O Superior Tribunal de Justiça condenou a revista “Veja” por causa da matéria “Micareta Picareta”.
Para o STJ, a revista ofendeu, mentiu sobre Marcelo Déda Chagas, em 2006.
A revista ainda pode recorrer.
O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou o bloqueio das contas dos sindicatos que participam da greve na Petrobras que teve início no último sábado (1/2).
Gandra também liberou a estatal a fazer contratações temporárias pelo período em que a greve durar.
No entendimento do magistrado, o “dano imediato a instalações, produção e fornecimento de combustíveis, bem como aos trabalhadores que não têm conseguido ser rendidos, exige medidas mais efetivas”.
Nesta terça-feira (4/2), o TST já havia determinado que os sindicatos mantivessem ao menos 90% do pessoal em atividade, mas a ordem não foi cumprida.
“Como se percebe, os Sindicatos Suscitados não apenas descumpriram a ordem judicial, em afronta ao artigo 77 IV, do CPC (‘cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação’) como promoveram adesão maior de trabalhadores”, escreveu o magistrado na decisão.
O ministro também aponta que em nenhuma refinaria ou plataforma se chegou ao contingente mínimo que permitisse seu funcionamento e que, pela natureza especial da atividade da Petrobras, qualquer greve, por menor que seja, traz sérios transtornos a empresa.
“Como se percebe tanto dos elementos constantes dos autos como das declarações da própria federação Suscitada, o único elemento novo em relação à greve promovida em novembro de 2019, em que se pretendia descumprido um acordo coletivo de trabalho recém assinado, é a solidariedade aos empregados de empresa outra que não a suscitante, em face de sua demissão, tendo, portanto, conotação política e não econômica direta, o que não é permitido nessa corte”, argumenta.
Também nesta quinta, o ministro havia determinado que a incorporação dos trabalhadores da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa) ao quadro de funcionários da Petrobras é inconstitucional, pois eles não são concursados.
DC-1000087-16.2020.5.00.0000
A cantora Vânia Silva Silva, como NE Notícias informou, sofreu infarto e está internada no Hospital Regional de Itabaiana.
Ontem à noite, boletim médico do hospital confirmou o estado de saúde grave da cantora:
A cantora Vânia Rosa Martins Lopes, Vânia Silva, foi internada no Hospital Regional Dr. Pedro Garcia Moreno Filho na madrugada de hoje, dia 06/02, por volta das 5h, apresentando quadro de desconforto respiratório, associado à queda de estado geral.
Após avaliação clínica, ela foi diagnosticada com insuficiência cardíaca descompensada decorrente de uma cardiomegalia que há algum tempo vinha investigando. A paciente encontra-se no momento em estado grave em uso de ventilação mecânica.
O quadro é considerado estável. Ela deverá permanecer internada sem previsão de alta.
O conselheiro Carlos Alberto Sobral, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), informou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 6, que autorizou a autuação, como processos de auditoria de engenharia, de 24 documentos referentes a obras paralisadas no Estado de Sergipe cujos recursos envolvidos, considerados os valores originais dos contratos, totalizam R$47.377.356,98.
As obras são referentes à: infraestrutura de núcleo industrial em Simão Dias; implantação e recuperação de rodovias estaduais; duplicação de avenidas no interior do Estado; pavimentação de ruas em diversos municípios; reformas de prédios públicos na capital e no interior, inclusive escolas estaduais; manutenção da orla de Aracaju, entre outras.
De acordo com o conselheiro, a iniciativa se deu ainda no último mês de dezembro, por meio da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que tomou como base relatório apresentado pela Coordenadoria de Engenharia.
“Esses processos terão o objetivo de fiscalizar as obras que estão paralisadas, com o intuito de não ocasionarem prejuízos aos cofres públicos, bem como beneficiar a população do nosso Estado”, explica Carlos Alberto Sobral.
Segundo ele, todos os 24 processos tiveram como origem recursos próprios e contratos de financiamento. “A fase atual é de citação eletrônica para os gestores, com o objetivo de trazer documentos e esclarecimentos; posteriormente serão encaminhados para a Dceos para uma análise mais detalhada das obras”, colocou. Após se pronunciar, o relator recebeu o apoio do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que inclusive propôs a adoção de medida similar nas demais áreas de controle e inspeção.
Os valores detalhados por órgãos são os seguintes: DER/SE, R$28.963.553,68; Secretaria de Estado da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), R$5.486.047,06; Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Cultura (Seduc), R$2.864.528,53; Cehop, R$2.486.597,32; Deso, R$247.943,24; Prefeitura Municipal de Japaratuba, R$1.609.167,54; Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro, R$5.688.525,28; e Prefeitura de São Francisco, R$30.994,33.
“São obras estruturantes para o desenvolvimento econômico do nosso Estado, bem como se revertem em benefícios para a nossa população, por isso a importância de serem acompanhadas de perto por esta Corte de Contas”, concluiu o conselheiro.
Começam nesta segunda-feira e prossegue até o próximo dia 28 de fevereiro, as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Laranjeiras. As provas devem ser realizadas em abril. O certame atende a uma determinação legal e o número de vagas ofertado é maior do que o que ficou estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
Ainda de acordo com a recomendação do TCE/SE, a exigência da realização de concurso público é apenas para preencher vagas em cargos de finalidades específicas da atividade fim do poder legislativo.
Contudo, o presidente da Câmara, além de atender as recomendações dos órgãos fiscalizadores, ampliou o número de vagas que deve ser oferecida neste certame. Todo o processo está sendo executado com transparência e organização, cumprindo as leis e respeitando o cidadão laranjeirense e demais candidatos inscritos.
O Poder Judiciário Sergipano atendeu o pedido de cumprimento de sentença, referente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, e determinou que o município de Propriá desative, no prazo de 15 dias, todas as operações desenvolvidas no “Lixão” da cidade.
Os resíduos produzidos pelos consorciados serão destinados para o aterro sanitário da empresa “Estre Ambiental”, em Rosário do Catete, de acordo com o Contrato de Destinação Final realizado entre o Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco (CONBASF) e a citada empresa.
Ainda segundo a decisão, o município de Propriá deverá promover, imediatamente, as medidas administravas necessárias para que a área do atual “Lixão” seja utilizada no transbordo temporário dos resíduos sólidos, de maneira que, após a separação realizada pelos catadores cadastrados, os rejeitos sejam encaminhados para o aterro sanitário, até a implantação definitiva da Central de Triagem e da Unidade de Transbordo e Compostagem.
O município terá que construir um embarcadouro e uma guarita temporária no local da lixeira e instalar uma balança rodoviária para passagem dos rejeitos, com cercamento e controle de acesso de área, disponibilizando um funcionário para realizar a pesagem dos resíduos sólidos.
“O município de Propriá não cumpriu os compromissos firmados com o MP no que se refere a desativação do ‘Lixão’. Dada a gravidade e delicadeza dos temas enfrentados nos autos – cujos desdobramentos, para além do impacto irremediável trazido ao meio ambiente, alcançam a saúde da população propriaense e de Cedro de São João -, o Ministério Público, busca otimizar soluções para esses impasses”, frisou o promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Júnior.
O deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) usou a tribuna da Câmara Federal, na manhã dessa quinta (06), para sugerir que os governadores aceitem o desafio do presidente Jair Bolsonaro.
Para ele, essa foi uma forma que o presidente da República conseguiu para responsabilizar os governadores pelos valores altos dos combustíveis e questionou: “será que o presidente jogou para a torcida?”.
O presidente fez um desafio aos governadores, para que eles zerem o ICMS do preço dos combustíveis e o Governo Federal zeraria os tributos federais. A queixa de Bolsonaro é que a Petrobras reduz o preço e a diferença não chega às bombas dos postos.
“Os governadores deveriam aceitar o desafio. O preço do combustível pesa muito no bolso do trabalhador, que interfere no deslocamento tanto dos veículos como no do transporte coletivo”, ressaltou o deputado.
“Porém, as retiradas desses impostos representam muito na economia dos Estados e também na do Governo Federal. Se os governadores não derem uma resposta, que deveria ser de união de todos os Estados, ficará para a população de que a culpa do preço elevado é deles”, explicou Fábio Henrique.
Sem condições
O deputado Fábio Henrique entende que o presidente Jair Bolsonaro não tem condições de abrir mão dos impostos PIS, CONFINS e CIDE, que representarão R$ 48 bilhões na arrecadação da União em 2020.
“Ele não terá de onde tirar esse dinheiro. E os Estados estarão em situação pior e terão enormes dificuldades. Na minha avaliação, nenhum dos dois poderá abrir mão”, justificou.
Fábio ressalta que se os governadores não aceitarem, a opinião pública ficará com a sensação de que a culpa é dos Governos Estaduais. “Só em Sergipe, essa arrecadação dos combustíveis corresponde a 21% de todo o ICMS arrecadado pelo Estado. No geral dos combustíveis, quase metade do custo que é vendido na bomba é formado por impostos”, detalhou Fábio Henrique. Para ele, é preciso que seja dada uma resposta para a população.
Aparte
O deputado federal Mauro Benevides (PDT/SE) explicou como é feita a composição dos preços e alegou que a não redução é uma responsabilidade dos distribuidores e dos postos de combustíveis.
Já o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) afirmou que a União arrecada 60% de tudo que a população paga de imposto e os Estados ficam só com 24%. Ramos sugeriu que Bolsonaro reduza em 60% a carga tributária dos combustíveis e os Estados reduzam 24% do ICMS.
O mundo carioca vai acabar?
O maior corrupto da História do Rio de Janeiro, um tal de ex-governador e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Sérgio Cabral, teve sua delação homologada.
A homologação foi feita no STF pelo ministro Edson Fachin.
Na tarde da última terça-feira (04), o sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Jadilson Andrade e alunos do Curso de Formação de Soldados realizaram os primeiros socorros ao motorista de aplicativo Adriano Neri, de 32 anos, que se machucou após saltar do carro em movimento, durante um sequestro. O fato aconteceu na Avenida Marechal Rondon, no Bairro Rosa Elze, em São Cristóvão/SE, nas proximidades do Sergipe Tec. Os bombeiros fizeram avaliação e exame do estado geral da vítima, a estabilizaram e a imobilizaram, até a chegada do Samu, que a transportou para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).
“Estávamos seguindo em um ônibus, em direção à Usina de Asfalto que fica na Rodovia João Bebe Água (para um treinamento de resgate veicular). Percebemos um aglomerado de pessoas do lado esquerdo da pista e pensávamos que se tratava de um acidente. Prontamente paramos, controlamos o trânsito e fizemos o atendimento à vítima, verificando sinais vitais e procurando fraturas. Em uma primeira avaliação, não apresentava suspeitas de fraturas, mas ele reclamava muito de dor na cabeça, único lugar onde havia ferimento aparente, com sangramento. E também apresentava sinais de tontura. Mantivemos contato com o Samu e a Polícia Militar”, explica Jadilson.
Segundo informações da Assessoria de Comunicação do Huse, o motorista foi admitido na área verde com história de ter sofrido um politrauma e foi transferido para a área vermelha, após apresentar alguns episódios de crises convulsivas. “Foi realizada entubação para prevenir via aérea e feita tomografia de crânio, evidenciando uma pequena lesão aguda, sem conduta cirurgia. No momento, ainda se encontra entubado, sem sedação, com programação de extubação para hoje”.
Adriano foi vítima de dois falsos passageiros, que solicitaram seus serviços a partir de um shopping localizado em Nossa Senhora do Socorro e, no meio do caminho, anunciaram um assalto e o prenderam na mala do veículo. O motorista teria conseguido escapar pulando do carro em movimento.
Dois motoristas de aplicativos foram vítimas de falsos passageiros nas últimas 48 horas em Aracaju.
Foram colocados na mala de seus veículos.
A polícia pede informação (SIGILOSA) pelo 181 ou 190.