O governador de Rondônia, Marcos Rocha (sem partido) foi internado em uma UTI de Porto Velho para tratar da Covid-19.
Ontem (17), o governador teve uma piora no quadro clínico e foi internado por precaução.
A primeira-dama, Luana Rocha, está com 30% dos pulmões comprometidos.
O casal está na UTI de um hospital particular da capital.
Publicado por Coronel Marcos Rocha em Quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Não é difícil encontrar aliado incomodado com o crescimento da cota pessoal do governador Belivaldo Chagas (PSD) na sua administração.
Somente na manhã desta sexta-feira, 18, NE Notícias recebeu cinco telefonemas de “aliados” do governador. Todos se queixaram do aumento da cota pessoal do Chefe do Executivo.
Segundo eles (pediram para não ter os nomes revelados), os cargos da chamada cota pessoal do governador são:
E, agora, a SEIDS.
O desabafo:
“Até parece que ganhou o governo SOZINHO sem precisar de ninguém!”
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pacote de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos das Constituições de 15 estados que ampliam o rol de autoridades que podem ser alvo de convocação ou de requisição de informações pelas assembleias legislativas, com previsão de crime de responsabilidade em caso de não comparecimento ou não prestação de informações. Segundo o PGR, ao aumentar a lista de autoridades que podem ser convocadas ou receber pedidos de informação e dispor sobre crime de responsabilidade, as Constituições violam o princípio da separação dos Poderes, a competência privativa da União para legislar sobre direito penal e as disposições federais que estabelecem as prerrogativas do Parlamento para exercer seu poder de fiscalização.
Aras questionou dispositivos das Constituições do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Sergipe. Há casos em que a lista de autoridades que podem ser alvo de convocação ou de requisição de informações foi ampliada para incluir o procurador-geral da Justiça, o presidente do Tribunal de Contas da União, o presidente do Tribunal de Justiça, o chefe da Defensoria Pública ou os responsáveis por órgãos da Administração Indireta, não subordinados ao chefe do Executivo estadual, entre outras. Além disso, todas as Constituições estabelecem que o não comparecimento à convocação ou o não atendimento ao pedido de informações importam em crime de responsabilidade.
Nas ações, Augusto Aras explica que as regras para convocação e requisição de informações devem seguir os limites estabelecidos pela Constituição Federal. A Carta Magna garante ao Parlamento a prerrogativa de convocar ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados ao Poder Executivo para prestarem informações sobre assunto determinado ou de requisitar informações por escrito a essas mesmas autoridades. Por simetria, esses instrumentos estão garantidos também às assembleias legislativas, para que elas possam exercer sua prerrogativa de fiscalizar órgãos e agentes públicos. No entanto, a lista de autoridades não pode ser ampliada.
O PGR explica que, no plano estadual, podem receber convocação ou pedido de informações “secretários de Estado e demais titulares de órgãos diretamente subordinados aos governadores de Estado, sob pena de se conceder ao Legislativo estadual prerrogativas mais amplas do que as constitucionalmente necessárias ao desempenho de suas atribuições fiscalizatórias, vulnerando, por conseguinte, os aludidos dispositivos constitucionais e a própria separação de Poderes (art. 2º da CF)”. O Supremo já decidiu pela impossibilidade de ampliação da lista em julgamentos anteriores, lembra o PGR.
Além disso, Aras sustenta que nenhuma das Constituições estaduais poderia imputar às autoridades crime de responsabilidade pelo não comparecimento à convocação e pelo não atendimento ao pedido de informações, ainda que a previsão esteja na Constituição Federal. “Tipificação de crime de responsabilidade e definição do rito de seu processamento e julgamento constituem matérias afetas a direito penal e processual penal e, dessa forma, inseridas na competência legislativa privativa da União de que trata o art. 22, I, da Constituição Federal”, diz. De acordo com o PGR, esse entendimento já foi consolidado pelo Supremo na Súmula Vinculante 46.
O PGR pede que o STF declare inconstitucionais os dispositivos das Constituições estaduais que ampliam o rol de autoridades que podem ser convocadas pelas assembleias ou receber pedidos de informação. Também pede a inconstitucionalidade dos trechos que trazem a tipificação do crime de responsabilidade em caso de não atendimento.
Para auxiliar os consumidores durante as compras de produtos para a ceia natalina, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), disponibiliza, nesta sexta-feira, 18, mais uma pesquisa comparativa de preços. O levantamento foi realizado através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), nos dias 14 e 15 , a partir de visita à oito estabelecimentos comerciais.
Foram verificados os valores aplicados para 24 produtos, entre bebidas, carnes e itens variados, frequentemente utilizados na ceia. Na tabela, há também a especificação da marca e endereço dos estabelecimentos onde ocorreu a coleta de dados, possibilitando ao consumidor obter uma referência de preço, antes de sair às compras.
No segmento de carnes, consta para o tender suíno o menor preço de R$31,99 e o maior preço de R$47,90, por quilo. Já o chester está com valores entre R$18,48 e R$23,39. Também foi observada a variação nos preços do pernil temperado, com registros entre R$38,99 e R$19,99.
A coordenadora de atendimento do órgão, Jéssica Rodrigues, ressalta que esse tipo de levantamento visa demonstrar a importância da pesquisa comparativa, antes de efetuar compras, assim como apresentar os menores valores, dentro da amostra pesquisada.
Ela também chama atenção para alguns cuidados básicos, que ajudarão a garantir os produtos da ceia com o melhor preço, sem deixar de lado a segurança e qualidade dos itens escolhidos.
“Dentre esses cuidados estão a verificação da data de validade dos produtos, a sua composição, além de verificar se o preço que consta na gôndola é o mesmo praticado no caixa, no momento do pagamento. Lembrando que qualquer descumprimento às normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), poderão ser objeto de apuração pelo Procon”, destacou Jéssica.
As variações de preço encontradas durante o levantamento correspondem aos dias em que a ação foi realizada. Dessa forma, há possibilidade de ocorrer alterações nesses valores, devido a possíveis descontos, ofertas ou promoções. Além disso, estabelecimentos de uma mesma rede podem praticar preços diferenciados entre si.
Para esclarecer dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o órgãos através do canais de atendimento, ligando para o SAC 151, para o telefone 3179-6040 ou ainda através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br. O atendimento ocorre em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A secretaria de saúde de São Cristóvão registrou nesta quinta-feira (17) 13 casos novos casos de corona vírus e mais um óbito, contabilizando um total de 100 mortes no município pela covid-19. O óbito registrado foi de uma mulher de 84 anos, sem comorbidades. De acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado hoje, o município possui 3.011 casos confirmados, 2.721 recuperados (90,37%), 185 pessoas em isolamento domiciliar (6,14%) e 5 pessoas internadas (0,17%). Dos 13 novos casos registrados, 05 são mulheres com idade entre 30 e 45 anos, 05 são homens com idade entre 32 e 62 anos e 03 são crianças sendo duas do sexo feminino (com 04 e 12 anos) e uma do sexo masculino (com 10 anos).
“Hoje atingimos uma marca da qual não nos orgulhamos, já são 100 vidas perdidas, 100 famílias que choram a perda de um ente querido e que nos traz profunda tristeza. Temos trabalhado de forma incessante para que nenhuma vida seja perdida, mas essa guerra não é de uma pessoa, é preciso que toda a população se comprometa com os cuidados básicos que hoje é o único modo que temos para nos proteger e proteger aqueles que amamos”, afirma Fernanda Santana, secretária de Saúde de São Cristóvão.
Segundo ela, as medidas de prevenção e contenção da transmissão do vírus devem ser intensificadas cada vez mais até que haja o recebimento da vacina. “Mais do que nunca é hora de dizer que precisamos reforçar o isolamento social, as medidas de higienização, lavar as mãos, usar álcool gel a 70%, e usar a máscara de proteção individual. Estamos nos preparando para receber a vacina, aguardando que o Ministério da Saúde nos envie, e até lá que continuemos intensificando os cuidados”, reforça a secretária.
Atualmente, o número total de óbitos em decorrência da COVID-19 desde o início da pandemia é de 2.381 mortes no estado de Sergipe, 183.735 mortes no Brasil e 1.656.403 em todo o mundo.
Segundo Beatriz Costa, coordenadora de Vigilância Epidemiológica de São Cristóvão, a disseminação do vírus é agravada pelas aglomerações, a falta de higienização das mãos e a negligência com relação ao uso de máscara, hábitos que precisam de atenção por parte da população que possui grande responsabilidade na luta contra o vírus.
“Enquanto profissionais de saúde, temos nossas limitações. Se a população não se conscientizar e não entender que é corresponsável com relação a essa situação que vivemos, vai ser muito difícil passar por essa segunda onda ilesos. A segunda onda já começou, e agora precisamos que isso aconteça com o mínimo de perdas possíveis, pois não queremos mais perder nenhuma vida. Pedimos que a população se cuide, cuide daqueles que ama”, afirma ela.
“Sabemos que as festas de fim de ano estão chegando e a tendência é que esses momentos com aglomerações aumentem. Então nosso pedido é que as pessoas evitem ao máximo estar em aglomeração, seja em supermercados, feiras, evitem ambientes onde o vírus possa estar sendo disseminado com maior facilidade”, reforça.
É importante reforçar que muitas pessoas acham que já estão imunes ao vírus por já terem contraído covid-19 em algum momento, no entanto, a ciência já comprovou que é possível haver reinfecção. “Sabemos que há pessoas que tem contraído o vírus novamente. Após 3 meses da primeira infecção, os anticorpos tendem a diminuir, então que não achem que quem pegou uma vez está ileso. Isso ainda é muito recente para a ciência. As pessoas podem voltar a pegar, por isso todo cuidado é pouco. Retomem os hábitos que tínhamos no início da pandemia: distanciamento social, higienização das mãos e uso de máscara, que são nossos grandes aliados no combate à covid-19”, reforça Beatriz Costa, coordenadora de Vigilância Epidemiológica de São Cristóvão.
BAIRRO DE MORADIA DOS CASOS CONFIRMADOS EM ISOLAMENTO DOMICILIAR + INTERNADOS EM 17/12/2020 – SÃO CRISTÓVÃO
Eduardo Gomes: 36
Centro: 28
Rosa Maria: 26
Rosa Elze: 17
Divineia: 12
Luiz Alves: 10
São Gonçalo: 08
Lourival Batista: 06
Madre Paulina: 05
Romualdo Prado: 05
Povoado Rita Cacete: 05
Tijuquinha: 04
Povoado Cabrita: 03
Povoado Parque Santa Rita: 02
Marcelo Déda: 01
Irineu Nery: 01
Povoado Aldeia: 01
Povoado Chica: 01
Povoado Feijão: 01
Povoado Pedreiras: 01
Povoado Timbó: 01
Povoado Candeal: 01
Várzea Grande: 01
Não identificado: 14
TOTAL DE CASOS ATIVOS: 190
Seis suspeitos de envolvimento na morte dos policiais civis Marcos Luis Morais e Fábio Alessandro Pereira Lopes foram presos na operação deflagrada após a morte dos agentes da Polícia Civil durante diligências investigativas de crimes contra o patrimônio na região de Umbaúba, nessa quinta-feira, 17. Ainda nas buscas dos envolvidos nas mortes dos policiais, cinco homens resistiram à abordagem policial e vieram a óbito.
A operação envolveu a Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e contou com o apoio de outras unidades da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e também de policiais da Bahia. Na operação, além das prisões, foram apreendidos armamentos e veículos.
Os presos foram identificados como Sérgio Cordeiro de Oliveira, 36 anos; Gilmar Cordeiro Oliveira, 37; Dalvan de Oliveira, 31; Antônio Marcos de Oliveira, 42; Roberta Gama de Oliveira; 29; e Sueli Cordeiro, 49. Dos cinco que entraram em confronto com as equipes policiais, três foram identificados: Alonso de Oliveira, 51 anos; Marcone da Gama Oliveira; e Rui de Oliveira, 46.
As apreensões foram de uma pistola .40 PT 100, ABJ906340 (Apreendida em poder de Dalvan de Oliveira e de propriedade de Rui); um revólver 38 Rossi, J258154 (apreendida em poder de Dalvan de Oliveira e de propriedade de Rui); uma pistola 380, Taurus, KSC 24611 (apreendida em poder de Sueli Cordeiro). As três armas de fogo estão sendo periciadas para verificar se foram utilizadas no crime.
Além dessas, também foram encontrados um revólver 38 Taurus, 0A188755 (apreendido em poder de Roberta Gama de Oliveira); dois revólveres calibre .38, apreendidos em poder de Alonso de Oliveira e Marcony da Gama Oliveira; uma espingarda calibre 12, 362186 (apreendida em poder de Sueli Cordeiro); e uma garrucha (apreendida em poder de Sueli Cordeiro). O grupo também estava em posse de dois veículos, um VW Polo, placa IAB-8G09 e um Fiat Uno, placa OEM-5F48.
As buscas continuam para encontrar outros envolvidos nas mortes dos policiais. Há mais um integrante do grupo identificado. Ele é Adenilton Oliveira Mota, 29 anos. Informações e denúncias sobre o grupo criminoso podem ser repassadas através do Disque-Denúncia (181). O sigilo é garantido.
Elementos suspeitos de envolvimento com o assassinato de dois policiais, ontem (17), no município de Umbaúba, foram alvejados ao trocar tiros com policiais.
Quatro foram alvejados em Umbaúba, 2 em Cristinápolis e 1 no município baiano de Rio Real.
Foram apreendidas pistolas .40
Tramita na Justiça Ação de investigação Eleitoral ajuizada por Luciano de Menininha (DEM) pedindo a inelegibilidade de Dr. Valberto (MDB), recentemente eleito prefeito de Própria.
Na ação, também é pedida a cassação do diploma (se foi diplomado) do prefeito eleito.
Dr. Valberto é acusado de abuso do poder econômico na campanha eleitoral.
Entre as acusações, uma cirurgia teria sido realizada em uma sala do Instituto Médico Legal.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano.
O texto que irá à sanção é o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas filantrópicas e do Sistema S. Os deputados aceitaram, com 470 votos a 15, a versão aprovada pelo Senado, que excluiu a possibilidade de repasses do Fundeb para essas entidades.
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.
De acordo com o projeto, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e por outros nove deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
Ao apresentar seu parecer favorável, Rigoni destacou que 50% dos novos recursos da União vão ser investidos na educação infantil e que o novo Fundeb dará ainda prioridade à diminuição de desigualdades. “Fiquei muito feliz quando o Senado resgatou o texto que apresentei aos parlamentares desta Casa,” disse.
Primeiro trimestre
O texto aprovado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e a etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades.
No primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.
No caso de uma reforma tributária e também quanto a isenções tributárias, o texto prevê que devem ser avaliados os impactos nas receitas dos fundos, garantindo-se, no mínimo, a média aritmética dos três últimos exercícios.
Indicadores de melhoria
A partir de 2023, uma parte do dinheiro federal será destinada às redes públicas de ensino que cumprirem algumas condições e melhorarem indicadores, a serem definidos, de atendimento e aprendizagem com redução de desigualdades.
O relator aceitou ainda manter nas condições a possibilidade de eleição para os diretores de escolas entre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
São cinco as condições a cumprir que o texto impõe:
– ocupação de cargo de gestor escolar com critérios técnicos de mérito e desempenho ou por escolha pela comunidade escolar;
– participação de um mínimo de 80% dos alunos de cada rede de ensino nos exames nacionais de avaliação;
– repasse de 10% do ICMS que cabe a cada município com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade segundo o nível socioeconômico dos estudantes;
– referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular; e
– redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitando a especificidade da educação escolar indígena e suas realidades.
Quanto aos indicadores, o texto aprovado especifica que a metodologia deverá considerar o avanço dos resultados médios dos alunos nos exames nacionais de avaliação; as taxas de aprovação no ensino fundamental e médio; e as taxas de atendimento escolar das crianças e jovens com ênfase em evitar a evasão.
Escolas filantrópicas
A principal polêmica ocorrida após a primeira passagem do projeto pela Câmara foi a inclusão de matrículas de escolas filantrópicas no Fundeb.
O único destaque votado e rejeitado nesta segunda votação, de autoria do Novo, pretendia reincluir no texto a contagem de matrículas dos ensinos fundamental e médio das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para receberem repasse de recursos do fundo. Foram 163 votos a favor do destaque e 286 contra.
Essas matrículas seriam limitadas a 10% das semelhantes na rede pública.
Plano de carreira
Para os profissionais da educação básica, o projeto determina a estados e municípios a implantação de planos de carreira e remuneração com medidas de incentivo para que aqueles bem avaliados exerçam suas funções em escolas de localidades com piores indicadores socioeconômicos.
Matrículas atuais
Matrículas das instituições conveniadas já contabilizadas atualmente continuam valendo para o cálculo, como:
Essas instituições deverão comprovar finalidade não lucrativa e ter Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social; além de atender a padrões mínimos de qualidade.
Valores mínimos
O projeto segue parâmetros definidos na emenda constitucional para distribuir os recursos complementares da União a fim de que sejam alcançados os valores anuais por aluno mínimo (VAAF) e total (VAAT) que devem ser aplicados em educação pelos estados e municípios.
Assim, do total que a União repassará a cada ano, 10 pontos percentuais continuam, como já ocorre atualmente, a ajudar no alcance do valor mínimo nacional (VAAF).
Do dinheiro a mais que o governo federal terá de destinar aos fundos estaduais, nos dois primeiros anos tudo irá para ajudar os estados e municípios a melhorarem o gasto total mínimo por aluno (VAAT).
Nesse ponto, o texto de Rigoni muda o índice de correção dos valores tomados para o cálculo do VAAT. Em vez do IPCA acumulado de dois anos antes daquele em que ocorrerá a transferência da União, valerá a variação das receitas totais integrantes dos fundos no período de 24 meses encerrado em junho do ano anterior ao do repasse. Na prática, se houver queda de arrecadação, a complementação será menor.
Revisão antecipada
Conforme consta da Emenda Constitucional 108, 50% dos recursos para a complementação do valor total por aluno deverão ser destinados à educação infantil.
Esses recursos deverão ser aplicados pelos municípios segundo indicador que contemplará o déficit de cobertura, levando-se em conta a oferta e a demanda anual pelo ensino e a vulnerabilidade socioeconômica da população a ser atendida.
A versão original do projeto previa revisão dos pesos aplicáveis no cálculo do rateio para valerem em 2023, mas o texto aprovado determina essa revisão já em 2021 para valer em 2022.
Até a revisão, poderá ser adotada metodologia provisória de cálculo desse indicador, a ser definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ou, na sua ausência, adotado o número de matrículas em educação infantil de cada rede municipal beneficiária da complementação VAAT.
Flamengo e o goleiro Diego Alves renovaram o contrato por mais um ano.
O atual contrato se encerra no final deste ano.
Com o impasse que estava ocorrendo, Diego Alves já vinha conversando com clubes europeus.
