O Defensor Público, José Leó de Carvalho Neto, foi empossado no cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Sergipe para o biênio 2023/2025. O membro foi escolhido através de uma lista tríplice e nomeado pelo Defensor Público-Geral, Vinicius Menezes Barreto. A cerimônia restrita aconteceu na manhã de ontem (17), na sede da instituição. 

Leó Neto foi membro do Conselho Superior por dois mandatos e Defensor Público Auxiliar no Gabinete do Defensor Público Geral, Jesus Jairo Almeida de Lacerda. Também assumiu a Subdefensoria Geral por dois mandatos e, em 2018, foi eleito Defensor Público-Geral com 93,5% dos votos dos Defensores Públicos, sendo reeleito em 2020 com 100% dos votos. Atualmente, Leó Neto ocupava o cargo de Secretário-Geral.

A FECOMÉRCIO abre processo ético-disciplinar contra o ex-presidente da entidade e ex-deputado estadual Walker Carvalho e também contra Abel Gomes da Rocha Filho.

Retaliação!

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, do PSD, nomeou João Gabriel Lula da Silva Sato Rosa, neto de Lula (PT), para um cargo na gestão estadual.

Continua O Antagonista:

João Gabriel é filho de Lurian Lula da Silva, a filha mais velha do presidente (com ele na foto). Ele foi nomeado na sexta-feira (13) para o cargo de Assessor Extraordinário 3 na Secretaria da Educação sergipana.

João Gabriel e Lurian, neto e filha de Lula — Arquivo pessoal

Informa O Antagonista:

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB, foto), nomeou a filha, uma prima e uma tia para cargos de primeiro escalão em sua administração, informa o Painel da Folha.

Dantas e pelo menos outros quatro governadores empossados neste mês nomearam parentes para esse tipo de função em seus estados. Em Alagoas, Paula Dantas, a filha do governador, chefiará a Secretaria Extraordinária da Primeira Infância; Carla Dantas, deputada estadual e sua prima, é a secretária da Agricultura; e Samya Suruagy, tia de Dantas e procuradora concursada, foi reconduzida ao comando da Procuradoria-Geral do Estado.

NE Notícias

A partir das 10 horas desta manhã estará disponibilizada a coluna As Rapidinhas de NE Notícias.

Informações de primeira e importantes.

Não tem nada a ver com os cantores Netinho e Tatau.

Tudo se refere a apenas situação interna no Iate Clube de Aracaju.

Netinho já estava contratado e o contato, desfazendo tudo, foi por telefone.

Tem gente com receio que dirigente que contratou Netinho faça discurso favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O resto é conversa.

Tudo será decidido judicialmente.

Um dos três acusados de participar da tentativa de explodir uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal se entregou à Polícia Civil de Mato Grosso, na tarde de ontem (17).

Alan Diego dos Santos Rodrigues, 32 anos de idade, está detido em caráter preventivo em uma delegacia da cidade de Comodoro, no oeste mato-grossense, a cerca de 640 quilômetros da capital, Cuiabá. Segundo a Polícia Civil, ele será encaminhado ainda hoje a uma unidade prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. A expectativa é que ele seja transferido para o Distrito Federal.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitou a denúncia que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apresentou contra Rodrigues e outros dois investigados, o empresário George Washington de Oliveira Sousa e o jornalista Wellington Macedo de Souza, transformando-os em réus no processo que apura a tentativa de atentado terrorista no aeroporto da capital federal, um dos mais movimentados do país.

Os três réus foram denunciados por colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas por meio de explosão. Além disso, George Washington também responderá por porte ilegal de armas e munições. Primeiro dos três indexificados, o empresário foi preso na noite do próprio dia 24, em Brasília após um funcionário da administradora alertar às autoridades para a presença de um objeto estranho abandonado próximo a um caminhão-tanque.

De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, ao ser detido, George Washington admitiu ter colocado a bomba junto ao caminhão-tanque cheio de combustível que estava parado em uma via de acesso ao aeroporto.

“Ele [George Washington] confessou que realmente tinha a intenção de fazer um crime no aeroporto, que seria destruir algo para causar o caos. O objetivo dele era justamente chamar atenção para o movimento que eles estão empenhados”, disse o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido.

De acordo com o delegado, o empresário, de 54 anos de idade, viajou do Pará para Brasília a fim de participar dos atos promovidos por centenas de pessoas que passaram mais de 2 meses acampadas em frente ao Quartel General do Exército protestando contra o resultado das últimas eleições presidenciais e promovendo uma série de atos golpistas e antidemocráticos que culminaram com o ataque ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8. O empresário, contudo, ficou hospedado em um apartamento de um bairro de classe média da capital federal, onde a polícia encontrou várias armas e muita munição.

Em depoimento à polícia, George Washington admitiu ter preparado o material explosivo encontrado junto ao caminhão-tanque, mas disse que o entregou a Alan e a outra pessoa que, mais tarde, os investigadores identificaram como sendo Wellington Macedo de Souza, que ainda não foi localizado.

Um dia após a prisão de George Washington, uma denúncia anônima levou as forças de Segurança do Distrito Federal a destruir mais artefatos explosivos. O material estava abandonado, sem nenhum cuidado, em um matagal do Gama, região administrativa a cerca de 35 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. No local também foram encontrados coletes balísticos e capas para os coletes.

Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Alan Diego dos Santos Rodrigues até a publicação da reportagem.

Em meio à revelação de um rombo bilionário na contabilidade, as Lojas Americanas terão até 5 dias úteis para dar respostas ao Ministério da Justiça. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou (17) a varejista a prestar esclarecimentos sobre os impactos aos consumidores das dívidas com bancos reveladas no balanço. Inicialmente de R$ 20 bilhões, o valor divulgado subiu para R$ 40 bilhões após uma revisão.

Segundo o Ministério da Justiça, a Senacon quer entender os seguintes pontos: quais os impactos imediatos sobre os consumidores; quais os impactos a médio e longo prazo; e quais as políticas e canais de solução de eventuais conflitos para os consumidores. O órgão monitora condutas que possam caracterizar infrações às relações de consumo com repercussão nacional.

O prazo para a resposta começará a contar a partir da data de recebimento da notificação. Caso a empresa não encaminhe os esclarecimentos no intervalo estabelecido, estará sujeita a sanções.

Além dos pontos de venda físicos, o Grupo Americanas detém as seguintes marcas: Americanas.com, Shoptime e Submarino. Na quinta-feira (12) à noite, o presidente da varejista pediu demissão após revelar que um total de R$ 20 bilhões em dívidas não havia sido lançado no balanço da empresa.

Na sexta-feira (13), foi revelado que a dívida total ultrapassa R$ 40 bilhões. No mesmo dia, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma tutela antecipada que suspende, bloqueia ou penhora de bens das Lojas Americanas, até que o grupo apresente um plano de recuperação judicial

(14), um banco de investimentos, um dos principais credores da Americanas, recorreu da liminar.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota, na noite desta terça-feira (17), para questionar o reajuste do piso nacional do magistério, homologado pelo governo federal no dia anterior. Segundo a entidade, que representa os pequenos e médios municípios do país, o impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres das prefeituras.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63 . O aumento foi assinado pelo prórpio ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

 “A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb”, diz a nota da confederação.

Entre os argumentos da entidade municipalista contra e medida está regra atual de reajuste, que é baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente. Esse indicador, de acordo com a CNM, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundeb. Entre 2009 e 2023, a receita do fundo aumentou 255,9% e o aumento do piso do magistério foi de 365,3%, observou a entidade, que recomenda às prefeituras não aplicaram o reajuste.

“Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, completou a entidade.

Ainda segundo a CNM, em pesquisa realizada no ano passado com um total de 4.016 municípios, cerca de 3 mil deles deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 prefeituras aplicaram percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal. De todos os entes municipais, pouco mais de um terço (31,1%) deram o reajuste de 33,24% definido na portaria do Ministério da Educação.

Quase um mês após aprovação pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado hoje (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição.

Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento.

Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2023 só foi votado após o acordo que permitiu a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões além do teto, mais investimentos de R$ 23 bilhões caso haja excesso de receitas.

O Orçamento estabelece uma previsão de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Na semana passada, o ministro da Fazenda,Fernando Haddad anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões.

Emendas de relator

Conforme o acordo entre o governo e o Congresso, o Orçamento de 2023 redistribuiu os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado, o relator-geral poderá destinar até R$ 9,85 bilhões (50,44% do total) em emendas vinculadas a políticas públicas. Os R$ 9,55 bilhões restantes reforçaram as emendas individuais impositivas.

O Orçamento não menciona o valor do salário mínimo, que precisa ser definido por lei específica. O relator da proposta no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destinou R$ 6,8 bilhões que bancariam o salário mínimo de R$ 1.320. No entanto, por causa da concessão extra de aposentadorias e pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado, os recursos já estão consumidos. Por enquanto, continua valendo o salário mínimo de R$ 1.302, definido por medida provisória em dezembro pelo governo anterior.