A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura a prefeito do município de Porto da Folha do médico Dr Júlio (Podemos).

A Coligação “Juventude e Honestidade, Para o Bem da Nossa Cidade” afirmou nos autos que o candidato Dr. Júlio não ostentava a plenitude quanto ao gozo dos direitos políticos.

dr julio porto folha
Dr Júlio

O candidato já havia sido condenado por improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos.

O prefeito do município de Arauá, Ranulfo Santos (PSD), teve o pedido de registro de sua candidatura impugnado pela Justiça Eleitoral.

Havia sido condenado por improbidade, com a suspensão de direitos políticos.

ranulfo santos
Ranulfo dos Santos

Em decisão colegiada, datada de 9/10/2012, o prefeito teve a redução da suspensão dos direitos políticos, de seis para cinco anos.

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de candidatura à reeleição do vereador Tico do Guajará (PDT), do município de Nossa Senhora do Socorro.

O candidato não teria apresentado certidão criminal emitida pela Justiça Estadual de 1º e 2º Grau.

tico guajara
Tico do Guajará – Câmara Municipal Socorro

O mesmo ocorreu com o candidato Delmando (PDT), que não apresentou a certidão criminal para fins eleitorais emitida pela Justiça Federal de 2º grau do seu domicílio eleitoral.

Também foi indeferido o pedido de registro de candidatura à Câmara Municipal de Ariosvaldo Moura Rodrigues, conhecido por Seu Rodrigues (PDT).

O candidato a vereador Gugu Moto Fest (PCdoB) também teve sua candidatura impugnada.

Em decisão proferida nesta terça-feira, dia 20 de outubro de 2020, a Juíza Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala, da 35ª Zona Eleitoral, acolheu a Impugnação de Registro de Candidatura, o que resultou no indeferimento  do pedido de Registro de Candidatura de Adauto Dantas do Amor Cardoso ao cargo de Prefeito de Santa Luzia do Itanhi.

Na decisão, a Juíza deixou claro que as contas referentes aos anos de 2006 e 2009 de Adauto foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Santa Luzia do Itanhi.

adauto amor
Adauto Amor

A defesa alegou que a decisão da Câmara foi meramente política, mas não é verdade. Afinal, a Câmara Municipal de Santa Luzia do Itanhi apenas seguiu a conclusão que chegou o Tribunal de Contas do Estado, ou seja, o TCE deu parecer no sentido de que Adauto praticou atos de improbidade administrativa, que é o mesmo que agir com má fé com o dinheiro público.

Ainda ficou registrado que Adauto praticou improbidade de forma dolosa, com intenção de lesar as contas do Município. “ato ímprobo consiste em “lesar o erário ou, ainda, promover enriquecimento ilícito ou favorecimento contra legem de terceiro”.

A juíza esclareceu que Adauto gerou prejuízo de R$ 654.489,44 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) aos cofres públicos, evidenciando a ausência de repasse de contribuições previdenciárias.

Mas o problema de Adauto foi ainda pior. O Tribunal de Contas de Sergipe afirmou que o ex-prefeito escondeu informações sobre pagamento de seu salário e do vice-prefeito à época. “Conduta dolosa resta configurada também em relação à falta de transparência em relação ao pagamento dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito”

Com essa decisão, Adauto não é candidato a prefeito de Santa Luzia do Itanhi, já que seu registro de candidatura foi indeferido pela justiça eleitoral.

Nas últimas 24 horas, 662 pessoas morreram no Brasil vítimas do novo coronavírus, totalizando 154.888 óbitos desde o início da pandemia.

Já são 5.274.817 infectados em todo o País, durante todo o período.

Um Estado apresentou índice de subida de mortes: Rio Grande do Norte.

medico mascara coronavirus
Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Situação nos Estados:

  • Subindo (1 Estado): RN;
  • Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (10 Estados + o DF): PR, RS, RJ, SP, DF, RR, TO, MA, PB, PI e SE;
  • Em queda (15 Estados): SC, ES, MG, GO, MS, MT, AC, AM, AP, PA, RO, AL, BA, CE e PE.

O presidente do Democracia Cristã, em Sergipe, Airton Costa, declarou na manhã desta quarta-feira, 21, na rádio Jornal FM, que o delegado Paulo Márcio só poderá permanecer no partido até o dia da realização do 1º turno das eleições em Aracaju, 15 de novembro.

Como NE Notícias informou, Paulo Márcio rompeu publicamente com a direção do partido.

delegado paulo marcio
Paulo Márcio / Arquivo Pessoal

Na Jornal FM, Airton Costa assegurou que o DC mantém a candidatura de Paulo Márcio a prefeito de Aracaju.

O Senado aprovou nome de Symone Christine de Santana Araújo para a direção da ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.

Symone é sergipana.

Foi indicada para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.

O técnico Miguel Àngel Ramírez recuou de sua decisão de trocar o Independiente Del Valle, do Equador, pelo Palmeiras (SP-Brasil).

A direção do Palmeiras, com o recuo, desistiu do técnico espanhol.

O Palmeiras busca um novo nome no mercado.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), recentemente flagrado com dinheiro na cueca e entre as nádegas por agentes da Polícia Federal enviou nesta terça-feira, 21, seu pedido de licença não remunerada ao Senado.

VEJA O TEXTO NA ÍNTEGRA:

Caros colegas, diante dos tristes fatos ocorridos na última semana, me vejo na obrigação de esclarecer a Vossas Excelências aquilo que foi veiculado na mídia.

Como amplamente noticiado, após o cumprimento da medida de busca e apreensão deferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, valores em espécie foram apreendidos em minha residência. Em razão disso, Sua Excelência determinou meu afastamento cautelar do exercício do mandato de Senador da República.

Antes de mais nada, é fundamental trazer ao conhecimento de Vossas Excelências que os valores arrecadados são manifestamente lícitos. Não são verdadeiras as afirmações de que estes teriam sido desviados de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia.

A uma porque, conforme certidão anexa, expedida pela Secretaria de Saúde de Roraima, “os recursos oriundos da emenda de bancada nº 71247709, portaria GM/MS nº 994/2020. no valor total de RS 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), foram creditados na conta bancária do Fundo Estadual de Saúde — FUNDES em 12/05/2020” e “até a presente data toda o recurso está na conta corrente do FUNDES”. Ora, como poderia algum valor decorrente daquela verba ter sido desviado, se todo o montante permanece na conta bancária de Secretaria de Saúde? Impossível!

A duas porque os referidos valores apreendidos em minha residência, conforme demonstra a título de exemplo os documentos anexos, eram destinados a pagamento de funcionários que prestam serviços para empresa de minha família. administrada pelo meu filho que comigo reside, contratada por locação para execução de serviço de terraplanagem em rodovia da região.

A verdade é que, em um ato impulsivo, acordado pela Policia, de pijama, assustado com a presença de estranhos em meu quarto, tive a infelicidade de tomar a decisão mais irracional de toda a minha vida.

Não, senhores, não era dinheiro de corrupção, não era dinheiro ilícito, não era dinheiro ilegal. Jamais desviaria dinheiro público. Mais ainda, um dinheiro sagrado, destinado a socorrer aqueles acometidos por esse mal que aflige toda a humanidade. Era dinheiro lícito, comprovadamente lícito, decorrente das locações acima referidas.

Além disso, a minha declaração de meu imposto de renda deste ano, que se encontra anexa, demonstra de forma inequívoca que eu já possuía dinheiro em espécie, lícito, devidamente declarado e de conhecimento das autoridades públicas.

Não, senhores, não sou membro de organização criminosa. Nunca sofri qualquer condenação e agora estou sendo linchado por ter comigo dinheiro lícito decorrente da atividade empresarial familiar. Os detalhes da apreensão, sabidos por todos, são fruto de uma reação impensada, de fato, mas reação essa que jamais teve por objetivo ocultar produto de crime.

Afinal, a que se presta tal linchamento público da imagem de um cidadão? O que se pretende com ataques vexatórios contra membros do Congresso Nacional? A quem isso pode beneficiar? Eu não sei… Mas confesso que estou passando pelo pior momento da minha vida.

Expressão do dever que tenho para com a população do Estado de Roraima – a quem, sobretudo, devo meu mandato como Senador -, não poderia me omitir diante da calamidade pública instaurada na saúde naquele ente federativo, quando da disseminação da pandemia. Fiz tudo o que estava ao meu alcance para viabilizar a ajuda ao meu Estado. Aliás, como tenho feito ao longo destes quase dois anos com Senador da República.

Porém, diante dessa triste situação em que eu e minha família encontramo-nos submetidos, diante da triste realidade vivida em nosso país, na qual agora e imposto ao cidadão a inversão do ônus da prova, me vejo obrigado a pedir è Mesa Diretora licença do meu cargo de Senador da República por 90 (noventa) dias [o pedido foi retificado para 121 dias] para reunir os elementos necessários á comprovação — de forma inequívoca —da licitude dos valores comigo apreendidos, e, acima de tudo, da minha inocência.

Ressalto a Vossas Excelências que esse pedido de licença é irrevogável e irretratável. Abro mão, inclusive, expressamente, no direito me é facultado pelo §3. do art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal. E para que não se alegue, no futuro, que onerei os cofres públicos no período em que me dediquei exclusivamente à minha defesa, abro mão dos vencimentos inerentes ao cargo ao longo desse período.

Peço a Vossas Excelências e a toda a população que não me condenem previamente. Serei julgado pela mais alta Corte judicial do país, composta por aqueles que detêm o mais alto conhecimento jurídico. Tenho confiança e tranquilidade de que terei a meu favor a Justiça e um julgamento humano.

Por trás desse broche de Senador, há um ser humano. Rogo a Deus que ilumine os homens e me julguem de maneira sábia e imparcial.

O Tribunal Regional Eleitoral divulgou a relação de todos os locais de votação em Sergipe.

Veja locais de votação em Sergipe

A 2ª Zona Eleitoral de Aracaju, que também possui jurisdição no município da Barra dos Coqueiros, tem o maior número de locais dentre as 29 Zonas Eleitorais sergipanas