A constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na venda de automóveis que integram o ativo imobilizado de locadoras de veículos, foi reafirmada em decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, dia 5.
O posicionamento dos ministros do STF reafirmou os termos do Convênio 64/2006 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e deu respaldo às operações realizadas no ano passado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no combate à concorrência desleal, à sonegação e à evasão fiscal no mercado de automóveis seminovos em Sergipe.
Evasão fiscal no mercado de automóveis seminovos em Sergipe
A SEFAZ identificou que empresas adquirem os veículos com valor 30% mais barato que o mercado para a prestação de serviço de locação, porém direcionam de forma irregular esses veículos para a atividade de comercialização sem pagar ICMS. “Essa prática configura um evidente desvirtuamento da finalidade social das empresas, pois as atividades de revenda são mascaradas pela atividade de locação”, explica a Auditora Silvana Lisboa, Superintendente de Gestão Tributária da SEFAZ.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) fará uma análise da sua Resolução nº 301, de 2016, que dispõe sobre as transições de governo em Sergipe, a fim de verificar se há necessidade de adequá-la à atual conjuntura, notadamente quanto aos desdobramentos legais decorrentes da Covid-19.
A ação foi definida pelo conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, durante a sessão plenária desta quinta-feira, 6. “Vamos analisar a resolução vigente e se houver necessidade faremos adaptações para informarmos aos gestores e assegurarmos que as transições de governo nas prefeituras sergipanas ocorram com tranquilidade”, comentou.
O tema foi levantado na sessão pelo conselheiro Ulices Andrade, que demonstrou preocupação com há possibilidade de haver municípios onde os prefeitos possam querer tumultuar as gestões seguintes, como já ocorreu em eleições passadas.
Cleverton Ribeiro / Arquivo TCE
“A eleição está se aproximando e é preciso que sejam tomados alguns cuidados”, destacou Ulices.
Já a conselheira Susana Azevedo lembrou ter participado da elaboração da Resolução ainda vigente sobre o tema. A norma enfatiza a necessidade de adoção de procedimentos administrativos e legais quando da transição de governo, “de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município”.
“Já vimos casos, por exemplo, de prefeitos que deixaram dívidas milionárias com o INSS; então, devemos ficar atentos a essa questão das sucessões para evitar esse tipo de irresponsabilidade”, destacou a vice-presidente do TCE.
A ação teve ainda o apoio do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses: “É uma situação importante; as eleições estão chegando e o Tribunal precisa ser rigoroso”.
O procurador-geral observou que os gestores em final de mandato que cometerem irregularidades no momento da transição devem ter suas contas rejeitadas. “Os novos gestores devem comunicar o Tribunal de imediato caso verifiquem essas situações”, concluiu. Resolução TC nº 301/2016
A Resolução do Tribunal dispõe sobre as transições de governo no âmbito do Estado de Sergipe com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal.
Entre outros aspectos, ela determina que o prefeito em exercício em seu último ano de mandato designe servidores incumbidos de repassar informações e documentos a uma Comissão de Transição, “a ser indicada pelo candidato eleito, para que esta possa se inteirar do funcionamento dos órgãos e das entidades da administração e preparar os atos de iniciativa da nova gestão”.
A Polícia Militar durante patrulhamento de rotina na região conhecida como Baixa da Cachorrinha, na cidade de Aracaju, na noite da última quarta-feira, 5, solicitou a parada de um veículo para averiguação. A ocorrência resultou na prisão de duas pessoas por suspeita de tráfico de drogas.
O carro supostamente seria de um motorista de aplicativo, que estava conduzindo uma passageira ao seu destino. Durante a revista no veículo, nada de ilícito foi encontrado. Ao realizar buscas na sacola sob posse da suposta passageira, Catilene Silva dos Santos, 33, foram encontradas aproximadamente 250 gramas de maconha e certa quantia em dinheiro.
Na operação, foram apreendidos cerca de 450 gramas de maconha, munição calibre .38 e uma balança de precisão – SSP/SE
Catilene informou que adquiriu a droga em um condomínio no bairro Cidade Nova. Os policiais se deslocaram até o referido local e lá encontraram cerca de mais 200 gramas de maconha, munição calibre .38 e uma balança de precisão, pertencentes a Fábio Fellipe dos Santos, 27.
Diante do flagrante, os envolvidos – Catilene e Fábio como suspeitos e o motorista como tetemunha – e o material apreendido foram encaminhados para a Central de Flagrantes, onde as devidas providências foram tomadas.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) vem apoiando as iniciativas de humanização nas unidades da Rede Estadual, como o projeto ‘Cine Jessé’, implantado pelo Hospital Regional de Estância, voltado aos pacientes Covid-19. Por meio de retroprojeção na tela, os pacientes que estão na enfermaria, com autorização médica, podem ter acesso ao projeto, que será executado todas as quartas-feiras, a partir das 14h.
De acordo com a superintendente da unidade, Luara Carvalho Araújo, a gestão juntamente com a equipe multidisciplinar vem pensando em estratégias para minimizar a angústia do paciente a fim de amenizar danos psicológicos. Ela explica que antes da pandemia, o paciente estável tinha o acompanhamento dos familiares, o que levava certo conforto. Com a pandemia do coronavírus, todo protocolo mudou, inclusive o de acompanhantes.
Hospital Regional de Estância
“Estamos repensando desde o início da pandemia sobre o paciente Covid-19 porque ele fica sem acompanhante e o fato de ficar sem, tanto para eles como para os profissionais, é novidade. A equipe está repensando como minimizar os danos emocionais, já que a Covid é uma doença que tem um estigma. Antes de entrar na unidade eles têm acesso ao quantitativo de pessoas infectadas, de óbitos, sempre conhece uma pessoa que perdeu alguém na família, então eles já entram aqui assustados por estar com a doença. Tentamos minimizar a falta dos familiares através da implantação das Visitas Virtuais e, agora, estamos com um novo projeto, o Cine Jessé”, disse.
A paciente Franceisa dos Santos, 36 anos, que está na enfermaria da unidade, aprovou a iniciativa. “Peguei a Covid, um vírus que me deixou apreensiva, e para quem tem filho fica ainda pior. O filme foi incrível, a fé da gente fica abalada quando estamos com a doença, mas ao assistir um conteúdo tão bom, que fala da fé e de um Deus que pode cuidar de cada um de nós, renova as nossas forças. O trabalho que os profissionais estão fazendo aqui é ótimo, parabéns à equipe”, destaca.
O filme da vez, assistido nesta quarta-feira,5, foi o ‘Milagre do Paraíso’, e como são cinco leitos de enfermaria, com cinco pacientes em cada, tiveram 25 espectadores ao total. Conforme a superintendente, os pacientes recebem lanches durante a Sessão, que são elaborados pela nutricionista, respeitando a especificidade de cada um.
O governador de São Paulo, João Doria, decidiu nesta quinta-feira, 6, afastar o secretário de Transportes Metropolitanos do município, Alexandre Baldy.
Alexandre Baldy e João Doria – Twitter / Reprodução
Baldy foi preso hoje, alvo de seis mandados de prisão temporária expedido pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ação foi comandada pelo juiz Marcelo Brettas.
O nome do substituto deverá ser divulgado ainda nas próximas horas.
De acordo com informações da imprensa inglesa, o meia-atacante do Chelsea, Willian, assinou com o rival assinado por três temporadas.
Com contrato, o brasileiro receberá um salário semanal de 100 mil libras. Segundo o jornal inglês Daily Mail, a oficialização da transferência do atleta acontecerá após o fim da temporada do atual clube.
Willian / Chelsea Football Club
O contrato de William havia chegado ao fim e meados de junho, mas foi prorrogado por mais um mês para finalizar a temporada com a equipe do Chelsea.
A secretária de Assistência e do Desenvolvimento Social de Rosário do Catete, Bernadeth Santana do Carmo, não resistiu as complicações decorrentes da Covid-19 e faleceu nesta quinta-feira, 6.
A prefeitura do município emite um decreto e declarou LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS.
O decreto suspende o funcionamento de todas as repartições municipais no dia de hoje (05/08), excetuando-se o hospital e a coleta de lixo.
“Nos solidarizamos junto a toda família, neste momento de dor e saudade”, disse a prefeitura.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Campo do Brito, recomendou ao prefeito do Município de São Domingos que suspenda, em razão da pandemia de Covid-19, todo e qualquer evento festivo em homenagem ao Padroeiro da Cidade, celebrado no próximo dia 08.
A Promotoria de Justiça recomendou, ainda, que o Município não autorize a realização de eventos particulares para evitar aglomerações e grande circulação de pessoas, violando as normas sanitárias vigentes. Após o cumprimento da recomendação, o Município de São Domingos deverá remeter à Promotoria de Justiça as informações sobre as medidas efetivadas.
Procissão alusiva ao padroeiro de São Domingos – Instituto Marcelo Déda
De acordo com o MP, o Brasil está sendo apontado como o novo epicentro da Covid-19 no mundo. Além disso, no último boletim epidemiológico do Estado de Sergipe divulgado, datado de 03 de agosto, o município de São Domingos apresenta 165 casos confirmados e 05 óbitos.
A história é de superação, força e boa vontade. Há 30 dias, o médico intensivista do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Samuel Rodrigues da Silva, deixava o hospital onde estava internado para tratar a Covid-19. Seu estado era grave, precisou de UTI e intubação e, devido à insuficiência de oxigênio no cérebro, sua mente se alternava entre lucidez e a falta dela. Mas ele venceu a infecção e, recusando os 30 dias para a recuperação a que tinha direito, voltou ao trabalho 15 dias após a alta médica. “Precisava continuar cuidando dos pacientes, salvando vidas”, disse o médico que se declara um apaixonado pelo trabalho com pacientes críticos.
Samuel Rodrigues crê que a pandemia motivou entre as equipes assistenciais a união
O médico relembra o que viveu quando adquiriu a Covid-19 e o caso se agravou. “ Fui para UTI e precisei ser intubado para superar uma atelectasia (colapso de um segmento do pulmão alterando a relação ventilação/perfusão – passagem de líquido através do sistema circulatório ou linfático para um órgão ou tecido). Debilitado e com 15 quilos a menos, vivi a experiência comum a seus pacientes: senti o que eles sentem e confesso que não é das melhores sensações, não”, revela.
Segundo ele, o processo de melhora começou a partir do momento em que foi intubado. “Muita gente tem medo da intubação orotraqueal, mas na verdade é o que salva”, atestou ele, ressaltando que a experiência com a proximidade da morte engrandeceu sua história de vida, inclusive no campo profissional. “Em meus momentos de lucidez me preocupava em como minha esposa falaria para o meu filho que ele não tinha mais pai caso eu viesse a óbito. Pensava também em como iria nascer Marina, a bebê no ventre de uma amiga, detectada com um probleminha de saúde”, relatou.
Desde o início da pandemia, o intensivista Samuel Rodrigues escolheu trabalhar somente com paciente Covid-19. “Hoje nós temos uma carência de profissionais na área de Medicina Intensiva, uma realidade que atinge o Brasil e o mundo. Então, me dispus desde o primeiro dia a trabalhar com esse paciente que tem uma necessidade de cuidados intensivos porque um paciente que se agrava com a Covid tem que estar dentro de uma UTI”, informou o médico que atua no Huse; no Hospital Regional de Itabaiana, onde responde pela Diretoria Clínica da unidade; e no Hospital da Polícia Militar, onde é coordenador Clínico.
Cuidados
O intensivista Samuel Rodrigues mora com a esposa, o filho e os sogros. Por estar exposto ao novo coronavírus adota cuidados preventivos para reduzir as possibilidades de contágio. À exceção de sua mulher, ninguém mais na casa teve a doença. Entre as medidas de proteção por ele adotadas estão entrar na casa somente depois de se desfazer de roupas e sapatos em local específico na área externa da residência, higienizar bem as mãos, não abraçar o filho na volta do trabalho e não falar com as pessoas que vivem na casa antes do banho. Ele salientou que a família usa máscaras dentro de casa, principalmente os sogros idosos.
Samuel Rodrigues – SES
Ensinamentos
A pandemia tem uma face terrível, mas como tudo de bom ou de ruim que acontece, lições são deixadas, segundo avalia o médico. “Do ponto de vista pessoal , o novo coronavírus traz a seguinte reflexão: que a gente tem que viver um pouquinho mais; se amar um pouquinho mais; saber dividir as coisas, pois não somos nem oito nem oitenta, existe um meio termo; que tem coisas que não gosto no meu colega, mas que posso aprender a conviver com isso; ser mais tolerante. A pandemia reforçou que nós somos todos iguais”, opinou.
No campo profissional, Samuel Rodrigues crê que a pandemia motivou entre as equipes assistenciais a união, a interação, a preocupação e o empenho com o paciente. Destacou também que depois da crise sanitária haverá mais profissionais capacitados. “Tem muita gente que está interessada em salvar vidas. Alguns colegas me disseram que queriam intubar, fazer acesso central, aprender sobre ventilação mecânica”, disse o médico. Destacou também a união da comunidade científica à procura de uma vacina. “Acredito que o mundo pós-pandemia será melhor”, finalizou.
Assessoria de Comunicação
Nesta quinta-feira, 6, data marcada pela valorização dos profissionais da educação, o prefeito de Neópolis, Célio de Zequinha, reafirmou seu compromisso com a preservação das unidades de ensino do município. Dando continuidade ao trabalho de restauração das escolas municipais, o gestor assinou a ordem de serviço para o início das obras na Escola Municipal Manoel Batista Valadão, localizada no povoado Pindoba.
“Neste dia tão importante para educação, tenho a alegria de anunciar que assinamos hoje a ordem de serviço para reforma da escola do povoado Pindoba. Esse é um povoado que representa muito para mim, porque foi onde minha história começou. Tenho um carinho imenso pela comunidade do Pindoba e fico extremamente feliz de saber que, após a conclusão das obras, a população local terá uma escola totalmente nova. Que estará à altura da comunidade”, afirmou Célio de Zequinha.
O início da obras na Manoel Batista está previsto para próxima segunda-feira, 10, e a escola é a primeira das nove instituições de ensino que serão recuperadas pela Prefeitura de Neópolis para atender melhor tanto os estudantes quanto os funcionários da rede municipal.
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