O deputado estadual Gilmar Carvalho registrou em cartório, na manhã desta quarta-feira, 29, que não aceitará receber da aposentadoria parlamentar valor maior do que é pago aos trabalhadores brasileiros, de acordo com o Regime Geral da Previdência.
De acordo com o documento, todos os demais valores a que tiver direito, quando não mais exercer mandato eletivo, devem ser enviados mensalmente pelo Iplese para a Ação Solidária Almir do Picolé.
Veja o que publica a jornalista Rita Oliveira nesta quinta-feira, 30, em sua coluna no Jornal do Dia:
Gesto nobre
Na manhã de ontem o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) registrou em cartório que por sua livre vontade, quando da efetiva implementação da pensão parlamentar a que fizer jus na forma da lei, o que apenas ocorrerá quando não mais exercer qualquer cargo público eletivo, somente perceberá, mensalmente, a título da referida pensão, valor que não ultrapasse o teto então vigente das aposentadorias pagas aos trabalhadores brasileiros, concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social. E que a diferença entre esse mesmo valor e o total da pensão parlamentar seja destinada, mensalmente, à entidade Sociedade Creche Ação Solidária Almir do Picolé.
Rita Oliveira, Jornal do Dia
OAB Sergipe
Como NE Notícias já informou, o advogado Henri Clay, ex-presidente da OAB-SE, projeta ser candidato a prefeito de Aracaju nas próximas eleições de outubro.
Ontem (29), Henri Clay recebeu em sua residência o ex-governador Jackson Barreto (MDB), com quem tomou o café da manhã.
No encontro, o ex-governador voltou a pregar a “necessidade” de união do que considera “forças progressistas” em torno de uma só candidatura.
Saiu decepcionado do encontro.
Segundo mais votado candidato ao Senado em Aracaju nas eleições de 2018, Henri Clay disse que não abre mão de disputar a prefeitura nas próximas eleições de outubro.
Arquivo pessoal
Como NE Notícias informou, o ex-governador Jackson Barreto (MDB) está mais próximo do PT, distanciando-se do apoio várias vezes anunciado à reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (vai para o PDT).
Recentemente, Jackson recebeu telefonema do ex-deputado Márcio Macêdo, pré-candidato do PT s prefeito da capital.
Márcio disse que marcaria encontro de Jackson com o ex-presidente Lula (PT).
Aos aliados mais próximos, Jackson tem dito que não abrirá mão de uma chapa de “centro-esquerda”.
Uma nova empresa de transporte por aplicativo começa a funcionar em Aracaju. A UPMove, empresa genuinamente brasileira, nasceu de uma ideia de amigos. O lançamento oficial da empresa em Aracaju acontece, nesta quinta-feira (30), a partir das 19h, no Primme Hotel, situado na Coroa do Meio.
O evento é direcionado para motoristas de aplicativos que, na ocasião, poderão conhecer as vantagens oferecidas pela empresa, realizar o cadastro e ganhar prêmios. As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser confirmadas no site da empresa.
UpMove
Vantagens – A UPMove oferece uma série de vantagens em relação aos concorrentes, como taxa de 89% da corrida para o motorista, o que deverá acirrar ainda mais a disputa no mercado. O aplicativo já está disponível para cadastro de motoristas e clientes.
De acordo com o sócio-fundador da empresa, Marcos Lopes, as principais vantagens da empresa é oferecer transporte confiável para as pessoas com segurança e qualidade. “Viemos para revolucionar o conceito de mobilidade urbana na cidade. Vamos oferecer mais lucratividade para os motoristas e menor preço do mercado para nossos clientes”, explica. Lopes também ressalta o compromisso da UPMove com a responsabilidade social. “A empresa vai direcionar parte do valor da corrida a uma instituição filantrópica do estado”, diz.
Ele também reforça que a ideia é oferecer ao mercado um novo conceito de mobilidade urbana deixando usuários e motoristas satisfeitos em relação a segurança, eficiência e retorno financeiro. “Convidamos todos os aracajuanos a baixar nosso aplicativo e conferir nossos diferenciais de preço e segurança”, completa. “Nossa intenção é reunir um time especializado de motoristas e somar esforços para oferecer atendimento de qualidade para nossos clientes”, afirma.
Expansão – De acordo com Lopes, Aracaju será a primeira cidade do Nordeste a receber o serviço. “É um sonho que se transforma em realidade poder testemunhar o lançamento dessa empresa aqui na pequena Aracaju. Isso é só o começo. Nós já estamos projetando a expansão da empresa para Belo Horizonte e todos os estados do nordeste. Já estamos em contato com diversos investidores e parceiros sempre visando atingir novos mercados e levar esse novo conceito para outros lugares”, diz.
Parcerias – Para oferecer mais benefícios para os motoristas e possibilitar melhores condições para os clientes, a UPMove busca parcerias com outras empresas com o intuito de oferecer descontos especiais para os motoristas em vários setores comerciais. “Dessa maneira, os parceiros terão mais benefícios e mais oportunidades de melhorias”, conclui.
A Secretaria da Segurança Pública de Sergipe informa que estão abertas as inscrições para entidades da sociedade civil sem fins lucrativos interessadas em participar do processo eleitoral para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
Editais e fichas de inscrição podem ser acessadas a seguir.
Na última terça-feira, 28, o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) flagrou um caso de exercício ilegal da profissão, no município de Tobias Barreto.
Tancredo Wanderley de Carvalho Filho, auxiliar em saúde bucal (ABS), atendia a população ilegalmente se passando por cirurgião-dentista.
O caso foi encaminhado para a Delegacia Rregional do município. Segundo informações da Polícia Civil, o CRO-SE recebeu uma denúncia anônima para verificar o local onde uma pessoa não habilitada estaria exercendo de forma ilícita a função de cirurgião-dentista.
A comissão fiscalizadora do órgão foi ate o local e observou vários pacientes aguardando para serem atendidos.
Ao verificar a sala na qual eram feitos os procedimentos, foram encontrados diversos objetos de uso exclusivo do profissional cirurgião-dentista.
Além disso, a comissão constatou que os atendimentos eram feitos sem condições adequadas de higiene, colocando em risco a saúde da população.
Além de não possuir o registro profissional ou diploma, segundo o fiscal do CRO-SE, José Genaldo Junior, o suspeito divulgava a prática nas redes sociais. “Ele divulgava atividades de cirurgião-dentista e serviços de prótese dentária, pelos quais oferecia orçamento grátis”, conta o fiscal.
Após ser constatada a prática ilícita, Wanderley foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos. Após ser ouvido pela Polícia Civil, foi registrado o Termo Circustanciado por exercício irregular da medicina, farmácia ou odontologia, sendo proibido de exercer a atividade.
Com isso, o auxiliar em saúde bucal foi liberado e responderá judicialmente pelos atos irregulares.
O critério da localização do imóvel não é suficiente para que se decida sobre a incidência do IPTU ou ITR, sendo necessário observar-se também a destinação econômica.
Com base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o colegiado da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter sentença de 1ª instância que anulava a cobrança de IPTU de 2014 a 2019 de proprietário de terra dentro da capital paulista.
Ao conceder o mandado de segurança a favor do agricultor, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, ponderou que, “embora o imóvel indicado na inicial tenha sido incluído na Zona Urbana do Município de São Paulo (fls. 271/622), é certo que a destinação econômica é exclusivamente rural, tanto que a área é objeto de exploração para produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, horticultura e comércio varejista de plantas e flores naturais”.
A magistrada também apontou que o proprietário já estava devidamente cadastrado como produtor rural, comercializa sua produção, possui cadastro no Incra e recolhe anualmente o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de competência federal, e muito mais barato em relação ao que se cobra nas áreas urbanas.
Ao analisar o recurso do município, o relator, desembargador Eutálio Porto, considerou que a controvérsia envolvendo a competência tributária municipal para instituição do IPTU, quando se trata de área localizada no perímetro urbano ou de expansão urbana que tenha exploração vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial já se encontra pacificada na jurisprudência do STJ.
O CTN (Código Tributário Nacional) tem o entendimento que o imóvel que esteja em local urbano, para incidir o IPTU, deve ter no mínimo dois dos seguintes elementos: meio fio ou calçamento; com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
Todavia, cabe salientar que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial 1.112.646/SP, não enxergou tal regra como absoluta. É admissível existir um imóvel localizado em região urbana, que tenha dois ou mais aspectos citados, mas mesmo assim não seja propício a incidir o IPTU municipal.
Em seu voto, o magistrado do tribunal paulista reiterou que essa jurisprudência é aplicada desde que se comprove a exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
Diante disso, votou pelo não provimento do recurso do município e manteve a decisão que anulava a cobrança do IPTU de 2014 a 2019, além dos anos subsequentes.
O agricultor foi representado pelo advogado Alexandre de Souza.
Clique aqui para ler o acórdão 1032974-50.2019.8.26.0053
Carolina Antunes / PR
A atriz Regina Duarte disse SIM ao convite do presidente Jair Bolsonaro e assumirá o comando da Secretaria Especial da Cultura, que tem status de ministério.
Com contrato na televisão, a Globo e a atriz já começaram a negociar a suspensão do vínculo.
Segundo o presidente Jair Bolsonaro, Regina tem “carta branca” para promover mudanças na Cultura.
Arquivo pessoal
Morreu, aos 88 anos, nesta terça-feira, 28, Nuno Pillar, pai da atriz Patricia Pillar.
Nuno ficou internado por 10 dias no Hospital Samaritano, em Botafogo, Rio de Janeiro.
A causa da morte não foi revelada.
Ele foi sepultado no Cemitério Memorial do Carmo, no Caju, na tarde desta quarta-feira.
O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo (MDB-SE) reagiu de forma indignada quando soube da formalização do pedido de expulsão do deputado estadual Francisco Gualberto, do PT – Partido dos Trabalhadores, feito pela Articulação de Esquerda, uma das correntes do partido em Sergipe. “Gualberto é um homem de bem, honesto, e que sempre contribuiu para a construção do Partido, mesmo quando esse não exercia o Poder, nem no município de Aracaju, nem no Estado, e nem no Governo Federal. Ele merece o respeito de todos nós. Você pode até não concordar com algumas posições dele, mas querer desqualificar sua luta, ninguém tem esse direito”, afirmou.
Luciano lembrou que foi Gualberto que durante os anos que Marcelo Déda foi governador do Estado, e fez grandes transformações para os sergipanos, Gualberto estava na linha de frente na defesa do projeto de governo do PT, enquanto os membros dessa corrente, chegaram a queimar um boneco do governador Déda, em praça pública, e criando as maiores dificuldades para o governo do PT pudesse fazer as transformações necessárias. “Essas pessoas precisam respeitar a história de Gualberto. Eu tenho é muito orgulho de estar convivendo com ele na Assembleia”.
César de Oliveira / Alese
Para o presidente da Assembleia, uma das coisas que aqueles que pedem a expulsão de Gualberto deveriam fazer, era uma mea-culpa, por não ter votado nele, quando a chapa para a composição da Mesa Diretora da Assembleia foi eleita, tendo como vice-presidente, um deputado do PT. “Veja a diferença, nós respeitamos a posição do deputado do PT, Iran Barbosa, que não votou na nossa chapa, mesmo tendo o colega de partido na chapa, em nenhum momento nós fizemos qualquer crítica pelo voto contrário, e agora esse grupo pede a expulsão de Gualberto por que ele votou na reforma da previdência”, questionou Bispo. “Agora, o que esse pessoal não fala é que o grupo que está governando o Estado, também tem a participação do PT, afinal a vice-governadora é de qual partido”, lembra Bispo.
Luciano Bispo finaliza reafirmando sua integral confiança e orgulho em ser aliado de Gualberto, revela que terá o maior prazer de assinar a ficha de filiação do deputado em seu partido, o MDB-SE e lembra que essas pessoas do PT não podem querer enganar o povo, dizendo que é contra a reforma da previdência, primeiro porque participa do governo, então tem que assumir o ônus e não querer ficar somente com os bônus, e depois que o PT quando esteve no governo, também fez reformas, seja na previdência com Lula, ou em áreas que afetaram os servidores, com Déda, ao não pagar o reajuste do piso dos professores como eles queriam. “Ser governo é isso, tem que aceitar os remédios amargos, a gente faz isso com os nossos filhos, para que eles melhorem, e no Estado também é assim. Às vezes temos que tomar medidas amargas, para evitar o pior. O que esse pessoal do PT quer é que o Estado não consiga pagar os salários de nenhum servidores”, questionou e respondeu em seguida, “É preciso ter responsabilidade pra governar, querer ficar fazendo discurso para a galera é bonito, até pode render votos, mas governar é muito mais que isso, e foi assim que governaram Lula, Déda, Jackson Barreto e agora Belivaldo, governando agora, com responsabilidade, e a Assembleia Legislativa, em sua maioria deu sua contribuição aprovando a reforma, com o importante voto de Gualberto”, e faz um desafio, “se for pra expulsar Gualberto porque votou a favor da Reforma da Previdência, expulsem também Rui Costa, governador da Bahia e até mesmo o ex-presidente Lula, que também fez varias reformas”, concluiu o deputado.
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