Policiais da Divisão de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) cumpriram o mandado de prisão preventiva de George Hamilton Pereira das Virgens, conhecido como “George Uber”, 33, suspeito de ser integrante de uma associação criminosa responsável por diversos roubos de veículos no ano de 2017. Ele foi detido na manhã dessa segunda-feira, 20.
SSP / Divulgação
De acordo com o delegado Kassio Keliton, o suspeito foi denunciado, junto a outros cinco integrantes do grupo criminoso. “Além de ser motorista de aplicativo, era afeito a práticas delitivas, mantendo uma forte parceria com os outros denunciados em diversos roubos”, complementou.
O suspeito foi preso e encaminhado para uma unidade policial, onde ficará à disposição da Justiça para adoção das demais medidas legais cabíveis ao caso.
O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Carmópolis, para que o Município se abstenha de efetuar qualquer pagamento referente aos contratos decorrentes dos procedimentos de dispensa de licitação de nº 01/2020, 02/2020, 03/2020, 04/2020, 05/2020, 06/2020, 07/2020, 08/2020 e 13/2020. Segundo o MP, os procedimentos apresentaram irregularidades a exemplo de sobrepreço, direcionamento de contratação, ausência de fundamentação, dentre outras.
A Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil (nº 26.20.01.0058) para apurar, especificamente, indícios de irregularidade nos procedimentos licitatórios referentes às contratações de serviços e aquisição de produtos para a prevenção e o combate à Covid-19, da Prefeitura de Carmópolis. Ao solicitar cópias de vários procedimentos de dispensa emergencial de licitação realizados pelos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, foram constatados indícios de malversação de dinheiro público em parte dos procedimentos de dispensa de licitação.
MPE
Segundo o MP, os procedimentos de dispensa emergencial de licitação indicados apresentam justificativas vagas e genéricas e limitam-se à menção da pandemia. Os procedimentos de dispensa, o encaminhamento à assessoria jurídica, o extrato de dispensa de licitação e a fixação no quadro de avisos, foram realizados em poucas horas, constituindo indício de fraude.
Além disso, foram apontadas outras falhas, entre elas: a empresa contratada para fornecer máscaras descartáveis possui objeto social amplo, a exemplo de equipamentos de escritório, de informática, móveis, papelaria, alimentos, produtos esportivos, eletrodomésticos, mas não consta equipamentos de proteção individual ou material médico-hospitalar; em outro contrato, o pedido de itens em quantidades elevadas, a exemplo de 150 mil toucas descartáveis, não foi apresentado nenhum critério ou parâmetro para a escolha desse número; algumas empresas contratadas são de outros estados, de cidades com aproximadamente 500 km de distância de Carmópolis, a exemplo do Município de Cedro, no estado de Pernambuco, e do Município de Presidente Tancredo Neves, na Bahia; quanto aos preços orçados no contrato para o fornecimento de cestas básicas, foi apurado sobrepreço, em média, de 42,06%, comparado aos preços praticados no mercado; também foi encontrado sobrepreço na aquisição de kits de alimentos (merenda escolar), em média, de 40,50%.
“Conforme narrado acima, é notório o preenchimento dos requisitos autorizadores para o deferimento da liminar, ante as flagrantes irregularidades em direcionamento de contratos, procedimentos licitatórios realizados em tempo recorde, elevado valor atribuído aos produtos objeto dos contratos, em total desconformidade com o preço de mercado, orçamento de empresa sem capacidade econômica para a execução dos objetos das dispensas, com endereços duvidosos e sediadas em outros Estados, sem a menor justificativa para a sua contratação. O perigo do dano irreparável é manifesto ante a malversação de dinheiro público, cujas despesas continuarão a gerar danos ao erário, vez que parte das despesas (sem justificativa plausível), já foram liquidadas. Cumpre destacar que a Administração Pública, em todas as esferas de governo, não possui liberdade quando deseja contratar, devendo sempre pautar seus atos pela estrita observância das disposições normativas e visando o interesse público, com a seleção da proposta mais vantajosa, observância do princípio da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional”, frisou a juíza Sebna Simião da Rocha na liminar.
Clique abaixo e confira a Liminar e a ACP na íntegra:
Como NE Notícias informou, para a Polícia Militar, o motorista cometeu homicídio doloso.
O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) testou positivo para a Covid-19.
Começou a sentir os primeiros sintomas no último dia 11.
Assessoria (arquivo)
Dia 12, fez o exame. Testou positivo para a doença.
O vereador está em isolamento domiciliar.
A Polícia Militar informa que foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito que vitimou André Rodrigues Espinola, durante o início da noite dessa segunda-feira, 20, próximo a região do banho doce, na avenida Inácio Barbosa, antiga av. José Sarney.
O autor do crime foi identificado como Mário Chiacchiaretta Neto. Ele foi preso em flagrante e o caso foi registrado como homicídio doloso, quando há a intenção de matar.
A vítima foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos
De acordo com as informações policiais, assim que ocorreu o acidente as primeiras equipes a chegarem ao local foram do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), que é da área. Como foi verificada a existência de vítima, com lesão corporal gravíssima, a Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) foi acionada.
Segundo os levantamentos feitos no local do acidente, o carro do suspeito do crime atingiu outro veículo, que capotou várias vezes, mas que os ocupantes não tiveram lesões graves. No entanto, o carro do condutor embriagado ainda atingiu o ciclista, que veio a óbito.
Motorista bêbado matou pai de família
Foi feito o teste de bafômetro que confirmou que o autor do crime estava com um teor alcoólico muito acima do que é permitido por lei. As pessoas envolvidas no acidente relataram que o condutor do veículo que provocou o acidente apresentava sinais visíveis de embriaguez.
Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia Plantonista.
Na noite desta segunda-feira, 20, motorista, embriagado, provocou acidente na avenida Inácio Barbosa, nas proximidades do Banho Doce, em Aracaju.
O ciclista André não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
O motorista foi submetido ao teste de bafômetro e está preso.
Nova operação da Lava-Jato Eleitoral de São Paulo na manhã desta terça-feira, 21.
São cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília e Itu.
Um dos alvos é o senador José Serra (PSDB) por formação de Caixa 2 na campanha eleitoral.
Marcos Oliveira / Agência Senado
Está sendo apurada a doação de R$ 5 milhões fora da prestação de contas.
Entre os presos, está o fundador da Qualicorp, acusado de ter repassado R$ 5 milhões.
BOLETIM DA PF
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (22/07) a Operação Paralelo 23*, terceira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo, desde o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito nº 4.435, em 14 de março de 2019, por meio do qual reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para os crimes conexos aos crimes eleitorais.
São cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo/SP, Brasília/DF, Itatiba/SP e Itu/SP, além do bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados, determinados pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo/SP.
O inquérito policial foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo ainda em meados de 2019, com a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas, efetuados supostamente a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde.
Após a formalização de acordos de colaboração premiada, foi constatada a existência de fundados indícios do recebimento por parlamentar federal de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim ocultar a origem ilícita dos valores recebidos, cujo montante correspondeu à quantia de R$ 5 milhões.
Com o decorrer das investigações, apurou-se ainda a existência de outros pagamentos, em quantias também elevadas e efetuados por grandes empresas, uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil, todos destinados a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações. Tais fatos ocorreram também próximos das eleições de 2014 e serão objeto de aprofundamento na fase ostensiva das investigações.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos ao longo da investigação.
Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato de Senador Federal, as investigações em primeira instância se restringem, em relação a ele, aos fatos apurados no ano de 2014. Em relação aos demais investigados, a ação policial também busca provas da atualidade da prática de crimes conexos.
NOTA DE JOSÉ SERRA
“O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.
José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra.”
(*) O nome da operação é uma referência ao paralelo no 23° grau a sul do plano equatorial terrestre, onde fica localizada a cidade de São Paulo/SP, local em que o grupo investigado teria praticado os seus crimes, bem como onde se desenvolve a maior parte das ações investigativas da operação Lava Jato Eleitoral no Estado de São Paulo.
Itabaiana está atingindo o pico da infecção causada pelo coronavírus, uma vez que nas últimas duas semanas a cidade não registrou números maiores de Covid-19 que a semana 27. A próxima semana epidemiológica, a 30ª, poderá marcar a condição de pico se o número semanal de novos casos não for maior que as três semanas anteriores.
A previsão de boa notícia está na 9ª edição do Boletim Semanal Covid-19, correspondente à 29ª semana epidemiológica e publicado nesta segunda-feira, 20. O número de notificações diárias em Itabaiana foi semelhante ao número de notificações diárias da semana anterior (semana 28).
O Boletim Semanal Covid-19 é produzido pelos Programas de Pós-Graduação em Ciências Naturais (PPGCN) e Engenharia e Ciências Ambientais (PPGECIA), do Campus de Itabaiana, da UFS, com dados da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, e é coordenado pelo professor José Ronaldo Santos (DBCI).
Divulgação
Até o dia 18 de julho, dia do fechamento da semana epidemiológica, tinham sido realizados em Itabaiana 6.470 testes, dos quais houve 2.210 foram confirmados, com 1.503 recuperados e 47 óbitos. Ainda havia 660 pessoas monitoradas, sendo que 52 se encontravam hospitalizadas e 608 em isolamento domiciliar.
Na última semana, o número de notificações aumentou 20,7% em relação ao valor acumulado das semanas anteriores. Quando comparada ao número de notificações da semana 28, a semana 29 apresentou um aumento de 5,2%.
Alerta de crescimento
A publicação alerta que, no momento, semana epidemiológica 29, os dados permanecem apresentando um crescimento logístico do número acumulado de notificações de Covid-19. Pela projeção, é esperado que no dia 1º de agosto Itabaiana poderá registar 2.693 casos, considerando que o crescimento permaneça nas mesmas taxas.
Apesar de ser o município com o terceiro maior número de casos, Itabaiana ocupa a 7ª posição em Sergipe quanto à incidência, com 2.239 casos/100.000 habitantes. Esse número pode ser reflexo do alto número de testagem realizado no município. Outro dado positivo é que Itabaiana apresenta uma das menores taxas de letalidade (2,2%) de Sergipe, ocupando a 52ª posição. A taxa de letalidade é calculada considerando o número de óbitos confirmados e o número de notificações de COVID-19.
“As taxas muito elevadas, apresentadas por alguns municípios, podem ser reflexo de um menor número de testes realizados nessas cidades. A testagem representa uma boa ferramenta a ser utilizada como medida de saúde pública e pode gerar informações importantes na tomada de decisão da gestão local”, informa o Boletim Semanal Covid-19.
Itabaiana é a cidade que mais tem realizado testagens por 100.000 habitantes. Dessa forma, tem sido possível identificar os casos menos graves e atuar com medidas de controle, evitando a progressão acelerada da doença.
No geral, os índices de isolamento social da semana epidemiológica 29 apresentam elevação, apesar de estarem abaixo dos valores apresentados no Estado. As semanas anteriores podem ter sido influenciadas pelas movimentações ocorridas durante os festejos juninos.
Apesar da maior parte dos casos estar concentrada na zona urbana, a cada semana, novos povoados têm registrado notificações de Covid-19. Os bairros com mais casos confirmados são: Centro, com 603, São Cristóvão, 170, Serrano, 154, Marianga, 148, e Mamede Paes Mendonça, com 139. Os povoados com casos são Rio das Pedras, com 19, e Carrilho, com 11.
Leitos ocupados
Entre os municípios sergipanos, Itabaiana é a 4ª cidade que mais ocupa leitos em números absolutos. Entretanto, quando relativo a 100.000 habitantes, a cidade passa a ocupar a 12ª posição. “Sergipe já está quase atingindo a ocupação máxima. A ocorrência de um aumento do número de internações pode levar a um colapso do sistema de saúde para atendimento à Covid-19 em Sergipe”, adverte a publicação.
Mais de 70% dos óbitos relacionados à Covid-19 no município de Itabaiana corresponde a idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Também se observa que, quanto maior a idade, maior a letalidade. Mas a letalidade observada no município de Itabaiana (2,2%) é menor que a letalidade observada no estado de Sergipe (2,5%) e a nível nacional (3,8%).
“Vale destacar que o alto número de atendimentos realizados no centro de referência para Covid-19 do município de Itabaiana (mais de 13.000 até o dia 18 de junho), pode estar contribuindo para o não agravamento do quadro clínico dos pacientes. Entretanto, os leitos disponíveis nos hospitais do Estado estão praticamente ocupados, podendo atingir o colapso a qualquer momento”, encerra o Boletim Semanal Covid-19.
Uma projeção feita pelo Laboratório de Economia Aplicada e Desenvolvimento Regional (Leader) da Universidade Federal de Sergipe (UFS), destaca que o crescimento de casos da Covid-19 no estado, deverá ser equilibrado a partir do final de agosto de 2020. O estudo foi desenvolvido no âmbito do projeto EpiSergipe e a estimativa é de aproximadamente 78 mil pessoas infectadas ao final da pandemia do novo coronavírus.
Os pesquisadores da UFS tomaram como base os boletins epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde, no período de 1º de maio a 10 de julho deste ano, para projetar um crescimento equilibrado do número de casos do novo coronavírus entre os dias 27 de agosto e 8 de outubro, iniciando-se, assim, a estabilização da epidemia no estado.
Jadilson Simões / Alese
A projeção também indica a aceleração de infecções até o dia 26 agosto, ocorrendo o pico de casos. Segundo o estudo, até o dia 24 de julho, são estimados, no mínimo, 47.600 casos acumulados do novo coronavírus em Sergipe. No mesmo período, o número de óbitos acumulados por causa da doença é estimado em 1.321, no mínimo.
A estimativa é de que 121.963 pessoas podem vir a ser contaminadas em todo o estado. Já a previsão do total de infectados, ao final da pandemia, é de aproximadamente 78 mil pessoas, o que representa 63,77% da população suscetível.
De acordo com os pesquisadores, as previsões podem sofrer alterações, pois dependem dos dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde, que por sua vez depende dos KITs de testagem, dos resultados dos exames enviados à Fiocruz e dos decretos governamentais.
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