Nesta quarta-feira, 12, a Justiça deferiu parcialmente um pedido do Ministério Público sobre as mensalidades da Faculdade Estácio.
Na decisão, o juiz Marcel de Castro Britto determinou que a faculdade reduza em 10% o valor da mensalidade dos cursos de graduação, devendo a redução permanecer enquanto perdurar a impossibilidade de aulas presenciais, na forma contratada.
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Além disso, determinou que a Estácio apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos, as planilhas de custos, da forma mais detalhada possível, de modo geral e em relação a cada Curso de Graduação, destacando ainda informações sobre a quantidade de aulas práticas (em horas-aula e percentuais) que não foram e não estão sendo ministradas.
A faculdade foi obrigada a ofertar e possibilitAr aos acadêmicos que não estão tendo aulas prática, a suspensão da relação contratual, sem quaisquer ônus, para que voltem aos estudos assim que as aulas presenciais retornarem. Além disso, oferecer a possibilidade de “trancar” o semestre a não cobrança de multa contratual compensatória ou demais encargos decorrentes.
Se houver inadimplemento parcial ou total, do consumidor, durante a ocorrência da pandemia da COVID-19 e do isolamento social, promover a isenção do pagamento de multas de mora e os juros incidentes, abstendo-se de incluir eventualmente, os responsáveis pelo pagamento em cadastros restritivos de crédito.
O juiz Marcelo Augusto Costa Campos, do Juizado Especial Criminal de Aracaju, acolheu o parecer do Ministério Público e rejeitou a queixa-crime oferecida pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, em desfavor do delegado de polícia e pré-candidato a prefeito de Aracaju, Paulo Márcio.
Em sua fundamentação, o magistrado salientou que “as mencionadas ‘ofensas’ proferidas foram direcionadas à gestão pública e administrativa, incapazes de configurar os delitos contra a honra em comento (calúnia e difamação), por ausência do dolo específico em ofender o Sr. Edvaldo Nogueira de forma pessoal, sendo portanto a conduta atípica.
Janaína Santos / PMA
Edvaldo Nogueira já havia perdido, dois meses atrás, uma ação de indenização por danos morais ajuizada em face de Paulo Márcio pelos mesmos motivos expostos na demanda criminal. Assim como o juiz cível, o magistrado oficiante no juizado criminal considerou que as críticas ao processo de licitação do lixo “expressam tão somente as opiniões e críticas direcionadas à gestão municipal, de modo que mesmo que as tenha feito de forma dura e impetuosa, o fez com base na liberdade de expressão e livre fiscalização dos atos do poder público, inexistindo qualquer tipo de ofensa direta à pessoa, à honra do Prefeito Edvaldo Nogueira.”
O volume de vendas do comércio varejista em Sergipe cresceu 5,0% em junho, em comparação com o mês anterior. Com relação ao mesmo período de 2019, houve queda de 6,1%. A variação acumulada no ano foi de -10,0%. Já o acumulado dos últimos 12 meses registrou recuo de 5,8%. Os dados com base na Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgados hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram analisados pelo Observatório de Sergipe.
A receita nominal do varejo em Sergipe também cresceu em relação a maio, 8,1%. Na comparação com junho de 2019, houve queda de 4,1%. A variação acumulada no ano foi de -7,3%, já a variação acumulada de 12 meses foi -3,4%.
FecomercioSP
Varejo Ampliado
No varejo ampliado, que inclui as atividades de veículos e material de construção, o volume de vendas no estado cresceu 5,4% em relação a maio. Frente a junho de 2019, o comércio varejista ampliado decresceu 4,1%. A receita do varejo ampliado fechou o mês com aumento de 7,8%, em comparação a maio. Já com relação a junho de 2019, a queda foi de 2,3%. A variação acumulada no ano foi de -9,9%.
Exemplos de humanidade e respeito ao paciente não faltam entre os profissionais da Rede Estadual de Saúde durante a pandemia do novo coronavírus. Entre estes se encontra a enfermeira do Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória, Solânia Alves dos Santos, mais conhecida como “Sol” que optou por trocar a enfermaria geral onde atuava pela enfermaria Covid-19. Levar conforto aos angustiados e amedrontados pacientes infectados foi o que motivou sua decisão.
Ela relata que, no início da pandemia, ainda trabalhando na enfermaria geral, testemunhou um paciente surtar. “Ele estava tão amedrontado, com receio de morrer, que perdeu controle e, quando eu vi o seu estado, entendi que precisava estar com estes pacientes, sabendo do meu potencial de acolhê-los, tranquilizá-los, de tratá-los com respeito e compaixão”, declarou a enfermeira.
Solânia Alves dos Santos
Como enfermeira, disse ela, tem vivido experiências que lhe trazem maturidade profissional. O cargo de enfermeira Solânia ocupa há três meses, embora esteja na área como técnica há 15 anos. Entre estas vivências, ela cita o uso de EPIs, que se tornou uma necessidade premente na pandemia. “Antes, embora estivessem disponíveis, não tínhamos o hábito de usar os EPIs, a não ser o mais básico, que são as luvas e máscaras cirúrgicas. A pandemia nos tirou da zona de conforto e nos mostrou o quanto é necessário estarmos protegidos, tanto para não sermos contaminados, quanto para não infectarmos os pacientes”, observou.
As experiências seguem também o caminho do coração e muitas vezes causam sofrimento. E isso tem acontecido algumas vezes nesta pandemia, sempre que se perde um paciente. Ela destaca entre os casos mais marcantes, um que tem relação com uma colega de trabalho. “O pai de uma funcionária, uma colega, foi internado com a Covid-19 e eu cuidei dele 48 horas ininterruptas porque a colega que me renderia adoeceu na noite anterior, não tendo quem pudesse substituí-la. O paciente veio a óbito, mas tentamos por duas horas trazê-lo de volta com a tentativa de ressuscitação. Como dizer que seu pai havia falecido? Foi um momento cruciante, fiquei desestabilizada”, lembrou.
Solânia dos Santos garante que a pandemia trouxe novos aprendizados para os profissionais de saúde, mas um se destaca: o acolhimento tem efeito terapêutico, ajuda no tratamento do paciente. Ela salienta que tem intensificado as orientações para sua equipe, focando na necessidade de o profissional desenvolver empatia com o seu paciente. “A enfermagem precisa e deve ser exercida com amor”, concluiu, salientando que a pandemia veio mostrar a importância dessa profissão.
A área Covid-19 do Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória conta com dois leitos no eixo crítico, três na enfermaria, dois na sala de observação (para pacientes que precisam de oxigênio) e um leito de isolamento. Há ainda a estrutura de container, com duas unidades servindo de consultório médico, triagem e sala de observação, segundo informações de Solânia dos Santos.
O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro já está em outra ocupação com vínculo em Brasília.
Nesta segunda-feira, 10, iniciou suas aulas magnas no Ceub, uma universidade da capital.
Geraldo Magela / Agência Senado
As aulas serão ministradas de 15 em 15 dias, todas virtuais, assim como a de estreia, pelo menos até o fim da pandemia.
A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 19h desta terça-feira, 11, foram registrados 78 novos casos de Covid-19 na capital e sete óbitos.
Do total de óbitos, cinco eram homens: 89 anos (óbito dia 10); 73 anos (óbito dia 20/06); 36 anos (óbito dia 10); 72 anos (óbito dia 10); 57 anos (óbito dia 21/05). Todos sem registro de comorbidades.
E duas eram mulheres: 93 anos, asma e hipertensão (óbito dia 8); 78 anos, obesidade e insuficência venosa crônica (óbito dia 10). Dos novos casos confirmados, 33 são mulheres, com idades entre dois e 79 anos; e 45 homens com idades entre quatro e 89 anos.
Os testes de RT-PCR são os que têm função efetivamente diagnóstica – SES / Divulgação
Com isso, sobe para 30.795 o número de pessoas diagnosticadas com Covid-19 em Aracaju. Dessas, 279 estão internadas em hospitais; 4.585 estão em isolamento domiciliar; 25.313, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 618 vieram a óbito.
Há 33 pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame.
Foram descartados 20.790 casos do total de 51.618 testes.
Governo do Estado de São Paulo
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), testou positivo para a Covid-19.
É assintomático.
Como não tem sintomas, seguirá governando em isolamento domiciliar.
Maria Aparecida Firmo Ferreira – TV Brasília / reprodução
Maria Aparecida Firmo Ferreira, avó de Michelle Bolsonaro, morreu vítima da Covid-19.
Tinha 80 anos de idade.
Estava internada no Hospital Regional de Ceilândia (HRC), no Distrito Federal.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe convidou nesta quarta-feira, 12, todos os deputados a participarem da visita do presidente Jair Bolsonaro à Sergipe.
O presidente participará da inauguração da termelétrica do Porto de Sergipe, em Aracaju, além de visitar a Fábrica de Fertilizantes de Laranjeiras, reaberta na semana passada.
Luciano disse que o convite partiu do próprio presidente Bolsonaro e do governador do estado, Belivaldo Chagas.
O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) é autor do projeto que fixa quarentena de seis anos para juízes, promotores e policiais, entre outras carreiras de Estado, se candidatarem às eleições.
O parlamentar garante que sua proposta não terá efeito retroativo.
Deputado Fábio Trad – Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Para ele, é “inadmissível” que profissionais deixem seus cargos pouco antes de disputar uma eleição:
Essas funções relevantes de quem exerce carreira de Estado precisam de quarentena, para que não haja contaminação dessas funções com pretensão eleitoral. Toga e farda são incompatíveis com ambição eleitoral quando se está no exercício do cargo. Incluímos policiais, membros das Forças Armadas, esse é o diferencial do meu projeto em relação a outros, que só abrangem MP e magistratura. Penso que profissões que detêm a força da arma não podem se equiparar a professor, jornalista, engenheiro. Tem de ser tratamento desigual para desiguais.
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