Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que pretendam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 têm até esta terça-feira (15) para fazer propaganda no âmbito interno de seus respectivos partidos políticos com vista à indicação de seu nome como candidato oficial.

Conforme o Calendário Eleitoral definido pela Resolução TSE nº 23.627/2020, o dia 15 de setembro é a data-limite – observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pela legenda para a escolha dos candidatos – para o postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária.

A propaganda intrapartidária é a oportunidade que os concorrentes têm para apresentar suas plataformas de campanha aos dirigentes e delegados do partido, que escolherão os candidatos à disputa eleitoral de novembro próximo em convenções partidárias.

O período de pré-candidaturas é regido por regras que precisam ser seguidas à risca, e seu descumprimento pode gerar punição. O pedido de votos aos correligionários é autorizado apenas no ambiente interno do partido.

A Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, determina que a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. Mas o uso de rádio, televisão e outdoor é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Concluída a convenção e definidos os candidatos, os partidos políticos e as coligações devem formalizar os pedidos de registro de candidatura até as 8h do dia 26 de setembro pela internet ou até as 19h do mesmo dia presencialmente.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nova denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por organização criminosa. De acordo com a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, o grupo atuou nos mesmos moldes existentes em relação às demais organizações criminosas que envolveram os últimos dois ex-governadores, na estruturação e divisão de tarefas em quatro núcleos básicos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político.

Foram denunciados: Wilson Witzel, Helena Witzel, Lucas Tristão do Carmo, Gothardo Lopes Netto, Pastor Everaldo, Edson da Silva Torres, Edmar José dos Santos, Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, Nilo Francisco da Silva Filho, Cláudio Marcelo Santos Silva, José Carlos de Melo e Carlos Frederico Loretti da Silveira (Kiko).

Lindôra requer, além da condenação pelo crime previsto na Lei 12.850/2013, a decretação da perda dos cargos públicos, em especial em relação a Wilson Witzel, e que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima, no valor de R$ 100 milhões, correspondentes a R$ 50 milhões por danos materiais e os outros R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

A denúncia narra, com riqueza de detalhes baseados em provas colhidas nas operações Favorito, Placebo e Tris in Idem, em colaborações premiadas e todo conjunto probatório, como a organização se estruturou para desviar recursos públicos. “A organização criminosa chefiada por Wilson Witzel é lastreada em três principais pilares, liderados por Mário Peixoto; Pastor Everaldo, Edson Torres e Victor Hugo; José Carlos de Melo”, explica Lindôra Araújo. O grupo iniciou as atividades em 2017, com a cooptação de Witzel para concorrer ao governo, que recebeu, ainda quando era juiz federal, quase R$ 1 milhão.

Segundo ela, a compreensão do funcionamento da estrutura da organização criminosa foi possível graças às investigações iniciadas com a Operação Favorito, que resultaram na prisão do empresário Mário Peixoto e de seus operadores financeiros, e culminaram com a Operação Tris in Idem.

O núcleo econômico era formado por empresários e lobistas com interesses em contratos públicos, os quais ofereceram vantagens indevidas a políticos e gestores públicos. Fazem parte desse núcleo os denunciados Edson Torres, Gothardo Netto, Victor Hugo, José Carlos de Melo e Mário Peixoto.

O núcleo administrativo era composto por gestores públicos do governo estadual, que solicitaram e administraram o recebimento das vantagens indevidas pagas pelos empresários. Os ex-secretários Edmar Santos e Lucas Tristão são integrantes desse grupo. Já o núcleo financeiro-operacional era composto por Helena Witzel, Nilo Francisco, Cláudio Marcelo e Kiko. Eram responsáveis pelo recebimento e repasse das vantagens indevidas e pela ocultação da origem espúria, inclusive por meio da utilização de escritórios de advocacia e empresas, algumas delas constituídas exclusivamente para essa finalidade. A variedade de formas de pagamentos e a complexidade de relações interpessoais de pessoas físicas e jurídicas demonstram a estabilidade e permanência da organização, de acordo com a subprocuradora-geral da República.

O núcleo político, no topo da pirâmide, era composto pelo governador do estado e o presidente do PSC, Pastor Everaldo. De acordo com a denúncia, o governador afastado teve participação ativa em todos os fatos delitivos narrados, loteando os recursos públicos em prol da organização criminosa, recebendo vantagem ilícita e lavando dinheiro a partir do escritório de advocacia da primeira-dama.

Caixinha – Pastor Everaldo estruturou a organização criminosa na área da saúde, no Cedae e Detran, comandando o orçamento dessas pastas, as suas contratações, a distribuição de cargos e até mesmo o pagamento dos recebíveis aos prestadores de serviços e repasses aos municípios (desvio de valores do Finansus), sempre auferindo vantagens indevidas nas diversas oportunidades identificadas pelo grupo, ao fazer uso das estruturas do estado. A ele cabia indicar as empresas e agentes, de forma a permitir as fraudes e desvios de dinheiro e posterior lavagem de capitais. “Visando o total aparelhamento estatal, partiu do grupo do Pastor Everaldo a indicação do nome de Gabriell Neves, ex-subsecretário executivo de Saúde, um dos responsáveis pelos milionários desvios na Pasta”, aponta a subprocuradora-geral da República.

“Na área da saúde o grupo instituiu um esquema de geração de uma espécie de ‘caixinha’ para pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos da organização criminosa, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um ‘pedágio’ sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores”, descreve Lindôra Araújo na denúncia.

O grupo do empresário Mário Peixoto atuou ao menos nas áreas da saúde (por meio de contratos diretos com a Fundação Estadual de Saúde e por meio de controle velado de Organizações Sociais que administram unidades de saúde), da educação (por meio de contratos com a Secretaria de Estado de Educação), da ciência e tecnologia (por meio de contratos com a Faetec e Fundação Cecierj), e do trânsito (por meio de contratos com o Detran). Além de o ex-secretário de Saúde ser integrante da organização criminosa, a orcrim também promoveu a cooptação de ao menos cinco funcionários da pasta, por meio de pagamentos mensais de propina para cada um deles.

“Nesse diapasão, a organização criminosa, somente com esse esquema ilícito de contratação de organizações sociais na área de saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”, explica a subprocuradora-geral da República.

O grupo do empresário José Carlos, dono de uma instituição de ensino superior, integrante do núcleo econômico, contou com o apoio de Kiko, pessoa de sua confiança encarregada de operacionalizar contatos com agentes públicos, fazer entrega de propina e indicar empresas para serem contratadas de forma espúria pelo Poder Público. “Além de possuir dinheiro em espécie em volume e facilidade, ter o domínio sobre empresas contratadas pelo Poder Público, José Carlos mantém fortes relações com policiais federais e adota rotina de troca constante de números de telefone, comportamento típico de integrantes de organização criminosa”, afirma Lindôra Araújo.

Um grupo internacional de astrônomos anunciou nesta segunda-feira (14) a presença da fosfina na atmosfera venusiana. O estudo foi publicado na revista Nature Astronomy – periódico britânico científico especializado em artigos científicos. ebc ebc

De acordo com a pesquisa, na Terra, a fosfina – ou hidreto de fósforo (PH3) – só pode ser encontrada decorrente de dois processos: ou pela fabricação de forma industrial ou pela ação de micróbios que se desenvolvem em ambientes sem oxigênio – chamados anaeróbicos. Utilizando telescópios avançados, a equipe formada por astrônomos do Reino Unido, Estados Unidos e Japão pôde confirmar a presença da molécula em Vênus. A primeira detecção ocorreu pelo Telescópio James Clerk Maxwell (JCMT), operado pelo Observatório do Leste Asiático no Havaí.

“Quando descobrimos os primeiros indícios de fosfina no espectro de Vênus, ficamos em choque!”, declarou a líder da equipe internacional Jane Greaves, da Universidade de Cardiff, no Reino Unido. Para confirmação do achado, foram usadas 45 antenas do Atacama Large Millimeter/submillimeter Array (ALMA) – instalação astronômica no Chile, do qual o ESO – Observatório Europeu do Sul – é parceiro.

O telescópio, considerado muito mais sensível, localizou pequenas concentrações da fosfina na atmosfera de Vênus, cerca de 20 moléculas em cada bilhão. Com base em cálculos, descartou-se que a quantidade observada seria decorrente de processos não biológicos naturais no planeta, como a luz solar, ou a ação de vulcões e relâmpagos, por exemplo. No caso destas fontes, seriam criados, no máximo, dez milésimos da quantidade de fosfina identificada no planeta.

Já que, segundo a análise, não seriam estes processos responsáveis por criar a quantidade de fosfina liberada, os cientistas passaram a considerar, então, a possibilidade que um tipo de organismo possa ser fonte deste biomarcador. A equipe destaca que na Terra, as bactérias expelem a fosfina ao retirar o fosfato de minerais ou de material biológico, acrescentando hidrogênio. Mas, qualquer organismo no planeta vizinho, ressalta o estudo, “provavelmente será muito diferente dos primos terrestres.”

pesquisa remedio covid — Erasmo Salomão / MS

O boletim epidemiológico do novo coronavírus, divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde nesta segunda-feira (14), apontou que Sergipe tem 75.046 casos e 1.956 óbitos em decorrência da Covid-19. Os dados representam seis meses dos dois primeiros casos registrados em Sergipe.

Nas últimas 24 horas foram registrados 213 novos casos e sete mortes.

BOLETIM DA SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta segunda-feira, 14, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 213 casos e sete novos óbitos. Em Sergipe, 75.046 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 1.956 morreram. Todos os sete óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 68.746 pacientes foram curados.

Duas mortes são de Aracaju, ambas de homens: de 61 anos, com hipertensão e diabetes; e de 84 anos, com doenças cardiovascular e neurológica crônicas. Os demais óbitos são: mulher, 22 anos, de Aquidabã, com cardiopatia; homens, de 79 anos, com doenças cardiovascular, hepática crônica e renal crônica, e 66 anos, com diabetes, hipertensão e cardiopatia, ambos de Itaporanga; mulher, 48 anos, de Moita Bonita, com doença cardiovascular crônica; e homem, 78 anos, de Japaratuba, com hipertensão.

Foram realizados 158.328 exames e 83.282 foram negativados. Estão internados 224 pacientes, sendo 94 em leitos de UTI (68 na rede pública, sendo 68 adultas e 0 pediátricas; e 26 na rede privada, sendo 24 adultas e 2 pediátricas) e 130 em leitos clínicos (102 na rede pública e 28 na rede privada). São investigados mais 13 óbitos. Ainda aguardam resultado 314 exames coletados.

Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.

O Comando da 6ª Região Militar abriu, nesta segunda-feira (14), inscrições para processo seletivo de militares temporários para Sergipe e a Bahia. As inscrições podem ser feitas até o dia 28 deste mês. O salário oferecido vai até R$ 7.315. A seleção vai formar um cadastro reserva para eventual contratação em 2021 de profissionais de áreas técnicas de interesse da 6ª Região Militar.

As vagas são nas cidades de Aracaju, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus e Salvador. A remuneração, sem os benefícios, será de R$ 2.627 para nível fundamental, na graduação de cabo; R$ 3.825 para nível médio, na graduação de sargento; e R$ 7.315 para nível superior, no posto de aspirante a oficial. O processo prevê contratação pelo prazo de um ano. A inscrição para todos os cargos custa R$ 50.

soldados exercito — Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Áreas de interesse:

Nível Superior: Bacharelado em Direito; Comunicação Social (Rel Púb), Contabilidade, Fonoaudiologia e Informática; e Licenciatura em Biologia, História, Filosofia, Pedagogia e Psicologia.

Nível Médio: Técnico em Enfermagem, Técnico em Edificações, Técnico em Administração, Técnico em Manutenção Automotiva, Técnico em Rede de Computadores, Técnico em Nutrição, Técnico em Química.

Nível Fundamental: Auxiliar de Mecânico de Viatura Automotiva, Motorista habilitado na categoria “D” ou “E”, Auxiliar de Lanternagem, Eletricista Predial, Auxiliar de Refrigeração.

O Serviço Militar Temporário, consiste no exercício de atividades específicas, definidas como de interesse das Forças Armadas, cujo ingresso se dá voluntariamente ou obrigatoriamente, por meio de Processo Seletivo Simplificado. Para conhecer as áreas de interesse, no âmbito do Exército Brasileiro, acesse a Portaria nº 171-DGP, de 8 de julho de 2009.

O Processo Seletivo Simplificado (PSS) é conduzido, no Exército Brasileiro, pelas diversas Regiões Militares (RM), que estabelecem em aviso de convocação (equivalente ao edital) os detalhes de inscrição, critérios de seleção, prazos e vagas para cada qualificação e área de atuação.

Os contratos para o Serviço Militar Voluntário são periódicos, com duração de doze meses, podendo ser prorrogados por igual período e de acordo com o interesse de ambas as partes, não podendo exceder ao tempo total 96 meses (oito anos) de efetivo serviço, contínuos ou intercalados, incluindo o tempo de serviço como militar, em qualquer Força Armada. Os profissionais contratados são incorporados ao serviço ativo do Exército Brasileiro nas graduações de Cabo ou 3° Sargento e nos postos como Major ou Aspirante-a-Oficial.

O Serviço Militar Voluntário não se destina ao ingresso na carreira militar, prevista no §2º do Art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Requisitos globais

Os principais requisitos globais para o Serviço Militar Voluntário são os seguintes:

– ser voluntário;

– ser brasileiro nato, para o ingresso como oficial, e brasileiro nato ou naturalizado, para o ingresso como praça;

– ser aprovado em exame intelectual, constituído por provas ou por provas e títulos, compatíveis com o nível de escolaridade exigido;

– ser aprovado em inspeção de saúde;

– ser aprovado em exame de aptidão física;

– estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;

– ter altura mínima de 1,60 m para homens e de 1,55 m para mulheres; e

– limite de permanência de até 96 meses (8 anos).

jo corinthians — Corinthians / Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva decidiu nesta segunda-feira, 14, suspender o atacante Jô, do Corinthians, por dois jogos do Brasileirão.

Ele foi denunciado no artigo 250 por ter dado um soco no zagueiro DIEGO COSTA, do São Paulo, no clássico do último dia 30 de agosto, no Morumbi.

O Corinthians vai tentar obter efeito suspensivo da decisão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, testou positivo para a Covid-19.

Foi diagnosticado no Rio de Janeiro e ficará em isolamento social nos próximos dez dias.

O ministro suspeita que tenha sido infectado durante um almoço de confraternização domiciliar.

O Observatório de Sergipe, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, divulga mais um boletim “Covid-19: Sergipe e Território Nacional”, com informações atualizadas até 13 de setembro. Os destaques de hoje são:

Nos últimos sete dias, Sergipe continua com a menor taxa de crescimento médio de casos do país (0,2%), seguido de perto por Alagoas (0,3%) e Amapá (0,4%);

Por sete semanas epidemiológicas (S) seguidas houve queda no número de novos casos em relação a semanas anteriores. Na semana epidemiológica que se encerrou sábado (S 37), foram cerca de 1,1 mil casos, frente a cerca de 1,4 mil casos da S 36;

Entretanto, em relação aos óbitos, nas últimas três semanas epidemiológicas houve estabilização no número médio de mortes num patamar em torno de 6 por dia (incluindo os óbitos sob investigação). Registra-se que depois de 2 meses, a maioria dos óbitos na S 37 voltou a ser na Região Metropolitana de Aracaju (53%). Por causa de notificações atrasadas, os valores de óbitos, principalmente das últimas semanas, costumam ser revistos, e, por isso, devem ser analisados com cautela;

Nas últimas oito semanas epidemiológicas (S), observa-se diminuição no número de internações médias. Na comparação entre a S 37 e S 36, a queda se dá principalmente nas UTI’s, onde se chegou a 16%. Já as internações em leitos de enfermarias retraíram cerca de 9%, indicando tendência de estabilização.

O Flamengo confirmou na tarde desta segunda-feira, 14, que o goleiro Diego Alves não voltará no jogo contra o Independiente del Valle, no retorno da Libertadores.

O goleiro se recupera após ter testado positivo para a Covid-19.

Não viaja com a equipe para o Equador.

Referentes