Em atendimento às recomendações sanitárias expedidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como as medidas de combate à proliferação do Covid- 19 definidas pela Prefeitura de Aracaju, a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), informa alteração no fluxo de atendimento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju).
De acordo com a Portaria nº 001/2020/ Semdec, de 19 de março, ficam suspensos, pelo prazo de 30 dias, os atendimentos presenciais não emergenciais. Ficam suspensas, pelo mesmo período, a designação de audiências extrajudiciais de conciliação.
Diante disso, o órgão disponibiliza canais de comunicação para o atendimento, como o SAC 151, o telefone 79 3179 6040 e também o endereço de e-mail, no qual o consumidor poderá anexar fotos ou documentos, procon@aracaju.se.gov.br. O atendimento ocorre em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Marcelle Cristinne / Arquivo PMA
As medidas adotadas pela Prefeitura de Aracaju para o enfrentamento ao coronavírus (covid-19) abrangem, também, o transporte público coletivo, meio que coloca em circulação milhares de pessoas diariamente e, portanto, demanda ações mais enérgicas.
Além da higienização dos ônibus, a frota de veículos também passa a ser menor.
A partir da próxima segunda-feira, dia 23, haverá redução da frota de ônibus, em Aracaju, de 30%, em horários que não sejam de pico, e de 50%, nos fins de semana, para diminuir a circulação das pessoas na cidade.
A medida será posta em prática devido à necessidade de restringir a circulação de pessoas nas ruas da cidade.
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do procurador-geral de Justiça, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, e dos promotores de Justiça Alexandro Sampaio e Rosane Gonçalves, recomendou que o município de Aracaju “adote ações administrativas destinadas a garantir a todos os estudantes da rede municipal de ensino o acesso à alimentação escolar de qualidade, de modo estável e permanente, enquanto durar a suspensão das atividades escolares”, em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus.
Seduc / Arquivo
A recomendação, também ressalta a necessidade de atenção a todas as normas sanitárias e de segurança publicadas pelo Ministério da Saúde. “Tudo na perspectiva da garantia do direito fundamental à alimentação”, destacam os membros do Ministério Público. Em outro trecho, o documento diz que o atual período de excepcionalidade “expõe a situação de verdadeira insegurança alimentar vivenciada pela maioria das famílias brasileiras, para cujos filhos a alimentação escolar oferecida pelas redes públicas de ensino é, por vezes, a principal ou a única refeição realizada diariamente”.
“O prefeito Edvaldo Nogueira já vem conduzindo tudo com muita responsabilidade e, preocupado com esses detalhes, para não deixar desassistidas as nossas crianças, já confirmou que atenderá plenamente a recomendação do Ministério Público”, disse o procurador-geral de Justiça, Eduardo d’Avila.
Em meio à crise, o município já estuda a melhor maneira de suprir essa demanda das crianças matriculadas na rede. O MP sugeriu que as ações sejam executadas por meio da entrega de kits de alimentação, vale-refeição ou acréscimo de valores às políticas de transferência de renda (se houver algum programa municipal semelhante ao Bolsa-Família, por exemplo). As medidas deverão ser anunciadas nos meios de comunicação de massa, para que toda a sociedade, sobretudo os beneficiários, tomem conhecimento. Após o cumprimento da recomendação, um relatório circunstanciado será remetido à 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada em educação.
Divulgação
A partir deste sábado, 21, a ESPN não terá programação ao vivo.
A decisão foi tomada pela direção e tem o apoio da equipe.
A emissora promete continuar ativa, mas em sistema home office.
Cottonbro / Pexels
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL) informa aos seus associados e comércio em geral que, em virtude do decreto governamental que proíbe o funcionamento de vários segmentos produtivos a partir de sábado, 21, exceto padarias, supermercados, postos de combustíveis, mercearias, açougues, farmácias, feiras livres, gêneros alimentícios, os mesmos deverão cumprir as orientações, de modo a contribuir na prevenção e combate ao coronavírus na capital sergipana.
O presidente da CDL, Breno Barreto, disse que apesar da medida trazer prejuízos financeiros aos lojistas com consequências aos trabalhadores do comércio, “o avanço do Covid-19 no Brasil nos preocupa e o fechamento temporário para evitar a circulação de pessoas em pontos comerciais pode ser uma medida considerada preventiva para o bem de todos”.
A CDL/Aracaju espera que os governos estadual e municipal façam compensações às classes produtivas da cidade, sobretudo no que diz respeito ao parcelamento de obrigações como os impostos mensais para que os empresários possam quitar suas dívidas até o reestabelecimento normal das atividades comerciais.
Arthuro Paganinne / ASN
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Sergipe (FCDL) compreendeu, e apoia, o decreto do governo estadual quanto ao fechamento temporário do comércio em geral – exceto padarias, postos de combustíveis, supermercados, gêneros alimentícios, mercearias, açougues, farmácias, feiras – para conter o avanço do Coronavírus no estado.
Edivaldo Cunha, que preside a entidade, afirma que o momento é de “muita união de todos, governo, prefeituras e sociedade civil”, esperando que o setor privado seja compensado diante da crise que se abate sobre o comércio para quitar suas dívidas, “mas é hora de evitar a contaminação em geral o que seria bem pior pra todos nós”.
A FCDL orienta suas associadas – as CDLs sergipanas – que façam valer as recomendações governamentais em seus municípios, como orientou a CNDL, e que todos os cidadãos tenham consciência e se previnam ficando em casa e tomando os cuidados necessários na hora de sair para às compras essenciais à manutenção da vida.
Tendo em vista a necessidade de conter a propagação do vírus e transmissão local, bem como preservar a saúde de empregados, estagiários e terceirizados em geral a Sergas adotou as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho necessárias. A diretoria executiva da empresa reuniu-se e com base no decreto do governo estadual de Nº 40.560, assinado na última segunda-feira (16), deliberou por adotar uma série de medidas, no sentido de preservar a saúde dos trabalhadores e familiares, ajudando assim a conter a pandemia de coronavírus (Covid-19) em Sergipe.
Dentre várias ações, ficou estabelecido que considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, o decreto estadual nº 40.560, de 16 de março de 2020 e o decreto municipal nº 6.094, de 16 de março de 2020, haverá a postergação dos exames médicos periódicos; redução da jornada de trabalho para empregados com filhos com idade de até 12 anos incompletos, matriculados em regime escolar integral (manhã e tarde) e que não tenham outro lugar para ficar.
Foi deliberado ainda dispensa dos estagiários e jovens aprendizes; dispensa do comparecimento físico para apresentação de atestado médico; e as viagens intermunicipais deverão ocorrer somente em caso de necessidade. A empresa optou ainda em dispensar o registro biométrico do ponto eletrônico, sendo o mesmo realizado apenas por meio do crachá funcional.
Para alguns empregados foi autorizado o teletrabalho. São eles: portadores de doenças respiratórias crônicas ou diabetes, ou que coabitam com pessoas com esse quadro, devidamente comprovadas por declaração médica; empregada gestante ou que coabite com gestante; empregados maiores de 60 anos; empregado que coabitou com pessoa que viajou para o exterior nos últimos 15 dias; empregados que coabitam com menores de um ano ou com idosos maiores de 60 anos com doença crônica.
Foram ainda cancelados os eventos ou treinamentos presenciais, viagens interestaduais suspensas; e teletrabalho por sete dias para empregados que retornaram de viagem de áreas com casos confirmados. Haverá reforço na limpeza de áreas comuns com álcool em gel; reforço na disponibilidade de álcool em gel com a instalação de 10 novos aplicadores; e a emissão de comunicados de prevenção por e-mail e post na intranet.
Para o presidente da Sergas, Valmor Barbosa, estas medidas são importantes e seguem as orientações técnicas do decreto do Governo do Estado de Sergipe, no sentido de preservar a saúde dos trabalhadores e de suas respectivas familias, e foram discutidas em diretoria, tendo a participação das áreas de saúde e recursos humanos da empresa. “Estas são medidas iniciais e que serão ao longo dos próximos dias mensuradas a eficácia. A diretoria continuará monitorando a situação da pandemia no mundo, no Brasil e em especial em Sergipe, através de reuniões periódicas. Se for necessário, outras medidas serão implementadas no sentido de minimizar ao máximo os riscos para a saúde dos trabalhadores. As medidas preventivas elencadas acima podem ser suspensas, caso haja redução da gravidade do cenário atualmente constatada,” explica Valmor.
Visando facilitar e proporcionar maior comodidade e segurança aos seus clientes, a Sergas disponibiliza os contatos para que não seja necessário o deslocamento do cliente a sede da companhia nesse momento de crise:
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Marco Pinheiro informa aos seus associados que, de acordo com o decreto governamental publicado nesta sexta-feira, 20, os colaboradores da entidade trabalharão em regime de home-office.
O atendimento será feito pelos telefones whatsapp corporativo da Secretaria (79) 3205-9756 / (79) 98816-6131, pelos e-mails gerencia@acese.org ou dos grupos de Whatsapp da Associação Comercial.
Além disso, o presidente Marco Pinheiro informa que o Centro Comercial de Aracaju, de acordo com o decreto, não abrirá durante os sete dias previstos, valendo a partir da 0h deste sábado, 21, de hoje para amanhã. Somente os setores essenciais como supermercados, farmácias, distribuidores de alimentos.
As empresas do comércio podem trabalhar de portas fechadas atendendo por telefone e e-mail. Para os restaurantes, a norma que prevalece é a mais protetiva, no caso a do Governo do Estado, que indica que os estabelecimentos precisam ser fechados, funcionando apenas aqueles que fornecem em delivery.
Todavia, é essencial destacar, que o setor comercial aguarda ansiosamente medidas econômicas concretas e urgentes, favoráveis à manutenção das empresas e dos empregos vindas do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju, seguindo o alinhamento do Governo Federal.
Como medida de prevenção ao contágio por Coronavírus (COVID-19) e com o objetivo de não deixar a população desassistida, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe disponibiliza atendimento via telefone das unidades da instituição localizadas nos Fóruns, Juizados e Centrais de Atendimento na Capital e Interior para questões urgentes.
A medida visa evitar aglomeração e o contato pessoal, buscando desta forma reduzir as chances de disseminação da doença.
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Durante o teletrabalho, os defensores públicos, servidores e terceirizados atenderão os usuários da Capital e Interior. Para quem mora nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Estância, Itabaiana, Lagarto, Simão Dias, Barra dos Coqueiros, Canindé do São Francisco e Poço Redondo o horário de atendimento é das 8h às 14h e, em Aracaju das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira.
A subcorregedora geral, Andreza Tavares, disse que a medida atende recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde para prevenção ao contágio e disseminação da doença. “O assistido que tiver necessidade de um procedimento urgente de saúde, por exemplo, terá que ligar para a CRLS/Saúde e conversar com o servidor, que logo encaminhará o caso ao defensor público. Se precisar ingressar com ação, o mesmo será orientado a enviar a documentação necessária via whatsapp ou e-mail e, se não dispuser desses recursos, será agendado o atendimento presencial para evitar aglomeração”, orienta.
“Mesmo em um período de alerta, precauções que estamos vivenciando pra que o COVID-19 não se espalhe em nossa cidade, em nosso Estado, a Defensoria Pública não pode parar suas atividades. Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, temos o dever constitucional de prestar a devida assistência jurídica ao hipossuficiente e o faremos da forma mais segura possível”, garante Andreza Tavares.
Reuters
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), confirmou nesta sexta-feira, 20, o sétimo caso de coronavírus (Covid-19). Até o momento, são 25 casos suspeitos e 41 descartados no Estado de Sergipe.
O exame deu positivo para uma mulher de 36 anos residente do município de Propriá, que teve contato com um caso confirmado no mesmo município. Ela encontra-se em isolamento domiciliar e está clinicamente bem.
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