Após análise dos pedidos do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em uma ação civil pública ajuizada contra a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe, referente à não contratação de aprendizes, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju determinou que a instituição de saúde contrate e mantenha em seu quadro de empregados número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, sobre o número de empregados cujas funções demandam formação profissional.

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Mario Sousa / MPT

Além disso, as vagas para a aprendizagem profissional devem priorizar adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social.

A decisão da Justiça do Trabalho foi proferida na última quarta-feira (30/09).

A FHS tem o prazo de 60 dias para realizar a contratação dos aprendizes.A sentença ainda observou que o não cumprimento da cota de aprendizes pela Fundação Hospitalar gerou dano à sociedade, causando danos imateriais à coletividade indeterminada de jovens, na medida em que não foram disponibilizadas as vagas para o ingresso dos jovens no mercado de trabalho.

Por essa razão, a Fundação foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 250.000,00 para reparação dos danos morais coletivos. Da sentença cabe recurso.

Para o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, “a sentença representa uma conquista para toda a sociedade sergipana, considerando que a Fundação está presente na capital e no interior do Estado, em especial, para os adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou risco social, justamente os que mais precisam da formação profissional propiciada pela aprendizagem”.

Dados da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE) apontam que a Fundação Hospitalar de Saúde possui uma cota de 150 aprendizes.

O MPT notificou recentemente a Fundação para esta detalhar todos seus os empregados e respectivas funções, objetivando alcançar o quantitativo de aprendizes para o início do processo de contratação. 

Leia a sentença na íntegra. 

O Presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 7, que acabou com a Lava-Jato porque “não tem corrupção no governo”.

“É um orgulho, uma satisfação que eu tenho de dizer para essa imprensa maravilhosa nossa, que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo”, disse o presidente.

A prerrogativa de encerrar operações da Lava-Jato não é do presidente da República, mas da Procuradoria-Geral da República.

A delegada Danielle Garcia (Cidadania) foi a primeira participante do Cafezinho com a Acese – série de sabatinas que a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) está promovendo com candidatos à Prefeitura de Aracaju. Durante o evento, realizado na manhã desta quarta-feira, 7, no auditório da instituição, Danielle anunciou que o empresário Milton Andrade será o secretário de Desenvolvimento Econômico caso seja eleita. 

milton andrade
Arquivo pessoal

Esse foi o primeiro nome anunciado pela candidata, que promete revelar outros ao longo da campanha. “Fiz questão de fazer isso aqui na Acese pois entendo que seria emblemático”, explicou. Daniele assegurou que a escolha de Milton, assim como os demais que poderão compor seu secretariado seguem critérios técnicos. 

“Para que não haja nenhuma dúvida de que não temos amarra política com seu ninguém. A nossa escolha técnica, analisando a capacidade de entrega. Se não fosse dentro desse projeto, eu realmente não teria nenhum interesse em colocar meu nome à disposição. Tenho certeza de que o ganho será grande”, garantiu. 

A candidata do Cidadania agradeceu a oportunidade de falar com o setor comercial, o que para ela representa uma possibilidade de aproximação e de lembrança com o passado, uma vez que seu pai foi comerciante. “É preciso deixar de lado essa ideia de que o empresário é malvado ou malfeitor. Não existe isso. Vivi de perto isso”, assegurou. Diante disto, Danielle assegurou que o desenvolvimento produtivo terá atenção em sua gestão. 

“Essa é uma pauta de primeira ordem. Temos tratado desta forma desde o dia em que eu decidi ser candidata e vai ser assim até o final. Não me cansarei de trabalhar até que a gente possa trazer realmente o desenvolvimento para o nosso município. Para isso, vamos ter muito trabalho, desamarrar algumas coisas, desburocratizar e fazer uma revisão geral na questão tributária”, afiançou a Delegada. 

Cafezinho

O Cafezinho com a Acese será realizado todas às quartas-feiras, a partir das 7h30, na sede da entidade. O próximo convidado é o candidato Márcio Macedo (PT).  Diante das questões de segurança impostas pela pandemia de coronavírus, o evento recebe um público limitado. Contudo, aqueles que desejarem acompanhar a sabatina, ela tem transmissão virtual ao vivo no canal do YouTube e no Instagram da Associação. 

Para Marco Pinheiro, presidente da Acese, a realização do evento cumpre uma missão histórica da entidade. “Queremos contribuir para que Aracaju tenha dias melhores e que nós possamos seguir em frente. Nossa instituição está cumprindo o papel que sempre teve ao longo dos seus 148 anos de vida – contribuindo com a democracia, com ideias e com propostas”, destacou Pinheiro. 

Mais um boletim epidemiológico é lançado e, mais uma vez, as boas ações e parcerias realizadas para o combate à pandemia da Covid-19 se mostram firmes e eficazes no município de Itabaiana. Assim, a cidade segue em queda em relação ao surgimento de novos casos da doença, confirmando que Itabaiana tem alguns dos melhores dados em relação a esse período pandêmico mundial.

Os dados do Boletim Epidemiológico da transmissão do Coronavírus correspondentes à 40ª semana epidemiológica mostram que Itabaiana reduziu em 26% em relação à semana anterior (39ª). Os dados foram coletados e divulgados pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS).

De acordo com o boletim, organizado por Ronaldo Santos, um dos professores da UFS que compõe a equipe técnica da publicação, no dia 05 de outubro essa média foi de 8,2 casos/dia. “Observa-se uma redução de 17,4% no valor dessa média, quando comparada à média móvel de 14 dias atrás. Itabaiana permanece em queda do número de notificações”, atesta o boletim.

Além de ser primeiro município sergipano a sair do pico e do platô da pandemia, Itabaiana também tem, proporcionalmente, o maior número de recuperados do Estado em relação aos casos confirmados: dos 4.656 casos notificados, 4.510 estão curados, número que corresponde a 96,87% de cura. “Esse número pode ser reflexo do alto número de testagem realizado no município”, expõe o boletim.

Os dados mostram, também, que Itabaiana está em redução desde a 30ª semana e que a taxa de letalidade é uma das menores do Estado. Em Itabaiana, esse número é de 1,9%.

É importante ressaltar que, apesar do decréscimo no número de novos casos, as recomendações sanitárias ainda devem ser seguidas para que se evite uma segunda onda de crescimento de casos.

O Poder Judiciário deferiu pedido de liminar formulado em Ação Civil Pública Anulatória ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas, e determinou que o Município suspenda imediatamente os pagamentos relativos às parcelas do acordo celebrado com o vereador Albertino Franco Souza, no processo judicial nº 201989100592.

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GACC / SE (arquivo)

Segundo a Promotoria de Justiça, mesmo que o acordo tenha sido homologado judicialmente, afronta os princípios que regem a administração pública, principalmente os da legalidade e da moralidade, pois não obedece a sistemática do art. 100 da Constituição Federal, notadamente porque o montante total ultrapassa o limite de pagamento por requisição de pequeno valor, o que ensejaria a observância obrigatória da ordem cronológica de apresentação de precatório. O MP destacou na Ação que o Município possui uma lista de 126 (cento e vinte e seis) precatórios pendentes de pagamento, o mais antigo apresentado no ano de 2013. 

De acordo com o ajuste, o Município pagaria ao vereador, servidor municipal que havia sido exonerado e foi reintegrado por determinação judicial, a quantia de R$ 16.696,30 (dezesseis mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta centavos), em oito parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 2.087,03 (dois mil oitenta e sete reais e três centavos), em conjunto com a remuneração mensal. Os pagamentos foram iniciados no dia 15 de agosto, seguindo nos meses subsequentes sempre no 15º (décimo quinto dia), e foram efetuadas, até a data da propositura da ação, duas parcelas.

“O texto constitucional determina que os pagamentos se façam ‘exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios’, vedando, portanto, pagamentos diretos e antecipados de valores que devem ser pagos por meio de precatórios. Evidente, portanto, que o acordo celebrado entre os requeridos e homologado por esse Juízo colide frontalmente com o texto constitucional já que subverte a ordem de pagamento das obrigações judicialmente reconhecidas, frustrando a justa expectativa daqueles que há anos aguardam pela satisfação de seus créditos. A única conclusão possível é que a pessoa do devedor – aliado político da atual gestora – foi determinante para a celebração da avença que permitirá o pagamento, em tempo recorde”, explicou o promotor de Justiça Francisco Lima Júnior.

Clique abaixo e confira na íntegra:

ACP Anulatória Acordo Precatórios

Liminar ACP Anulatória Acordo Precatórios

148.304 pessoas morreram no Brasil vítimas do novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram registradas oficialmente 733 mortes.

5.002.357 pessoas já tiveram ou têm o novo coronavírus.

Quatro Estados apresentam alta de mortes: Espírito Santo, Acre, Amazonas e Amapá.

Situação nos Estados:

  • Subindo (4 Estados): ES, AC, AM e AP
  • Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (12 Estados + o DF): RS, SC, MG, SP, DF, GO, MS, MT, AL, BA, CE, MA e SE
  • Em queda (10 Estados): PR, RJ, PA, RO, RR, TO, PB, PE, PI e RN
kamala harris
Office of Senator Kamala Harris

A senadora Kamala Harris levou a melhor no debate desta quarta-feira, 7, entre os candidatos a vice-presidente dos EUA.

Pesquisa da CNN apresentou o seguinte resultado favorável à senadora: 59% a 38%.

Kamala debateu como vice-presidente Mike Pence.

Promotores e autoridades fiscais da Alemanha vasculharam escritórios da Federação Alemã de Futebol (DFB) e residências de atuais e antigos dirigentes sob suspeita de grave sonegação de impostos, informou a promotoria de Frankfurt nesta quarta-feira (7).

federacao alema futebol
Deutschen Fußball-Bundes

Segundo os promotores, seis dirigentes não identificados da DFB são suspeitos de terem declarado falsamente receitas de publicidade em estádios de futebol durante jogos em casa da seleção nacional em 2014 e 2015 como receita de gestão de ativos, levando a 4,7 milhões de euros em impostos não pagos.

A DFB não paga impostos sobre quaisquer receitas de gestão de ativos, mas é obrigada a fazê-lo sobre os ganhos de atividades comerciais.

Seu presidente, Fritz Keller, que assumiu em 2019, disse que a DFB “apoiará totalmente” a investigação em andamento.

“Sou a favor de lançar luz sobre isso para que o futebol tenha um futuro limpo”, disse Keller aos repórteres. “Defendi abertura e transparência, portanto, o apoio do Estado a uma investigação só pode ser bem-vindo”, disse o dirigente.

Cerca de 200 autoridades foram mobilizadas para as buscas que ocorreram em vários locais em cinco Estados federais.

“Com base nas investigações até agora há a suspeita de que os acusados sabiam da incorreção do imposto, mas o escolheram conscientemente para dar à DFB uma grande vantagem fiscal”, disse a promotoria em nota.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulga nesta quarta-feira, 7, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 167 casos e cinco novos óbitos. Em Sergipe, 78.692 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 2.072 morreram. Todos os cinco óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 72.228 pacientes foram curados.

BOLETIM DA SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta quarta-feira, 7, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 167 casos e cinco novos óbitos.

Em Sergipe, 78.692 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 2.072 morreram. Todos os cinco óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 72.228 pacientes foram curados.

Duas mortes foram de Aracaju: homem, 47 anos, com imunossupressão; e mulher, 80 anos, com doença pulmonar obstrutiva crônica e hipertensão.

Os outros três óbitos foram: homem, 72 anos, de Boquim, com sequelas de acidente vascular cerebral; mulher, 85 anos, de Graccho Cardoso, com diabetes; e homem, 47 anos, de São Cristóvão, com doença respiratória crônica descompensada.

Foram realizados 176.226 exames e 97.534 foram negativados. Estão internados 191 pacientes, sendo 93 em leitos de UTI (72 na rede pública, sendo 69 adultas e 3 pediátricas; e 21 na rede privada, sendo 20 adultas e 1 pediátricas) e 98 em leitos clínicos (82 na rede pública e 16 na rede privada). São investigados mais quatro óbitos. Ainda aguardam resultado 621 exames coletados.

Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.

Em pesquisa eleitoral com as intenções de votos para prefeito na cidade de Boquim, o candidato à reeleição Eraldo Andrade (PP) saiu na frente com 43,50%. Em seguida vem o candidato Pedro Barbosa (PSD) com 25,83%. Não souberam ou não quiseram responder foi a opção de 12,67% dos entrevistados e o candidato Gilton Tonho de Gileno (PSL) teve 9,83% das intenções de voto. Nulo ou branco foi a opção de 8,17% dos eleitores consultados.

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Lukas / Pexels

Foram consultados 600 eleitores da cidade de Boquim no período de 2 e 3 de outubro de 2020. A margem de erro é de 4% para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A pesquisa foi realizada pela empresa CTAS (CNPJ 34.686.514/0001-64). Pesquisa registrada sob o numero SE-09092/2020.