Com intuito de evitar aglomerações e o risco de exposição dos usuários, o Centro de Atenção Integral à Saúde (Case), responsável pela dispensação de medicamentos, adotou medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid- 19). A partir de agora, as avaliações médicas passam a ser apenas documentais; e para evitar a presença de pacientes de grupo de risco, representantes legais poderão retirar seus medicamentos.

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As avaliações médicas presenciais também estão suspensas para as inclusões e renovações e estão prorrogadas todas as perícias de Passe Livre por 60 dias. Além disso, foram instalados toldos e cadeiras na área externa da unidade para evitar aglomeração na parte interna, com o atendimento realizado em blocos de até 30 pessoas por vez.

As medidas de limpeza e higienização também foram intensificadas seguindo a nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atualizada na última terça, 17. Haverá, também, a intensificação do atendimento via whatsapp: 98891-2838 para esclarecer, virtualmente, possíveis dúvidas dos pacientes.

A coordenadora da Assistência Farmacêutica do Estado, Juliana Santos de Oliveira, ressalta a importância das medidas adotadas. “As mudanças são necessárias para que possamos minimizar a exposição dos nossos pacientes e servidores ao novo coronavírus. Iremos continuar assegurando a dispensação dos medicamentos de componente especializado da Assistência Farmacêutica visando a não interrupção dos tratamentos medicamentosos já instituídos aos nossos pacientes, seguindo as recomendações de segurança a exposição da Secretaria de Estado da Saúde”, enfatiza Juliana.

A Polícia Civil ouviu na tarde desta sexta-feira (20), no cartório da Coordenaria da Polícia Civil da Capital (Copcal), Luiz Ribeiro de Andrade. Ele é um locutor bastante popular e presta serviços para empresas em Aracaju. Ele pode ser responsabilizado por crime previsto no artigo 286 do Código Penal: “incitar, publicamente, a prática de crime”, já que há determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Na manhã desta sexta, em cima de um carro de som, Luiz Ribeiro disse, em meio à crise da pandemia do novo Coronavírus, que “as pessoas deveriam ir para as ruas e continuar a trabalhar normalmente”. O incentivo ainda foi redobrado por: “não escutem o que estão falando. Isso é coisa da Globo, Record e SBT”. Contra o Coronavírus, Luiz disse no carro de som que as pessoas mostrassem suas contas de energia e água. Todas as informações foram confirmadas em depoimento prestado à Polícia Civil.

Segundo os investigadores, ele alegou que proferiu publicamente as informações relatadas em depoimento, porque estava assustado com a repercussão e com a potencialidade da crise em tirar o emprego de muitas pessoas. A Polícia Civil instaurou um termo de ocorrência circunstanciado, prestou a declaração e se retratou em um vídeo publicado em redes sociais.

A Polícia alerta que a situação é grave e que as pessoas devem seguir as orientações das autoridades de saúde, inclusive se recolhendo e evitando que o vírus se prolifere.

Por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a Prefeitura de Aracaju iniciou, nesta sexta-feira, 20, o processo de lotação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Saúde 2020, com a contratação de técnicos, enfermeiros e auxiliares de apoio de redes, pela ordem de classificação, conforme lista publicada no Edital nº 06/2020, em 13 de março.

De acordo com a coordenadora de gestão de pessoas da SMS, Lorena Moreno, a lotação foi de caráter imediato em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os profissionais recém contratados vão atuar de imediato nos planos de contingência e substituição dos profissionais acima de 60 anos na Rede de Saúde de Aracaju.

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Prefeitura realiza lotação de profissionais do PSS da Saúde de Aracaju – SMS / Divulgação

“Entramos em contato por telefone com os candidatos e o edital de convocação foi publicado no Diário Oficial e no site da Prefeitura de Aracaju. Os candidatos que estão sendo lotados vão substituir os servidores com mais de 60 anos, que são a faixa etária de risco do coronavírus, e que foram deslocados para trabalharem no serviço MonitorAju, atuando no atendimento através do telefone 156 e nas ações de retaguarda. Esse remanejamento será mantido até que a situação de transmissibilidade do vírus seja controlada e não haja mais riscos para os públicos vulneráveis”, explicou. 

Os convocados irão trabalhar neste momento nas Redes de Atenção Primária (Reap) e de Urgência e Emergência (Reue). Os contratos terão duração de um ano, com possibilidade de renovação para mais 24 meses, conforme lei municipal.

Para a profissional Marialda Lucas Miguel, recém lotada, o momento é de comemorar um sonho realizado, mas também de aprender cada dia mais sobre a profissão escolhida através da oportunidade dada pelo PSS. “Estou muito ansiosa, mas bem esperançosa de que tudo vai dar certo. Percebo que o sistema em Aracaju está organizado e isso é muito bom”, disse.. 

Também convocado, Luzimar Dias de Araujo reforça a grande expectativa para o início das atividades e destaca a importância do bom atendimento ao usuário do SUS. “Minha expectativa é contribuir com a melhora ainda mais da saúde na nossa cidade”, falou.

A atenção para proteção contra o coronavírus deve ser redobrada não só com a higienização das mãos, como também com a limpeza dos aparelhos celulares, além de cuidados diários de como agir ao voltar para casa, seja da rua ou do trabalho. Uma das medidas mais eficazes e mais recomendadas por especialistas para evitar a propagação do novo vírus é o isolamento social, o que nem sempre é possível cumprir. Pensando nisso, saiba qual a melhor forma para realizar esses cuidados e se proteger da pandemia do coronavírus.

O enfermeiro e gerente da Área Verde Trauma do Huse, Andson Silva, ressalta uma questão importante quanto a forma correta para a higienização do aparelho celular. Segundo ele, o celular carrega uma grande quantidade de fungos e bactérias por conta do uso constante e da falta de higienização, por esse motivo, a limpeza das mãos e do aparelho são fundamentais e devem ser adotado por todos, seja no trabalho ou no dia a dia.

“Muitas pessoas estão passando qualquer tipo de álcool no aparelho para a limpeza e isso pode prejudicar o equipamento. O correto em primeiro lugar é desligar o aparelho, retirar a capa de proteção para higienizar, a capa traseira do aparelho, a bateria se for removível e a partir daí iniciar a limpeza com um pano macio, limpo e álcool isopropílico, indicado para a limpeza de aparelhos eletrônicos, o álcool utilizado para higienizar as mãos pode prejudicar ou corroer as peças do equipamento, por isso não são aconselháveis”, alertou o enfermeiro.

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Outro cuidado fundamental é de como proceder com a higienização dos objetos pessoais (roupas, calçados, bolsas, entre outros acessórios) ao chegar em casa, seja vindo da rua ou do trabalho, a infectologista do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Manuela Santiago, dá algumas dicas simples e úteis para serem praticadas durante esse período de coronavírus.

“Primeiramente é importante frisar que não é possível fazer uma desinfecção total, o objetivo é reduzir o risco e se proteger o máximo que puder, por isso, ao voltar para casa, evite tocar em qualquer utensílio sem antes se higienizar, tire os sapatos antes de entrar em casa, separe-os em um local para a limpeza com água, sabão e um pano úmido, tire a roupa e separe-as em um saco plástico para a lavagem imediata. Quem usa óculos devem higienizá-los com mais frequência, já os acessórios como relógios, brincos, anéis e pulseiras devem ser evitados. Bolsas e pastas devem ser higienizadas com papéis absolventes ou panos descartáveis. Por fim, tomar um banho para que a limpeza do corpo seja completa”, concluiu a infectologista.

Em virtude da pandemia do Coronavírus em Sergipe, a prefeita Hilda Ribeiro anunciou nesta sexta-feira, 20, novas medidas enérgicas, através do decreto 711, que visam ampliar os mecanismos de prevenção do coronavírus no Município.

O novo decreto determina aos proprietários das academias de ginástica, escolas de artes marciais, pilates, casas de shows, escolas de línguas e profissionalizantes, espaços de eventos, balneários, bares e restaurantes que não funcionem pelos próximos 15 dias, evitando assim grandes aglomerações de pessoas, sendo permitido apenas a entrega de alimentos mediante serviço de entrega domiciliar ou coleta no próprio estabelecimento.

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Secom | Lagarto

A prefeita Hilda Ribeiro estabeleceu ainda que as clínicas médicas de todas as especialidades, salões de beleza e estabelecimentos similares deverão promover o atendimento de clientes com hora marcada, não podendo haver aglomeração de espera no ambiente de trabalho, e sendo os estabelecimentos obrigados a disponibilizar os meios de limpeza e assepsia das mãos e dos objetos utilizados.

Hilda determinou também que a Secretaria Municipal da Agricultura regulamente normas para o funcionamento das feiras livres, disciplinando os dias, horários e as distâncias das barracas, a fim de evitar o aglomerado de pessoas. Ela determinou também que Secretaria Municipal de Ordem Pública possa adotar procedimentos operacionais, de contenção social, visando as determinações do plano de contingência adotadas pelo município.

“Agora precisamos nos unir, cooperar uns com os outros a fim de evitar que o coronavírus chegue em nossa cidade. Vamos focar no que realmente importa: vencer esta pandemia e isto requer sacrifícios de cada um de nós”, declarou Hilda.

A prefeita pediu ainda a colaboração e a compreensão dos cidadãos lagartenses, mostrando-se solidária neste em que é preciso o sacrifício de todos para o bem maior. “O cuidado com a saúde de cada um de seus familiares é o que mais importa agora. Em breve, tudo será normalizado e o convívio social será restabelecido”, finalizou Hilda Ribeiro.

O governador Belivaldo Chagas determinou nesta sexta-feira, 20, que toda a segunda-feira, durante o período em situação de emergência por causa do coronavírus, será ponto facultativo.

“Fica decretado ponto facultativo todas as segundas-feiras para funcionamento das repartições públicas, ressalvados os órgãos e atividades essenciais, que manterão o funcionamento pleno da atividade-fim”, registrou.

O expediente regular dos órgãos será fixado de terça-feira à sexta-feira, em regime de turno corrido das 07h às 13h. Nas redes sociais, o governador informou sobre essa decisão.

A circulação, o encaminhamento e o recebimento, no âmbito da administração pública estadual, de processos físicos, exceto os considerados urgentes, serão proibidos.

O ponto eletrônico por biometria não será usado, devendo ser realizada a aferição da efetividade por outro meio eficaz.

O presidente do Sport Club Internacional (RS), Marcelo Medeiro, usou as redes sociais para divulgar a contraprova do exame efeito para diagnóstico do coronavírus.

Com o resultado positivo, presidente afirmou que permanecerá em isolamento.

“Amigos e amigas, recebi hoje o resultado do teste que confirma que estou com o novo coronavírus. Seguindo os protocolos indicados pelos órgãos de saúde, seguirei em isolamento pelos próximos 14 dias. Todas as medidas preventivas já foram adotadas com familiares, amigos e demais membros do clube que tiveram contato comigo”, disse.

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Marcelo agradeceu ao apoio de amigos e torcedores do Inter. “Agradeço as centenas de mensagens que recebi nos últimos dias – não só de toda a nação colorada, mas de pessoas do Brasil inteiro. Com serenidade e colaboração, vamos enfrentar esse desafio juntos”.

Veja a nota oficial do clube: 

O departamento médico do Sport Club Internacional informa que o presidente Marcelo Medeiros testou positivo para Covid-19.Apesar de não apresentar mais sintomas da doença, deve permanecer um total de 14 dias em isolamento e repouso, seguindo o protocolo indicado pelos órgãos de saúde. 

O Clube segue com todas medidas preventivas já adotadas com os demais membros da direção, departamento de futebol, atletas e funcionários, que continuam sem sintomas de manifestação do Covid-19.

Departamento de Comunicação do Internacional
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Arquivo ASN

Em novo Decreto, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, estabeleceu novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, bem como reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado de Sergipe.

Belivaldo reitera que as autoridades públicas, os servidores e os cidadãos deverão adotar todas as medidas e as providências necessárias dispostas no novo Decreto, que determina, pelo prazo de sete dias, a proibição da realização de eventos e reuniões; atividades e serviços privados não essenciais; entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro; chegada e saída de ônibus e embarcações de locais com vírus.

Além disso, o governador determinou que o transporte público na exceda o número de passageiros sentados e a limitação de compra de produtos essenciais à saúde.

Os estabelecimentos comerciais deverão fixar horários ou setores exclusivos para atender os clientes com idade superior ou igual a 60 anos e aqueles de grupos de risco. Restaurantes, bares e lanchonetes somente por delivery.

Confira o Decreto na íntegra:

Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), em votação remota, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. Foi a primeira vez na história dos 196 anos da Casa que os parlamentares votaram sem estarem no Plenário.

A medida foi tomada como uma precaução dos senadores, engajados em evitar a propagação da covid-19. A sessão de votação começou às 11h e durou cerca de duas horas até a proclamação do resultado.O texto aprovado com 75 votos,o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, foi promulgado imediatamente e precisa ser publicado para começar a valer. 

O decreto de calamidade pública, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), vai permitir que o governo federal gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. Assim, o rombo nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1 bilhões, meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para este ano. 

Também será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor. A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública (MSG 93/2020) foi encaminhada ao Congresso na manhã da quarta-feira (18). A LRF (Lei Complementar 101, de 2000) prevê que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

Além de permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema. 

A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.

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Numa sala do Senado, Antonio Anastasia presidiu os trabalhos. Senadores se conectaram por celular, computador e outros meios – Jane Araújo / Agência Senado

O relator do decreto, o senador Weverton (PDT-MA), recomendou a aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados. 

— As restrições apresentadas pela Câmara, quanto à necessidade de controle e acompanhamento do que vai ser feito, são válidas para que o Executivo tenha sempre em mente a necessidade de acolher o povo brasileiro, mas sem se distanciar dos fundamentos fiscais que foram, são e continuarão sendo essenciais — defendeu.

Sessão histórica

Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está se recuperando da covid-19, quem presidiu a sessão deliberativa foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro-vice-presidente da Casa. Ele coordenou os trabalhos de uma sala do Senado, onde foi possível ouvir todos os senadores conectados por computadores e aparelhos eletrônicos. Senadores classificaram a votação a distância como “histórica” e destacaram que o Senado Federal é o primeiro parlamento no mundo a fazer votações remotas.

Anastasia desejou plena recuperação ao presidente Davi e aos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Prisco Bezerra (PDT-CE). Os três deram positivo para a covid-19. Ele parabenizou a Secretaria-Geral da Mesa, o Prodasen e todos servidores do Senado que viabilizaram o funcionamento do novo sistema de votação e ressaltou o pioneirismo do ex-senador Cristovam Buarque e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pois ambos apresentaram propostas para realização de sessões virtuais.

— Nesta sessão, que reputo histórica, quero fazer nossos votos de pronto regresso de nosso presidente Davi Alcolumbre, que se encontra afastado, mas em breve estará presidindo essas sessões virtuais e sessões presenciais. Estamos iniciando algo que é inédito. O Senado não se furtará, neste momento, em deliberar — apontou. 

Cada senador se manifestou oralmente seu voto “sim” conforme chamado pelo presidente em exercício. A coleta de votos foi feita por ordem de idade.

—  Foi a primeira sessão virtual de um parlamento no mundo, mostrando que o Brasil consegue superar adversidades — ressaltou Telmário Mota (Pros-RR).

Alessandro Viera (Cidadania-SE) parabenizou o corpo técnico do Senado que viabilizou a votação e ressaltou que o Congresso está dando ao governo federal as ferramentas para enfrentar o coronavírus.

— Hoje, essa ação mostra que na democracia temos recursos suficientes para enfrentar urgências — disse. 

A votação remota passou pelo teste, mas senadores relataram alguns problemas eventuais no áudio e vídeo ou de conexão, nenhum que tenha inviabilizado a votação.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) teve problemas com a internet porque estava em viagem em uma rodovia e participou apenas por telefone, mas a senha do seu voto foi verificada e autenticada. Ela afirmou que o aumento do investimento público é fundamental para combater a doença e enfrentar a fome e o desemprego.

—Estamos dando ao presidente [da República] uma carta branca, um cheque em branco, para que ele possa gastar a mais sem nenhuma penalidade, gastar na saúde, na prevenção e no combate ao vírus, combater a fome e o desemprego — assinalou.

Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e outros senadores afirmaram que a medida é fundamental para enfrentar a pandemia e reforçar o orçamento da área de saúde.  Vários parlamentares também destacaram o trabalho de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde para superação da pandemia.

— Nós cumprimos com o nosso dever votando esse decreto. Quero saudar os profissionais de saúde pelo trabalho que têm feito — disse Braga.

O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) afirmou que a atuação do governo com a Câmara e o Senado é fundamental para superar a crise. Segundo ele, o governo trabalha em novas medidas, um novo pacote que deverá ser entregue ao Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira.

— O Senado e a Câmara têm papel fundamental para sairmos dessa crise ainda mais fortes. Hoje à tarde, um pacote de medidas será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado e estamos abertos a sugestões de todos os parlamentares — afirmou. 

O sistema usado na votação desta sexta-feira é versão preliminar do Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, conforme explicou Antonio Anastasia. Segundo o senador, a ferramenta será aperfeiçoada para as próximas votações. Em vez de nominalmente, a votação será diretamente no sistema. A ferramenta também será disponibilizada para as comissões.

Enquanto a pandemia perdurar, o Senado prosseguirá deliberando em sessões remotas, segundo Antonio Anastasia. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Parlamento nunca foi tão necessário.

— Mais do que nunca a sociedade brasileira, o povo brasileiro, precisa do Parlamento. É importante que o Congresso continue se reunindo para enfrentar temas importantes nesse momento como os preços abusivos do álcool em gel, por exemplo — disse Randolfe. 

Sistema de Deliberação Remota 

O chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica instituída por Ato da Comissão Diretora (ATD 7/2020) editado nesta semana, para viabilizar a discussão e a votação de matérias no Senado, com capacidade de atender a sessões conjuntas do Congresso Nacional, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso ou em outro local físico.

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O empresário preso na Operação Citrus, Luiz Ferreira Leite Neto, conseguiu na Justiça a liberdade com decisão fundamentada nos problemas decorrentes do coronavírus Covid-19.

A defesa pediu a reconsideração do pedido liminar a fim de obter a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. No pedido, foi informada a situação da saúde do paciente, supostamente agravada após prisão, apresentando infecções urinária e digestiva, e fazendo uso de antibióticos.

“Ressalta que as condições do cárcere estão insalubres, que o paciente precisa utilizar aparelho respiratório para dormir, mas está alojado no chão da enfermaria, sem a escorreita assistência”, disse a defesa.

Os advogados do empresário afirmaram ainda que o paciente se enquadra no grupo de risco de contágio do Covid-19, pois é cardiopata, diabético, imunosuprimido.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, responsável pela decisão, determinou as medidas cautelares impostas à prisão preventiva e autorizou a saída do empresário para procedimentos e consultas médicas com comprovação.

“Ante o exposto, acolho o pedido de reconsideração para deferir a medida liminar e determinar que LUIZ FERREIRA LEITE NETO aguarde em prisão domiciliar o julgamento final do presente habeas corpus, sob a imposição de medidas cautelares diversas da prisão prevista, a critério do Juízo local, e autorizada a saída do lar para a realização de tratamento médico, devidamente comprovadas, se solicitado”, justificou.

Confira a decisão: