O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta, já a partir de janeiro de 2021, como devem ser aplicados os recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), agora de caráter permanente. Com a aprovação, o texto volta à Câmara dos Deputados, pois foi alterado no Senado.
Sergio Amaral / MDS
Escolas públicas
O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), optou por resgatar o texto original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-DF), relator na Câmara. Isso porque no plenário da Câmara o texto passou por alterações, abrindo a possibilidade de que escolas privadas, como as vinculadas ao Sistema S, as confessionais, comunitárias e filantrópicas, também recebessem recursos do Fundeb. Mas esta possibilidade sofreu forte rejeição no Senado e, após negociações, optou-se por aprovar a versão final de Izalci Lucas, reservando o Fundeb para a educação pública.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), apresentados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto, como saiu da Câmara, tiraria, já a partir de 2021, R$ 16 bilhões do ensino público. Tal possibilidade foi rejeitada pelos senadores. O texto de Izalci foi aprovado de forma unânime, em votação simbólica.
— Seria um golpe sem precedentes contra a escola pública e seus profissionais. O ensino privado, que já recebe R$ 6,7 bilhões de dinheiro público, teria mais R$ 16 bi do Fundeb, reajustado anualmente. Uma farra. É a escola pública que atende mais de 80% dos estudantes brasileiros. Com menor investimento no Fundeb, os mais pobres pagariam a conta outra vez — afirmou Paulo Paim.
Distribuição de recursos
No relatório, Izalci Lucas destaca que a regulamentação do Fundeb garante, dentro de cada estado, maior equidade na distribuição do dinheiro, beneficiando as cidades com menores possibilidades financeiras. O texto ainda reserva 50% dos recursos para a educação infantil.
O projeto cria o Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR), determinando que 2,5% da complementação da União devem ser distribuídos às redes educacionais que tiverem melhorias nas taxas de atendimento e no aprendizado, e redução das desigualdades de aprendizado.
Outro indicador determinado pelo projeto é o do Valor Aluno/Ano Total (VAAT), que redistribui o dinheiro diretamente nas redes educacionais que têm o Valor Aluno/Ano menor. Entre as condicionalidades para receber os recursos, estarão o compromisso contra a desigualdade racial, a distribuição do ICMS de acordo com resultados educacionais, e a aprovação de currículos alinhados com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O prefeito Edvaldo Nogueira reiterou, na manhã desta quarta-feira, 16, a posição do Município de Aracaju para que o Governo Federal lidere o processo de imunização da população brasileira para a covid-19, coordenando o plano nacional de vacinação, como tem sido defendido pelos gestores que integram a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). E assinou, como medida alternativa, uma Carta de Intenções na qual firma um entendimento com o Instituto Butantan, através da Secretaria Municipal da Saúde para a aquisição inicial de 300 mil doses da vacina contra a covid-19 que está sendo desenvolvida pelo Instituto, e cujos os ensaios estão em fase avançada.
“O que queremos é que o Governo Federal lidere esse processo. Inclusive, na semana passada, juntamente com demais prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos, assinei uma carta cobrando ao Governo Federal a aquisição de vacinas e a elaboração de um plano nacional de imunização. Porém, em virtude das circunstâncias que estamos vivendo, ainda de indefinições e problemas, Aracaju não vai ficar esperando. Por isso, tomamos a iniciativa de assinar esta Carta de Intenções com o Instituto Butantan para, caso, o Governo Federal não tome essa medida de coordenar um plano no âmbito nacional, Aracaju tenha esta alternativa, garantindo, inicialmente, 300 mil doses para a primeira fase da campanha de vacinação”, destacou o prefeito.
A medida adotada é uma alternativa para imunizar os aracajuanos na primeira fase da campanha de vacinação – Ana Lícia Menezes / PMA
Ao assinar o termo de intenção, Edvaldo lembrou que o Brasil “possui a melhor estrutura vacinal do mundo e que o país só ganhou esse reconhecimento mundial por causa de plano assertivo que foi estabelecido pelo Governo Federal para distribuição das doses pelos estados e municípios, como órgãos executores”. “É tanto que erradicamos doenças, como a poliomielite, e temos campanhas que se tornaram sucessos mundiais, inclusive como modelo de combate a muitas outras doenças como o sarampo, a varíola, a meningite, entre outras. Por isso defendo que um plano nacional deve ser executado, o mais rápido possível”, reiterou.
Posicionamento
Na semana passada, Edvaldo, que é vice-presidente da FNP, e mais 80 prefeitos eleitos e reeleitos no último pleito eleitoral assinaram uma carta cobrando “agilidade e presteza” do Governo Federal para a compra e distribuição de vacinas, a nível nacional. No documento, os gestores ressaltaram que a retomada econômica depende da imunização e que, por isso, os prefeitos e prefeitas “contam com atitudes mais assertivas da União, a partir de agora”.
Eles também destacaram que “não é razoável que algumas cidades e estados tenham que lançar mão de estratégias locais de aquisição de vacinas para proteger a população porque o governo federal procrastinou assunto tão importante”, e que “imunizar os brasileiros é devolver ao povo a liberdade de conviver, a confiança de trabalhar e a possibilidade de sonhar”.
Após ser prorrogado, o período de adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), lançado pela Prefeitura de Aracaju, encerra nesta sexta-feira, dia 18. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (Semfaz), visa auxiliar contribuintes a regularizarem suas dívidas junto ao Município, a partir do parcelamento de débitos com descontos sobre multas e juros.
O refinanciamento dos débitos tributários pode ser feito de forma online ou presencial, na Semfaz, cujos atendimentos podem ser feitos pelo telefone 3179-1100, ou no próprio site da Secretaria.
Semfaz / Divulgação
Ao aderir ao Refis com pagamento à vista, o contribuinte garante o abatimento total de juros e multas por atraso. Para quem optar pelo parcelamento, o valor mínimo de cada parcela para Pessoa Física é de R$100, e para Pessoa Jurídica de R$200.
Para garantir a adesão ao programa, a administração municipal dispõe de três maneiras pelas quais os aracajuanos podem consultar seus débitos e negociar suas dívidas. Devido à pandemia de covid-19, o caminho mais indicado para fazer a adesão ao Refis é via internet, acessando o site da Fazenda.
No mesmo portal, ou via telefone 3179-1100, é possível agendar um horário para atendimento presencial na sede do órgão. A recomendação é que a pessoa chegue com 15 minutos de antecedência ao local.
Além disso, há uma equipe disponível para atender os cidadãos que procuram pelo serviço mesmo sem agendamento. O horário de funcionamento vai das 8h às 14h, ininterruptamente, de segunda a sexta-feira.
Pela internet
Realizar o processo via internet é simples. Primeiro, é necessário acessar o portal da Semfaz e acionar o botão “Domicílio Eletrônico” e na sequência a opção “Cadastrar-se”. O cadastro consiste em fornecer informações como nome completo, data de nascimento, CPF, número para contato, endereço e senha de acesso. Após preencher os campos, uma mensagem institucional de verificação será enviada ao e-mail informado pelo contribuinte.
Uma vez cadastrado no sistema, é possível logar e acessar o serviço “Consulta de Débito”. Neste espaço é possível conhecer a situação de inadimplência em relação à administração municipal. Ao clicar no débito, aparecerá a opção de aderir ao Refis, escolhendo o método de pagamento, se à vista ou parcelado, bem como os valores negociados. Todas as opções podem ser simuladas.
O pagamento à vista garante o abatimento total de juros e multas por atraso. Para quem optar pelo parcelamento, o valor mínimo de cada parcela para a pessoa física é de R$100 e para a jurídica, R$200. Mas não há uma predefinição, é o contribuinte que negocia isso no momento que adere ao programa. Além disso, há um abatimento na ordem de 90% nos juros e multas.
Após escolher o método de quitação da dívida, as informações são remetidas via e-mail aos técnicos da Semfaz, que gerarão em resposta o Termo de Aceitação e o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
“Vale ressaltar que os descontos não excluem a correção monetária anualmente; a oficialização da participação no Refis ocorre a partir do pagamento da primeira parcela da dívida; e que, se porventura, o cidadão deixar de pagar duas parcelas, sejam elas sequenciais ou alternadas, seu direito ao programa é perdido”, aponta o assessor extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos da Semfaz, Márcio Porto.
A popularidade do presidente Jair Bolsonaro oscilou de 40% para 35%. É o que mostra pesquisa CNI-Ibope, divulgada nesta quarta-feira (16) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os números apontam redução de cinco pontos percentuais em dezembro na quantidade de pessoas que avaliam o governo como ótimo ou bom, em relação à última pesquisa CNI-Ibope, realizada em setembro. A avaliação do presidente, no entanto, é seis pontos maior que a registrada em dezembro de 2019, quando chegou à 29%.
ONU / Reprodução
Os números apontam também que confiança no presidente praticamente não mudou, oscilando de 46% para 44%, dentro da margem de erro.
A aprovação da maneira de governar do presidente diminuiu, no limite da margem de erro, de 50% para 46% e a desaprovação subiu, também no limite da margem de erro, de 45% para 49%. A pesquisa CNI-Ibope ouviu 2 mil pessoas entre 5 e 8 de dezembro em 126 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e a confiança, de 95%.
Os números apontam que o percentual de brasileiros que avaliam o governo como ruim ou péssimo cresceu, no limite da margem de erros, de 29% para 33%. A área de segurança pública registra a maior queda no percentual de aprovação entre as nove áreas de atuação avaliadas, com recuo de 7 pontos – na última pesquisa era a única área com saldo positivo, registrando mais aprovação do que desaprovação. A pesquisa aponta queda também nas áreas de taxa de juros, inflação, saúde e combate à fome e à pobreza.
O percentual da população que avalia o governo como ótimo ou bom recuou de 40% para 35%
Bolsonaro é mais popular nas cidades pequenas
De acordo com os dados da pesquisa CNI-Ibope, a popularidade do presidente Jair Bolsonaro é maior entre os residentes das cidades pequenas e da Região Sul, enquanto é menor entre os jovens, sobretudo aqueles que têm de 16 a 24 anos de idade e os que moram nas cidades grandes.
Os moradores de cidades pequenas – aquelas com até 50 mil habitantes – mantêm o sentimento com relação ao presidente e seu governo nas pesquisas de setembro e dezembro. Mais da metade da população desses municípios confia em Jair Bolsonaro e aprova sua maneira de governar, com índices de 53% e 55%, respectivamente.
Esses percentuais caem nas grandes cidades – aquelas com mais de 100 mil habitantes –, com índices de 35% de confiança e 36% de aprovação da maneira de governar. Nesses municípios, 62% não confiam no presidente e 58% desaprovam sua maneira de governar.
Sudeste e Nordeste são as regiões em que o governo tem menor popularidade
A pesquisa CNI-Ibope revela que as regiões Sudeste e Nordeste reúnem a maior parcela descontente com o presidente. Para 36%, no Sudeste, e 34%, no Nordeste, o governo está sendo ruim ou péssimo. Em ambas as regiões, 55% não confiam no presidente e 52% dos residentes no Sudeste e 51% dos que moram no Nordeste não aprovam a maneira de governar do presidente Bolsonaro.
Entre setembro e dezembro, todas as regiões geográficas, à exceção do Nordeste, apresentaram queda na popularidade do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o Sul continua sendo a região onde o presidente é mais popular, com 44% dos entrevistados considerando o governo como ótimo ou bom, 52% afirmando confiar no presidente e 55% aprovando sua maneira de governar.
Em 2018, os municípios que mais ganharam participação na economia estadual foram Divina Pastora, Japaratuba, Canindé de São Francisco e Barra dos Coqueiros. Por outro lado, Nossa Senhora Aparecida, Pinhão e Carira foram os que mais perderam espaço na composição do PIB sergipano. É o que mostra os dados divulgados nesta quarta-feira, 16, sobre o Produto Interno Bruto Municipal (PIB) para o ano de 2018, pela Secretaria de Estado Geral de Governo (SEGG), por meio do Observatório de Sergipe.
O estudo sobre os números da economia é fruto de uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os órgãos de estatística de todas as Unidades da Federação.
FecomercioSP
O município de Aracaju, capital do estado, concentra 41,1% do PIB sergipano.
Os dez municípios com maiores participações no PIB de Sergipe somaram R$ 30,17 bilhões, correspondentes a 71,8% do que foi gerado pelo estado em 2018.
O município de Aracaju, capital do estado, segue na primeira colocação, respondendo por 41,1%, 0,9 p.p. maior do que no ano anterior. Na sua estrutura de produção, preponderam os setores de serviços (85,8% do PIB do município no ano) e indústria (14,2%), sendo o município de maior expressão nos dois setores.
Aracaju possui evidência em todas as atividades industriais e de serviços, sendo o de maior valor adicionado bruto da indústria de transformação, da construção civil e de todas as atividades do setor de serviços.
Os demais municípios que completam o ranking dos 10 maiores PIBs de Sergipe são, em ordem: Nossa senhora do Socorro, Canindé de São Francisco, Itabaiana, Estância, Lagarto, Itaporanga D’Ajuda, São Cristóvão, Laranjeiras e Nossa Senhora da Glória.
O município de Canindé de São Francisco obteve o maior ganho de participação (+1,1 p.p.), em razão do aumento de preços da eletricidade, principal atividade do município.
PIB per capita
Os municípios com os maiores PIB per capita do estado, em 2018, foram Canindé de São Francisco, Rosário do Catete, Divina Pastora, Laranjeiras e Aracaju, nessa ordem.
O Ministério da Saúde intensificará, a partir de hoje (16), a divulgação de informações sobre o processo de produção, aprovação, escolha e distribuição de vacinas a serem utilizadas na campanha de imunização contra o novo coronavírus. O objetivo é tranquilizar a população a respeito da eficácia e segurança de qualquer imunizante que a Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa) venha a aprovar.
“Estamos começando hoje uma campanha de comunicação com duas fases”, explicou o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, durante cerimônia oficial realizada esta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, a primeira fase da campanha de comunicação, entre outras coisas, tem o objetivo de esclarecer a população sobre a importância da imunização, reforçando que as autoridades sanitárias estão tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos brasileiros que receberem a vacina.
“Esta primeira fase tem o intuito de esclarecer a população sobre a eficácia dos imunizantes que o país vier a utilizar, bem como da nossa capacidade operacional de distribuí-los”, explicou Medeiros. “Já a segunda fase ocorrerá efetivamente durante a vacinação, e servirá para convocarmos os grupos que serão vacinados a comparecerem aos postos de vacinação”, acrescentou o secretário nacional a respeito da segunda etapa, prevista para ter início tão logo os órgãos competentes definam quais imunizantes serão distribuídos e a partir de quando.
“Estamos pensando assim: a vacinação contra a covid-19 é o Brasil em ação pela sua proteção”, comentou o secretário ao falar sobre a importância de que a população se vacine e recomendar que as pessoas consultem as ferramentas digitais do ministério, como a plataforma e o aplicativo ConecteSUS para se informar. “Baixe gratuitamente o aplicativo. Informe-se. Prepare-se e cuide-se, pois o que queremos é um Brasil imunizado.”
O Presidente Jair Bolsonaro, participa do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 – Isac Nóbrega / PR
Logística
O texto do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 estabelece a importância do ministério transmitir à população a mensagem de que o sistema de saúde pública está preparado para realizar a vacinação com segurança e que medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança e a eficácia dos imunizantes e, assim, proteger os brasileiros, reduzindo a transmissão da doença.
Durante o evento desta manhã, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, de governadores e diversas outras autoridades, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello destacou que, graças ao alcance do Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil conta com a estrutura necessária para fazer as vacinas chegarem a todos os pontos em curto espaço de tempo.
“Quanto temos noção do tamanho do nosso Programa Nacional de Imunização, vemos quanta desinformação corre a respeito da capacidade do Brasil conduzir esta missão”, disse Pazuello. “Para que esta ansiedade, esta angústia? Estamos trabalhando. E não se preocupem com a logística, pois ela é simples. Apesar da dimensão do nosso país, temos toda a estrutura necessária já planejada e pronta. O ‘x’ da questão está no cronograma de distribuição e imunização, que é um anexo deste plano, e que depende do registro [das vacinas que forem aprovadas pela Anvisa]”, enfatizou o ministro, garantindo que o país já negociou a compra de mais de 300 milhões de doses de vacinas em fase final de testes. “Acho que estamos no caminho e no momento certos.”
Prioritários
O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19 prevê quatro grupos de pessoas a serem prioritariamente vacinadas. Somados, estes grupos reúnem cerca de 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias.
No documento, os técnicos do Ministério da Saúde ponderam que o planejamento é preliminar, podendo sofrer mudanças. O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na Fase 1, é formado por trabalhadores da Saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A Fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões).
Na Fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).
Na Fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil).
Renê Weber morreu nesta quarta-feira (16), no Rio de Janeiro em decorrência da covid-19. Desde o início do mês, ele estava internado na UTI do hospital São Lucas, em Copacabana.
Como jogador, Renê defendeu o Fluminense. Pelo Tricolor carioca, foi tricampeão estadual (1983, 1984 e 1985) e campeão brasileiro em 1984, com 143 jogos e 15 gols. Jogou também pelo Internacional e América (RJ). Após pendurar as chuteiras, ele foi técnico da Seleção Brasileira Sub-20 e coordenador técnico do São Paulo. O último trabalho de Renê foi na comissão técnica do Botafogo, atuando como auxiliar, ao lado de Paulo Autuori entre fevereiro e outubro de 2020.
Em 1995, a dupla também estava no Alvinegro, quando o clube conquistou o título brasileiro. O Botafogo se despediu dele na página oficial do twitter.
O Botafogo lamenta profundamente a morte de Renê Weber, ex-auxiliar do clube nesta temporada e campeão brasileiro em 95. Profissional de alto nível, Renê era querido por todos, zelava pela excelência no trabalho e manutenção do bom ambiente. Ele foi mais uma vítima da Covid-19. pic.twitter.com/WzwqHN3ICW
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em Brasília, que a solução para lidar com a pandemia passa pela união com os governos locais. A afirmação foi feita durante a cerimônia de apresentação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto.
Dirigindo-se aos governadores presentes, Bolsonaro disse que “a grande força é a união para buscar a solução de algo que nos aflige há meses. Se algum de nós extrapolou ou até exagerou, foi no afã de buscar solução. Realmente [a pandemia] nos afligiu desde o início. Não sabíamos o que era esse vírus como ainda não sabemos em grande parte. E nós todos, irmanados, estamos na iminência de apresentar uma alternativa concreta para nos livrarmos desse mal: o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse o presidente.
“São 27 governadores com um só propósito: o bem comum e a volta à normalidade”, acrescentou. O presidente da República destacou também o papel dos técnicos em meio aos desafios apresentados com a chegada da pandemia ao Brasil.
“Muitas pessoas trabalharam nesse objetivo [obter soluções para a situação pandêmica]. A grande maioria, anônimas. Mas foram essenciais para chegarmos nesse dia. Todos aqui têm responsabilidade na busca de solução para esse problema”, disse.
Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Anvisa é referência
“Obviamente estamos tratando de vidas. Temos a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] que sempre foi referência, e continua tendo participação fundamental na decisão sobre qual vacina será disponibilizada a todos os brasileiros”, acrescentou.
Segundo Bolsonaro, a solução “está por vir e aguardamos o desfecho de outras ações”. Lembrou que o Ministério da Economia disponibilizou R$ 20 bilhões para a compra de vacinas “daquela empresa que se encaixar nos critérios de segurança e efetividade da nossa Anvisa”.
Em seu discurso, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello destacou o papel histórico do sistema de saúde brasileiro, e disse que a Anvisa é uma agência de estado, que trabalha em favor do país.
“Foram nossos antecessores que criaram o SUS [Sistema Único de Saúde] e organizaram o programa de imunização”, afirmou. “E o mais importante de hoje não é a apresentação do plano. É demonstrar que estamos todos juntos e que todos os estados da nação serão tratados de forma igualitária e proporcional. Todos brasileiros receberão a vacina de forma grátis, igualitária. Vacinas registradas e garantidas na sua segurança e eficácia”, assegurou.
Já o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, responsável por detalhar o plano, destacou o papel estratégico do plano anunciado durante a cerimônia. Segundo ele, há recursos para implementá-lo nas três esferas governamentais, cabendo à área federal “incentivar a integração para que estados e municípios façam a vacinação”.
O plano
O plano está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação; as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa; a operacionalização da imunização; o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país; e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento entregue não indica data para início da vacinação.
Doses
O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.
O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na Fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A Fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões).
Na Fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).
Na Fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados.
Vacinas em números
Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho de 2020 e mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses); Pfizer (70 milhões de doses ainda em negociação).
Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê capacitação dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas.
Confira o lançamento do Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, nesta manhã:
Procuradores da República no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe enviaram ofício à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde questionando a distribuição do “kit covid”, ao custo de R$ 250 milhões. A informação, divulgada na imprensa ao longo desta semana, dá conta de que, com este valor, seria possível adquirir 13,18 milhões de doses da vacina contra a covid-19, suficientes para imunizar quase 7 milhões de brasileiros. No documento foi recebido nesta segunda-feira (14/12) pela secretaria e estabelecido prazo de cinco dias para resposta.
O ofício traz questionamentos sobre quais medicamentos compõem o “kit covid” e se foi atestada sua eficácia. Em caso positivo, foi requerido que sejam fornecidas cópias dos estudos realizados mencionando as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança dos medicamentos, produtos ou procedimentos oferecidos.
Divulgação
Os membros do Ministério Público Federal (MPF) também pedem informações sobre a distribuição do “kit covid” e quais as diretrizes para essa logística. Além disso, foi questionado se o “kit” é destinado a todos os pacientes diagnosticados com a doença ou se há critérios para a distribuição, a depender da gravidade dos sintomas.
Testes – O ofício faz referência ainda à exigência, ou não, de realização de testes para detecção da covid-19 para fornecimento do “kit” e pede informações sobre a obrigatoriedade de prescrição médica para uso dos medicamentos.
Os procuradores perguntam também quais as medidas tomadas pelo Ministério da Saúde para garantir o acesso ao exame laboratorial ou teste para confirmação de covid-19, que permita o tratamento precoce dos pacientes, “ante o notório déficit de exames para diagnóstico da população”.
Como o processo de aprovação de imunizantes está em andamento em vários países, o ofício questiona ainda se foi realizada avaliação econômica dos custos para aquisição do “kit” em comparação com a aquisição de vacinas. O documento foi encaminhado ao secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, e recebido nesta segunda, 14/12.
Recomendação – Em maio, procuradores de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe recomendaram a suspensão da nota com orientações sobre o manuseio medicamentoso para tratamento precoce de pacientes com covid-19. A recomendação foi enviada para a 1ª Câmara de Revisão e Coordenação – Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos (1CCR) para ser encaminhada para o Ministério da Saúde. Além da recomendação, foi encaminhada representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspensão da mesma nota.
Tanto a recomendação, como a representação e o o ofício emitido agora baseiam-se no cumprimento da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), que exige que os medicamentos distribuídos à população tenham eficácia comprovada, em especial em pacientes com sintomas leves de covid-19.
O prefeito eleito de Laranjeiras, José de Araújo (Juca) se reuniu na manhã de hoje com o diretor-presidente do DER, Carlos Alberto Santos Araújo para buscar parcerias com o Governo do Estado e traçar estratégias de reparos nas rodovias estaduais que contornam o município, já nos primeiros dias de janeiro, quando o novo prefeito assume a gestão.
Segundo Juca, a antecipação é necessária por conta da urgência em realizar os serviços de tapa-buracos, recuperação da pavimentação asfáltica e roçagem nas margens das rodovias. “Como as rodovias são estaduais, a Prefeitura não pode realizar, mas, podemos sim buscar parcerias com o DER, que é o órgão responsável pelas atividades. A nossa intenção é começar a trabalhar desde o primeiro dia”, disse Juca.
A partir desse primeiro contato com o diretor-presidente do DER será possível realizar as manutenções necessárias nas rodovias. “Já nos primeiros dias de janeiro, a equipe técnica do DER irá mapear todas as áreas e fazer os serviços. Portanto, só temos a agradecer a Carlos Alberto, já que foi bastante solícito e se colocou à disposição para ajudar a nossa gestão e ao povo de Laranjeiras”, acrescentou Juca.
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.Ok
