Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro demite o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.
Com a decisão, o presidente bate de frente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Como NE Notícias já informou, verbalmente, o ministro disse ontem ao presidente que sairia do governo se houvesse a demissão de Valeixo.
A Associação Nacional de Servidores do Ministério Público (Ansemp) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde questiona o excesso de cargos comissionados no Ministério Público de Sergipe, após a criação da Lei de número 8.531 de 22 de maio de 2019.
“A criação de cargos comissionados em desacordo com a norma constitucional malfere os interesses dos servidores efetivos do Ministério Público, ao passo em que desprestigia os trabalhadores que ingressaram no serviço público através de concurso público, de forma impessoal, para dar ênfase a pessoalidade e desigualdade dentre aqueles que pretendem ingressar no serviço público através de critérios de livre nomeação”, diz a Ansemp na ação.
Segundo o documento, foram criados no MP-SE um total de 25 cargos comissionados em detrimento da extinção de 53 efetivos. Os cargos em comissão saltaram de 200 para 225, enquanto os efetivos caíram de 505 para 452. Ou seja, os cargos de livre nomeação no MP sergipano correspondem a 49,77% dos cargos efetivos, “o que viola o princípio da razoabilidade e proporcionalidade”.
“A realidade existente no âmbito do MPSE demonstra que a admissão sem concurso público está sendo transformada em regra naquele Parquet Estadual, em situação de manifesta violação aos princípios republicanos da moralidade, impessoalidade e eficiência. Com efeito, a extinção de cargos efetivos para a criação de cargos em comissão traduzem uma inequívoca inversão de valores incompatível com a forma republicana de governo”, afirma a entidade no processo.
A Ansemp pede que seja deferida uma medida cautelar para suspender a vigência da Lei em questão. Além disso, que sejam colhidas informações na Assembleia Legislativa e no Governo de Sergipe. Por fim, que seja declarada a inconstitucionalidade da medida.
A Secretaria de Estado da Saúde confirmou nesta quinta-feira, 23, mais 11 novos casos de Covid-19 em Sergipe, sendo 10 em Aracaju e um em Itaporanga D’Ajuda. O Estado de Sergipe passa a ter 135 casos da doença e oito óbitos. O número de pessoas curadas chegou a 38.
Os novos casos de Aracaju são: quatro mulheres, duas de 30 anos, 70 e 51 anos (esta última profissional da Saúde). Todas cumprem isolamento domiciliar. São cinco homens: de 30, 37, 38, 60 e 61, e uma criança de um ano, do sexo masculino. Todos cumprem isolamento domiciliar, exceto o idoso de 61 anos que esta hospitalizado na rede privada.
Em Itaporanga D’Ajuda foi infectado um homem de 34 anos. Foram realizados 1398 testes sendo 1263 negativados. Estão internados 17 pacientes, sendo nove em leitos de UTI (cinco na rede privada e quatro na rede pública) e oito em leitos de enfermaria (quatro na rede privada e quatro na rede pública).
Panorama Covid-19 em SE
Confirmados: 135
Aracaju: 86
Estância: 14
Itabaianinha: 07
Itabaiana: 04
Simão Dias: 04
São Cristóvão : 03
Lagarto: 02
Propriá: 02
Pacatuba: 02
N Sra da Glória: 02
Porto da Folha: 02
N Sra do Socorro: 02
Capela: 01
Tomar do Geru: 01
Indiaroba: 01
Itaporanga D’Ajuda: 02
Negativados: 1123
Receberam alta: 38
Óbitos: 08
Aracaju: 05
Simão Dias: 01
Itabaianinha: 01
Itaporanga D’Ajuda: 01
Desde a madrugada desta quinta-feira, 23, as equipes da Prefeitura de Aracaju estão em alerta para as chuvas. Nas últimas 24 horas, foram registrados 54.4 milímetros pluviométricos. Apesar de ser um volume considerável, em pontos da cidade em que foram registradas alguns alagamentos, logo o sistema de drenagem funcionou e a água escoou, como na avenida Euclides Figueiredo, um dos locais que apresentava mais transtornos na cidade, anteriormente.
Durante todo o dia, a Secretaria Municipal da Defesa Social (Semdec) manteve equipes espalhadas, principalmente nas áreas de risco da cidade. A Defesa Civil de Aracaju é um dos órgãos à frente do monitoramento e, desde o último sábado, 18, tem emitido alertas à população pelo serviço 199, destacando o período chuvoso.
“A chuva registrada nas últimas 24 horas foi menos intensa do que as que ocorreram no último domingo, no entanto, nos mantivemos atentos aos pontos mais críticos da cidade, prestando orientação e agindo, quando necessário, para prevenir transtornos. Em conjunto com os demais órgãos estamos trabalhando para reduzir os riscos à população”, frisou o coordenador da Defesa Civil de Aracaju, major Silvio Prado.
Entre os locais por onde as equipes já estiveram, no início desta manhã, estão os bairros Luzia, Cidade Nova, Porto Dantas, Japãozinho, Treze de Julho, Santa Maria, Soledade e Jabotiana. A Defesa Civil também monitorou a avenida Euclides Figueiredo e Airton Teles, onde a situação constatada foi de normalidade.
De acordo com o órgão municipal, até o final da tarde desta quinta, foram registradas oito ocorrências pelo serviço de emergência da Defesa Civil. “Nosso foco é monitorar as áreas de risco de alagamentos, inundações, deslizamentos de terra. Uma das ocorrências foi a do desabamento de um muro, situação que não envolveu vítimas. Além disso, registramos também a queda de uma árvore, que também não houve vítimas. Todas as situações registradas foram prontamente atendidas e afastamos qualquer tipo de risco para a população”, reforçou o major.
A previsão é de que a chuva siga até o próximo domingo, 26.
“Manteremos nossas equipes em alerta. A chuva vai continuar, no entanto, com um volume menor do que foi registrado nos últimos dias. Serão pancadas de chuva espaçadas e com menos intensidade. No entanto, seguiremos enviando os alertas e a população pode e deve acionar o serviço 199 em qualquer situação de emergência”, frisou Silvio Prado.
SMTT
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) está monitorando as vias públicas da cidade para adotar as medidas que forem necessárias. Até o momento, não houve necessidade de realizar bloqueios de trânsito e também como não há registro de pontos de alagamentos. Além disso, nenhum semáforo apresentou problemas de funcionamento.
Tendo em vista os estudos apresentados pela equipe técnica que acompanha a situação do Coronavírus em Sergipe, e a necessidade de serem tomadas decisões nos próximos dias, o Governo do Estado comunica que prorrogou até a próxima segunda-feira, 27 de abril, as medidas previstas no Decreto n.º 40.567, de 24 de março.
Além disso, o governador Belivaldo Chagas e demais governadores do Nordeste têm prevista, ainda esta semana, mais uma reunião, por meio de videoconferência, com ministro da Sáude, Nelson Teich, para apresentar dados e situação dos estados e ainda discutir estratégias para a pandemia da Covid-19.
Na próxima na segunda-feira (27), será realizada entrevista coletiva, às 16 horas, no Palácio dos Despachos, na qual poderão ou não ser anunciadas novas medidas para o enfretamento à pandemia da Covid-19.
Veja aqui o Decreto que prorroga as medidas que já vinham sendo tomadas pelo Estado.
Em resposta a matéria veiculada no site NE Notícias, a respeito de CONCORRÊNCIA PÚBLICA 028/2019, a Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso informa:
Houve disputa entre 08 (oito) empresas licitantes e, após análise dos requisitos técnicos e recursos das empresas, além de todos os trâmites processuais, foi homologada a proposta que ofertou o menor preço global como critério do julgamento.
Propostas em disputa:
| LICITANTES | PROPOSTA |
| NOVO TEMPO | R$ 2.031.337,67 |
| HIDRO GAS | R$ 2.190.306,99 |
| JP FORT | R$ 2.237.420,80 |
| JMPC CLEBER MOURA | R$ 2.487.961,88 |
| GET | R$ 2.769.684,46 |
| JBSMA | R$ 2.850.994,98 |
| SANJUAN ENGENHARIA | R$ 3.404.421,83 |
| CONSTRUTORA MALTA | R$ 3.438.512,78 |
A DESO contratou a empresa que apresentou o menor preço global, com um deságio de 35% do valor inicial da licitação.
A Companhia informa ainda que o processo é público e está à disposição de quem tiver interesse.
Veja o que informou NE Notícias
NE Notícias mantém as informações que divulgou
Reunidos em sessão plenária virtual na manhã desta quinta-feira, 23, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) detalharam ações de fiscalização e controle desenvolvidas pelas unidades técnicas sobre a destinação e aplicação de recursos no combate à Covid-19.
Vice-presidente do TCE, a conselheira Susana Azevedo comunicou que vem recebendo relatórios atualizados sobre a situação dos municípios cujas contas estão sob sua relatoria e que nesta sexta-feira, 24, enviará aviso a essas localidades com foco nos decretos de calamidade.
“Vamos solicitar a remessa semanal de toda a documentação, desde o momento de expedição do decreto: a relação de todos os procedimentos licitatórios, informações sobre contratos, processos de despesas e liquidação efetivados até o momento, entre outros”, comentou a conselheira.
Já o conselheiro Carlos Alberto Sobral disse que vai se reunir com a secretária de Saúde de Aracaju para propor ajustes no contrato alusivo à montagem do Hospital de Campanha, com base em informações que constam nos relatórios da Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e da Coordenadoria de Engenharia do TCE.
O conselheiro também determinou que seja verificada a situação do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Lagarto, com base em notícias veiculadas na imprensa, que indicam o não funcionamento da unidade, mesmo diante da pandemia.
“A informação é de que o Estado repassa somas vultuosas para este Hospital, que apenas este ano já passam dos R$2 milhões, então precisamos ver se esses recursos estão sendo devidamente aplicados e se há uma integração com as ações de assistência à saúde da população”, ressaltou o conselheiro.
Os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Angélica Guimarães e Flávio Conceição também registraram o devido acompanhamento dos municípios que integram as áreas de Controle e inspeção sob suas jurisdições.
Em geral, nos casos onde as equipes técnicas apontam que há anormalidade nos gastos públicos, os gestores têm sido notificados para apresentação das devidas explicações.
A assessoria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acaba de informar que ele não confirma que pediu ou pedirá demissão do cargo.
Não diz que não pedirá.
No Palácio do Planalto, a informação é de que o ministro pode pedir demissão.
A jornalista Bete Megale, do Globo, informa que, em reunião, o presidente Jair Bolsonaro informou que mudará o comando da Polícia Federal.
Segundo a jornalista, o ministro disse que sai se houver mudança na PF.
Jornalistas informam em Brasília que o ministro pediu demissão, mas que Bolsonaro não aceitou.
Rodrigo Rocha, preso em São Paulo, desembargou escoltado pela polícia na tarde desta quinta-feira, 23, em Aracaju.
Como NE Noticias informou, o filho de Zezé Rocha, ex-prefeito do município de Lagarto, foi preso esta semana no interior do Estado de São Paulo.
Em Aracaju, foi levado para a 4ª Delegacia Metropolitana, onde ficará até a esta sexta-feira.
Era foragido da polícia e da Justiça por assassinato praticado em sua residência em Lagarto.
O site Veja.com informa: “Se Valeixo sair, eu saio, disse Sergio Moro a Bolsonaro.
O Globo: Moro ameaça pedir demissão caso Bolsonaro troque comando da PF
NE Notícias está acompanha a informações e seus bastidores.
