A primeira Assembleia Geral Unificada entre as categorias que compõem o Movimento Polícia Unida ocorrerá na próxima quinta-feira, 1º, a partir das 14h, no estacionamento do Teatro Tobias Barreto, Aracaju.

O momento histórico reunirá pela primeira vez nove entidades que compõem as forças policiais militares e civis do Estado para decidir ações que visam intensificar a luta pelo adicional de periculosidade.

Na pauta da Assembleia estão:

– Informações sobre a reunião do movimento com o Governador;
– Decretação de estado permanente de alerta;
– Agendamento de homenagem aos colegas mortos e feridos em razão da Covid-19 e da condição de policial ou bombeiro;
– Próximos atos.

Vanderley Santiago – Facebook/Reprodução

O bispo Vanderley Santiago, 53 anos, morreu em São Carlos (SP) vítima do coronavírus.

Irmão do apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus.

O bispo pregava a palavra em uma igreja quando começou a sentir falta de ar, sendo socorrido imediatamente.

Na segunda-feira, 28 de junho, o Ministério Público Federal em Sergipe, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE e o Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) concluíram um ciclo de oito reuniões sobre a implementação do Comitê e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe. Nos encontros virtuais, as instituições conseguiram promover o diálogo com mais de 40 instituições e movimentos sociais sobre o tema.

As reuniões virtuais foram todas realizadas em junho, mês em que a Organização das Nações Unidas instituiu, no dia 27, o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, que marca a entrada em vigor, em 1987, da Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificada pelo Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991.

Os encontros reafirmaram a importância de se prevenir e combater a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. A intenção do MPF, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE e o Programa Fazendo Justiça é de promover um amplo diálogo e participação ativa da sociedade civil no processo de criação do Comitê e do Mecanismo estadual de Prevenção e Combate à tortura que vem sendo conduzido pela Secretaria Estadual da Inclusão e Assistência Social (SEAIS).

As oito reuniões foram realizadas de forma prévia à deflagração pela SEIAS do processo de escolha dos representantes da sociedade civil (5 vagas) e de classes profissionais (2 vagas) para o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, através de publicação de edital específico para esse fim.

Após formado o Comitê, esse órgão, que é o coordenar o sistema estadual de prevenção à tortura, deverá dar início ao processo de escolha dos três membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, através da publicação de edital próprio.

O Mecanismo é a principal ferramenta de prevenção e combate à tortura, já que é responsável por planejar e realizar visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle ou vigilância, para verificar as condições a que se encontram submetidas. Sua atuação abrange também a privação de liberdade decorrente de políticas de saúde mental (internação psiquiátrica ou medidas de segurança), sistema de cumprimento de medidas socioeducativas em meio de internação e tratamento de usuários de drogas (com ou sem internação compulsória), dentre outros.

O funcionamento do Comitê e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura estão previstos na Lei Estadual nº. 8.135, de 13 de julho de 2016. Embora o estado de Sergipe tenha aprovado a lei criando o Comitê e o Mecanismo, ainda não houve a sua efetiva implementação, conforme previsto na Lei Federal nº 12.847/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A não implementação desses órgãos importa descumprimento de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil ao assinar o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificado pelo Decreto nº 6.085, de 19 de abril de 2007.

“Considerando que já houve tentativas frustradas em anos anteriores de formar esses órgãos, esse ciclo de reuniões teve como objetivo retomar o diálogo junto à sociedade civil sobre a importância de que o Comitê e o Mecanismo entrem em efetivo funcionamento, para que a cidadania ocupe os espaços de poder que o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura lhe reservou no controle social de ações estatais sobre pessoas privadas de liberdade. É uma atuação da mais elevada importância, de promoção de direitos humanos, em que a participação direta da sociedade civil é fundamental pelo seu conhecimento sobre a realidade da privação da liberdade”, explicou a procuradora regional dos direitos do cidadão, Martha Figueiredo.

Audiência Pública – Esse engajamento das instituições de justiça, sociedade civil e Poder Público Estadual terá prosseguimento através de uma audiência pública a ser realizada com objetivo de sensibilizar e articular os órgãos e os movimentos sociais para a implantação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe.

A audiência pública, organizada em parceria entre MPF, OAB/SE, Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Defensoria Pública da União e Ministério Público do Estado de Sergipe, está marcada para 14 de julho, às 15h. Na ocasião, o tema vai ser debatido com representantes da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, da comunidade acadêmica, do Poder Público, das instituições de Justiça, dentre outros.

O evento será realizado pela plataforma Zoom e terá forma de participação detalhada em edital a ser publicado nos próximos dias.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) vem a público externar à sociedade sua indignação com a medida provisória votada pelos deputados federais brasileiros a aprovada na câmara, que extingue o salário-mínimo profissional dos Arquitetos e Urbanistas de todo o Brasil, atingindo consequentemente os profissionais que atuam em nosso Estado.

O CAU/SE, através desta nota repudia a Medida Provisória (MP) 1040/2021, que revoga a lei Nº 4.950-A de 22 de abril de 1966 e esta dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Arquitetura e Urbanismo e outras profissões correlatas, uma das principais conquistas da categoria, assim como foi a criação de nosso Conselho.

O CAU/SE é um defensor do cumprimento do piso salarial e em diversas vezes já legislou a favor da exigência desse direito adquirido para os profissionais de Arquitetura e Urbanismo em Concursos Públicos no âmbito do Estado e entende que tal emenda fere diretamente essa remuneração digna.

No momento o texto aguarda envio ao Senado Federal e espera-se que este seja derrubado.

Como NE Notícias antecipou, energia mais cara em julho.

A Aneel anunciou nesta terça-feira, 29.

A cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos – alta de 52%.

Reajuste das demais bandeiras:

Bandeira verde – continua sem cobrança
Bandeira amarela – passou de R$ 1,34 para R$ 1,874 por 100 kWh consumidos;
Bandeira vermelha 1 – passou de R$ 4,16 para R$ 3,971 por 100 kWh consumidos

Governos dos 9 Estados do Nordeste pagaram adiantado mais de R$ 48 milhões por respiradores que nunca receberam nem jamais receberão.

Os respiradores foram comprados à empresas da maconha, instaladas em São Paulo em endereço de fachada.

As empresas: Hempshare e Hempcare.

Prejuízo financeiro de Sergipe: R$ 4.947.535,80. O Estado acionou, na Bahia, civil e criminalmente, a empresa.

A compra foi feita sem licitação.

Prefeitos de Sergipe, que dizem publicamente homenagear todos os trabalhadores da Saúde por causa do trabalho de combate à pandemia da Covid-19, falam da boca pra fora.

Trabalham contra esses trabalhadores.

Fazem parte de lobby para evitar que seja aprovada no Congresso proposta de criacão de pisos nacionais.

De acordo com a proposta, ficam criados os pisos salariais de R$ 7.315,00 para os enfermeiros, R$ 5.120,00 para técnicos de enfermagem e R$ 3.657 para auxiliar de enfermagem e parteiras.

Um homem de 34 anos de idade morreu quando tentava matar a ex-companheira com golpes de faca.

O caso ocorreu no município de Nossa Senhora do Socorro na tarde desta segunda-feira,28.

Foi abatido a tiro disparado por policial.

Policiais do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), com o apoio operacional do Grupamento Tático Aéreo (GTA), recambiaram, nesta terça-feira (29), o preso Samuel Jacomé de Oliveira, 40, para o Rio Grande do Norte, de onde estava foragido. Ele foi detido na praia de Aruana, na Zona de Expansão de Aracaju, na última sexta-feira (25).

Samuel estava na lista da Interpol – Organização Internacional de Polícia Criminal. Ele estava vivendo em Sergipe com documentos falsos e, no momento da prisão, estava alcoolizado e apresentou resistência à ação policial. O foragido estava sendo procurado internacionalmente por tráfico de drogas, sendo a prisão decorrente do apoio prestado à Polícia Civil do Rio Grande do Norte por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em operação contra crimes de repressão qualificada.

De acordo com a investigação, Samuel, quatro irmãos, duas irmãs e o pai, são braços de um grande traficante de drogas e atuam internacionalmente no crime. Após a expedição de mandado de prisão por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico, a polícia potiguar solicitou apoio ao Cope que apurou que Samuel vivia há dois em território sergipano, contudo, sem estabelecer domicílio.

Segundo a investigação, o traficante se apresentava com nomes diferentes e vivia em ostentação com festas regadas a muito álcool, mulheres e até celebridades sergipanas em casarões na zona sul de Aracaju, região onde foi identificado, localizado e preso na tarde da última sexta-feira.

De acordo com o delegado do Cope, Hilton Duarte, a prisão do traficante foi possível graças a informações enviadas pela Polícia Civil do Rio Grande Norte para Sergipe sobre o paradeiro do foragido. “No histórico criminal do foragido consta uma prisão no Estado de São Paulo com 450 quilos de maconha. Também é atribuída a ele a liderança de uma fuga de um presídio”, explicou Hilton Duarte. Atualmente, Samuel é apontado com um dos traficantes que trazem entorpecentes do Paraguai para o Rio Grande do Norte.

A Polícia Civil de Sergipe está aprofundando as investigações para saber se Samuel estava cometendo crimes no Estado ou se estava apenas escondido na capital sergipana.

Fuga com hélice de ventilador

Em 2013, Samuel e mais 11 detentos fugiram do Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade de Patu, na região oeste do Rio Grande do Norte. O detalhe é que eles conseguiram cavar um túnel usando uma hélice de ventilador.

Meses depois, a polícia paulista prendeu o Samuel transportando da capital paulista para o Oeste do Rio Grande do Norte a quantidade de 450 quilos de Maconha. Ele cumpria pena no CDP de Patu (RN) por tráfico de drogas em São Paulo.

Os policiais paulistas após a prisão, entraram em contato com a Polícia do Rio Grande do Norte para confirmar a identificação do suspeito.

A Anvisa recebeu no início desta terça-feira (29/6), o pedido de uso emergencial em caráter experimental da vacina Covaxin. A solicitação é da empresa Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA. A Agência iniciou a triagem dos documentos presentes no pedido.

As primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a Anvisa pode solicitar as informações adicionais ao laboratório.

Análise e Prazo

Para sua avaliação, a Anvisa vai utilizar as informações apresentadas junto com o pedido e também as informações encaminhadas anteriormente por meio da submissão contínua.

A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção de medicamentos. A equipe vem atuando de forma integrada em todos os processos de avaliação de medicamentos e vacinas para combate à Covid-19.

De acordo com a resolução RDC 475/2021, que regulamenta o uso emergencial de vacinas, o prazo de análise do pedido pode ser sete ou 30 dias, a depender do caso específico.

Pela norma, o prazo de avaliação será de sete dias quando houver desenvolvimento clínico da vacina no Brasil ou quando o relatório ou parecer técnico emitido pela autoridade sanitária estrangeira seja capaz de comprovar que a vacina atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelo ICH (Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Medicamentos de Uso Humano, do inglês International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use) e pelo PIC/S (Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica, do inglês Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme).

Porém o prazo será de 30 dias quando ausente o desenvolvimento clínico da vacina no Brasil ou quando o relatório ou parecer técnico emitido pela autoridade sanitária estrangeira não for capaz de comprovar que vacina atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela OMS ou pelo ICH e pelo PIC/S.

O prazo de avaliação do pedido de uso emergencial não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela Agência dentro do processo.

A Agência atua conforme os procedimentos científicos e regulatórios, que devem ser seguidos por aqueles que buscam a autorização de vacinas para serem utilizadas na população brasileira. A norma da Anvisa que regulamenta o processo de autorização para uso emergencial é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 475/2021.

Referentes