O Senado adiou para as 16h da terça-feira (25) a votação da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta será o único item da pauta de votações e, caso aprovada, deverá ser promulgada no dia seguinte em sessão do Congresso.

A sessão do Senado que ocorreria nesta quinta-feira (20) precisou ser adiada em razão da votação de vetos pelo Congresso Nacional ainda estar em andamento. Além da PEC do Fundeb, também estavam na pauta outras quatro matérias, que tratam de alterações no Imposto sobre Serviços (ISS); alívio para hospitais filantrópicos; subnotificação de casos de covid-19 entre a população negra; e transporte rodoviário interestadual e internacional.

Jefferson Rudy / Agência Senado

Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a PEC 26/2020 aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundeb. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados. A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora na Câmara dos Deputados a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).

O texto foi fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o início de 2019. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. 

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.

Em seu relatório, Flávio Arns ressalta a atual importância do Fundeb: “trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual”.

O Fundeb atualmente representa 63% do investimento público em educação básica. Ele diz que, se o fundo não existisse, estima-se que os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. Com o Fundeb atual esse investimento é em torno de R$ 3.600. Com a PEC, esse valor deve aumentar cerca de 50% até 2026, podendo alcançar o valor de R$ 5.500.

Bússola publica semanalmente o FSBInfluênciaCongresso, acompanhando publicações e engajamentos de deputados federais e senadores nas redes sociais.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) voltou à liderança, desbancando a dianteira que era da deputada Carla Zambelli (PSL).

Bússola / Reprodução

Quem também cresceu foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Alessandro aparece na 14ª colocação, avançando cinco posições.

Confira aqui o ranking da semana na Câmara dos Deputados e o ranking do Senado Federal.

O município de Lagarto registrou nas últimas 24 horas, oficialmente, 44 casos novos de Covid-19.

Facebook / Reprodução

2.376 pessoas testaram positivo no município.

Foi registrado mais um óbito.

1.091 pessoas foram curadas da doença.

1.191 pessoas estão em isolamento domiciliar, 3 em leitos de UTI.

Steve Bannon, ex-assessor de Trump, deixa a prisão após juiz de Nova York conceder liberdade condicional sob uma fiança de US$ 5 milhões, na tarde desta quinta-feira, 20.

Ele se declarou inocente da acusação de fraudar centenas de milhares de dólares de doadores de um fundo para a construção de um muro na fronteira com o México.

Considerado o grande estrategista da vitória de Donald Trump em 2016, Bannon foi preso hoje de manhã.

A 1ª promotoria cível de justiça da comarca de Itabaiana, no último dia 14, arquivou uma denúncia contra o prefeito Valmir de Francisquinho cujo o reclamante era Carlito Ferreira de Jesus, figura conhecida em Itabaiana por Galeguinho da Roupa. A denúncia tratava de uma suposta participação, levada por Carlito, do gestor municipal no quadro de sócios da empresa Hiper Carne Passos Lima LMTD, que atualmente atua como concessionária do Matadouro.

“Ao ser provocado para se manifestar sobre a narrativa do reclamante, o Município, por intermédio do ofício n. 72/2020, esclareceu que todos os atos da concorrência n. 003/2019 que resultou na contratação da empresa aludida, são públicos e podem ser obtidos também diretamente no site da transparência.” Discorre a promotora de justiça Allana Rachel Barreto no segundo parágrafo da decisão pelo arquivamento do processo.

Depois de analisar toda documentação solicitada, a promotora fez constar em sua decisão a regularidade do processo, que foi comprovada diante da apresentação de diversos documentos, destacando em um dos trechos. “Nesse diapasão, a narrativa do denunciante não encontrou respaldo mínimo em elementos probatórios, não se sustentando, portanto.”

Carlito Ferreira de Jesus, o Galeguinho da Roupa é empresário, conhecido em Itabaiana e com forte influência política no atual agrupamento que faz oposição ao prefeito Valmir de Francisquinho. Além desta, ele realizou outras denúncias no tocante ao matadouro público municipal, uma delas resultou na prisão do gestor em novembro de 2018.

No bojo da Ação Civil Pública (ACP) n. 0800093-83.2019.4.05.8504, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), a juíza titular da 9ª Vara Federal de Sergipe,Adriana Franco Melo Machado, condenou parcialmente a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A ação foi ajuizada com o objetivo de impor medidas necessárias para garantir a adequada estrutura ao tráfego na BR-101/SE – Norte. De acordo com o autor da ACP, há uma problemática antiga envolvendo as condições de tráfego, sinalização e duplicação do referido trecho da rodovia.

Segundo o MPF, há um histórico de atraso das obras, além de graves irregularidades na infraestrutura e na sinalização do trecho ainda não duplicado, causando, inclusive, acidentes; a realização de reparos inadequados no asfalto, gerando desnivelamento da pista e comprometendo a estabilidade dos veículos; a presença de trechos sem acostamento ou com acostamento reduzido; a ausência de contenção lateral, taludes e guarda-corpos; além de condições precárias da sinalização e dos trechos inacabados.

Decisão

Em sua decisão, a magistrada condenou os réus ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, que deverão ser revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, indicado pelo MPF. Além disso, determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) verifique o efetivo cumprimento da ordem de realização de todas as providências necessárias à regularização da sinalização no trecho – km 0 (Propriá) ao 77,3 (Laranjeiras, povoado Pedra Branca), com a apresentação de relatório específico, em um prazo de 60 dias.

Os réus foram condenados na provisão e destinação dos recursos necessários para retomada, execução e conclusão das obras de duplicação da BR 101-SE Norte,orçados pelo DNIT, devendo os valores serem progressivamente disponibilizados no exercício financeiro em que as obras forem sendo realizadas. Por sua vez, o DNIT deve apresentar, trimestralmente, relatórios de evolução das obras.

A magistrada também reconheceu que não há grave lesão à ordem pública ou econômica que justifique eventual pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública. Isso porque, diante da urgência da situação e da crise por que passa o país, buscou-se a solução que menos encargos trouxe para a União e para o DNIT, com a adoção de cronograma sugerido pela própria autarquia e com a previsão, inclusive, de sanções premiais diante do seu regular cumprimento.

Penalidades

Em caso de descumprimento das determinações, será aplicada multa diária aos réus de R$ 10 mil por dia, até que sejam igualmente noticiadas ao juízo a retomada das obras e a regularização do cronograma. Caso não sejam repassados os valores necessários às conclusões da obra no ano de 2021, poderá ser imposta à União, além do pagamento de multa diária, a eventual conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar, na forma dos art. 497, 499 e 500, todos do Código de Processo Civil.

Confira decisão na íntegra.

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quinta-feira, 20, o Boletim Epidemiológico da Covid-19. Sergipe chega a 69.502 mil casos e 1.757mortes causadas pela Covid-19. 

Segundo a SES, nas últimas 24 horas, foram registrados 435 novos casos e 12 óbitos pela doença. 

A taxa de letalidade é de 2,5% e de letalidade 76,4 para 100 mil habitantes.

BOLETIM

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta quinta-feira, 20, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 435 casos e 12 novos óbitos.

Em Sergipe, 69.502 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 1.757 morreram. Todos os 12 óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 59.036 pacientes foram curados.

São cinco óbitos de Aracaju, com três mulheres: 57 anos, com hipertensão e obesidade; 79 anos, com diabetes e doença cardiovascular crônica; e 87 anos, com doença cardiovascular crônica. As vítimas do sexo masculino são ambas de 65 anos: um sem comorbidades, e outro com hipertensão, diabetes e AVE. Em Itabaiana, dois homens, ambos de 58 anos e sem comorbidades.

Em outros municípios: homem, 61 anos, da Barra dos Coqueiros, com doença cardiovascular crônica; homem, 84 anos, de Carira, com hipertensão; de Itaporanga, mulher, 41 anos, com hipertensão, diabetes e obesidade; homem, 52 anos, de Lagarto, com hipertensão e obesidade; e mulher, 40 anos, de Laranjeiras, com doença cardiovascular.

Foram realizados 127.546 exames e 58.044 foram negativados. Estão internados 405 pacientes, sendo 179 em leitos de UTI (109 na rede pública, sendo 109 adultas e 0 pediátricas; e 70 na rede privada, sendo 68 adultas e 2 pediátricas) e 226 em leitos clínicos (160 na rede pública e 66 na rede privada). São investigados mais seis óbitos. Ainda aguardam resultado 837 exames coletados.

Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.

O deputado estadual Gilmar Carvalho protocolou nesta quinta-feira, 20, o Projeto de Lei 230/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais que deverão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública, no âmbito do Estado de Sergipe, com o objetivo de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19.

De acordo com o parlamentar, as medidas estabelecidas no Projeto objetivam a proteção da coletividade e destaca que, para enfrentamento da emergência de saúde pública, as autoridades deverão adotar medidas como determinar a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, e/ou tratamentos médicos específicos.

Dado Ruvic / Reuters

“Nesta quinta, protocolei projeto na Alese tornando obrigatória a vacinação contra a COVID-19. Obrigatória para o Poder Público e todas as pessoas. Isso, a partir do surgimento de vacina aprovada pela Saúde Pública”, disse.

Além disso, a possibilidade de autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária e com registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus.

Aos afetados pelas medidas, fica o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu estado de saúde e a assistência à família conforme regulamento, e o direito de receberem tratamento gratuito.

As pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas, e o descumprimento delas acarretará responsabilização e multa. O projeto aguardará ser pautado para a sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe e, se aprovado, seguirá para sanção do governo do estado.

Na manhã desta quinta-feira, 21, NE Notícias antecipou decisão que pode ser anunciada nos próximos dias pela vereadora Emília Corrêa (Patriotas) sobre as eleições em Aracaju.

NE Notícias reconhece o trabalho parlamentar da vereadora, mas só sabe fazer jornalismo.

No Twitter, a vereadora disse que não entendeu a informação de NE Notícias:

“Não estou entendendo essa publicação do @nenoticias. A reunião com o Patriota não chegou a ser concluída assim como a coletiva por conta do falecimento do meu irmão. Todos os compromissos daquela semana foram cancelados. Amanhã terei a reunião com o Presidente Uezer.”

Emília Correa

Em sua edição desta quinta-feira, 21, o jornal Folha de São Paulo informa que, no Nordeste, o Presidente Jair Bolsonaro é visto como ” Pai dos Pobres” e “Pai de filho corrupto”.

Marcos Corrêa / PR

Veja o que publica a Folha:

No início desta semana, a Folha ouviu uma dezena de famílias de baixa renda nas cidades de Salvador, Camaçari e Conde (BA), Aracaju e Barra dos Coqueiros (SE) e se deparou com discursos conflitantes e permeados por inúmeras camadas em relação ao presidente, atualmente sem partido.

Nos últimos dois meses, Bolsonaro visitou Ceará, Piauí, Bahia e Sergipe e ainda vai ao Rio Grande do Norte nesta semana.

Em todas as viagens, invariavelmente, ele tem sido recebido com entusiasmo por seus apoiadores e busca se ancorar em símbolos da região. Vestiu um chapéu de vaqueiro em Penaforte (CE), fez o mesmo em São Raimundo Nonato (PI), e repetiu a dose até em Aracaju (SE), cidade essencialmente urbana.

Na visita a Sergipe, onde participou de uma inauguração em Barra dos Coqueiros (14 km de Aracaju), o presidente sobrevoou uma termoelétrica e passou pela área onde fica a ocupação Jatobá, comunidade com casas improvisadas de madeira nas margens de uma rodovia estadual.

É lá que mora Wellington dos Santos, 35, que diz ter votado no PT em todas as eleições presidenciais desde 2002. Desempregado, ele já vivia de biscates desde antes da pandemia. Passou a receber o auxílio emergencial de R$ 600 desde junho deste ano e diz ter mudado a sua percepção sobre Bolsonaro.

“Vejo ele como uma pessoa que, assim como Lula, trabalha para ajudar os pobres”, afirma Wellington, que diz que aprova o governo Bolsonaro e que o presidente é uma opção de voto nas próximas eleições.

Vizinho de Wellington, o aposentado José Carlos dos Santos, 62, é outro típico lulista e diz que votou no PT nas últimas cinco eleições presicenciais. Nunca recebeu Bolsa Família, mas diz que no período petista a vida era melhor do que atualmente.

“Já votei cinco vezes para Lula e votaria dez”, afirma Santos. Mesmo fiel ao PT, ele diz considerar o governo Bolsonaro razoável. Mas ressalva que o presidente deveria trabalhar mais e falar menos.

Ao contrário de Wellington, José diz que Bolsonaro não é nenhum pai dos pobres, mas sim o “pai de um corrupto”. A referência é ao filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que é investigado sob suspeita de desvio de recursos de seu gabinete quando era deputado estadual no Rio.

Folha de S. Paulo