Na manhã desta sexta-feira, 21. fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ – interditou dois postos de combustíveis em Aracaju.
Foram interditados por suposta venda clandestino de combustíveis.
Os postos interditados estão localizados nos bairros América e Industrial.
A superintendente especial de Esportes do Estado de Sergipe, Mariana Dantas, é a mais nova integrante do Conselho Nacional do Esporte (CNE). A nomeação aconteceu por meio da Portaria 456, do Ministério da Cidadania, publicada na edição 159 do Diário Oficial da União, do dia 19 de agosto de 2020. O documento é assinado pelo ministro de Estado da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Mariana Dantas foi nomeada na qualidade de representante suplente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais e Lazer, da qual é vice-presidente e tem como titular também no CNE, o secretário de Esportes de São Paulo, Aildo Rodrigues. Trata-se de um fato marcante, uma conquista importante e significativa, para todos os desportistas sergipanos, o qual representa o prestígio e a representatividade dos gestores sergipanos, nesses colégios do desporto estudantil nacional.
Mariana Dantas vai se juntar a nomes importantes e significativos do esporte brasileiro, como Ana Moser, Lars Grael, Jair Ventura Filho, Bernard Rajzman e o sergipano Antônio Hora Filho, entre outros, pessoas responsáveis pela implantação, acompanhamento e execução das políticas públicas de esporte no Brasil.
A superintendente Mariana Dantas não esconde a sua alegria e satisfação de fazer parte de tão importante colegiado, responsável pelo futuro do esporte nacional.
“É uma alegria, uma satisfação muito grande poder compor oficialmente o Conselho Nacional do Esporte. Fazer parte desse colegiado de assessoria ao ministro da Cidadania, que direciona todas as políticas públicas do esporte nacional, é importante para qualquer gestor. Demos um grande passo, com Sergipe ganhando voz. Estaremos lá representando todos os secretários de Esportes do Brasil e, logicamente, levando a voz de Sergipe em nível nacional, fazendo parte das discussões e debates, podendo dar o melhor possível, para o desenvolvimento do desporto nacional de uma maneira geral, quer seja na sua gestão, na sua aplicabilidade, nas atividades físicas, na promoção da saúde e no desenvolvimento do cidadão como um todo, dessa ferramenta tão importante que é o esporte”, destacou Mariana Dantas.
O Conselho Nacional do Esporte é um colegiado de assessoria ao Ministro da Cidadania, no desenvolvimento de políticas em prol do desporto nacional, representando um passo a mais na criação de novas perspectivas para o futuro do esporte no país.
Criado pelo Decreto 4.201, de 18 de abril de 2002, o CNE tem por objetivo buscar o desenvolvimento de programas que promovam a prática intensiva e planejada da atividade física para toda a população, além da melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do setor. Em resumo, é o órgão responsável pela implantação e fiscalização das políticas públicas de esporte do Governo Federal.
Nesta quinta-feira, 20, logo cedo, NE Notícias já dava as primeiras informações sobre operação da Polícia Federal na Prefeitura de Carmópolis e em residências de pessoas que teriam se envolvido com “empresas fantasmas” e “sócios laranjas”.
Ainda de manhã NE Notícias informou que agentes da PF tentaram localizar o que nunca existiu: uma empresa contratada pela prefeitura e que teria sede no bairro Atalaia, em Aracaju.
Também no farto noticiário sobre a operação da PF, NE Notícias informou que agentes apreenderam mais de R$ 100 mil na casa de um dos alvos.
Foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão.
Na mesma manhã, uma operação do GAECO, do Ministério Público Estadual, cumpriu mandados e afastou do cargo o prefeito de Carmópolis, Beto Caju (Solidariedade).
CADEIA
Nesta sexta-feira, 21, NE Notícias apurou que podem ser pedidas prisões de envolvidos na contratação de “empresas fantasmas” e “sócios laranjas”.
Nesta sexta-feira, 21, a partir das 15h, a força-tarefa do governo do Estado sairá do Terminal de Integração da Atalaia e irá aos restaurantes da localidade para ver o cumprimento dos protocolos sanitários.
Na oportunidade, os estabelecimentos com boas práticas que estão cumprindo regras de segurança sanitária para o retorno gradativo das atividades receberão o Selo Sanitário.
A força-tarefa é composta Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e PROCON.
Nesta sexta-feira, 21, o NE Notícias recebeu uma denúncia grave sobre a direção do Instituto de Criminalística de Sergipe.
De acordo com a informação, o atual diretor do Instituto, Luciano Homem Neto, que exerce função administrativa, recebe Gratificação de Insalubridade sem exercer atividade insalubre.
Documentos públicos da transparência estadual comprovam que Luciano recebe a Gratificação de Representação e Cargo em Comissão, o que confirmaria a sua atividade administrativa.
Uma fonte nos informou que outros servidores de setores administrativos também recebem insalubridade, mas não desempenham atividade que justifique.
Veja documento:
LEGALIDADE
A insalubridade é um adicional recebido por servidores com atividades que se enquadram em situações previstas na NR-15. O fato de exercer função gratificada, não é fato impeditivo para recebimento da mesma.
Além disso, por lei federal, o diretor de uma instituição pericial pode avocar para si toda e qualquer perícia, bem como, na gestão do órgão, tem por obrigação gerir a Instituição desde o protocolo (entrada de materiais) até a emissão do laudo, tendo assim, contato a agentes químicos e biológicos e, por vezes, agentes físicos.
Do total de 750 mil domicílios no estado, 56,5% (417 mil) receberam auxílio emergencial em julho. No mês passado, eram 417 mil domicílios, atingindo 55,6% do total. As informações são da Pnad Covid19, divulgada hoje (20) pelo IBGE.
Principais resultados:
▪ Taxa de desemprego subiu de 9,4% para 11,9% entre junho e julho;
▪ Desocupados somam 100 mil;
▪ População ocupada caiu 8,6% (passou de 806 mil para 737 mil) em um mês;
▪ Diminuiu de 25,1% para 15,9% a proporção de ocupados afastados do trabalho;
▪ Dos afastados, 73,9% (86 mil) tinham como principal motivo o distanciamento social;
▪ Entre os trabalhadores em exercício, 10,1% (62 mil) continuam trabalhando remotamente;
▪ 76,1% (336 mil) das pessoas não procuraram emprego devido à pandemia ou por falta de trabalho na localidade;
▪ Informalidade cai de 46,4% para 43,6%, mas atinge 321 mil trabalhadores em um mês;
▪ Proporção de domicílios que receberam auxílio emergencial sobe de 55,6% para 56,5% entre junho e julho.
A Pnad Covid19
A Pnad Covid19, que tem a parceria do Ministério da Saúde, é realizada remotamente, pelo telefone, com as mesmas pessoas por pelo menos três meses. Os resultados dessa pesquisa não são comparáveis com os da versão regular da Pnad Contínua. Cabe salientar também que a comparação com outros estados deve ser feita com ressalvas, já que cada ente federado vive conjecturas socioeconômicas específicas em relação à pandemia.
A juíza titular da Vara do Trabalho de de Estância, Alice Maria da Silva Pinheiro, celebrou acordo de R$ 821 mil na Ação Civil Pública 0000558-89.2019.5.20.0012, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) em face da Associação de Beneficência Amparo de Maria.
O valor será destinado ao pagamento de salários atrasados dos profissionais de saúde do Hospital. Ao todo, 200 profissionais serão beneficiados. Segundo a Cláusula 1ª do Acordo, “o sindicato deverá apresentar mensalmente a lista dos substituídos, assinada com a respectiva quitação da parcela recebida. O MPT terá mensalmente vistas desta listagem para fiscalização.”
Veja a íntegra do Termo de Audiência em que foi celebrado o acordo.
Sergipe acaba de ganhar mais espaço no Youtube, Verônica Mota, advogada, palestrante e sócia do Mota & Carvalho Advocacia e Assessoria, acaba de lançar o “Direito: endireito”, um canal que tem como objetivo debater vários assuntos do direito de forma descomplicada.
“Queremos que o nosso público não seja só composto por estudantes de direito, advogados recém-formados ou experientes, mas sim toda a comunidade, pois nossa linguagem será simples, por isso o nome do canal, endireitar na nossa linguagem é esclarecer”, afirma Verônica.
Como primeiro convidado, a entrevistadora recebe o advogado Francisco Alves, Secretário Geral da Comissão de Direitos LGBTQI+, atuante nas relações de emprego e questões previdenciárias voltadas para o respectivo público, que irá falar sobre os direitos da Comunidade LGBTQI+ em vários episódios.
A dupla também lança um workshop voltado para jovens advogados passando diversas orientações para o profissional que quer se posicionar no mercado. O público já pode se inscrever no canal ou basta digitar no YouTube o nome do canal – Direito: endireito.
A Caixa credita hoje (21) auxílio emergencial para 5,7 milhões de beneficiários. São 3,7 milhões de pessoas nascidas em novembro que já tinham a programação de receber nesta data. Mais 91 mil são novos beneficiários ou pessoas que tiveram o cadastro reavaliado pelo governo. Há ainda o pagamento para 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família.
O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.
Crédito na poupança social
A Caixa tem disponibilizado o auxílio para aqueles que estão no CadÚnico ou se cadastraram pelo siteou aplicativo em uma poupança digital. Essa poupança é acessível pelo aplicativo Caixa Tem, por meio do qual é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.
O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.
Ciclo 1
O crédito para os beneficiários nascidos em novembro faz parte do Ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial. Os saques e transferências estarão liberados no dia 12 de setembro.
No ciclo 1, o crédito na poupança social da Caixa está agendado para o período de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Os saques e transferências estão sendo feitos de 25 de julho a 17 de setembro.
Novos elegíveis
O calendário de pagamento para os beneficiários que tiveram o pedido de auxílio emergencial reavaliado ou são novos elegíveis foi publicado no Diário Oficial da União no dia 3 deste mês. Segundo a Caixa, nesse calendário, aprovado pelo governo, foram incluídos 805 mil novos beneficiários que recebem a parcela 1. Além dessas pessoas, 345 mil tiveram o cadastro reavaliado e receberão as parcelas 3 e 4 do auxílio.
Hoje será feito o depósito na poupança social para 91 mil beneficiários nascidos em novembro. Os saques e as transferências poderão ser feitos no dia 12 de setembro.
Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal iniciou na última terça-feira (18) o pagamento da quinta e última parcela do auxílio emergencial para beneficiários do programa Bolsa Família. A cada dia, o saque é liberado a um novo grupo conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Ao todo, 19,2 milhões de pessoas cadastradas no programa receberão o dinheiro até 31 de agosto.
Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1, no dia 18. Na quarta-feira (19), foi a vez daqueles com NIS final 2. Ontem (20), beneficiários com NIS final 3 e hoje (21), com NIS final 4. O pagamento segue em ordem crescente até chegar ao NIS 9 no dia 28 e termina com o NIS 0, no dia 31. Não há pagamentos nos finais de semana.
O recebimento do auxílio emergencial por este público é feito da mesma forma que o benefício regular do Bolsa Família, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), a Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), vão propor aos partidos políticos que atuam no estado uma carta compromisso por lisura nas eleições municipais de 2020. A assinatura do documento pela legitimidade, integridade, idoneidade e transparência das eleições será proposta no próximo dia 24/08, durante reunião com os partidos políticos no TRE/SE.
Assinarão o compromisso com os partidos o procurador regional Eleitoral Heitor Alves Soares, o procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto D’Ávila Fontes, o presidente da OAB/SE Inácio José Krauss de Menezes e o presidente do TRE/SE, o desembargador José dos Anjos.
No documento, o MP Eleitoral destaca que grande parte do financiamento das campanhas eleitorais para as eleições municipais 2020 advém de verbas públicas, repassadas aos partidos políticos através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário e que, em 2020, essa quantia chega a R$ 2 bilhões em todo o país.
A carta também lista uma série de problemas constatados em outras eleições, como o descumprimento da cota de gênero, o repasse desigual de recursos entre candidaturas dentro do próprio partido e o risco do uso de candidaturas femininas como “laranja”. A carta destaca que, pela legislação eleitoral, as candidaturas femininas devem receber um repasse mínimo de 30% (trinta por cento) tanto do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), quanto do Fundo Partidário, conforme decisões do STF e do TSE.
O documento aponta também as obrigações dos partidos como parte fundamental da manutenção do sistema democrático e, portanto, “se destinam a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais, definidos na Constituição Federal”. A carta afirma que a aplicação dos recursos públicos pelos partidos “necessita de critérios rígidos de responsabilidade e transparência para prevenir fraudes, desvio de finalidade, abuso de poder, corrupção etc”.
