A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) a Medida Provisória 1003/20, que autoriza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility, de acesso a vacinas para a Covid-19. O texto segue para análise do Senado.

O relator da MP, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou parecer com várias alterações em relação à proposta original do Poder Executivo, acatando antecipadamente várias sugestões. O substitutivo foi aprovado de maneira simbólica.

“Diante do aumento nas taxas de incidência e de transmissão, a vacinação em massa deve ser encarada como providência de custo relativamente menor, mais eficiente e promotora da dignidade e do bem-estar do indivíduo, além dos benefícios para a coletividade”, disse.

O consórcio Covax Facility é coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Envolve governos, laboratórios e fabricantes com o objetivo de garantir o desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus e o acesso igualitário a elas.

A aliança, chamada formalmente de Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, reúne hoje mais de 150 países, entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram o interesse. Na América do Sul, já participam Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai.

A adesão garante o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. Caberá ao Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses das vacinas em volumes especificados, os cronogramas de entrega e os preços.

vacina virus covid — Artem Podrez / Pexels

Sem obrigatoriedade

Segundo o governo, a adesão ao consórcio Covax Facility permitirá ao País negociar melhores termos com várias empresas e melhores condições para garantir o acesso às vacinas em cenário de intensa competição.

A adesão brasileira não implica a obrigatoriedade de compra das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso. Devido à natureza do modelo, a aquisição dos produtos será feita sem licitação.

De acordo com o relator, a estimativa é que um total de 2 bilhões de doses de vacina sejam liberadas no âmbito desse instrumento até o final de 2021.

“No caso do Brasil, que conseguiu fechar acordos de forma bilateral com laboratórios, o Covax deve ser encarado como caminho alternativo, uma espécie de seguro, que pode ou não ser utilizado para ampliação de acesso e obtenção de número maior de doses”, afirmou.

Agências internacionais

Segundo o texto aprovado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concederá autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra a Covid-19.

Foi aprovado destaque da bancada do PDT para determinar que os estudos técnicos que embasarem decisões favoráveis ou contrárias à aquisição de vacinas serão publicados imediatamente após a conclusão, acompanhados da motivação das respectivas decisões.

A autorização da Anvisa terá de ser concedida em cinco dias a partir do pedido, desde que pelo menos uma de oito autoridades sanitárias internacionais relacionadas tenha aprovado o uso no próprio território.

O relator listou as dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês); da União Europeia (EMA); do Japão (PMDA); da China (NMPA); do Canadá (HC); do Reino Unido (MHRA); e da Coreia do Sul (KDCA); mais o Ministério da Saúde da Rússia. A autoridade sanitária da Argentina (ANMAT) foi incluída no rol após a aprovação de destaque do PT.

As condições de registro e de autorização de uso deverão ser as mesmas do país de origem, e o fabricante deve se comprometer a concluir estudos clínicos em curso. A compra de vacinas poderá ser feita pela União ou por estados e municípios.

Aprovado, destaque do Cidadania inseriu no texto determinação para que, no caso das vacinas autorizadas, seja dispensada a assinatura de quaisquer termos de responsabilidade ou de consentimento por parte das pessoas, mesmo se a regra constar de outras normas.

Recursos

Por meio da MP 1004/20, o governo liberou recursos para integrar o consórcio. Do total de R$ 2,5 bilhões, deverá haver pagamento inicial de R$ 711,7 milhões ao Covax Facility, garantia financeira de R$ 91,8 milhões e pagamento adicional de R$ 1,71 milhão.

O relator especificou que a compra, pelo Ministério da Saúde, deverá ocorrer também com dotações orçamentárias do Programa Nacional de Imunização, no qual deverão ser incluídas todas as vacinas registradas perante a Anvisa.

Nessa aquisição, que poderá ser feita sem licitação, o governo federal deverá montar processo administrativo justificando o preço, indicando a escolha – se foi por meio do Covax Facility ou compra direta – e o atendimento de exigências sanitárias.

A compra, em igualdade de condições, dará preferência, pela ordem, à vacina produzida no Brasil; àquela produzida por empresa brasileira sediada no estrangeiro; ou a produzida por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no País.

Orientações

O texto aprovado prevê que a imunização a ser coordenada pelo Ministério da Saúde deverá seguir alguns parâmetros, ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Entre os parâmetros destacam-se a compra centralizada; a distribuição universal, homogênea e equitativa; as parcerias com o setor privado para a divulgação da campanha de vacinação; os estudos de impacto das vacinas na mortalidade provocada pela doença e de seus eventos adversos; e a compra preferencial de produtores nacionais.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta sexta-feira, 18, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 104 casos e sete novos óbitos.

Em Sergipe, 101.810 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 2.394 morreram. Todos os seis óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 89.789 pacientes foram curados.

As sete mortes foram: uma criança do sexo feminino, de um mês de idade, de Aracaju, sem comorbidades; homem, 86 anos, morador de Aracaju, com diabetes e hipertensão; mulher, 41 anos, de Aquidabã, com obesidade; homem, 88 anos, de Japaratuba, com cardiopatia; homem, 73 anos, morador de Nossa Senhora do Socorro, sem comorbidades; mulher, 57 anos, de Propriá, com hipertensão e diabetes; e mulher, 68 anos, de São Cristóvão, com hipertensão e diabetes.

Foram realizados 230.296 exames e 128.486 foram negativados. Estão internados 286 pacientes, sendo 148 em leitos de UTI (107 na rede pública, sendo 86 adultas e 21 pediátricas; e 41 na rede privada, sendo 38 adultas e 3 pediátricas) e 138 em leitos clínicos (87 na rede pública 51 na rede privada). São investigados mais seis óbitos. Ainda aguardam resultado 5.329 exames coletados.

*Por conta de instabilidade no Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) que é gerido pelo DATASUS e Ministério da Saúde, não foi possível atualizar os dados referentes aos casos confirmados laboratorialmente através do RT-PCR, foram contabilizados apenas os casos de pacientes detectáveis por teste-rápido. Dessa forma, os dados serão atualizados assim que as atividades do DATASUS estiverem normalizadas.

Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.

No Brasil, 185.687 pacientes morreram vítimas do novo
coronavírus.

811 morreram as últimas 24 horas.

Sergipe e mais 16 Estados apresentaram alta na média móvel de mortes: PR, RS, SC, MG, RJ, SP, DF, GO, MS, MT, PA, RO, AL, BA, CE, PB, RN e SE.

Infectados: 7.163.912 .

visita virtual paciente covid sergipe — Visita virtual para paciente Covid-19 / Divulgação

Situação nos Estados:

Subindo (17 Estados + o DF): PR, RS, SC, MG, RJ, SP, DF, GO, MS, MT, PA, RO, AL, BA, CE, PB, RN e SE;
Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (7 Estados): ES, AC, AM, RR, TO, PE, PI;
Em queda (1 Estado): MA;
Não divulgou (1 Estado): AP.

Em ofício enviado nesta sexta-feira (18/12), procuradores da República do Amazonas, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe pedem esclarecimentos para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre a vacina que será produzida pela instituição, que firmou parceria com o consórcio Oxford / AstraZeneca. O “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19” prevê a aquisição de mais de 100 milhões de doses até julho e 30 milhões de doses por mês no segundo semestre de 2021, o que torna esse imunizante a principal aposta do Ministério da Saúde.

O Ministério Público Federal (MPF) pede à Fiocruz que informe se foram realizadas adaptações na sua planta para produção da nova vacina. Além disso, os procuradores perguntam qual a capacidade produtiva atual e se a fundação será capaz de atender as aquisições previstas pelo plano nacional de vacinação ou até ampliar a produção, caso ocorra aumento da demanda.

Outro ponto que a Fiocruz deve esclarecer diz respeito aos recentes questionamentos científicos sobre a validade dos testes clínicos e às reações adversas possivelmente associadas à vacina AstraZeneca. Esses problemas podem atrasar a aprovação emergencial ou o registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, consequentemente, a produção do imunizante pela Fiocruz.

Além disso, os procuradores pedem esclarecimentos sobre a parceria firmada entre a Fiocruz e o consórcio Oxford / AstraZeneca, especialmente no que diz respeito à transferência da tecnologia. A instituição deve informar o prazo de vigência e detalhar cronograma e fases.

A Fiocruz tem prazo de cinco dias para enviar as respostas.

Leia a íntegra do of ício.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou ofício à Universidade Federal de Sergipe (UFS) requisitando as informações sobre a formação das comissões de heteroidentificação, previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para verificação dos alunos candidatos às vagas de cotas étino-raciais da universidade. O ofício foi enviado nessa quinta-feira (17), e tem prazo de cinco dias para resposta, a partir do recebimento.

O ofício foi encaminhado após reunião do MPF com os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que foi formado para os estudos e atividades necessárias à implementação das comissões. De acordo com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe, Martha Carvalho Figueiredo, todas as atividades previstas para o GT foram concluídas e a instalação das comissões depende agora de ações administrativas da universidade.

Integraram o Grupo de Trabalho sobre as comissões de heteroidentificação professores e servidores da UFS ligados ao Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi), representantes dos movimentos sociais através do Instituto Braços e Coletivo Beatriz Nascimento, além de representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFS), da OAB/SE e de integrantes da sociedade civil convidados.

Participaram das tratativas que resultaram no TAC com a UFS, assinado em janeiro de 2020, a Associação Nacional da Advocacia Negra, do Coletivo Negro Beatriz Nascimento, do Coletivo Quilombo, do Diretório Central dos Estudantes da UFS, do Instituto Braços, do Movimento Negro Unificado em Sergipe, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe e da União Nacional dos Estudantes.

O GT já concluiu a elaboração das minutas de resolução que deverão reger o funcionamento das comissões de heteroidentificação, a partir de pesquisas em normativas de outras instituições, com a discussão e incorporação das especificidades e demandas da UFS. Também foi concluída a definição de critérios para funcionamento das bancas de verificação em vigência.

Agora, depende da UFS o encaminhamento das minutas de resolução para os conselhos universitários a quem cabe a aprovação da resolução. Além disso, as comissões dependem de planejamento, pela UFS, de cronograma em conjunto com as comissões e convocação dos alunos matriculados nas cotas étnico-raciais para avaliação. Também é necessário o fornecimento de estrutura e suporte para os trabalhos das comissões, como transporte, local apropriado, material sanitizante para prevenção da covid-19, além de equipamentos e pessoal para filmagem dos atos de funcionamento da comissão.

Outra medida sobre a qual a UFS é questionada no ofício é a necessidade de criação de uma Coordenação de Políticas Afirmativas vinculada à Pró Reitoria de Assuntos Estudantis ou de Comissões Permanentes de Políticas Afirmativas, no âmbito da graduação e da pós-graduação. Esses órgãos devem ser encarregados, de forma permanente, de organizar e adotar medidas para que as comissões de heteroidentificação funcionem. O Grupo de Trabalho destacou que, ainda que a coordenação permanente não seja imediatamente criada, as atividades dela podem ser assumidas pelas Pró Reitorias da universidade para garantir o funcionamento das comissões já em 2021.

A procuradora da República Martha Carvalho Dias de Figueiredo destacou os esforços do Grupo de Trabalho que, mesmo em meio às dificuldades causadas pela pandemia, cumpriu todo cronograma e desenvolveu todas as atividades previstas. Além disso, a procuradora lembrou da demora da UFS em cumprir o TAC, assinado há quase um ano, em janeiro de 2020, e da necessidade inadiável de que “as Comissões de heteroidentificação devem estar preparadas para iniciar seus trabalhos antes do ingresso dos novos alunos em 2021, como condição prévia à sua matrícula, evitando posterior cancelamento do vínculo de alunos já matriculados”

Comissões – As Comissões de Heteroidentificação serão responsáveis pela confirmação da veracidade da autodeclaração do candidato, para evitar fraudes. Ao todo, a UFS precisará colocar em funcionamento até fevereiro as comissões de heteroidentificação, que já foram criadas nos campus de São Cristóvão, Lagarto e Nossa Senhora da Glória.

Direito à Educação – A procuradora Martha Figueiredo destaca que, “no Brasil, predomina o preconceito racial de marca, no qual os indivíduos são preteridos ou excluídos, não em virtude de sua origem ou ascendência, mas por portarem os traços ou marcas fenotípicas do grupo étnico-racial a que pertencem”. A procuradora lembra também que a UFS já tem comissão para heteroidentificação em seleções para professores e servidores e que “resta apenas implantar o procedimento para a seleção de alunos”, explicou.

O objetivo principal da atuação, enfatiza a procuradora, é garantir que as vagas reservadas às cotas raciais atendam às populações de pretos, pardos e índios e democratizem o acesso à universidade pública.

Acesse aqui a íntegra do ofício enviado à UFS.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra sentença da Justiça Federal em Sergipe em ação que pede a suspensão das atividades do Restaurante e Privê Rio Belo, em Neópolis (SE). O empreendimento foi construído às margens do São Francisco, em área de preservação permanente. Segundo o MPF, a licença ambiental para funcionamento da pousada pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) foi expedida ilegalmente.

Além da empresa, são réus na ação a Adema, o Município de Neópolis e a União. A Justiça já havia negado um pedido de tutela de urgência contra o funcionamento da pousada, em 2018, e agora, em sentença, julgou improcedente os pedidos, afirmando, entre outros argumentos, que os impactos do empreendimento podem ser considerados “de baixa magnitude”.

rio sao francisco — Márcio Dantas / Arquivo ASN

Em seu recurso ao Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5), o procurador da República em Propriá (SE) Flávio Matias, detalha relatório da própria Adema que, em 2015, havia se manifestado desfavoravelmente à regularização do estabelecimento. Entre os motivos para a não regularização, estava o fato de o empreendimento possuir um sistema de esgoto implantado diferente do apresentado em projeto. A Adema também relatou que o privê captava água do Rio São Francisco sem a devida outorga expedida pela Agência Nacional de Águas (ANA), o que constitui ilícito administrativo e pode configurar crime.

Além disso, quando o Município de Neópolis declarou, por meio de decreto, o Privê Rio Belo como um empreendimento turístico de interesse social, a Adema declarou, em parecer técnico, que as características do empreendimento não eram passíveis de regularização nos termos do Código Florestal.

Segundo o recurso, “Não obstantes tais constatações, a autarquia ambiental estadual, de maneira exótica, inexplicável e numa completa inversão de valores e desrespeito ao meio ambiente justamente pelo órgão que deveria por ele zelar, acatou a informação prestada pelos responsáveis pelo Privê Rio Belo, de que a atividade do empreendimento se enquadraria como Ecoturismo”.

Após celebração de um termo de compromisso em 2016, a Adema emitiu a licença de operação em favor do Rio Belo, mesmo sem ter existido as licenças prévia e de instalação, e sem considerar que o estabelecimento é fruto de uma invasão de terreno público, já que não foi autorizada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a ocupação dos terrenos de marinha onde o hotel está situado.

Pedidos – O MPF que o TRF5 reforme a sentença e conceda os pedidos feitos na ação inicial de suspensão imediata das atividades do Restaurante e Privê Rio Belo e a suspensão da licença ambiental concedida.

Também foi requerido que a União seja obrigada emitir a ordem de remoção das construções irregulares e que todos os réus sejam obrigados a demolir de toda a estrutura do empreendimento, com a remoção do material resultante da atividade.

Ao Restaurante e Privê Rio Belo cabe ainda, em caso de condenação, a recuperação das áreas degradadas, de modo a restituir as funções ambientais dos locais ambientalmente afetados pelas ocupações.

Em caso de condenação, a Adema, o Município de Neópolis e a União estarão obrigados a realizar a vigilância contínua da área com a afixação de placas indicativas de que o local é área pública de propriedade da União onde não pode haver construções.

Por fim, o MPF requereu que todos os réus sejam obrigados a pagar a indenização de R$ 100 mil ao Fundo de Direitos Difusos, pelo tempo em que o meio ambiente foi degradado sem oposição dos órgãos públicos demandados.

Acesse aqui a íntegra do recurso apresentado ao TRF5

Acesse aqui a íntegra da sentença da 9ª Vara da Justiça Federal (Propriá)

A Ação Civil Pública tramita na Justiça Federal com o número 0800010-38.2017.4.05.8504.

Após pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF) a Justiça Federal emitiu decisão que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a tomar medidas de proteção e vigilância de sua antiga sede, localizada no centro de Aracaju (SE). Nas últimas semanas, pelo menos três flagrantes de invasão e depredação foram registrados no prédio.

Desde 2018, tramita na Justiça Federal uma ação civil pública para obrigar o INSS reformar e realizar manutenção permanente do prédio localizado na Av. Carlos Firpo, n. 147, que é de sua propriedade. Já naquela época o Ministério Público do Estado de Sergipe, que ajuizou a ação, considerava que o estado da edificação causava risco à vida das milhares de pessoas que circulam no local diariamente. A ação foi declinada da Justiça de Sergipe para Justiça Federal e atualmente é acompanhada pelo MPF/SE.

Invasões e Depredações – Nos flagrantes registrados pela Polícia Federal, foi relatado que pessoas estavam invadindo o prédio e depredando o patrimônio público, principalmente com a retirada de objetos como janelas e esquadrias de alumínio.

A Polícia Federal identificou também que o INSS não mantém vigilantes no prédio durante a noite e que os acessos ao edifício não têm proteção que impeça as invasões.

O pedido urgente feito pelo MPF requereu que o INSS seja obrigado manter vigilantes permanentemente no local, em quantidade suficiente para coibir as invasões. Foi pedido também que a instituição crie barreiras nos acessos como portões e janelas, aumentando a segurança no local.

A Justiça Federal acatou os pedidos na íntegra e deu prazo de 10 dias para o INSS providenciar o serviço de vigilância noturna e os obstáculos de acesso ao prédio.

Confira aqui a íntegra da decisão.

O processo tramita na Justiça Federal com o número 0803416-45.2018.4.05.8500.

miguel ramirez — Miguel Angel Ramírez se despede do Del Valle – Reprodução

O treinador espanhol Miguel Angel Ramírez se despediu nesta sexta-feira, 18, do Dell Valle, do Equador.

Ele deu a palavra ao Internacional que comandará a equipe a partir de 2021.

Deve ter comissão técnica pessoal.

doca street angela diniz — Doca Street e Ângela Diniz

Morreu, aos 86 anos de idade, Raul “Doca Street”, ex-playboi, assassino de Ângela Diniz.

Segundo familiares, sofreu parada cardíaca.

Ficou nacionalmente conhecido ao assassinar a socialite Ângela Diniz com quatro tiros no rosto em 1970. A tese da “legítima defesa da honra” (!) foi usada para justificar o crime. Hoje, seria feminicídio.

A primavera de 2020 já está no finalizinho e o clima já é praticamente de verão no Nordeste. A temperatura pode chegar a 32 graus em alguns municípios de Sergipe, de acordo com o Centro de Meteorologia gerido pelo Governo do Estado.

Mas as imagens do satélite GOES – 16, desta sexta-feira (18), analisadas pelo meteorologista Overland Amaral, revelam que há circulação nebulosa estável de densiddade moderada sobre o estado de Sergipe, o que caracteriza tempo parcialmente nublado em todo território sergipano. “Para esta sexta-feira, as previsões indicam tempo nublado pela manhã e pela tarde, com ocorrência de precipitações leves e isoladas em pontos das mesorregiões do Agreste Central, Grande Aracaju, Leste e Centro Sul Sergipanos”, explica o meteorologista.

flores primavera — Primavera se despede com tempo parcialmente nublado e calor em Sergipe – Marcos Rodrigues / Sedurbs

No sábado, 19, e domingo 20, as previsões indicam tempo parcialmente nublado, sem ocorrência de precipitações com valores consideráveis e com ocorrência de precipitações leves e isoladas durante a tarde em pontos da mesorregião do Centro Sul Sergipano. As temperaturas máximas para este fim de semana podem chegar aos 30 °C graus em Aracaju e Riachão do Dantas, aos 31 °C em Itabaiana e Campo do Brito, aos 33 °C em Nossa Senhora da Glória e Poço Verde e aos 36 °C em Canindé de São Francisco.

Referentes