Passou a vigorar hoje (31) em Alagoas decreto que prolonga por 14 dias a Fase Vermelha de isolamento social no estado, em decorrência da pandemia da covid-19. Entre as medidas, está o fechamento do acesso às praias em todo litoral alagoano na próxima sexta-feira (2), feriado nacional de Sexta-Feira da Paixão. O comércio de rua e de shopping centers também deve ficar fechado.
A Fase Vermelha é o estágio mais severo previsto nos protocolos sanitários do estado. Outras restrições incluem o fechamento de praias aos sábados e domingos e toque de recolher entre as 21h e 5h.
Programa Ronda no Bairro, do Governo de Alagoas
De acordo com o governador Renan Filho, a prorrogação das restrições foi necessária devido aos números da covid-19 no estado, que registrou na semana encerrada no sábado (27) a maior média móvel de mortes pela doença das últimas cinco semanas, de 171 óbitos.
Em entrevista concedida ontem (30), contudo, Renan Filho disse que fará novas reuniões para reavaliar as restrições logo após a Semana Santa. “Na segunda ou na terça-feira vamos fazer outra reunião para avaliar e tomar novas decisões em relação a alguns segmentos específicos”, disse o governador.
Segundo a Secretaria de Saúde de Alagoas, o estado registrou desde o início da pandemia 152.866 casos de contaminação por covid-19, com 3.532 mortes. As informações foram atualizadas pela última vez na tarde de ontem (30).
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Cidadania, João Roma, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, anunciaram hoje (31) que o pagamento do auxílio emergencial começa na próxima terça-feira (6).
No último dia 26, foi publicado decreto que regulamenta o pagamento do auxílio emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória.
O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso.
I Hate Flash / Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça vai definir o destino do nome “Legião Urbana”, imortalizada, principalmente, na voz e nas composições de um gênio: Renato Russo.
No próximo dia 6, a Corte decidirá quem poderá usar o nome.
A disputa entre os músicos Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos, do Legião Urbana, e o herdeiro de Renato Russo, Giuliano Manfredini, já dura oito anos.
A partida de volta entre Santos e San Lorenzo (Argentina), pela terceira fase preliminar da Libertadores, será realizado no estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, no próximo dia 13 de abril, às 21h30 (horário de Brasília). O Peixe recebeu nesta terça-feira (30) a confirmação de mudança do local pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).
A transferência para Brasília se deve ao impedimento a jogos de futebol em São Paulo em meio à Fase Emergencial, a mais restritiva no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19), vigente até 11 de abril e que pode ser prorrogada. Pelo mesmo motivo, o duelo de volta entre Palmeiras e Defensa y Justicia (Argentina), da Recopa Sul-Americana, também mudou para a capital federal e será disputado um dia após a partida do Santos.
Estádio Mané Garrincha – CBF/Arquivo
Além disso, a Baixada Santista, onde fica a cidade de Santos (SP), está em lockdown, também para controle de casos e internações pelo vírus, até domingo (4), mas a medida pode ser estendida pelos prefeitos da região. O Alvinegro sequer está podendo treinar no município e tem se preparado em Atibaia (SP).
O regulamento da Conmebol prevê que os clubes informem eventual mudança no local em que atuarão como mandantes com, ao menos, 15 dias de antecedência. O jogo de ida será na terça-feira (6), também às 21h30, no estádio Nuevo Gasometro, em Buenos Aires (Argentina). O confronto vale uma vaga na fase de grupos do torneio continental.
A Universidade Federal de Sergipe, por meio do Projeto EpiSergipe, concluiu a terceira fase da ação de monitoração de casos do novo coronavírus no Estado. Foram realizados 5.700 testes rápidos e sorológicos nas zonas urbanas e rurais de 15 municípios sergipanos, no período de 18 de fevereiro a 30 de março, a fim de acompanhar a evolução da contaminação ao longo do tempo.
O cronograma de testagem foi concluído nesta terça-feira, 30, em Aracaju. Na ocasião, dez equipes formadas por estudantes e professores do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da UFS e agentes de saúde da rede pública do município percorreram 40 bairros da capital sergipana. Cerca de 400 testes foram feitos nas visitas domiciliares.
Josafá Neto/Rádio UFS
Além de Aracaju, os municípios monitorados quanto à evolução da doença através do EpiSergipe são: Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, São Cristovão, Capela, Estância, Propriá, Itabaianinha, Tobias Barreto, Simão Dias, Lagarto, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória, Canindé do São Francisco e Porto da Folha.
“Trata-se do maior estudo de base populacional realizado em Sergipe neste contexto da pandemia. Percorremos os municípios das mesorregiões do Leste, Agreste e Sertão, onde as pessoas foram visitadas em suas residências e convidadas a fazer o teste. A previsão é que os resultados dessa terceira fase sejam divulgados nos próximos 15 dias,” afirmou o coordenador do Projeto EpiSergipe, professor Adriano Antunes.
Fases anteriores
Na primeira fase de testagem, ocorrida no mês de julho de 2020, foram realizados 5.615 testes. 59,7% (3.352) das pessoas testadas na fase inicial eram do gênero feminino e 40,3% (2.262) do masculino, nas faixas etárias de 0 a 19 anos (10,8%), 20 a 59 (67,6%) e acima de 60 (20,8%). Desse total, 652 pessoas apresentaram resultado positivo para a infecção por meio do teste rápido, indicando uma prevalência de 11,6%.
Na segunda fase, por sua vez, entre os meses de agosto e novembro, 63,2% das 5.405 pessoas testadas eram do gênero feminino e 36,8% do masculino, nas faixas etárias de 0 a 19 anos (11,4%), 20 a 59 (69,9%) e acima de 60 (18,3%). Neste caso, 745 pessoas positivaram para o novo coronavírus, apontando uma prevalência de 13,8%.
Cerca de 20 mil testes foram realizados nas zonas urbanas e rurais de 15 municípios sergipanos – Josafá Neto/Rádio UFS
Projeto EpiSergipe
A Universidade Federal de Sergipe firmou uma parceria com o Governo de Sergipe para o desenvolvimento do projeto que visa acompanhar o grau de contaminação e os impactos da pandemia da covid-19 em Sergipe. O investimento é de R$ 4.160.000,00.
Além do monitoramento de casos, a iniciativa, com duração prevista de um ano, visa identificar os impactos socioeconômicos, em virtude da pandemia, através de uma proposta de simulação e acompanhamento de três modalidades de crimes: homicídios, roubos e furtos e violência doméstica, e a evolução da doença nas populações vulneráveis, a carcerária, adolescentes em cumprimento de
A vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19 é 100% eficaz em adolescentes entre os 12 e os 15 anos, segundo os resultados de um ensaio clínico, anunciaram hoje (31) os dois laboratórios.
As empresas esperam que a vacinação dessa faixa etária comece antes do próximo ano letivo.
Os ensaios de Fase 3 realizados em 2.260 adolescentes nos Estados Unidos “demonstraram uma eficácia de 100% e respostas robustas de anticorpos”, declararam as empresas em comunicado.
Pfizer
A norte-americana Pfizer e a alemã BioNTech vão agora submeter os dados às diferentes autoridades de regulação no mundo, “na esperança de começar a vacinar esse grupo etário no início do próximo ano escolar”, declarou em comunicado Albert Bourla, diretor-geral do laboratório farmacêutico norte-americano.
Por parte do laboratório alemão, Ugur Sahin considerou que os resultados sobre a faixa dos 12 a 15 anos são “muito encorajadores, tendo em conta a tendência observada nas últimas semanas relativamente à propagação” da variante do vírus inicialmente detectada no Reino Unido.
A vacina da Pfizer/BioNTech, baseada na tecnologia inovadora de RNA mensageiro (mRNA), foi a primeira contra a covid-19 aprovada no ocidente, no final de 2020.
Os Estados Unidos e a União Europeia autorizaram a utilização para as pessoas com 16 anos ou mais.
Até agora, a vacina foi usada em milhões de adultos com mais de 65 anos.
Estudo realizado em 1,2 milhões de pessoas em Israel demonstrou eficácia de 94%.
As crianças são menos propensas a casos graves da doença, por isso a vacinação não é prioritária neste momento.
O Governo do Estado tem publicado e falado muito sobre um programa de recuperação de rodovias.
O Estado deixou as estradas abandonadas por muitos anos.
Veja como está a estrada que liga Pacatuba a Brejo Grande.
Iphan / Divulgação
A Prefeitura de São Cristóvão informa que, em virtude do período da Semana Santa, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta quinta-feira, 1º de abril. O decreto com a decisão foi assinado pelo prefeito Marcos Santana e publicado na terça-feira, 30, no Diário Oficial do Município.
De acordo com o Decreto Nº 191/2021, não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, salvo os serviços essenciais.
A medida tem o intuito de fazer com que as pessoas fiquem em casa e evitem aglomerações em uma tentativa de conter os avanços da pandemia de Covid-19 em São Cristóvão.
O Governo de Sergipe decidiu manter o toque de recolher, todos os dias, das 20h às 5h.
Os templos religiosos, contrariando lei estadual, poderão abrir suas portas até o dia 7 de abril com restrição de 30% de público. A lei não impõe essa restrição.
Como NE Notícia infirmou, foi adiado o reinício das aulas presenciais. Estava marcado para segunda-feira, mas foi adiado para o dia 3 de maio. Vale para escolas públicas e privadas.
Arthuro Paganini/ASN
ANOTE as medidas restritivas:
Toque de recolher: Fica mantido o toque de recolher das 20h às 5h, incluindo o fim de semana, devendo os estabelecimentos encerrarem suas atividades às 19h, com a proibição de circulação de pessoas e de veículos depois destes horários, exceto em caso de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável.
Comércio: Supermercados e similares poderão funcionar até hora antes do início do toque de recolher. O limite de público permanece de 50% no comércio.
Academias, salões de beleza, bares e restaurantes: podem funcionar até às 18h, com limite de 30% da capacidade, e não podem abrir no sábado (27) e no domingo (28).
Praias: ficam fechadas. Ficam permitidas as práticas esportivas individuais, desde que não gerem aglomerações em todo o Estado neste fim de semana. No final de semana, fica proibido estacionar nas avenidas Santos Dumont e Inácio Barbosa, entre a praia de Atalaia e do Mosqueiro, das 5h do sábado (3) até as 5h da segunda (5).
Serviço público: A administração pública estadual não essencial poderá funcionar em regime de trabalho remoto. A medida também é recomendada para órgãos municipais.
Aulas: as escolas da rede particular e da rede pública estão com aulas presenciais suspensas até o dia 3 de maio. As creches, berçários e pré-escola continuam com o funcionamento presencial. Aulas e atividades práticas do ensino superior e profissionalizante podem funcionar.
Eventos, parques e circos: continuam proibidos quaisquer eventos.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria Cível e Criminal de Itaporanga D’Ajuda – Consumidor e Relevância Pública –, ajuizou Ação Civil Pública para que o referido Município proíba imediatamente a concessão de novas autorizações para a prestação do serviço de táxi até que a atividade seja regulamentada.
O MPSE requereu, também, que seja apresentada, no prazo de 30 dias, a lista nominal com todas as autorizações até então concedidas, acompanhada de procedimento individual de aprovação/ratificação, orientado por critérios objetivos e com a comprovação de que os beneficiários atendem aos requisitos estabelecidos nas leis vigentes (habilitação para conduzir veículo, curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, entre outras determinações).
MPE
O Município de Itaporanga deverá elaborar, também no mesmo prazo, estudo técnico para redistribuição da frota existente de modo a atender com regularidade e frequência todos os povoados da cidade. Deverá, ainda, ser criada lei municipal específica disciplinando o transporte público por meio de táxis no Município, com requisitos objetivos para a concessão de autorizações, prazo de duração, hipóteses de suspensão e perda dos alvarás, além de processos de fiscalização do serviço prestado.
Deficiência na prestação do serviço
Em novembro de 2019, foi instaurado Inquérito Civil para apurar denúncia sobre a deficiência na prestação do serviço de transporte coletivo no Município de Itaporanga D´Ajuda, especialmente nos Povoados Costa, Ilha Men de Sá e Várzea Grande. O MPSE recebeu abaixo-assinado subscrito por 109 pessoas, reivindicando a oferta de transporte coletivo para as regiões mencionadas, informando que há mais de cinco anos, apenas um veículo de táxi faz o deslocamento até o centro da cidade, saindo dos povoados às 07 horas da manhã e retornando às 11 horas, ou seja, caso houvesse qualquer necessidade, as pessoas residentes nesses locais teriam que esperar o dia seguinte para se locomoverem.
“Durante audiências públicas, o Município encaminhou projeto de lei para a câmara de vereadores para regularizar o serviço e iniciar o procedimento para normatização do transporte coletivo intra-municipal, mas a minuta foi arquivada na casa legislativa, sem qualquer mobilização para tratar da questão. Considerando a expansão da área habitada e a necessidade de mobilidade urbana para as 266 famílias que vivem somente nos povoados objeto da denúncia, há deficiência no serviço, sendo proposta a concessão de licenças provisórias para solucionar o problema. Passados cinco anos após a suspensão da concessão de novos alvarás, o Município ainda não regularizou o serviço, não restando outra alternativa ao Ministério Público senão o ajuizamento da presente demanda com vistas a obrigar o ente público a disciplinar a questão e ofertar o serviço de transporte público de forma legal, eficiente, segura e contínua à sua população”, ressaltou, na ACP, o Promotor de Justiça Peterson Barbosa.
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