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SSP Sergipe

Na última terça-feira, 28, o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) flagrou um caso de exercício ilegal da profissão, no município de Tobias Barreto.

Tancredo Wanderley de Carvalho Filho, auxiliar em saúde bucal (ABS), atendia a população ilegalmente se passando por cirurgião-dentista.

O caso foi encaminhado para a Delegacia Rregional do município. Segundo informações da Polícia Civil, o CRO-SE recebeu uma denúncia anônima para verificar o local onde uma pessoa não habilitada estaria exercendo de forma ilícita a função de cirurgião-dentista.

A comissão fiscalizadora do órgão foi ate o local e observou vários pacientes aguardando para serem atendidos.

Ao verificar a sala na qual eram feitos os procedimentos, foram encontrados diversos objetos de uso exclusivo do profissional cirurgião-dentista. 

Além disso, a comissão constatou que os atendimentos eram feitos sem condições adequadas de higiene, colocando em risco a saúde da população.

Além de não possuir o registro profissional ou diploma, segundo o fiscal do CRO-SE, José Genaldo Junior, o suspeito divulgava a prática nas redes sociais. “Ele divulgava atividades de cirurgião-dentista e serviços de prótese dentária, pelos quais oferecia orçamento grátis”, conta o fiscal. 

Após ser constatada a prática ilícita, Wanderley foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos. Após ser ouvido pela Polícia Civil, foi registrado o Termo Circustanciado por exercício irregular da medicina, farmácia ou odontologia, sendo proibido de exercer a atividade.

Com isso, o auxiliar em saúde bucal foi liberado e responderá judicialmente pelos atos irregulares.

O critério da localização do imóvel não é suficiente para que se decida sobre a incidência do IPTU ou ITR, sendo necessário observar-se também a destinação econômica.

Com base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o colegiado da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter sentença de 1ª instância que anulava a cobrança de IPTU de 2014 a 2019 de proprietário de terra dentro da capital paulista. 

Ao conceder o mandado de segurança a favor do agricultor, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, ponderou que, “embora o imóvel indicado na inicial tenha sido incluído na Zona Urbana do Município de São Paulo (fls. 271/622), é certo que a destinação econômica é exclusivamente rural, tanto que a área é objeto de exploração para produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, horticultura e comércio varejista de plantas e flores naturais”.

A magistrada também apontou que o proprietário já estava devidamente cadastrado como produtor rural, comercializa sua produção, possui cadastro no Incra e recolhe anualmente o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de competência federal, e muito mais barato em relação ao que se cobra nas áreas urbanas.

Ao analisar o recurso do município, o relator, desembargador Eutálio Porto, considerou que a controvérsia envolvendo a competência tributária municipal para instituição do IPTU, quando se trata de área localizada no perímetro urbano ou de expansão urbana que tenha exploração vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial já se encontra pacificada na jurisprudência do STJ.

O CTN (Código Tributário Nacional) tem o entendimento que o imóvel que esteja em local urbano, para incidir o IPTU, deve ter no mínimo dois dos seguintes elementos: meio fio ou calçamento; com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

Todavia, cabe salientar que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial 1.112.646/SP, não enxergou tal regra como absoluta. É admissível existir um imóvel localizado em região urbana, que tenha dois ou mais aspectos citados, mas mesmo assim não seja propício a incidir o IPTU municipal.

Em seu voto, o magistrado do tribunal paulista reiterou que essa jurisprudência é aplicada desde que se comprove a exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

Diante disso, votou pelo não provimento do recurso do município e manteve a decisão que anulava a cobrança do IPTU de 2014 a 2019, além dos anos subsequentes.

O agricultor foi representado pelo advogado Alexandre de Souza.  

Clique aqui para ler o acórdão
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regina duarte bolsonaro
Carolina Antunes / PR

A atriz Regina Duarte disse SIM ao convite do presidente Jair Bolsonaro e assumirá o comando da Secretaria Especial da Cultura, que tem status de ministério.

Com contrato na televisão, a Globo e a atriz já começaram a negociar a suspensão do vínculo.

Segundo o presidente Jair Bolsonaro, Regina tem “carta branca” para promover mudanças na Cultura.

patricia pillar nuno pillar pai
Arquivo pessoal

Morreu, aos 88 anos, nesta terça-feira, 28, Nuno Pillar, pai da atriz Patricia Pillar.

Nuno ficou internado por 10 dias no Hospital Samaritano, em Botafogo, Rio de Janeiro.

A causa da morte não foi revelada.

Ele foi sepultado no Cemitério Memorial do Carmo, no Caju, na tarde desta quarta-feira.

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo (MDB-SE) reagiu de forma indignada quando soube da formalização do pedido de expulsão do deputado estadual Francisco Gualberto, do PT – Partido dos Trabalhadores, feito pela Articulação de Esquerda,  uma das correntes do partido em Sergipe. “Gualberto é um homem de bem, honesto, e que sempre contribuiu para a construção do Partido, mesmo quando esse não exercia o Poder, nem no município de Aracaju, nem no Estado, e nem no Governo Federal. Ele merece o respeito de todos nós. Você pode até não concordar com algumas posições dele, mas querer desqualificar sua luta, ninguém tem esse direito”, afirmou.

Luciano lembrou que foi Gualberto que durante os anos que Marcelo Déda foi governador do Estado, e fez grandes transformações para os sergipanos, Gualberto estava na linha de frente na defesa do projeto de governo do PT, enquanto os membros dessa corrente, chegaram a queimar um boneco do governador Déda, em praça pública, e criando as maiores dificuldades para o governo do PT pudesse fazer as transformações necessárias. “Essas pessoas precisam respeitar a história de Gualberto. Eu tenho é muito orgulho de estar convivendo com ele na Assembleia”.

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César de Oliveira / Alese

Para o presidente da Assembleia, uma das coisas que aqueles que pedem a expulsão de Gualberto deveriam fazer, era uma mea-culpa, por não ter votado nele, quando a chapa para a composição da Mesa Diretora da Assembleia foi eleita, tendo como vice-presidente, um deputado do PT. “Veja a diferença, nós respeitamos a posição do deputado do PT, Iran Barbosa, que não votou na nossa chapa, mesmo tendo o colega de partido na chapa, em nenhum momento nós fizemos qualquer crítica pelo voto contrário, e agora esse grupo pede a expulsão de Gualberto por que ele votou na reforma da previdência”, questionou Bispo. “Agora, o que esse pessoal não fala é que o grupo que está governando o Estado, também tem a participação do PT, afinal a vice-governadora é de qual partido”, lembra Bispo.

Luciano Bispo finaliza reafirmando sua integral confiança e orgulho em ser aliado de Gualberto, revela que terá o maior prazer de assinar a ficha de filiação do deputado em seu partido, o MDB-SE e lembra que essas pessoas do PT não podem querer enganar o povo, dizendo que é contra a reforma da previdência, primeiro porque participa do governo, então tem que assumir o ônus e não querer ficar somente com os bônus, e depois que o PT quando esteve no governo, também fez reformas, seja na previdência com Lula,  ou em áreas que afetaram os servidores, com Déda, ao não pagar o reajuste do piso dos professores como eles queriam. “Ser governo é isso, tem que aceitar os remédios amargos, a gente faz isso com os nossos filhos, para que eles melhorem, e no Estado também é assim. Às vezes temos que tomar medidas amargas, para evitar o pior. O que esse pessoal do PT quer é que o Estado não consiga pagar os salários de nenhum servidores”, questionou e respondeu em seguida, “É preciso ter responsabilidade pra governar, querer ficar fazendo discurso para a galera é bonito, até pode render votos, mas governar é muito mais que isso, e foi assim que governaram Lula, Déda, Jackson Barreto e agora Belivaldo, governando agora, com responsabilidade, e a Assembleia Legislativa, em sua maioria deu sua contribuição aprovando a reforma, com o importante voto de Gualberto”, e faz um desafio, “se for pra expulsar Gualberto porque votou a favor da Reforma da Previdência, expulsem também Rui Costa, governador da Bahia e até mesmo o ex-presidente Lula, que também fez varias  reformas”,  concluiu o deputado.

leonardo oliveira
Leonardo na festa de conclusão do ensino médio – Instagram / Reprodução

O resultado do SISU mostrou que o estudante de Nossa Senhora da Glória Leonardo de Oliveira foi aprovado em 1º lugar para medicina na UFS.

Leonardo é estudante da rede pública.

Natural de Aningas, povoado de Glória, Leonardo tem 18 anos de idade.

resun ufs
UFS

A Universidade Federal de Sergipe informa à comunidade universitária do campus de São Cristóvão que a partir desta quinta-feira, 30, o Restaurante Universitário (Resun) voltará a funcionar normalmente.

O Resun suspendeu por dois dias suas atividades para a manutenção emergencial de câmaras frigoríficas.

A adminstração da UFS ratifica o compromisso com a qualidade dos serviços e com a segurança alimentar da comunidade acadêmica.

Mário Adriano dos Santos – pró-reitor de Assuntos Estudantis (Proest)

José Airto Batista – diretor do Resun”.

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) divulgou nesta terça-feira, 29, a relação de aprovados na chamada regular do Sisu UFS 2020. Agora, os selecionados devem ficar atentos ao cronograma de pré-matrícula, que será feita nos dias 30 e 31 de janeiro e 3 e 4 de fevereiro. Cursos e campi seguirão cronogramas distintos.

Veja a lista de aprovados, o edital de pré-matrícula e outras informações na página do Sisu UFS 2020 

Informação importante: o tamanho da foto a ser entregue no ato da matrícula, agora, tem a dimensão de 5×7, com o fundo branco e nome no candidato escrito no verso, conforme anexo I dos editais 53/2019 (UFS Sisu) e e 02/2020 (vestibular de Lagarto).

UFS no Sisu 2020

– 96 cursos participantes;

– 5.030 vagas;

– 2.418 vagas para ampla concorrência;

– 96 vagas para ações afirmativas (candidatos com deficiência: reservada uma vaga, por curso e turno, qualquer que seja a sua procedência escolar);

– 2.516 para Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas).

jackson barreto
Arquivo

O ex-governador Jackson Barreto (MDB) anunciou publicamente, várias vezes, seu apoio à reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (vai para o PDT).

Depois do rompimento do PT com o prefeito, o ex-governador recuou e tem evitado dar declarações.

NE Notícias apurou que Jackson está mais próximo do PT, distanciando-se de Edvaldo.

O ex-governador discorda do apoio ao presidenciável Ciro Gomes, já anunciado por Edvaldo, e da aproximação com o PSC.

Na tarde desta quarta-feira, 29, dois petistas, pedindo anonimato, disseram que o anúncio de Jackson de apoio à pré-candidatura de Márcio Macêdo (PT) “é uma questão de tempo”.

Gabigol não é mais jogador da Inter, de Milão. 90% de seus direitos econômicos pertencem agora ao Flamengo.

O Flamengo vai pagar pouco menos de 7 milhões de euros divididos em parcelas anuais que serão pagas durante os cinco anos de seu contrato.

Se cumprir metas estabelecidas no contrato, Gab9gol pode ter os 10% da Inter comprados pelo Flamengo, que tem a preferência, mas sem obrigação.