O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o procedimento instaurado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para apuração dos mesmos fatos contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sua decisão, o ministro entendeu que, uma vez que os acontecimentos são recentes, é necessário tornar mais eficiente a utilização dos recursos materiais e humanos, naturalmente escassos, evitando-se a duplicidade de apurações, ambas em fase inicial, e a repetição de atos processuais.
Ministro Humberto Martins — Gil Ferreira / Agência CNJ
“Ademais, tratando-se de órgãos diferentes, com maior razão a unificação dos procedimentos desponta como um imperativo de racionalização e de eficiência, evitando que sejam proferidas decisões conflitantes que somente teriam o condão de gerar atrasos e confusão processual”, disse Humberto Martins.
Dessa forma, o ministro determinou ao TJSP que encaminhe à Corregedoria Nacional de Justiça procedimento instaurado que tenha como objeto os mesmos fatos apurados no pedido de providências, para que seja apensado aos autos, até porque são conexos, conforme disposto no artigo 55 do CPC, bem como os de quaisquer outros procedimentos instaurados por fatos análogos.
O tribunal estadual tem um prazo de cinco dias para cumprir a decisão do corregedor nacional de Justiça.
O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspenso temporariamente desde março, devido à pandemia de covid-19. A data para a abertura das agências é o dia 3 de agosto. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos foi prorrogado até 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.
Quando o atendimento presencial retornar, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.
Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Meu INSS pode ser acessado pela internet do seu computador ou pelo telefone celular (Android e IOS). São oferecidos mais de 90 serviços, sem precisar sair de casa.
Confira como acessar
Para conhecer a ferramenta, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no celular. Depois é preciso fazer um cadastro e obter uma senha.
Também é possível obter uma senha provisória pelo site de alguns bancos.
No Banco do Brasil o caminho é: bb.com.br > Serviços > Previdência social > Senha meu INSS > NAI
Na Caixa Econômica Federal: caixa.gov.br/Páginas > Serviço ao Cidadão > INSS > Gerar Código para Serviço INSS.
No Banese: banese.com.br > Internet Banking Banese > Serviços > Gerar Senha Meu INSS – NAI.
No Banrisul: banrisul.com.br > Menu Serviços > Criar Código INSS.
Bradesco: bradesco.com.br > Outros Serviços > Documentos > INSS – Cadastrar Código Inicial de Acesso ao Portal Meu INSS (NAI).
Itaú: itau.com.br >Previdência > INSS > Cadastrar senha inicial de acesso ao Portal Meu INSS.
Santander: santander.com.br > Outros Produtos > Demais Serviços > NAI – Núcleo de Autenticação Interbancária.
Sicoob: sicoob.com.br > Outras opções > Previdência Social > Senha Meu INSS > NAI.
Dificuldade no acesso
No site do INSS e na Central 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h), é possível tirar dúvidas sobre o acesso aos serviços.
Serviços do Meu INSS
No Meu INSS, o cidadão pode enviar, por exemplo, documentação digitalizada (escaneada) ou fotografada (por meio de foto tirada pelo celular). Um dos documentos que podem ser enviados pela internet é o atestado médico.
Para isso, é preciso acessar o Meu INSS e selecionar a opção “Agendar Perícia”. Selecionar “Perícia Inicial” e quando aparecer a pergunta “Você possui atestado médico?”, responder sim e anexar no portal.
Uma decisão da Justiça Federal, tomada no último dia 8, suspendeu, no estado, a primeira fase da retomada da economia. A decisão liminar foi proferida pela juíza federal Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, na Ação Civil Pública movida pelos ministérios públicos Federal, do Trabalho e Estadual.
SSP Sergipe
O estado segue o Plano de Retomada e Abertura Gradual da Economia, que prevê a reabertura de forma gradual em três fases, além da fase inicial, em que o estado se encontra. Esta primeira fase corresponde ao nível máximo de restrição de atividades não essenciais, com algumas flexibilizações. Em seguida, vêm as etapas Laranja, identificada como controle; Amarelo, de flexibilização; e Verde, de abertura parcial ou normal controlado.
No dia 29 de junho, o estado havia passado para a fase Laranja, liberando, por exemplo, que voltassem a funcionar lojas de cosmético, perfumaria e higiene pessoal, livrarias, comércios de artigos de escritórios e papelaria. Com a decisão judicial, essas atividades voltaram a ser restritas. O estado informa que recorreu da decisão.
Instituto Butantan — Marcos Santos / USP Imagens
A vacina chinesa que vai ser testada pelo Instituto Butantan chegou a São Paulo.
O avião saiu de Frankfurt, na Alemanha, e chegou ao Brasil 11 horas depois.
Pousou por volta das 4h20, no Aeroporto de Guarulhos.
A vacina será testada em voluntários contra a Covid-19.
O 3º Sargento Francisco morreu vítima da Covid-19.
O militar tinha 52 anos de idade.
Estava internado vítima da Covid-19.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou requerimento pedindo ao WhatsApp informações sobre bloqueio de contas do PT.
Pixabay
Alessandro quer saber como foi identificada a conduta irregular e quanto tempo durou a investigação:
O senador @Sen_Alessandro quer que o #WhatsApp envie informações sobre o bloqueio de contas do @ptbrasil no aplicativo. O requerimento solicita que a empresa descreva de que modo foi identificada a conduta irregular e quanto tempo durou a investigação.
O Brasil está entre os países com o maior número de chamadas telefônicas indesejadas. Segundo dados do aplicativo TrueCaller, em levantamento realizado durante o ano passado, o país ficou em primeiro lugar entre os que mais recebem ligações desse tipo. A empresa verificou que, com uma média mensal de 46 ligações por usuário, o número de chamadas fraudulentas é de 26%. Assim, a Polícia Civil traz orientações para evitar ser uma vítima de golpistas que agem por ligações telefônicas.
A delegada Suirá Paim, da Delegacia de Defraudações e Repressão a Crimes Cibernéticos, alertou para o alto percentual de golpes realizados a partir de telefonemas. “Em média, 40% de todas as tentativas de golpe ocorrem por meio telefônico”, citou. Ela destacou algumas das ações mais recorrentes. “Existem muitos tipos, sendo os mais comuns o falso sequestro, também conhecido como ‘disque-sequestro’, e a situação em que um familiar estaria necessitando de auxílio financeiro”, mencionou.
Departamento de Crimes contra o Patrimônio
Os golpistas se aproveitam do momento para desestabilizar as potenciais vítimas, por isso a delegada orientou. “Caso você receba uma dessas ligações, o essencial é manter a calma, muitas vezes, o infrator se aproveita do nervosismo da vítima para coletar dados e informações relevantes para o sucesso do golpe. Em seguida, ligue ou peça para alguém telefonar para a pessoa que está necessitando de auxílio. Caso não seja possível, entre em contato com familiares ou com amigos próximos dessa pessoa”, salientou.
Suirá Paim enfatizou que a polícia precisa ser acionada antes de atitudes serem tomadas pela própria pessoa que recebeu a ligação. “Se não obtiver sucesso ou a situação realmente lhe pareça verídica, acione a polícia antes de tomar qualquer atitude, como por exemplo, depositar dinheiro na conta fornecida pelo suposto sequestrador ou parente necessitando de ajuda”, ressaltou.
A cautela com a publicação dos dados pessoais também é fundamental para evitar ser vítima de golpistas. “Ao receber telefonemas de estranhos, nunca forneça seus dados pessoais e cuidado com a postagem desses dados nas redes sociais. Ao receber ligações a cobrar ou de número restrito, preste bastante atenção. Por fim, procure uma delegacia para registrar a ocorrência. Isso ajuda a mapear os grupos criminosos e a planejar ações estratégicas de combate a esse tipo de crime”, pontuou a delegada.
Confira as datas de pagamento das parcelas extras do auxílio emergencial.
Marcello Casal / Agência Brasil
Quarta parcela:
Depósito na poupança digital da Caixa:
Nascidos em janeiro: 22 de julho
Nascidos em fevereiro: 24 de julho
Nascidos em março: 29 de julho
Nascidos em abril: 31 de julho
Nascidos em maio: 05 de agosto
Nascidos em junho: 07 de agosto
Nascidos em julho: 12 de agosto
Nascidos em agosto: 14 de agosto
Nascidos em setembro: 17 de agosto
Nascidos em outubro: 19 de agosto
Nascidos em novembro: 21 de agosto
Nascidos em dezembro: 26 de agosto
Saques:
Nascidos em janeiro: 25 de julho
Nascidos em fevereiro: 01 de agosto
Nascidos em março: 01 de agosto
Nascidos em abril: 08 de agosto
Nascidos em maio: 13 de agosto
Nascidos em junho: 22 de agosto
Nascidos em julho: 27 de agosto
Nascidos em agosto: 1º de setembro
Nascidos em setembro: 05 de setembro
Nascidos em outubro: 12 de setembro
Nascidos em novembro: 12 de setembro
Nascidos em dezembro: 17 de setembro
Quinta parcela:
Depósito na poupança digital da Caixa:
Nascidos em janeiro: 28 de agosto
Nascidos em fevereiro: 02 de setembro
Nascidos em março: 04 de setembro
Nascidos em abril: 09 de setembro
Nascidos em maio: 11 de setembro
Nascidos em junho: 16 de setembro
Nascidos em julho: 18 de setembro
Nascidos em agosto: 23 de setembro
Nascidos em setembro: 25 de setembro
Nascidos em outubro: 28 de setembro
Nascidos em novembro: 28 de setembro
Nascidos em dezembro: 30 de setembro
Saques:
Nascidos em janeiro: 19 de setembro
Nascidos em fevereiro: 22 de setembro
Nascidos em março: 29 de setembro
Nascidos em abril: 1º de outubro
Nascidos em maio: 03 de outubro
Nascidos em junho: 06 de outubro
Nascidos em julho: 08 de outubro
Nascidos em agosto: 13 de outubro
Nascidos em setembro: 15 de outubro
Nascidos em outubro: 20 de outubro
Nascidos em novembro: 22 de outubro
Nascidos em dezembro: 27 de outubro
Calendário 3
Vale para o pagamento da quinta parcela dos aprovados em maio; da quarta parcela dos aprovados em junho e da terceira parcela dos aprovados em julho.
Depósito na poupança digital da Caixa:
Nascidos em janeiro: 09 de outubro
Nascidos em fevereiro: 09 de outubro
Nascidos em março: 16 de outubro
Nascidos em abril: 16 de outubro
Nascidos em maio: 23 de outubro
Nascidos em junho: 23 de outubro
Nascidos em julho: 30 de outubro
Nascidos em agosto: 30 de outubro
Nascidos em setembro: 06 de novembro
Nascidos em outubro: 06 de novembro
Nascidos em novembro: 13 de novembro
Nascidos em dezembro: 13 de novembro
Saques:
Nascidos em janeiro: 29 de outubro
Nascidos em fevereiro: 29 de outubro
Nascidos em março: 03 de novembro
Nascidos em abril: 03 de novembro
Nascidos em maio: 10 de novembro
Nascidos em junho: 10 de novembro
Nascidos em julho: 12 de novembro
Nascidos em agosto: 12 de novembro
Nascidos em setembro: 17 de novembro
Nascidos em outubro: 17 de novembro
Nascidos em novembro: 19 de novembro
Nascidos em dezembro: 19 de novembro
Calendário 4
Vale para o pagamento da quinta parcela dos aprovados em junho, mas também para o pagamento da quarta e da quinta parcela dos aprovados em julho. Esses trabalhadores receberão as duas parcelas extras dos R$ 600 de uma única vez.
Depósito na poupança digital da Caixa:
Nascidos em janeiro: 16 de novembro
Nascidos em fevereiro: 16 de novembro
Nascidos em março: 18 de novembro
Nascidos em abril: 18 de novembro
Nascidos em maio: 20 de novembro
Nascidos em junho: 20 de novembro
Nascidos em julho: 23 de novembro
Nascidos em agosto: 23 de novembro
Nascidos em setembro: 27 de novembro
Nascidos em outubro: 27 de novembro
Nascidos em novembro: 30 de novembro
Nascidos em dezembro: 30 de novembro
Saques:
Nascidos em janeiro: 26 de novembro
Nascidos em fevereiro: 26 de novembro
Nascidos em março: 1º de dezembro
Nascidos em abril: 1º de dezembro
Nascidos em maio: 03 de dezembro
Nascidos em junho: 03 de dezembro
Nascidos em julho: 08 de dezembro
Nascidos em agosto: 08 de dezembro
Nascidos em setembro: 10 de dezembro
Nascidos em outubro: 10 de dezembro
Nascidos em novembro: 15 de dezembro
Nascidos em dezembro: 15 de dezembro
A partir desta segunda-feira, dia 20, a avenida Simeão Sobral fica em meia pista.
Para tanto, haverá mudanças no itinerário de veículos nesta avenida, no decorrer dos próximos dias, para facilitar a realização dos serviços e garantir segurança aos operários que estarão nos trechos em obra.
Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju orientarão os condutores e auxiliarão o tráfego durante o período em que em a avenida estiver em obras.
Começando o dia com obra de recapeamento completo da avenida Simeão Sobral, no Centro da cidade. O trânsito ficará em meia pista em direção ao Hospital e Maternidade Santa Isabel para o andamento do serviço. pic.twitter.com/wiqLPKf70j
Com a obra, o trânsito fica em meia pista na avenida Simeão Sobral, nos locais em que houver frente de trabalho. Conforme o andamento dos serviços, os trechos serão liberados, gradativamente. Além da presença dos agentes de trânsito na região, sinalizações temporárias serão instaladas ao longo da via.
Até o momento, não estão previstos desvios no trânsito da região, no entanto, o superintendente da SMTT, Renato Telles, reforça que os condutores devem redobrar a atenção ao passar pela Simeão Sobral durante o período de realização das obras.
“O trânsito ficará em meia pista e é importante que os condutores reduzam a velocidade ao trafegar pela região e fiquem atento às sinalizações. Eventualmente, pode haver congestionamentos por causa da obra, então, se possível, recomendamos o uso de rotas alternativas enquanto a via estiver sendo recapeada. A requalificação da avenida trará benefícios para a mobilidade”, frisa.
A compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, formado pelos 9 Estados da região, Sergipe entre eles, com pagamento adiantado de quase R$ 50 milhões, tende a deixar políticos de boa cepa sem respiração.
Informações recebidas por NE Notícias não são agradáveis para alguns políticos.
Mario Souza / ASN
O Governo da Bahia contratou o escritório de advocacia dos EUA King And Spalding LLP para tentar reaver o dinheiro dos respiradores:
O governo do Estado contratou um escritório de advocacia especializado nos Estados Unidos. A contratação da King and Spalding LLP foi efetivada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e visa assegurar, com a maior brevidade possível, o ressarcimento aos cofres do Estado do valor investido para aquisição dos equipamentos.
Visando proteger o patrimônio público e dado que a jurisdição própria para cobrança do retorno dos valores é nos Estados Unidos, foi celebrado o contrato com o escritório de advocacia King and Spalding LLP, cujo extrato de publicação encontra-se no Diário Oficial do Estado de 19 de julho.
O Estado tenta recuperar US$ 8,6 milhões.
Repasses
O Estado de Sergipe já chegou a repassar para o Consórcio Nordeste R$ 15.829.131,60.
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