Em entrevista à revista Veja, o advogado André de Almeida revelou que foi procurado por acionistas, fundos e gestoras das Lojas Americanas para encabeçar uma futura ação coletiva contra a varejista, que teve seu pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça do Rio de Janeiro na quinta-feira (19/1).
O profissional tem em seu currículo o fato de ter conseguido firmar um acordo de R$ 9 bilhões em uma ação contra a Petrobras nos Estados Unidos.
O prefeito Edvaldo Nogueira nomeou, nesta sexta-feira, 20, o gestor público Jeferson Passos como secretário interino do Desenvolvimento Econômico. Jeferson, que já responde pela Secretaria Municipal da Fazenda, acumulará as duas funções. A nova pasta foi criada no final do ano passado, a partir da sanção da lei 5.543/2022, com a finalidade de fortalecer a política de atração de empresas e novos negócios para a capital, além de fomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação no município. Ao nomear o secretário, Edvaldo destacou que ele terá, como missão “estruturar a pasta para o bom andamento dos trabalhos”.
“Jeferson é um excelente gestor e desempenha com muita excelência e eficiência a função de secretário municipal da Fazenda. Além disso, é um gestor que possui expertise nas áreas de Tecnologia e Inovação, de modo que tem contribuído de maneira significativa para o desenvolvimento dos projetos instituídos na Prefeitura, com foco em tornar a nossa capital inteligente e criativa. Sendo assim, ele assumirá interinamente a Secretaria do Desenvolvimento Econômico com a missão de estruturá-la para que, quando o secretário for escolhido, dar andamento ao trabalho”, destacou Edvaldo.
Ao ser nomeado, Jeferson explicou como se dará o trabalho inicial na Semde. “O que faremos, em um primeiro momento, é criar as condições para que, o mais rápido possível, a Secretaria possa começar as suas atividades, estruturando uma política de desenvolvimento econômico para Aracaju. Será uma continuidade do trabalho que já vinha sendo desenvolvido dentro da Secretaria da Fazenda, quando promovemos a estruturação do Marco Legal da Inovação, Ciência e Tecnologia do município, que já foi aprovado, inclusive. A própria lei que estruturou a criação da nova Secretaria foi formatada dentro da Fazenda. Então, agora, faremos a organização administrativa, vamos adquirir os materiais e equipamentos necessários para o funcionamento da pasta, vamos promover a regularização junto aos órgãos, como a Receita Federal e o Tribunal de Contas, entre outras ações”, esclareceu.
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Atração de empresas
Jeferson informou também que caberá à nova Secretaria, dentro de suas atribuições, “formatar uma política de atração de empresas e de novos negócios, englobando os setores de Indústria, Comércio, mas também, outros nichos de atividades econômicas”. “E isso envolve a parte de Tecnologia e de Serviços, que estão ganhando espaços significativos no cenário mundial. O grande papel da nova Secretaria será, justamente, colocar em prática uma política de desenvolvimento econômico que auxilie o crescimento da atividade econômica em Aracaju e o aumento do emprego e da renda para a nossa população”, pontuou.
Currículo
Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Jeferson Passos é pós-graduado em Estratégia e Marketing Empresarial pela Universidade Tiradentes (Unit) e Master of Business Administration – MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões, pela FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
O gestor público possui 32 anos de experiência profissional e iniciou suas atividades na Caixa Econômica Federal. Desde 2007 atua no setor público, tendo exercido a função de secretário de Finanças de Aracaju e secretário de Planejamento e de Fazenda do Estado de Sergipe. Exerce o cargo de secretário de Fazenda de Aracaju, desde 2017.
Foi vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF no biênio 2019-2021 e é o atual presidente da entidade, eleito para o biênio 2021-2023.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu (20) a análise das audiências de custódia de 1,4 mil presos por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF..
De acordo com o levantamento divulgado pela Corte, o ministro decidiu manter a prisão preventiva de 942 acusados e determinou a soltura de 464.
Ao manter as prisões, Moraes entendeu que a medida é necessária para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. Os acusados respondem pelos crimes de ato preparatório de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça e incitação ao crime.
Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica. Eles estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.
Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.
Golpe
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
O deputado estadual eleito Pato Maravilha passou por uma bateria de exames médicos na manhã de hoje, em São Paulo.
Ele está internado em hospital na capital paulista.
Em Tobias Barreto, o prefeito Dilson de Agripino (ex-PT) exonerou sua secretária municipal de Saúde, Angélica Trindade.
O prefeito exonerou também o secretário de Esporte e Assistência Social.
Segundo o que foi apurado, trata-se de uma minirreforma administrativa.
A Polícia Federal (PF) está cumprindo nesta tarde um mandado de busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). As buscas também estão sendo realizadas no Palácio do Buriti, sede do governo local. 
Ibaneis é investigado no inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também autorizou as buscas, para apurar a conduta das autoridades de segurança do Distrito Federal nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Além do governador, Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, também é alvo de buscas.
O afastamento do governador pelo prazo de 90 dias foi deferido para apurar a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal.
Após o afastamento, Ibaneis Rocha declarou que respeita a decisão do ministro e reiterou “fé na Justiça e nas instituições democráticas”.
Defesa
Em nota divulgada após a chegada dos agentes, os advogados Alberto Toron e Cleber Lopes afirmaram que as buscas vão demonstrar a inocência de Ibaneis.
“O governador sempre agiu de maneira colaborativa em relação à apuração dos fatos em referência, certamente será a prova definitiva da inocência do chefe do Executivo do Distrito Federal”, diz a nota.
O atual presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo, é deputado do PSD.
Mesmo assim, busca assumir o comando do MDB em Sergipe.
Luciano esteve em Maceió, capital alagoana, onde conversou com o senador Renan Calheiros.
Se assumir o comando – e assumirá -, Luciano deixará o PSD e voltará para o MDB, partido do qual nunca pretendeu sair e foi convidado pelo ex-governador Jackson Barreto (MDB) a continuar na legenda.
De início, vão algumas pessoas e Luciano voltará ao MDB na próxima janela pardidária.
A Justiça da Espanha decretou a prisão preventiva do jogador Daniel Alves.
E o que é pior; sem pagamento de fiança.
Daniel é acusado de agredir sexualmente uma mulher na Espanha.
Em entrevista, o jogador negou as acusações:
“Estive nesse lugar, estava com mais pessoas, me divertindo. Todos que me conhecem sabem que gosto de dançar. Me divertindo, mas sem invadir o espaço dos demais”, disse o jogador. “Não sei quem é esta senhorita… Como vou fazer isso com uma mulher ou com uma garota que seja? Por Deus, não”, acrescentou.
O clube mexicano Pumas UNAM, qual Daniel Alves faz parte, disse que “informará com brevidade o que determinará sobre esse caso”.
Com informações da Agência Brasil.
O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (PSD), juntamente com os deputados do Poder Legislativo, lamenta o atual quadro de saúde do deputado Pato Maravilha e estima melhoras.
O deputado estadual eleito Carlos Alexandre Santos Costa (PL), conhecido como Pato Maravilha, está hospitalizado desde à noite de ontem, 19, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. O parlamentar vem sentindo fortes dores abdominais desde a última terça-feira, 17.
Segundo a Assessoria Parlamentar, a transferência do deputado de Sergipe para São Paulo se deu por necessidade de realização de exames mais específicos. A esposa do deputado, Daise Santana, e o médico José Inácio, que é irmão do parlamentar, acompanham o deputado na unidade hospitalar.
Ainda de acordo com a Assessoria, o Hospital Vila Nova Star emitirá Boletim Médico informando sobre o estado de saúde do deputado Pato Maravilha.
Informa o Valor Econômico:
Tribunais impedem cobrança de IPTU antes da expedição do ‘Habite-se’.
De acordo com o advogado Bruno Sigaud, “não pode haver cobrança do IPTU Predial sem o Habite-se porque não existe a autorização para habitação.”
Segundo o jornal, devido à controvérsia jurisdicional a questão pode acabar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
