O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por seis meses o pagamento da dívida do Estado de São Paulo com a União.
De acordo com a decisão, todos os recursos devem ser aplicados na saúde.
A decisão posterga o pagamento de cerca de R$ 7,2 bilhões aos cofres públicos federais.
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) emitiram recomendação às empresas concessionárias de serviços de água e luz no Estado para que seja garantido o fornecimento ininterrupto desses serviços essenciais durante o período de quarentena. O documento enfatiza que devem ser suspensos os cortes de água e luz mesmo para os consumidores inadimplentes.
A recomendação foi enviada para a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) e a Energisa.
O prazo recomendado para manutenção das medidas é de 45 dias ou enquanto durarem as medidas estabelecidas pelo Governo do Estado para restrição na circulação de pessoas indicados no Decreto nº 40.560, de 16 de março de 2020.
No texto, o Ministério Público argumenta que “diante do cenário de absoluta necessidade de isolamento social, é imprescindível que o fornecimento de água e energia elétrica funcione com regularidade e continuidade, sem sofrer qualquer interrupção”. O documento enfatiza que os consumidores inadimplentes não estão isentos de pagamento das dívidas após o fim do período de restrição de circulação e isolamento social.
As concessionárias têm prazo de 48 horas, a partir do recebimento da recomendação, para responder sobre a adoção ou não das medidas.
Confira a íntegra da recomendação:
A polícia prendeu uma dona de bar por crime de desobediência ao decreto do governador Belivaldo Chagas (PSD) que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais.
A acusada de iniciais E. D. S, descumpriu a Lei 13.979/2020 e primeiro aviso no povoado Arranhento, em Aquidabã.
Os agentes de Segurança Pública orientam que os comerciantes que não se enquadram no decreto emitido pelo Governador Belivaldo Chagas, cumpram a ordem de restrição pelos próximos sete dias, caso contrário serão sujeitos a responsabilização criminal.
“Amanhã, começa a vacina contra a gripe. A gripe não protege contra o Coronavírus”.
No final da tarde deste domingo, 2, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou, em entrevista coletiva, a importância, segundo ele, da vacinação contra a gripe.
Segundo ele, a vacinação é importante, principalmente para os idosos, para protegê-los.
Em Aracaju, o início da vacinação foi antecipado para este sábado, 21.
O cantor espanhol Plácido Domingo, considerado um dos maiores nomes da música erudita, informou neste domingo ter sido diagnosticado com o novo coronavírus.
Placido Domingo, de 79 anos, usou as redes, o cantor divulgou o diagnóstico e orientou a população.
“Sinto que é meu dever moral anunciar que testei positivo para o covid-19. Minha família e eu estamos todos em auto-isolamento pelo tempo que for necessário. Atualmente, estamos todos com ‘boa saúde’, mas tive sintomas de febre e tosse e decidi fazer o teste. E o resultado é positivo. Peço a todos que sejam extremamente cuidadosos, sigam as diretrizes básicas lavando as mãos com frequência, mantendo pelo menos dois metros de distância dos outros, fazendo tudo o que puder para impedir a propagação do vírus e, acima de tudo, fique em casa, se puder!”, disse ele.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica a todos que, de acordo com o decreto governamental e com o objetivo de evitar aglomerações, o Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case), órgão responsável pela dispensação de medicamentos, não abrirá nesta segunda-feira, 23.
A Secretaria informa, ainda, que está avaliando medidas que possam garantir o acesso aos medicamentos, bolsas de ostomias e demais insumos sem gerar prejuízos para a população.
O número de ocorrências registradas pelos atendentes do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), até 12h30 deste domingo, 23, já chega a 1.598.
Vinculado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Ciosp já identificou que 498 pessoas responderão na Justiça por descumprir o que determina o decreto de lei que manda fechar estabelecimentos comerciais, a exemplo de bares e restaurantes.
Segundo o tenente-coronel Eduardo Brandão, diretor do Ciosp, os números aumentaram consideravelmente desde a primeira parcial divulgada no final da tarde do sábado (21). No domingo, a Polícia Militar continua recebendo diversos chamados em decorrência de pessoas que insistem em abrir estabelecimentos comerciais ou que se aglomeram em locais públicos.
Na região das praias, muitos chegam de bicicletas, carros e ônibus. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros orientam os banhistas a deixarem a área e evitar aglomerações. Na zona norte, uma festa pra quase 50 pessoas estava sendo conclamada em redes sociais, na Praça do Porto Dantas. As equipes da PM foram para o local e avisaram que estava proibida a aglomeração de pessoas, com som alto e consumo de bebidas alcoólicas.
Alguns estabelecimentos foram fechados pelo menos duas vezes em Aracaju e cidades do interior, a exemplo de Itabaiana. As autoridades de saúde reforçam a necessidade de que as pessoas se recolham e evitem circulação em vias públicas. O tenente-coronel Eduardo Brandão explica que o artigo 268 do Código Penal define que “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” prevê detenção.
Vale lembrar que as forças de segurança pública estão à disposição pelos números 190 do Ciosp, o Disque Denúncia 181 da Polícia Civil e o 156 (Prefeitura de Aracaju). O atendimento acontece 24 horas.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu neste domingo, 22, o adiamento das eleições municipais.
Em videoconferência, em Brasília, pela Frente Nacional dos Prefeitos, o ministro foi claro:
“Está na hora de o Congresso olhar e falar assim ó: ‘Adia, faz um mandato tampão desses vereadores e prefeitos”.
Mandetta
NE Notícias é contra o adiamento.
A Caixa emitiu um comunicado neste domingo (22) informando que os sorteios da Loteria Federal estão suspensos por três meses em função dos cuidados com a pandemia do novo coronavírus. As novas datas vão ser divulgadas em julho.
Outro comunicado informava sobre a suspensão dos concursos da Loteca. “Em virtude da suspensão dos campeonatos internacionais, nacionais e estaduais de futebol masculino e feminino, não é possível a organização de grades para composição dos concursos da modalidade e, portanto, os concursos da Loteca estão suspensos. O novo calendário de sorteios será divulgado oportunamente após a normalização dos campeonatos”, diz o texto.
A data do sorteio do concurso especial nº 2.070 da Dupla Sena, o “Dupla de Páscoa”, foi alterada para 25/04/2020. As vendas começariam no dia 02/03/2020 e vão ocorrer de 01/04 a 25/04/2020.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, neste domingo (22/3), o Provimento n. 91, que disciplina sobre o atendimento presencial ao público, bem como sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus.
O ato normativo da corregedoria nacional regula ainda a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro. “No caso de suspensão do funcionamento da serventia, ficam os prazos legais dos atos submetidos ao notário, registrador ou responsável interino pelo expediente, automaticamente suspensos, devendo ser consignado, nos respectivos livros e assentamentos, o motivo de força maior da suspensão”, destacou o ministro Humberto Martins.
Entretanto, o corregedor nacional frisa que a suspensão dos prazos não se aplica para a lavratura de registro de nascimento e óbito.
De acordo com o provimento, não obstante a competência exclusiva do Poder Judiciário em regular o funcionamento dos serviços notariais e de registro em todo o Brasil, os notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente devem acatar as determinações das autoridades municipais, estaduais e nacionais de saúde pública, emanadas na forma da lei e que imponham a redução do atendimento ao público ou a suspensão do funcionamento da serventia.
Assim, segundo o ato do corregedor nacional, a suspensão do atendimento presencial ao público determinado pelas autoridades de saúde pública ou por ato da corregedoria local, editado com base na Recomendação 45/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, poderá ser substituída por atendimento remoto através de meio telefônico, por aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz ou outro meio eletrônico disponível, sempre observando a regulamentação da corregedoria local para esta modalidade de atendimento ao público, se houver.
No entanto, o ministro Humberto Martins ressaltou que os pedidos urgentes formulados junto aos registradores civis das pessoas naturais, como certidões de nascimento e óbito, continuam sendo realizados de forma presencial, quando deve ser observado com rigor os cuidados estabelecidos pelas autoridades de saúde pública no contato com o público.
Segundo o Provimento n. 91, a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento da serventia deverão ser informados ao público e à Corregedoria local.
Clique aqui e acesse a íntegra do Provimento n. 91/2020.
