Pressionada pela greve dos funcionários, a Dataprev suspendeu o Programa de Adequação de Quadros (PAQs), que previa a demissão de funcionários em 20 Estados, com possibilidade de acordo.
Os trabalhadores paralisaram suas atividades desde o último dia 30 de janeiro.
A suspensão do Programa foi acordada em audiência no Tribunal Superior do Trabalho.
A suspensão é por 30 dias.
O prefeito de Estância, Gilson Andrade, arruma as malas para se filiar ao PSD e disputar a reeleição.
No município, também podem disputar a eleição Adriana Leite, Suely Barreto, Dominguinhos, André Graça, Titó e Márcio Souza.
Adriana é vice-prefeita. O prefeito tenta disputar nova eleição com ela na chapa.
O deputado estadual Dilson de Agripino se mantém publicamente indeciso, mas pode voltar a disputar este ano a eleição para a Prefeitura de Tobias Barreto.
Seu vice pode ser o ex-vereador César Prado.
O prefeito Diógenes Almeida, que enfrenta problemas na Justiça Eleitoral, pretende disputar a reeleição. Pode ter como vice o vereador Magno Araújo.
A FUP e seus sindicatos orientam a categoria petroleira a dar continuidade à greve iniciada no dia primeiro de fevereiro. As assessorias jurídicas das entidades estão avaliando a decisão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, que concedeu liminar favorável à Petrobrás, nesta terça-feira (02).
Apesar de não declarar a abusividade do movimento, o ministro estabeleceu condições bastante severas para a manutenção da greve. Ele determinou que 90% dos efetivos operacionais sejam mantidos durante a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 500 mil para a FUP e os sindicatos do Norte Fluminense, Bahia e Espírito Santo e de R$ 250 mil para os demais sindicatos.
No entendimento da FUP, os critérios impostos pelo ministro Ives Gandra são desproporcionais, tanto no que diz respeito aos efetivos, quanto em relação às multas que podem chegar a R$ 4,5 milhões por dia.
“O direito de greve é constitucional e deve ser respeitado. Nossas assessorias entrarão com os recursos necessários contra esta decisão do TST e manteremos contato com a gestão do Sistema Petrobrás para entender as condições exigidas”, informa o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.
A FUP e seus sindicatos têm cumprido todos os procedimentos legais em relação à greve, tanto no que diz respeito à busca de interlocução com a Petrobrás, quanto no atendimento das necessidades essenciais da população.
A gestão da empresa, no entanto, se nega a negociar com a Comissão Permanente da FUP, que está há cinco dias dentro do edifício sede da petrolífera, reivindicando o atendimento da pauta aprovada nas assembleias. Além disso, as gerências estão mantendo trabalhadores em cárcere privado em diversas unidades operacionais, em condições inseguras de trabalho, e ameaçando os petroleiros com notificações intimidadoras para que compareçam aos locais de trabalho.
Esse tipo de conduta é um desrespeito claro à Lei de Greve.
A greve dos petroleiros não é contra a população. A greve dos petroleiros é em defesa dos empregos e da Petrobrás. Queremos que a empresa cumpra o seu papel de indutora do desenvolvimento do país, gerando empregos e renda para o povo brasileiro e fornecendo combustíveis a preços justos.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai devedor de pensão alimentícia, por entender que a medida sugere uma sanção decorrente da inadimplência — hipótese não abrangida pela legislação.
Na decisão, o ministro condicionou a suspensão da prisão civil à comprovação do pagamento das últimas três parcelas da pensão.
O homem foi preso no início de janeiro de 2020, em razão de um mandado de prisão de janeiro de 2017, por débito alimentar relativo ao período de maio de 2011 a novembro de 2014. De acordo com o processo, a dívida supera R$ 136 mil.
No pedido de Habeas Corpus, o pai alegou que o filho já se formou, tem 26 anos, trabalha e, por tais razões, não há urgência no recebimento dos valores referentes à pensão alimentícia.
Argumentou que a prisão por débito alimentar só se justifica quando for indispensável para coagir o alimentante a pagar o valor devido a título de alimentos e quando estes forem necessários à garantia de subsistência do beneficiário da pensão.
Dívida antiga
Ao analisar o caso, Noronha ressaltou que o pai é devedor contumaz, e o fato de o filho ter atingido a maioridade, por si só, não lhe retira a obrigação de pagar a pensão.
Ele destacou que, segundo as informações processuais, já foi apresentada proposta de acordo, ainda que em valor muito inferior ao total da dívida.
“Contudo, o caso assemelha-se aos apreciados pela 3ª e 4ª Turmas do STJ, referentes a dívida pretérita de alimentos cujo valor é de grande monta e prolonga-se no tempo”, explicou o presidente do STJ ao justificar a concessão da liminar.
Para o ministro, não estão configurados os objetivos da prisão civil, sobretudo a necessidade de cumprimento de satisfação alimentar em relação à qual não cabe postergação. “Ao contrário, a prisão questionada parece ter caráter de sanção decorrente da inadimplência, situação não abrangida pela medida excepcional”, ressaltou.
Ainda segundo Noronha, embora a decisão impugnada tenho sido proferida pelo desembargador relator do HC no tribunal estadual, é o caso de superar o óbice da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
O deputado estadual Gilmar Carvalho voltou a dizer na tarde desta terça-feira, 4, que é preciso reduzir a tarifa do transporte público na Grande Aracaju a zero.
“Já tem gente perguntando de onde surgirão os impostos e falando em subsídio. Nem uma coisa nem outra”, assegurou Gilmar.
O deputado repetiu o que havia dito em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa: “Se eu for liberado pela Justiça Eleitoral e vencer a eleição, reduzirei a tarifa a zero”.
“O problema dessa turma é que não estuda transformações na administração pública”, disse o deputado.
Os 44 novos policiais penais de Sergipe, que concluíram o curso de formação em janeiro deste ano, já começaram a desenvolver suas funções nas unidades prisionais do Estado, mas enfrentam os primeiros obstáculos: trabalhar sem identidade funcional e sem arma de fogo.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Prisionais e Servidores da Sejuc (Sindpen), Wesley Souza, os alunos fizeram um curso de formação durante 30 dias e após a conclusão estão desempenhando suas funções em diversas unidades, como Copemcan, em São Cristóvão, Presídio Feminino (Prefem), em Socorro, e nos Presídios de Glória e o de Tobias Barreto.
“Esses servidores estão sem identidade funcional, ou seja, estão se deslocando ao local de trabalho sem nenhuma identificação, pois ainda não lhes foram entregues suas carteiras funcionais, mesmo já tendo sido confeccionadas, algo que era pra ocorrer ao término do curso de formação”, informou.
A ausência das armas também preocupa o Sindpen. “Não tem condição do servidor público está fazendo escolta de interno sem armamento de grosso calibre, sem uma identificação e sem a sua arma pessoal, que já foram adquiridas, porém ainda não foram entregues pela Sejuc”, destacou.
Conforme anunciado pelo Secretário de Justiça e Defesa ao Consumidor, no dia 20 de novembro de 2019, foram compradas 100 pistolas e 100 coletes balísticos que seriam destinados aos novos policiais penais. Munições não letais também foram compradas para serem utilizadas nos treinamentos e no dia a dia de trabalho. Segundo o texto, os novos servidores já ingressariam portando sua própria arma para a sua segurança e para o exercício de sua atividade profissional.
Na matéria publicada no site na Sejuc, a Secretaria reconhece que “as novas armas, pistolas calibre ponto 40 modelo pt 940 são necessárias para a eficiência do trabalho e segurança dos servidores até no momento de folga”.
Nos dias 11 e 18 de fevereiro, a partir das 10h, a Justiça Federal em Sergipe (JFSE) realizará leilão judicial unificado, abrangendo lotes oriundos da 2ª, 3ª, 4ª, 8ª e 9ª Varas Federais, no Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, localizado no Centro Administrativo Governador Augusto Franco – Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1.500, Bairro Capucho, Aracaju-SE.
Entre os bens ofertados encontram-se fazenda(s), sítio(s), prédio(s) comercial(ais) e residencial(ais), apartamento(s), terreno(s), veículo(s) automotor(es), máquina(s), combustível etc. No primeiro leilão, no dia 11 de fevereiro, o lance será por preço igual ou superior ao valor da avaliação, como regra geral; enquanto que no dia 18 de fevereiro, será por qualquer preço, desde que não seja considerado preço vil, seguindo os critérios definidos por cada unidade jurisdicional, na forma prevista no edital de leilão nº 03/2020.
Os interessados poderão visitar os bens, antes dos dias marcados para o leilão, nos locais em que se encontrarem, mediante prévio acerto com os proprietários/possuidores, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, e no sábado, das 9h às 12h. A visitação dos bens, com acompanhamento de Oficial da Justiça, depende de agendamento prévio com solicitação formal a ser requerida junto às Secretarias das Unidades Judiciais envolvidas, podendo ser atendida de acordo com as possibilidades da Justiça Federal.
Os bens serão apregoados pelo leiloeiro José Ivan de Souza Rabelo, matrícula JUCESE nº 96/1530-2. Informações detalhadas sobre a relação de bens e condições da arrematação podem ser obtidas no edital de leilão, encontrado no link abaixo, e no site do leiloeiro (www.realizaleiloes.com.br), ou na Secretaria da 4ª Vara Federal, no horário de atendimento ao público, das 9h às 18h.
Depois da lambança do último Enem, o MEC agora quer prova para crianças a partir dos 6 anos de idade.
O Ministério da Educação e Cultura quer promover mudanças no sistema federal de avaliação da educação básica, o Saeb.
O MEC quer incluir o Enem para todos da educação básica, incluindo o 1º ano do ensino fundamental.
Trocando em miúdos: provas para crianças de 6 anos.
Morreu nesta quarta-feira, 4, Waldemar Ruy dos Santos, o Asa Branca, um dos maiores locutores de rodeios do Brasil.
Asa Branca era portador do vírus HIV, tinha oito válvulas na cabeça e câncer na garganta e na base da boca.
Estava internado no Instituto do Câncer, em São Paulo.
