as atividades que lhe renderam as atuais aposentadorias.
NE Notícias está apurando.
DÍVIDA DE NE NOTÍCIAS
NE Notícias está devendo a publicação de detalhes de doação eleitoral envolvendo político reeleito nas últimas eleições. 🧐
Aguardem!
Agência Brasil / Arquivo
O preço médio da gasolina comum caiu 1,93% em julho na comparação com o mês anterior no país, mas Sergipe se manteve em alta com a gasolina mais cara do Nordeste, conforme levantamento da ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas. No Brasil, em junho, o valor médio detectado na pesquisa foi de R$ 4,678. Em julho, o preço caiu para R$ 4,579.
No Nordeste, o Ceará apresenta o preço médio mais baixo (R$ 4,485). Já Sergipe tem o valor mais alto (R$ 4,682). Dentre os 9 estados, o Maranhão ocupa o quarto lugar com a gasolina sendo vendida a R$4,48 em média. Alagoas, Bahia e Ceará chegam nos primeiros lugares.
Entre as capitais, Florianópolis (R$ 3,896) e Curitiba (R$ 4,019) são as que apresentam preços menores. Já Rio de Janeiro (R$ 4,939) e Belém (R$ 4,851) têm os valores mais altos. São Luís ocupa o 11º lugar com o valor em média de R$4,686.
Variação de preços
Segundo levantamento de preços da ANP na capital, feito nesta semana, a gasolina apresenta variação entre R$4,14 e R$4,39 dentre os postos pesquisados. Os postos revendedores que apresentam menor preço encontram-se nos bairros Sacavém e na Camboa (4,149). Já os que vendem gasolina a R$4,39 estão na Cidade Operária.
No site precodoscombustiveis.com.br, na capital a gasolina apresentou preço médio de R$4,535 no últimos 15 dias; sendo o menor preço de R$4, 299 e o maior de 4,799. O etanol com preço médio de R$ 4,385; menor preço a R$ 3,990 e maior preço, R$4,599. O diesel com valor médio de R$ 3,780; o menor preço de R$ 3,469 e maior preço de R$ 4,001.
Incidem sobre o preço final da gasolina no Maranhão os impostos federais (CIDE + PIS/COFINS), de 0,652; o tributo estadual (ICMS), de R$1,254, resultando em R$1,906 de tributos.
Nordeste (Julho)
Alagoas – 4,659
Bahia – 4,509
Ceará – 4,485
Maranhão – 4,567
Paraíba – 4,51
Pernambuco – 4,488
Piauí – 4,621
Rio Grande do Norte – 4,564
Sergipe – 4,682
Preço médio – 4,565
O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação.
O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado destacou que a dívida de condomínio é obrigação propter rem, e que, por esse motivo, admite-se, inclusive, a sucessão processual do antigo executado pelo arrematante.
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Em sua defesa, o arrematante alegou que seria inviável incluí-lo no polo passivo da ação de cobrança de cotas condominiais na fase de cumprimento de sentença, já que não participou do processo de conhecimento que constituiu o título executivo.
Natureza jurídica
Em seu voto, o ministro relator do processo, Paulo de Tarso Sanseverino, ressaltou que a Segunda Seção já enfrentou a questão da natureza jurídica da obrigação relativa a débitos condominiais, ocasião em que se firmou a tese de que tais despesas são de responsabilidade do proprietário da unidade imobiliária, ou de quem tenha posse, gozo ou fruição do imóvel, desde que tenha estabelecido relação jurídica direta com o condomínio.
“A obrigação de pagar a taxa condominial surge do liame entre uma pessoa e uma coisa – no caso, o imóvel arrematado. Logo, se o direito no qual se funda é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for a forma de transferência”, afirmou o relator.
Previsão em edital
Outro ponto destacado pelo magistrado, que citou julgados anteriores da Terceira e da Quarta Turmas, é a obrigatoriedade de o edital da hasta pública explicitar os débitos do imóvel como condição para que se responsabilize o arrematante por eventuais dívidas.
“Colhe-se dos autos que o arrematante, ora recorrente, tinha plena ciência do débito discutido nos autos”, concluiu o ministro.
A 1ª Vara Cível de Aracaju decidiu penhorar o imóvel que serve como sede para o PT em Aracaju.
A empresa Nordeste Comunicação Visual LTDA – ME move ação judicial por causa de dívida contraída pelo hoje senador Rogério Carvalho na campanha eleitoral em que perdeu para a senadora Maria do Carmo (DEM).
O PT e Rogério são réus na ação.
Veja o que diz a decisão judicial:
“Diante do silêncio dos executados acerca da penhora do imóvel de fls 91/93, proceda a lavratura do auto de adjudicação do referido imóvel, expedindo a respectiva carta e o mandado de imissão na posse, tudo na forma do art. 877, §1º, I do CPC. Não sendo o bem adjudicado suficiente para saldar a divida, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, abatendo-se dele o valor da avaliação de fls.93. Prazo: 15 dias”.
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Um criança de 8 anos foi assassinada na madrugada desta quarta-feira, 14, em Cristinápolis, interior sergipano.
De acordo com informações adquiridas pelo NE Notícias, traficantes invadiram uma residência à procura de um homem de pré-nome Luquinha. Como não encontraram o rapaz, que teria dívidas relacionadas à drogas assassinaram a menina com diversos tiros.
A polícia já faz buscas para localizar os envolvidos no crime.
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal firmaram compromisso junto aos prefeitos dos municípios de Itabaiana, Estância, Lagarto e Tobias Barreto (este último por meio do procurador jurídico), para regularizar os abatedouros frigoríficos, durante reunião nesta segunda-feira, 12, na sede do MPE.
GACC / SE (arquivo)
Na reunião, o procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes expôs um breve resumo de todas as ações já adotadas com o intuito de regularizar a situação dos abatedouros frigoríficos sergipanos e salientou a importância que o tema tem para o bem-estar dos cidadãos sergipanos.
Os MPs frisaram no documento que “a atividade de abatedouros frigoríficos, considerando a natureza e investimentos necessários, deve ser realizada pela iniciativa privada; os serviços e as obras aptas a viabilizar a atividade de abatedouros frigoríficos deverão ser executadas observando-se os parâmetros mínimos de qualidade exigidos, estabelecidos pela legislação sanitária e demais normas aplicáveis; caso queira aproveitar estruturas físicas municipais preexistentes, o ente municipal interessado deverá realizar processo licitatório para viabilizar a abertura de abatedouros frigoríficos, via concessão onerosa, os quais deverão observar as normas vigentes, bem como obter o indispensável registro no serviço de inspeção estadual ou federal, em Sergipe”.
Ainda segundo o documento, o funcionamento dos abatedouros frigoríficos demanda o atendimento de uma relação de equipamentos mínimos e imprescindíveis para garantir a qualidade e segurança dos produtos.
Participaram da reunião, além do PGJ e dos prefeitos dos municípios citados, a coordenadora-geral do MPSE e procuradora de Justiça, Ana Christina Souza Brandi; a promotora de Justiça e assessora da Coordenadoria-Geral do MPSE, Cláudia do Amaral Calmon; o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSE, Iuri Marcel Menezes Borges; o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Francisco Ferreira de Lima Júnior; e a procuradora da República do MPF/SE, Lívia Nascimento Tinôco.
Segue para o Plenário da Câmara dos Deputados a medida provisória que institui novas regras para a administração de bens e valores que tenham sido apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. A MP 885/2019 foi aprovada nesta terça-feira (13) por uma comissão mista de deputados e senadores, com várias mudanças no texto. A comissão foi presidida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Pedro França / Agência Senado
Pela proposta, os bens apreendidos e não leiloados terão destinação administrada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A secretaria poderá encaminhá-los por meio de licitação, doação para órgãos públicos, venda direta, incorporação ao patrimônio da União, destruição ou inutilização.
No caso de apreensão de moeda estrangeira em espécie, os valores deverão ser encaminhados para que uma instituição financeira faça a alienação. O objetivo é converter o produto em moeda nacional. No entanto, se não houver valor de mercado, a moeda poderá ser doada para uma representação diplomática do seu país de origem ou até mesmo destruída.
O dinheiro arrecadado nos leilões de bens apreendidos será depositado na Caixa Econômica Federal. A Caixa terá 24 horas para repassar os valores recebidos para a Conta Única do Tesouro, onde eles ficarão à disposição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) — novo nome do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (Funcab). No entanto, se o acusado for absolvido, os valores deverão ser encaminhados a ele em até três dias.
No caso de veículos apreendidos e leiloados, o novo registro, com a situação regularizada em nome do arrematante, deverá ser expedido em até 30 dias. O novo proprietário ficará livre de quaisquer encargos e multas.
Fundo
Além de mudar o nome do fundo, a medida provisória mexe no seu funcionamento e distribuição. A aplicação das verbas não fica mais sujeita à análise prévia do Conselho Federal de Entorpecentes. Em vez disso, caberá ao Ministério da Justiça regulamentar a aplicação do dinheiro. O texto soma à composição do fundo os rendimentos decorrentes das aplicações do seu patrimônio.
As Polícias Federal e Rodoviária Federal terão direito a receber uma fatia de até 40% dos recursos provenientes da alienação de bens de cuja apreensão tenham participado. Já as polícias estaduais poderão receber de 20% a 40%, desde que os estados tenham estrutura para gestão dos bens apreendidos e estejam regulares no fornecimento de dados de repressão ao tráfico de drogas.
Por fim, a MP acrescenta a construção e o aprimoramento de presídios ao rol de atividades de necessidade temporária de excepcional interesse público. Essas atividades permitem ao poder público a contratação de pessoal via processo seletivo simplificado e por tempo determinado. Nos casos dos presídios, esse tempo será de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por mais quatro.
Após 15 anos sem a realização de concursos para a área de fiscalização, nesta terça-feira, dia 13, o CRF/SE comunica a abertura do edital que dispõe vagas e formação de cadastro de reserva do Conselho, para os cargos de nível superior em Administração e Farmácia, para ocupar os respectivos cargos de Administrador e Farmacêutico Fiscal Júnior.
As inscrições já podem ser feitas pelo site quadrix.org.br até o dia 23 de setembro às 23:59h, segundo o horário de Brasília. Vale ressaltar que as inscrições são efetuadas exclusivamente pela internet. E os valores das taxas de inscrição são de R$50,00 (cinquenta reais) para o cargo de Administrador; e de R$60,00 (sessenta reais) para o cargo de Farmacêutico Fiscal Júnior. Nessa ordem, a faixa de remuneração é R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$5.828,94 (cinco mil oitocentos e vinte oito reais e noventa e quatro centavos). Há ainda a previsão de benefícios.
A prova será realizada em Aracaju no dia 20 de outubro, às 14h, com local a ser definido posteriormente.
Para participar do Concurso Público é preciso estar habilitado/a de acordo com as normas e os requisitos dispostos no edital, assim como cumprir as determinações previstas. Confira alguns dos requisitos básicos:
1 – Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
2 – Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
3 – Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com os militares;
4 – Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
5 – Não ter outro vínculo trabalhista ou acadêmico que possa conflitar com sua função e horário de trabalho no CRF/SE.
A administração superior da UFS vem a público informar que, após meses de conjugados esforços administrativos, e após um dia festivo de inauguração, foi surpreendida nesta terça, 13, por um ofício encaminhado pela empresa RMP Romero – EPP com uma solicitação de “Rescisão contratual por caso fortuito”.
Wiki / Commons
Este fato grave, somado ao caso de não haver sido feita, por parte da empresa, a compra dos insumos necessários para as refeições, inviabilizará o funcionamento do Resun a partir desta quarta, 14.
A Administração Superior já respondeu ao ofício da contratada esclarecendo quais as consequências legais desta decisão, e consultará a Procuradoria Federal quanto às providências cabíveis em face das alegações da contratada sobre a incapacidade de cumprir o contrato assinado.
Ao tempo em que pedimos a compreensão de todos, reiteramos o compromisso institucional de que serão adotados os procedimentos administrativos necessários para que se reestabeleçam, com a maior brevidade possível, as condições de fornecimento da alimentação.
Informamos ainda que, até que as atividades do Resun sejam novamente retomadas, a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Proest) está orientada pela reitoria quanto à manutenção do Apoio à Alimentação aos alunos socioeconomicamente vulneráveis.
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