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Pedro França / Agência Senado

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) recebeu com surpresa o pedido de demissão do Ministro da Saúde, Nelson Treich, neste momento difícil e delicado da pandemia, quando cerca de 14 mil brasileiros já foram vitimados pelo Covid-19.

Ela alerta que o Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda apresenta curva ascendente no número de casos e pede que a população intensifique o isolamento social.

Ao novo ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, Maria do Carmo deseja sucesso: “Que Deus ilumine seu trabalho e esteja certo da parceria com o Parlamento brasileiro, porque estamos todos juntos nesse grande combate”, reforçou a senadora.

comite covid graccho cardoso
Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19

A Prefeitura de Graccho Cardoso publicou na Edição nº 0208 (e-Atos) desta quinta-feira (14/05), do Diário Oficial do Município de Graccho Cardoso (e-Atos), o Decreto Municipal nº 012/2020, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre novas estratégias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Assim, ficou determinado o toque de recolher no município das 21h às 4h, com o objetivo de barrar o crescimento dos casos de Covid-19. O confinamento será obrigatório, exceto a circulação para serviços essenciais. O descumprimento resultará em multa de R$ 500 reais.

A medida leva em consideração a existência de pandemia da doença declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além das recomendação expedidas pelo Ministério da Saúde.

As medidas previstas no Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

O Decreto 012/2020 pode ser conferido, na íntegra.

bolsonaro videoconferencia empresarios
Fim do isolamento social como medida para conter o coronavírus foi o principal tema da videoconferência. Imagem: Marcos Corrêa / PR

Uma cena bastante inusitada. O presidente Jair Bolsonaro participava de uma reunião com empresários, por meio de videoconferência, quando um dos participantes esqueceu a câmera ligada e apareceu nu.

“Dá uma parada aí, Paulo. Ô, Paulo, tem um colega do último quadrinho ali que tá…”, pediu Bolsonaro, que estava ao lado de Paulo Guedes, ministro da Economia.

Aos risos, Bolsonaro e Guedes retomaram o diálogo. “Tem um cara tomando banho aí. Tem um peladão aí. Fazendo isolamento peladão em casa e tal”, respondeu o ministro.

Bolsonaro ainda chegou a se referir ao “peladão” como um “quadro bastante sinuoso”. “Nós vimos, infelizmente”, destacou.

Desgaste com Teich

Na reunião, Bolsonaro já mostrava descontentamento com as ações de Nelson Teich, ex-ministro da Saúde. De forma bastante ríspida, o presidente afirmou que o protocolo de uso da Cloroquina seria iniciado e que o então ministro não poderia intervir.

Na tarde desta sexta-feira, 15, Teich anunciou sua saída do cargo. Veja o vídeo em que Bolsonaro fala sobre a Cloroquina:

O Ministério Público de Sergipe apresentou contrarrazões (contraminuta) ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sobre o recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Aracaju contra a decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, para que a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) promovesse a fiscalização do sistema de transporte coletivo na cidade de Aracaju, para manter a circulação normal da frota de veículos coletivos nos horários de maior concentração de pessoas nos Terminais de Integração, com base nos Decretos Estadual e Municipal. No recurso, foi revogada, em parte, aquela decisão liminar.

Nas contrarrazões, o MP insiste que a SMTT deverá fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 40.567/20, que proíbe a formação de aglomeração, notadamente nos Terminais de Integração da Cidade e o transporte de passageiros em pé nos veículos coletivos, com remanejamento da frota para atender a população com segurança.

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Setransp (arquivo)

Após o Poder Judiciário ter concedido a liminar ao Ministério Público, em defesa da população, no dia 06 de maio, determinando que os veículos voltassem a circular com a frota normal nos horários de maior movimentação nos terminais, o Município de Aracaju editou o Decreto nº 6.133/20, no dia 07, e reduziu a frota de veículos em 30% em dias úteis, independente do horário de pico. Nesse sentido, a SMTT interpôs recurso de Agravo de Instrumento para cumprimento das normas do novo Decreto que reduziu a circulação frota de veículos coletivos na cidade de Aracaju.

“O Decreto Municipal nº 6.111/20 estabelecia a redução da frota de veículos coletivos na cidade em 30%, mas apenas fora dos horários de pico. Com a alteração do Decreto, essa redução será durante todo o tempo de circulação. Os terminais são os locais onde há maior incidência de contaminação pela Covid-19, perdendo apenas para hospitais. A redução da frota nos momentos de maior movimentação de pessoas é incompatível com o aumento do número de trabalhadores que necessitam do transporte, já que o Governo do Estado flexibilizou algumas atividades. Um verdadeiro prejuízo à população de Aracaju, que passará a ter um serviço impróprio, com número reduzido de veículos em circulação, aumentando o risco de contaminação. A população não tem opção e precisa do serviço. O Ministério Público já apresentou sua manifestação quanto ao recurso e continuará buscando alternativas para defender quem precisa usar o transporte público em meio a pandemia”, frisou a promotora de Justiça Euza Missano.

Clique abaixo e confira aContraminutana íntegra

A saída de Nelson Teich do Ministério da Saúde tem provocado reações adversas e repercutido em todo o país. Os parlamentares federais sergipanos se manifestaram sobre a decisão do médico oncologista em deixar a pasta.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania), que tem sido um ferrenho crítico a atuação de Jair Bolsonaro no combate ao coronavírus, se manifestou via Twitter dizendo que o presidente “quer um charlatão fanático” para assumir a pasta.

Fábio Mitidieri (PSD) publicou que já era esperado esse desfecho e que Teich pregava as mesmas coisas de Mandetta.

O deputado Federal João Daniel (PT) também se manifestou nas redes sociais afirmando que “a cadeira do Ministério da Saúde nem esquentou e já está vaga novamente”. O parlamentar rotulou como irresponsabilidade do governo ao promover “tropeço e queda” do ministro.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogado do Brasil, Felipe Santa Cruz, também comentou sobre o assunto desta sexta-feira, 15. Felipe disse que Bolsonaro está destruindo o Brasil e que possui método e paciência para isso.

Apoio já se movimenta

Parlamentares da base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro já se movimentam nas redes sociais. Sem comentar sobre a saída de Nelson Teich do Ministério, a deputada federal Carla Zambelli, uma das mais próximas ao presidente, defendeu mais uma vez o uso da Cloroquina.

Um dos principais assuntos responsáveis pela saída de Mandetta e Teich foi a insistência do presidente em aplicar um protocolo de uso da Cloroquina. Segundo Zambelli, esse protocolo será iniciado em pouco tempo.

Já Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e um dos conselheiros do presidente, sempre comenta os assuntos relacionados ao governo, mas preferiu ignorar a saída de Teich e publicou um vídeo de João Dória no Twitter.

Confira o que outras figuras públicas estão comentado:

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Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Nelson Teich é fora do meio, não aguentou a fritura e entregou o comando do Ministério da Saúde.

Deixou o cargo antes de completar um mês no cargo.

insistiu com dois pontos contrários aos interesses do Presidente Jair Bolsonaro: cloroquina e reabertura do comércio.

Não aguentou um mês no cargo.

Ministério informa que Teich pediu demissão do cargo.

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YouTube / Reprodução

Mais uma deixar o governo Bolsonaro. O ministro da Saúde, empossado a menos de um mês, Nelson Teich, deixou o cargo nesta sexta-feira (15). Em nota, a pasta informou que ele pediu demissão.

Teich tomou posse no dia 17 de abril e completava hoje 28 dias no comando da pasta. Essa é a segunda saída de um ministro da Saúde em meio à pandemia do coronavírus. Teich havia substituído Luiz Henrique Mandetta.

Divergências entre Teich e Bolsonaro:

  • o uso da cloroquina no tratamento da covid-19;
  • Bolsonaro definiu que Salões de beleza, barbearia e academias de ginástica são atividades essenciais sem consultar Teich;
  • detalhes do plano com diretrizes para a saída do isolamento. O presidente defende uma flexibilização mais imediata e mais ampla.

O Instituto França de Pesquisa e Assessoria realizou entre os dias 5 e 9 de maio uma pesquisa pública sobre assuntos políticos em São Cristóvão e o NE Notícias teve acesso com exclusividade às informações.

A pesquisa, com margem de erro de 3,6% e intervalo de confiança de 95%, traz resultados acerca da opinião espontânea do eleitor sobre a sua escolha para prefeito de São Cristóvão.

dados pesquisa
Mindandi / Freepik

Com 16,9% dos eleitores, Marcos Santana é o mais cotado para continuar À frente da gestão. Com o objetivo de substituir o atual gestor, Neto Batalha segue como segundo mais lembrado pela população, com 8,2%. Adilson Junior fica em terceiro com 7,1% dos eleitores e Gedalva Umbaubá 6,5%. Coronel Rocha, Fábio Henrique, Betão do Povo, Lilo Abençoado e Agustinho também foram lembrados pelos eleitorado.

Pesquisa induzida

Ao citar o nome dos possíveis candidatos nas eleições, Marcos Santana dispara na liderança e recebe a intenção de voto de 32,3% dos eleitores. Já o segundo mais cotado para gerir a prefeitura do município muda com a indução. Gedalva Umbaubá assume a segunda colocação na intenção de voto dos eleitores, com 14,7%. Adilson Junior segue na terceira colocação com 11,1% e Neto Batalha assume a quarta colocação com 10,8%.

Coronel Rocha, Betão do Povo e Carlos Vilão ficaram com menos de 4%.

O Ministério Público do Estado de Sergipe, em ofício assinado pela promotora Euza Missano, acionou a Coordenadoria-Geral do órgão para examinar juros incidentes sob a flexibilização de empréstimo consignado propostos pelo Banese.

O material para análise foi encaminhado ao responsável pelo setor de perícia contábil, que ficará responsável pelo parecer a respeito dos números apresentados pelo banco na flexibilização.

Veja o documento:

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O Ministério Público de Sergipe conseguiu liminar na Justiça – nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju especializada na defesa dos Direitos à Educação de Aracaju – para que escolas da rede privada não recusem alunos com deficiência e não cobrem diferença de valor nas mensalidades. A decisão liminar determina que todas as escolas são obrigadas a acolher, incondicionalmente, a pessoa com deficiência, dentro das vagas disponíveis, e que nenhuma diferença de valor deve ser cobrada. 

A decisão determina, também, que devem ser garantidos os recursos técnicos e pedagógicos necessários ao adequado acompanhamento das aulas por parte da criança ou adolescente deficiente. Além disso, determinou que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju, por meio dos respectivos Departamentos de Inspeção Escolar, realizem diligências em toda a Rede Privada do Estado de Sergipe e do Município, informando quais são as escolas privadas estão descumprindo o §1o, do art. 28, da Lei nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).

“Desde dezembro de 2012, há um Inquérito Civil (número 16.12.01.0215), na Promotoria de Justiça, por ter chegado ao conhecimento que escolas privadas em Aracaju exigiam mensalidade diferenciada dos alunos portadores de deficiência. Além disso, o Departamento de Inspeção Escolar apresentou documentos que comprovaram várias escolas particulares cobravam valores diferenciados dos alunos deficientes e exigiam que os próprios responsáveis arcassem com as necessidades diferenciadas de tais discentes, no ambiente escolar. Foram realizadas diversas Audiências Públicas e expedidas Recomendações. O Procon também expediu Nota Orientadora para todas as escolas particulares, do Município de Aracaju, referente à ilegalidade de cobrança diferenciadas para os alunos portadores de deficiência”, explicou a promotora de Justiça Rosane Gonçalves dos Santos.

O Poder Judiciário frisou que “as razões apresentadas pelo Ministério Público, regularmente baseadas nas provas documentais encartadas aos autos, permitem o entendimento de que, de fato, há a presença da fumaça do bom direito, assim como também há perigo na demora. Com efeito, os relatórios apontados pelo Ministério Público, no Inquérito Civil Público nº16.12.01.0215, revelam a gravidade da situação”.

Clique abaixo e confira

ACP – Cobrança indevida alunos deficientes

Liminar – Cobrança indevida alunos deficientes