André Moura (PSC) tem três meses à frente da Representação do Rio de Janeiro em Brasília.
A Representação tem status de secretaria.
Nesta quarta-feira, 25, o governador Wilson Witzel (PSC) anunciou a permanência de André no Escritório de Representação em Brasília e o anunciou seu nome como novo secretário-Chefe da Casa Civil.
A informação é do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.
Na manhã desta quarta-feira, 25, a delegada geral Katarina Feitoza se reuniu com a imprensa, na Superintendência Geral da Polícia Civil (Supci), para informar sobre a minuta do projeto de lei de autoria da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), que está circulando nas redes sociais.
A Superintendência Geral da Polícia Civil veio a público informar que o projeto não passou pelo conhecimento da Secretaria de Segurança Pública e da Supci. De acordo com a delegada geral Katarina Feitoza, nenhum projeto será encaminhado, por meio da SSP, sem a devida discussão com as entidades representativas das classes da Polícia Civil de Sergipe.
Katarina Feitoza disse que “é importante esclarecer alguns pontos a respeito desse projeto, que não passou pelo crivo da Polícia Civil, nem da Delegacia Geral, nem mesmo pelo conhecimento do Secretário de Segurança Pública. O que existe são propostas apresentadas em uma mesa de negociação ao governo, mas essa proposta da Adepol não está nessa mesa e não foi apresentada à Segurança Pública”.
A delegada ressalta que as delegacias continuam funcionando normalmente. “A gente tranquiliza a população sergipana a continuar confiando na Polícia Civil. As delegacias continuarão funcionando normalmente, confiamos que os nossos policiais não permitirão de forma alguma questões ideológicas entre a associação de delegados e sindicato dos agentes de polícia, escrivães e auxiliares venham a impedir o atendimento para nossa sociedade”, completou.
Durante sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe desta quarta-feira, 25, o deputado estadual Gilmar Carvalho pediu um espaço em “questão de ordem” para questionar a não colocação em pauta de pedidos feitos por parlamentares para a formação de CPIs e comissões suprapartidárias.
De acordo com o parlamentar, vários pedidos protocolados para a formação de comissões foram barrados. “Eu propus varias frentes suprapartidárias, que não dependem só do presidente, mas também dos partidos, do mais alto interesse legítimo da população e não tive uma comissão formada. Se não fosse a certeza do dever que tenho, e vou continuar cumprindo é claro, de estar participando das sessões que, afinal de contas, deputado é muito bem pago pela população, em razão disso aqui, eu nem viria, fazer o que? A gente propõe e depende da proposta para seguir ou não seguir”, asseverou o parlamentar.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, o extrato do edital para realização de um novo concurso público. As inscrições começam hoje e seguem até o dia 15 de outubro. A banca responsável pelo certame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ao todo, são 2658 vagas para os cargos de Coordenador Censitário de Subárea (CCS) e Agente Censitário Operacional (ACO), ambos temporários e de nível médio. A previsão de duração do contrato é de até 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com as necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico de 2020 e havendo disponibilidade de recursos orçamentários.
Para o coach do Gran Cursos Online Eduardo Cambuy, as principais vantagens dos concursos com vagas temporárias são a concorrência menor, o nível mais baixo de dificuldade da prova e o número alto de vagas para os cargos. “Como vantagem, também apontamos a contagem para tempo de serviço, férias, auxílios, transporte e outros benefícios idênticos aos recebidos por demais contratados com vínculo celetista. Além disso, o nível de dificuldade das provas costuma ser menor, o que atrai a atenção de candidatos iniciantes e com pouca bagagem de estudo, o que incentiva a qualquer pessoa que está pensando em começar agora a participar do certame”, avalia.
Segundo Cambuy, o segredo para aprovação é se dedicar às disciplinas que têm maior peso. “Um bom sistema de exercícios e revisão dará o suporte necessário para a aprovação”, avalia.
Ele também lista três dicas estratégicas para quem vai participar do certame: 1) Fazer revisão do conteúdo estudado diariamente e depois em 24 horas; 2) Organizar os estudos para facilitar o resgate de informações e a rápida memorização; 3) Criar dramatizações para assuntos mais complexos a fim de assimilar mais facilmente; 4) Simular questões mentalmente, fazendo a ‘premonição’ do que pode cair e como cairá.
Sobre o concurso – Para participar deste certame o candidato deve ter nível médio completo. A remuneração varia de R$ 1,7 mil a R$ 3,1 mil. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo, sendo R$ 58 para coordenador e R$ 42,50 para agente.
O Instituto deve contratar até o ano que vem 234.416 temporários para o Censo Demográfico 2020. Ao todo, o concurso IBGE ofertará vagas para todos os municípios do país e tem como foco o Censo Demográfico 2020. As contratações dos aprovados vão acontecer a partir de janeiro de 2020.
O Instituto França de Pesquisa (IFP), em pesquisa de consumo interno no mês de setembro, perguntou “se a eleição para Prefeito de Lagarto fosse hoje em quem o Sr(a) votaria?”
NE Notícias teve acesso aos resultados da pesquisa. A atual prefeita Hilda Ribeiro foi a mais lembrada pelas pessoas perguntadas, com 12 pontos nas intenções de voto, assumindo a primeira colocação. Na última realizada em julho ela detinha 9,6 pontos e segue crescendo nas pesquisas.
Concorrência
Fábio Reis caiu de 13,2 para 8,4 pontos nessa nova pesquisa, ficando em terceiro lugar, atrás de Valmir Monteiro, inelegível pela Justiça, que estava com 10,5 em julho e caiu para 9,8 em setembro. Os outros nomes que aparecem na pesquisa também caíram.
Como NE Notícias informou, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), anunciou o nome de José Vasconcelos como novo diretor de Transportes da SMTT.
NE Notícias apurou que a indicação foi feita pelo deputado estadual Jeferson Andrade (PSD).
Com a derrubada dos vetos, retornarão ao texto da Lei 13.869/19 os seguintes crimes:
– o responsável pelas investigações que, por meio de comunicação, inclusive rede social, antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa;
– decretar prisão sem conformidade com as hipóteses legais. Válido também para o juiz que, dentro de prazo razoável, deixar de relaxar a prisão manifestamente ilegal; deixar de substituir a prisão preventiva por medida cautelar ou conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível; ou deixar de deferir liminar ou ordem de habeas corpus, quando manifestamente cabível: pena de detenção de 1 a 4 anos e multa;
– constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro: pena de detenção de 1 a 4 anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência;
– violar direito ou prerrogativa de advogado como a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho e sigilo de comunicação; a comunicação com seus clientes; a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia; e prisão temporária especial: pena de detenção de 3 meses a 1 ano;
– deixar de se identificar ou se identificar falsamente ao preso quando de sua prisão. Aplica-se também para quem, como responsável por interrogatório, deixa de se identificar ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa;
– prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio ou de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público: pena de detenção de 1 a 4 anos e multa;
– impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado. Aplica-se a pena também a quem impede o preso, o réu solto ou o investigado de entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado ou defensor, por prazo razoável, antes de audiência judicial, e de sentar-se ao seu lado e com ele se comunicar durante a audiência, salvo no curso de interrogatório ou no caso de audiência realizada por videoconferência: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa;
– dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente: pena de detenção de 1 a 4 anos e multa;
– negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; ou impedir a obtenção de cópias: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
O governo fechou o cerco sobre os acordos trabalhistas firmados entre empregados e patrões, para cobrar efetivamente tributos sobre os valores negociados entre as partes. A expectativa da equipe econômica é arrecadar até R$ 20 bilhões nos próximos dez anos com a cobrança de Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre os ajustes de contas referentes a férias, 13.º salário e horas extras.
De acordo com a lei 13.876, publicada na última segunda-feira, 23, com data de sexta, os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios quando envolverem questões claramente remuneratórias, como são os casos dos pagamentos de férias, 13.º salário e horas extras.
A partir de agora, porém, pelo menos parte do acordo deverá pagar tributos. De acordo com a nova lei, a parcela referente às verbas de natureza remuneratória não poderá ter como base de cálculo valores mensais inferiores ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria (caso exista).
Os tributos também não poderão ser calculados sobre valores menores que a diferença entre o valor devido pelo empregador e o efetivamente já pago ao trabalhador.
Apenas os pagamentos claramente indenizatórios – referentes a bônus, auxílios e mesmo eventuais danos morais – continuarão livres do pagamento de impostos.
A Codevasf continuará sendo comandada por César Mandarino, ex-prefeito de Itaporanga, em Sergipe.
O empresário Milton Andrade foi indicado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para o cargo, mas foi atropelado pela reação da bancada sergipana no Congresso Nacional, que não aceitou a indicação.
A bancada não se opôs ao nome do empresário, mas não aceitou o “fortalecimento” de Alessandro.
Esta semana, a direção nacional da Codevasf pediu documentos ao empresário, que preferiu não aceitar o cargo.
NE Notícias foi informado que Mandarino será mantido no cargo.
Em Sergipe, seis deputados estaduais tentam mudar de legenda.
Gilmar Carvalho ajuizou Ação de Desfiliação Partidária objetivando deixar o PSC. Sobre nova legenda, Gilmar disse que não tem nada definido. “Um passo de cada vez”, diz o parlamentar.
Os outros cinco deputados são Rodrigo Valadares (PTB), Zezinho Guimarães (MDB), Garibalde Mendonça (MDB), Capitão Samuel (PSC) e Luciano Pimentel (PSB).
O deputado federal Valdevan Noventa (PSC) também tenta mudar de legenda.
