A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um motorista transportando 781 maços de cigarros contrabandeados. A abordagem ocorreu na noite dessa quarta-feira (7) no km 1 da BR-101, no município de Propriá.
A polícia informou ainda que o homem assumiu ter conhecimento sobre a ilicitude da mercadoria. O produto transportado foi avaliado em R$ 4 mil. O veículo que ele dirigia tem placa de Alagoas.
O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem nesta quinta-feira (8), mandados de prisão temporária contra cinco pessoas, além de buscas e apreensões contra seis investigados na Operação Sangria. As medidas cautelares, que incluem o sequestro de bens e valores dos investigados, foram determinadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e requeridas pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. A segunda fase da operação tem o intuito de aprofundar a apuração sobre uma organização criminosa instalada no governo do Amazonas com o objetivo de desviar recursos públicos destinados a atender às necessidades da pandemia de covid-19. Os investigados são suspeitos de práticas como peculato, lavagem de dinheiro e também de promover a dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.
O vice-governador, Carlos Alberto (PTB), está entre os alvos de buscas. Contra outro investigado, apontado como homem de confiança do governador Wilson Lima (PSC), foram expedidos mandados de busca e apreensão, mas também de prisão temporária por cinco dias. De acordo com as investigações, esse homem teria sido destacado pessoalmente pelo governador para intermediar as aquisições fraudulentas de respiradores e financiá-las, tendo sido responsável por indicar a loja de vinhos que vendeu os aparelhos ao estado. Os nomes dos investigados que não têm foro por prerrogativa de função devem ser mantidos sob sigilo, a pedido do STJ, assim como os autos desta segunda fase da operação.
Provas reunidas na primeira fase da Sangria mostram que o governador Wilson Lima exercia domínio completo não apenas dos atos relativos à aquisição de respiradores para enfrentamento da pandemia, mas também das demais ações governamentais relacionadas à questão, no bojo das quais atos ilícitos teriam sido praticados. Já o vice-governador, de acordo com os registros, já reunidos pelos investigadores, tinha grande influência na gestão da Secretaria de Saúde – pasta na qual atuou durante os três primeiros meses de governo. As provas apontam que a cúpula da Secretaria de Saúde se reportava frequentemente ao vice-governador para tratar de contratos da área de saúde, inclusive sobre pagamentos.
Na peça enviada ao STJ, a subprocuradora-geral da República indica que o inquérito em curso investiga o direcionamento na contratação da empresa; sobrepreço e superfaturamento na aquisição dos respiradores; organização criminosa; lavagem de dinheiro; montagem de processos e adulteração de documentos, com a finalidade de encobrir os crimes praticados. Para Lindôra Araújo, há “uma verdadeira organização criminosa que se instalou na estrutura do governo do estado do Amazonas, com o objetivo de desviar recursos públicos destinados a atender às necessidades da pandemia de covid-19”.
O esquema de compra fraudulenta de 28 respiradores teria movimentado R$ 2,9 milhões, com envolvimento direto da cúpula do poder do estado. Um laudo pericial da PF atesta sobrepreço de 133,67% na compra feita pela Secretaria de Saúde do estado com dispensa de licitação. Os respiradores foram fornecidos por empresa especializada no ramo de bebidas alcoólicas, denominada “Vineria Adega”. Em uma manobra conhecida como triangulação, uma outra empresa vendeu os respiradores à adega por R$ 2,4 milhões; essa, por sua vez, repassou os equipamentos ao governo do Amazonas por R$ 2,9 milhões. A suspeita de superfaturamento de R$ 496 mil foi registrada pela Controladoria-Geral da União, assim como o direcionamento da venda.
Confira o resultado aqui
O resultado do concurso promovido pela Prefeitura de Itabaiana foi divulgado nesta quarta-feira, 7.
Uma pesquisa registrada no TSE sob o número 09023/2020 e divulgada nesta quinta-feira, 8, apontou que Fábio Reis seria eleito caso as eleições fossem hoje.
De acordo com o resultado pesquisa estimulada do Instituto de Pesquisas do Nordeste, Fábio Reis tem 35,35% contra 21,64% de Hilda Ribeiro, 12,50% de Ibrain de Valmir, 3,82% de Nininho da Bolo Bom e 0,47% de Jorge Prata. Não sabe/não respondeu soma 19,31%, nulo 6,06% e branco 0,84%.
No quesito rejeição, Hilda Ribeiro é a candidata mais rejeitada com 21,64%. Fábio tem 16,70%, Ibrain 15,49%, Nininho 5,41%, Jorge Prata 3,45%. Não sabe/não respondeu chega a 36,47%, nulo 0,65% e branco 0,19%.
A pesquisa ouviu 1.052 entrevistados no município de Lagarto entre 29 e 30 de setembro de 2020. A margem de erro é de 3% e o intervalo de confiança é de 95%.
Para agendar perícia médica no INSS há três opções:
1. pelo site Meu INSS
2. pelo aplicativo Meu INSS
3. pelo telefone 135
– Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android
– Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares iOS (Apple)
Veja orientações:
1. Acesse o Meu INSS (página ou aplicativo);
2. Faça o login e clique na opção “Agendar Perícia”;
3. Escolha entre as opções “Perícia inicial“, “Perícia de prorrogação” e “Remarcar perícia” (reagendamento) e clique em selecionar;
4. Siga os passos seguintes e faça o agendamento;
5. Acompanhe o pedido em “Agendamentos/Solicitações”;
6. Compareça na data marcada para a perícia.
O segurado pode verificar as agências abertas e que estão realizando perícias pelo site covid.inss.gov.br
Pelo telefone 135, selecione a opção “Falar com o atendente” e escolha o tipo de agendamento de perícia que precisa.
Após análise dos pedidos do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em uma ação civil pública ajuizada contra a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe, referente à não contratação de aprendizes, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju determinou que a instituição de saúde contrate e mantenha em seu quadro de empregados número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, sobre o número de empregados cujas funções demandam formação profissional.
Além disso, as vagas para a aprendizagem profissional devem priorizar adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social.
A decisão da Justiça do Trabalho foi proferida na última quarta-feira (30/09).
A FHS tem o prazo de 60 dias para realizar a contratação dos aprendizes.A sentença ainda observou que o não cumprimento da cota de aprendizes pela Fundação Hospitalar gerou dano à sociedade, causando danos imateriais à coletividade indeterminada de jovens, na medida em que não foram disponibilizadas as vagas para o ingresso dos jovens no mercado de trabalho.
Por essa razão, a Fundação foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 250.000,00 para reparação dos danos morais coletivos. Da sentença cabe recurso.
Para o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, “a sentença representa uma conquista para toda a sociedade sergipana, considerando que a Fundação está presente na capital e no interior do Estado, em especial, para os adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou risco social, justamente os que mais precisam da formação profissional propiciada pela aprendizagem”.
Dados da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE) apontam que a Fundação Hospitalar de Saúde possui uma cota de 150 aprendizes.
O MPT notificou recentemente a Fundação para esta detalhar todos seus os empregados e respectivas funções, objetivando alcançar o quantitativo de aprendizes para o início do processo de contratação.
Leia a sentença na íntegra.
O Presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 7, que acabou com a Lava-Jato porque “não tem corrupção no governo”.
“É um orgulho, uma satisfação que eu tenho de dizer para essa imprensa maravilhosa nossa, que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo”, disse o presidente.
A prerrogativa de encerrar operações da Lava-Jato não é do presidente da República, mas da Procuradoria-Geral da República.
A delegada Danielle Garcia (Cidadania) foi a primeira participante do Cafezinho com a Acese – série de sabatinas que a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) está promovendo com candidatos à Prefeitura de Aracaju. Durante o evento, realizado na manhã desta quarta-feira, 7, no auditório da instituição, Danielle anunciou que o empresário Milton Andrade será o secretário de Desenvolvimento Econômico caso seja eleita.
Esse foi o primeiro nome anunciado pela candidata, que promete revelar outros ao longo da campanha. “Fiz questão de fazer isso aqui na Acese pois entendo que seria emblemático”, explicou. Daniele assegurou que a escolha de Milton, assim como os demais que poderão compor seu secretariado seguem critérios técnicos.
“Para que não haja nenhuma dúvida de que não temos amarra política com seu ninguém. A nossa escolha técnica, analisando a capacidade de entrega. Se não fosse dentro desse projeto, eu realmente não teria nenhum interesse em colocar meu nome à disposição. Tenho certeza de que o ganho será grande”, garantiu.
A candidata do Cidadania agradeceu a oportunidade de falar com o setor comercial, o que para ela representa uma possibilidade de aproximação e de lembrança com o passado, uma vez que seu pai foi comerciante. “É preciso deixar de lado essa ideia de que o empresário é malvado ou malfeitor. Não existe isso. Vivi de perto isso”, assegurou. Diante disto, Danielle assegurou que o desenvolvimento produtivo terá atenção em sua gestão.
“Essa é uma pauta de primeira ordem. Temos tratado desta forma desde o dia em que eu decidi ser candidata e vai ser assim até o final. Não me cansarei de trabalhar até que a gente possa trazer realmente o desenvolvimento para o nosso município. Para isso, vamos ter muito trabalho, desamarrar algumas coisas, desburocratizar e fazer uma revisão geral na questão tributária”, afiançou a Delegada.
Cafezinho
O Cafezinho com a Acese será realizado todas às quartas-feiras, a partir das 7h30, na sede da entidade. O próximo convidado é o candidato Márcio Macedo (PT). Diante das questões de segurança impostas pela pandemia de coronavírus, o evento recebe um público limitado. Contudo, aqueles que desejarem acompanhar a sabatina, ela tem transmissão virtual ao vivo no canal do YouTube e no Instagram da Associação.
Para Marco Pinheiro, presidente da Acese, a realização do evento cumpre uma missão histórica da entidade. “Queremos contribuir para que Aracaju tenha dias melhores e que nós possamos seguir em frente. Nossa instituição está cumprindo o papel que sempre teve ao longo dos seus 148 anos de vida – contribuindo com a democracia, com ideias e com propostas”, destacou Pinheiro.
Mais um boletim epidemiológico é lançado e, mais uma vez, as boas ações e parcerias realizadas para o combate à pandemia da Covid-19 se mostram firmes e eficazes no município de Itabaiana. Assim, a cidade segue em queda em relação ao surgimento de novos casos da doença, confirmando que Itabaiana tem alguns dos melhores dados em relação a esse período pandêmico mundial.
Os dados do Boletim Epidemiológico da transmissão do Coronavírus correspondentes à 40ª semana epidemiológica mostram que Itabaiana reduziu em 26% em relação à semana anterior (39ª). Os dados foram coletados e divulgados pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS).
De acordo com o boletim, organizado por Ronaldo Santos, um dos professores da UFS que compõe a equipe técnica da publicação, no dia 05 de outubro essa média foi de 8,2 casos/dia. “Observa-se uma redução de 17,4% no valor dessa média, quando comparada à média móvel de 14 dias atrás. Itabaiana permanece em queda do número de notificações”, atesta o boletim.
Além de ser primeiro município sergipano a sair do pico e do platô da pandemia, Itabaiana também tem, proporcionalmente, o maior número de recuperados do Estado em relação aos casos confirmados: dos 4.656 casos notificados, 4.510 estão curados, número que corresponde a 96,87% de cura. “Esse número pode ser reflexo do alto número de testagem realizado no município”, expõe o boletim.
Os dados mostram, também, que Itabaiana está em redução desde a 30ª semana e que a taxa de letalidade é uma das menores do Estado. Em Itabaiana, esse número é de 1,9%.
É importante ressaltar que, apesar do decréscimo no número de novos casos, as recomendações sanitárias ainda devem ser seguidas para que se evite uma segunda onda de crescimento de casos.
O Poder Judiciário deferiu pedido de liminar formulado em Ação Civil Pública Anulatória ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas, e determinou que o Município suspenda imediatamente os pagamentos relativos às parcelas do acordo celebrado com o vereador Albertino Franco Souza, no processo judicial nº 201989100592.
Segundo a Promotoria de Justiça, mesmo que o acordo tenha sido homologado judicialmente, afronta os princípios que regem a administração pública, principalmente os da legalidade e da moralidade, pois não obedece a sistemática do art. 100 da Constituição Federal, notadamente porque o montante total ultrapassa o limite de pagamento por requisição de pequeno valor, o que ensejaria a observância obrigatória da ordem cronológica de apresentação de precatório. O MP destacou na Ação que o Município possui uma lista de 126 (cento e vinte e seis) precatórios pendentes de pagamento, o mais antigo apresentado no ano de 2013.
De acordo com o ajuste, o Município pagaria ao vereador, servidor municipal que havia sido exonerado e foi reintegrado por determinação judicial, a quantia de R$ 16.696,30 (dezesseis mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta centavos), em oito parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 2.087,03 (dois mil oitenta e sete reais e três centavos), em conjunto com a remuneração mensal. Os pagamentos foram iniciados no dia 15 de agosto, seguindo nos meses subsequentes sempre no 15º (décimo quinto dia), e foram efetuadas, até a data da propositura da ação, duas parcelas.
“O texto constitucional determina que os pagamentos se façam ‘exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios’, vedando, portanto, pagamentos diretos e antecipados de valores que devem ser pagos por meio de precatórios. Evidente, portanto, que o acordo celebrado entre os requeridos e homologado por esse Juízo colide frontalmente com o texto constitucional já que subverte a ordem de pagamento das obrigações judicialmente reconhecidas, frustrando a justa expectativa daqueles que há anos aguardam pela satisfação de seus créditos. A única conclusão possível é que a pessoa do devedor – aliado político da atual gestora – foi determinante para a celebração da avença que permitirá o pagamento, em tempo recorde”, explicou o promotor de Justiça Francisco Lima Júnior.
Clique abaixo e confira na íntegra:
