Com o objetivo de alinhar a integração do trabalho para recuperação dos Ativos Fiscais do Estado, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público do Estado de Sergipe promoveram, na sexta-feira, 17, uma reunião para discutir sobre um mutirão que será promovido para investigar e sanar crimes de Sonegação Fiscal. A ideia é instaurar, inicialmente, 200 procedimentos para investigar empresários que cometem crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de tributos. A dívida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado e não repassado ao Estado chega a R$ 1 bilhão e cerca de mil empresas e empresários estão nessa lista de devedores.

De acordo com o procurador-geral do MPSE, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, foi criado um comitê interinstitucional de recuperação de ativos. “O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) se encerra no dia 31 de janeiro e, diante da nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o devedor contumaz (persistente) passa a ser cometedor de delitos, o MP vai acionar de forma criminal, efetivamente, todos os devedores que fizerem o Refis ou parcelamentos e não pagarem. As notificações serão iniciadas a partir do dia 31/01/2020”, destacou.

Segundo o procurador-geral do Estado de Sergipe, Vinícius Oliveira, o Estado oferecerá condições para que os contribuintes quitem os débitos, além disso a PGE tem o papel de executar esses contribuintes na parte cível. “Essa integração visa que nós subsidiemos o MP em uma articulação conjunta também com a Sefaz, para identificar aqueles devedores que são contumazes, são esses que, além de diminuir a arrecadação do Estado, praticam a concorrência desleal, desnaturando todo o mercado. A PGE faz um filtro dessas dívidas e desses sonegadores e enquadrando-os na decisão do Supremo, nós trabalhamos ladeados com o MP para fazer a percepção criminal”, explicou. Ele ainda esclareceu que “a única forma que o contribuinte tem de resolver a situação é regularizando seu débito e se comprometer a não mais realizar atividades ilegais. Nós temos um universo de mais de 1000 contribuintes que se enquadram nesse perfil, algo em torno de R$ 1 bilhão de reais de dívidas”, acrescentou Vinícius Oliveira. 

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Celene Moraes / MP Sergipe

A sonegação de imposto, segundo o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, impede que o Estado realize investimentos em áreas essenciais. Ele também destacou que toda atividade desenvolvida pelo poder público é oriunda do imposto arrecadado. “O montante é de R$ 1 bilhão com ICMS declarado e não recolhido. A empresa retém o ICMS com a venda do seu produto, porque o imposto está embutido na mercadoria, mas não repassa à Sefaz. A empresa é um agente de repasse, mas o empresário se apropria desse imposto de forma indevida, o que agora é crime. Sem o repasse dos impostos o Estado reduz sua capacidade de investir em educação, segurança e saúde”, finalizou.

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25 presos continuam foragidos após fuga em massa – Iapen (AC) / Divulgação

Depois da fuga em massa de membros do PCC de um presídio localizado em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, fogem mais elementos ligados à facção.

Ao menos 26 presos pularam uma muralha de três metros e fugiram do principal presídio do Acre, no Brasil, na madrugada desta segunda-feira, 20.

Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre, todos são ligados ao PCC ou ao B13 (Bonde dos 13), facção local que tem ligação com o grupo paulista.

Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior publicou o Edital nº 01/2020 (ESMP/SE) de Processo Seletivo para estudantes de nível superior das áreas de Administração Pública, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Comunicação Social/Jornalismo, Direito (capital e interior), Engenharia Civil, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. O processo seletivo visará à formação de cadastro de reserva e a prova está prevista para o dia 01 de março. Os locais e horário serão divulgados posteriormente.

Os candidatos aprovados que vierem a ser admitidos exercerão as atividades na sede do Ministério Público, com regime de trabalho de 20 horas semanais, distribuídas diariamente em 04 horas, dentro do horário de expediente da Unidade de lotação.

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O estagiário receberá a importância mensal de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), a título de bolsa de complementação educacional, nos termos fixados pela Portaria nº 003/2014 da Procuradoria-Geral de Justiça de Sergipe, e auxílio-transporte no valor mensal de R$ 130,00 (cento e trinta reais).

Só poderão ser contratados os alunos devidamente matriculados nas instituições de ensino superior que têm Convênio de Cooperação com o Ministério Público do Estado de Sergipe (lista anexa no Edital). O termo de compromisso de estágio terá a duração de um ano, renovável por igual período, e será firmado entre o MP, o estagiário e a instituição de ensino.

Inscrições

As inscrições para o processo seletivo de estagiário poderão ser realizadas no período de 20/01/2020 até às 23h59 do dia 07/02/2020, impreterivelmente, através do endereço eletrônico www.esmp.mpse.mp.br. Para a inscrição será cobrada taxa no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

O candidato deverá preencher o formulário de inscrição on-line, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o dia 10/02/2020, respeitando o horário de compensação bancária (o qual varia conforme a instituição bancária, sendo responsabilidade do candidato ficar atento ao horário do banco de sua escolha).

O resultado do processo seletivo será publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP, na página principal do site oficial do Órgão Ministerial e, ainda, no site da Escola Superior do MP.

Acesse aqui o edital.

Clique aqui e faça a sua inscrição.

O Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) detalhou as investigações da “Operação Eva”, que investiga um grupo responsável pelo furto e roubo de celulares em todo o país. As ações criminosas começavam com a subtração dos aparelhos das vítimas, obtenção de códigos para recuperação de Iphones e ameaças às vítimas pelo Whatsapp. Alguns dos integrantes do grupo possuíam mandados de prisão em outros estados.

De acordo com a delegada Mayra Moinhos, o grupo agia retirando os celulares das vítimas. “Tudo começa com os roubos e furtos de celulares. Sejam em grandes festas, em via pública ou em um restaurante, como esse em Aracaju, onde uma arquiteta e a esposa de um deputado estadual tiveram seus celulares roubados. Temos vídeos com os assaltos. Os investigadores estão nesse caso há quase um ano”, explicou.

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Delegada Mayra Moinhos

Conversas de Whatsapp, obtidas com a autorização da Justiça, mostram as vítimas sendo  ameaçadas. “Conseguimos também conversas dos envolvidos no núcleo criminoso tramando em grupos de whatsapp, criados especificamente para falar das regras ensinadas por ‘Mayca’ e ainda como resgatar as informações das vítimas”, disse a delegada.

O homem conhecido como “Mayca” é o principal alvo da investigação. O verdadeiro nome dele é Cristian David Rodrigues. Ele é empresário, dono da DJ Cell Serviços em Telefonia e Informática, e DJ. “Mayca” mora na região da Pavuna, no Rio de Janeiro. Na localidade, é conhecido ainda como “o cara que desbloqueia Iphone” e utilizava o nome de “Rozan Páginas”, para vender o sistema dele em redes sociais para todo o país.

“Ele é muito conhecido dos receptadores e donos de lojas de celulares. Tem um canal forte com eles pelo Whatsapp. O principal investigado, Cristian David Rodrigues, 41 anos, o Cristian Mayca, esconde-se no anonimato e usa as redes sociais para veicular vídeos ensinando como aplicar os golpes e desbloquear os aparelhos”, complementou a delegada.

Ainda segundo as investigações, com os celulares em mãos, os receptadores contratam um homem identificado como Emerson, que mora em Belém (PA). Ele consegue acesso aos novos números utilizados pelas vítimas dos roubos e furtos, envia um link, via SMS, de um site falso da Apple utilizado para resgatar as informações de acesso aos aparelhos Iphone subtraídos.

Emerson Lins Lopes Cardoso, 42 anos, é dono de uma loja de celular no centro de Belém (PA). O estabelecimento está no nome da ex-esposa, Heloisa. Até o último levantamento feito pela polícia, ele estava foragido. Ele tomou conhecimento sobre o começo das  investigações. Contra ele, pesam três mandados de prisão em aberto, dois em Belém e um em Vitória (ES). Todos os mandados saíram em 2019.

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“As investigações apontaram que Emerson é quem realiza as ameaças e também utiliza o sistema de Cristian Mayca, do Rio de Janeiro. Apostando em roubos e furtos, ele já trabalha como receptador há anos, virando os IMEIs de celulares furtados e roubados. No caso dos Iphones, como não pode virar o IMEI, utiliza o sistema de Cristian Mayca”, detalhou a delegada.

Outro investigado é Diego Elias Santos Ferreira, 31 anos. Ele reside  em Aracaju. É empresário e casado. As investigações apontaram que ele é proprietário da empresa Ferreira Cell. Ele ficou muito conhecido no processo investigativo por ostentar nas redes sociais, em hotéis de luxo, resorts e viagens periódicas.

Funcionamento

A delegada detalhou ainda como a associação criminosa atuava. “Ao percebermos que algumas vítimas, que tinham celulares furtados ou subtraídos passavam a receber ameaças e extorsões,ou tinham suas contas de administração dos aplicativos roubadas. Percebemos que esses aparelhos paravam nos mesmos receptadores que contavam com um sistema desenvolvido para burlar a administração das operadoras, das fabricantes. Eles são indivíduos que possuem uma cadeia de funcionamento desse crime”, explicou.

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Ela complementa fazendo um alerta à população. “É oportuno agora esses eventos festivos, esses shows de verão, em que mulheres e indivíduos bem apresentáveis vão aos eventos, frequentam áreas vips e fazem pequenos tumultos para subtrair aparelhos. Pedimos atenção a quem vai esses shows. Eles abordam de uma maneiro que você não percebe. Essas pessoas que subtraem recebem apenas pela subtração: R$ 50 reais por aparelho. Esses celulares desaguam em receptadores e, quando se trata de uma marca específica com maior dificuldade de formatação e revenda, precisam de receptadores especializados”, citou.

Grandes shows

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, em 1º de outubro do ano passado, uma quadrilha especializada em realizar furtos de telefones celulares em grandes eventos. De acordo com as investigações, o grupo furtou cerca de 100 aparelhos por dia durante o fim de semana no Rock in Rio. Os investigadores descobriram ainda que, com a chegada de grandes eventos, os integrantes da quadrilha viajavam para as cidades e aliciavam pessoas da localidade para a prática dos furtos.

Ainda segundo o processo investigativo, em algumas ocasiões, segundo os policiais, eram utilizadas garotas de programa para auxiliarem no crime. “Os suspeitos responsáveis pelo furto e roubo dos celulares têm como foco os receptadores em vários estados. Nos casos de Iphone. Nessa operação feita pela PC do RJ, há uma série de informações trocadas com nossa inteligência”, concluiu a delegada.

mulheres de peito

A Associação Mulheres de Peito vem a público alertar a população para um homem que vem se passando por integrante do movimento e pedindo ajuda em dinheiro em ônibus coletivo em Aracaju. Este homem utiliza uma camisa da Associação e toca violão e pede dinheiro para ajudar o Movimento Mulheres de Peito. 

A vice-presidente da Associação, Sheyla Galba, afirma que ninguém está autorizado a pedir ajuda financeira em nome da instituição. “Recebemos nossos recursos através do call center com agendamento para pagamento, através de depósito bancário em nossas contas ou recebendo pessoalmente na sede com entrega de recibo”, garante Sheyla Galba. 

Ela disse ainda que vai solicitar à polícia que investigue esse caso. “Estamos muito preocupadas porque essa pessoa vem se passando por integrante do movimento e enganando as pessoas. Estamos agora indo na Delegacia para prestar uma queixa para que a polícia investigue e identifique essa pessoa. Não é primeira vez que tomamos conhecimento desse fato”, disse Sheyla.

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Isac Silveira

Em março, legalmente, vereadores poderão mudar de partido sem risco de perda de mandato.

Em Aracaju, o vereador Isac Silveira confirma que mudará de legenda.

Acompanhará o prefeito Edvaldo Nogueira: trocará o PCdoB pelo PDT.

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Freepik

Pelo menos 170 órgãos públicos estão abrindo inscrições nesta segunda-feira, 20, em todo o País.

São cerca de 15 mil vagas.

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, os salários chegam a R$ 25,8 mil.

A Marinha está abrindo 900 vagas.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

jorge jesus
Alexandre Vidal / Flamengo

O técnico Jorge Jesus voltou de suas férias ao Brasil na manhã desta segunda-feia, 20.

Ao desembarcar no Rio de Janeiro, o técnico indicou que permanecerá no cargo até o final do ano.

À imprensa, JJ revelou acordo feito com o time para tentar títulos até dezembro.

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Daniel Barros

Morreu no início da manhã desta segunda-feira, 20, o radialista Daniel Barros.

Morreu no Hospital Cirurgia, onde estava internado há várias semanas.

Seu corpo está sendo velado no Osaf, em Aracaju.

O sepultamento de seu corpo ocorrerá às 16h no Cemitério Santa Isabel.

Daniel Barros foi proprietário do bar “O Amarelinho”.

dados pesquisa
Mindandi / Freepik

NE Notícias começa aqui “Rede e Mentiras”.

Sem dias e horários definidos, NE Notícias mostrará o que se passa por trás de “informações”, “notas” e “comentários” postados nas redes sociais.

O escritor e filósofo italiano Umberto Eco já advertia que as redes sociais dão direito à palavra a uma “legião de imbecis” que antes falavam apenas “em bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade”.

“O drama da internet é que ela promoveu o idiota da aldeia a portador da verdade”, disse Eco.

Eleições

O eleitor deve ficar cada vez mais atento.

Nos últimos dias, imbecis postaram nas redes falsas pesquisas e lideranças.