A semana começou com chuva e tempo fechado na capital sergipana, mas há aberturas de sol durante o dia. Para todo o estado de Sergipe a previsão é de presença de nebulosidade de densidade baixa, caracterizando tempo parcialmente nublado. As informações estão no boletim meteorológico, emitido periodicamente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs).

Para esta terça-feira, 31, pode-se observar sobre o estado de Sergipe tempo nublado durante todo o período e ao longo de todos os territórios. Na quarta-feira, primeiro de setembro, espera-se tempo nublado durante todo o período e ao longo de todas as regiões sergipanas. Quinta-feira, 02, o tempo deve continuar nublado durante todo o período e ao longo de todos os municípios, com ocorrência de chuva no oeste do estado durante a manhã. Já a sexta-feira, 03, deve ser de tempo parcialmente nublado durante a manhã e à tarde; à noite espera-se tempo nublado ao longo de todos os territórios sergipanos.

O início do mês de setembro ainda será de temperaturas mais amenas em todas as regiões de Sergipe, mas os termômetros podem subir um pouco no litoral, com máximas de 29° e mínima de 22° em Pirambu. No Agreste a máxima pode chegar aos 27° e mínima de 19°, em Itabaiana e no Centro Sul do estado a máxima não deve passar de 27° e mínima prevista de 19°, no município de Lagarto.

Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um homem que deu print screen (capturou a tela) em um grupo no qual participava no WhatsApp e, sem autorização dos outros usuários, divulgou as conversas publicamente.

O autor dos prints e outros integrantes do grupo faziam parte da diretoria do Coritiba, e a divulgação das conversas, com críticas à administração do clube de futebol, gerou crise interna. Por conta do vazamento, ele foi condenado pelas instâncias ordinárias a pagar indenização de R$ 5 mil a um dos ofendidos.

Ao STJ, ele afirmou que o registro das conversas não constitui ato ilícito e que seu conteúdo era de interesse público. Relatora, a ministra Nancy Andrighi concordou com a primeira afirmação. De fato, a simples gravação da conversa por um dos interlocutores sem a ciência do outro não representa afronta ao ordenamento jurídico.

A divulgação, no entanto, é um problema. Isso porque as conversas travadas pelo WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações. Inclusive, o aplicativo utiliza criptografia de ponta a ponta para protege-las do acesso indevido de terceiros.

Com isso, é possível concluir que quem manda mensagens pelo aplicativo tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, muito menos divulgada ao público por qualquer meio.

“Ao levar a conhecimento público conversa privada, também estará configurada a violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor. Significa dizer que, nessas circunstâncias, a privacidade prepondera em relação à liberdade de informação”, dise a ministra Nancy Andrighi.

“Dessa forma, caso a publicização das conversas cause danos ao emissor, será cabível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação”, concluiu.

O voto da relatora ainda prevê uma exceção à regra: a ilicitude poderá ser descaracterizada quando a divulgação das mensagens for feita no exercício da autodefesa: quando tiver como objetivo resguardar um direito próprio do receptor.

Não foi o que aconteceu no caso julgado. “Como ponderado pela Corte local, as mensagens enviadas pelo WhatsApp são sigilosas e têm caráter privado. Ao divulgá-las, portanto, o recorrente (réu) violou a privacidade do recorrido (autor) e quebrou a legítima expectativa de que as críticas e opiniões manifestadas no grupo ficariam restritas aos seus membros”, resumiu a ministra.

A votação foi unânime. Acompanharam a ministra Nancy Andrighi os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

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O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) instalou inquérito para investigar as circunstâncias da morte de uma criança de três anos de idade.

O episódio ocorreu no último sábado em condomínio localizado no Mosqueiro:

Segundo o apurado até o momento, a criança teria saído de casa e, ao perceberem a ausência, os pais foram a sua procura. Com a ajuda de vizinhos, a criança foi encontrada já sem vida dentro de uma piscina.

O SAMU foi acionado e constatou o óbito.

“Agora é hora de unirmos o país. E unir o país pais é impedir que haja esgarçamento entre os poderes”, afirmou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, nesta segunda-feira, 30, em reunião para pactuar a Carta aberta ao Brasil, divulgada à imprensa. No encontro, governantes municipais destacaram a importância do diálogo e da construção de pontes para enfrentar as dificuldades do momento, que estão potencializadas com a pandemia ocasionada pela COIVD-19.

Segundo Edvaldo, a carta (leia na íntegra abaixo) é um “chamamento”. “É importante que cada um volte ao seu lugar para que a gente possa navegar com mais paz nesse momento tão difícil”, afirmou o prefeito de Aracaju/SE, em referência ao “estrangulamento” dos poderes. Com o documento, a expectativa da FNP é contribuir para a construção de consensos.

“A gente precisa ter mente aberta para construirmos políticas públicas de Estado, e não de governo”, disse a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, vice-presidente de Relações Institucionais da FNP. Para ela, é “impossível que a entidade não se posicione nesse momento”.

Para o prefeito de Petrolina/PE, Miguel Coelho, secretário-geral da FNP, a “carta é oportuna” diante do cenário de tensionamento entre os poderes. “Nossas armas devem ser as boas ideias – alicerces da paz social. Defendemos, portanto, a construção de pontes para o efetivo diálogo federativo para a pactuação e coordenação das políticas públicas. Clamamos por respeito à democracia, às instituições e à população brasileira”, conforme o trecho final da Carta.

Também participaram da reunião para aprovação do documento os governantes municipais de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde; de João Pessoa/PB, Cícero Lucena, 1º secretário nacional; de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão, vice-presidente de Direitos Humanos; de Osasco/SP, Rogério Lins, vice-presidente de Empreendedorismo; de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira; e de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões; além do vice-governador do DF, Paco Britto; e de representantes de Canoas/RS, Caruaru/PE, Curitiba/PR, Maringá/PR e Rio de Janeiro/RJ.

CARTA ABERTA AO BRASIL

Nós, prefeitas e prefeitos, democraticamente eleitos para representar a população dos nossos municípios, temos o dever patriótico de defender o Estado Democrático de Direito e o princípio constitucional de independência e da convivência harmônica entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Provocações e atitudes desrespeitosas geram conflitos, causam insegurança jurídica e social e comprometem o desenvolvimento das políticas públicas, resultando em prejuízos irrecuperáveis para toda a sociedade.

O Brasil precisa que suas instituições se pautem pela diplomacia, bom senso e cumprimento à Constituição Federal. O país e o povo brasileiro merecem respeito, paz e prosperidade. A pandemia da COVID-19 acrescentou aos desafios nacionais elementos de gravidade inusitada. Vivemos a maior crise de saúde pública mundial em 100 anos e, na ponta da linha, milhares de brasileiras e brasileiros lidam com questões de vida ou morte.

Estamos próximos ao trágico registro de 600 mil mortes por COVID-19 no país. A vacinação avança, mas a missão dos governantes públicos está longe de terminar, seja nos aspectos epidemiológicos ou na recuperação socioeconômica de uma sociedade amplamente abalada pela pandemia.

O país precisa de um plano de retomada econômica, sem ignorar o patamar recorde de quase 15 milhões de pessoas desempregadas; a diminuição da capacidade produtiva da economia e a volta da inflação – um cenário preocupante, que exige medidas emergenciais e a responsabilidade dos governantes, em todas as esferas. O meio ambiente também padece, com queimadas históricas e a destruição de importantes biomas, do Pantanal à Amazônia, dos Pinheirais e searas do Paraná ao Juquery, na grande São Paulo.
Com tamanha gama de desafios a serem enfrentados pelo nosso país, não há tempo e nem espaço para desvios e desagregações. Nossas armas devem ser as boas ideias – alicerces da paz social. Defendemos, portanto, a construção de pontes para o efetivo diálogo federativo para a pactuação e coordenação das políticas públicas. Clamamos por respeito à democracia, às instituições e à população brasileira.

Brasília, 30 de agosto de 2021.
Frente Nacional de Prefeitos

Ranking das principais torcidas de clubes de futebol do Brasil:

Flamengo – 20% (42.663.527)
Corinthians – 14% (29.864.469)
São Paulo – 8% (17.065.411)
Palmeiras – 6% (12.799.058)
Vasco – 4% (8.532.705)
Cruzeiro – 4% (8.532.705)
Grêmio – 4% (8.532.705)
Internacional – 3% (6.399.529)
Santos – 3% (6.399.529)
Atlético-MG e Seleção Brasileira – 2% (4.266.352)
Botafogo, Bahia, Fluminense, Sport, Santa Cruz, Fortaleza, Vitória e Ceará– 1% (2.133.176)
Sem clube – 22% (46.929.880)

Equipes da Polícia Civil encontraram na manhã desta segunda-feira, 30, um preso sem vida numa das celas da Delegacia Regional de Itabaiana. Ele estava na unidade desde o sábado, 28, quando foi preso tentando entrar numa pizzaria na cidade serrana.

De acordo com o delegado regional Tarcísio Tenório, Milton Leite da Silva estava sozinho na cela e na manhã de hoje, quando as equipes faziam a conferência dos presos para transferência, ele foi encontrado morto.

“A Criminalística já foi acionada e também o IML e o inquérito será instaurado para apuração do caso”, informou o delegado. Somente após a perícia será identificada a causa da morte.

A PRISÃO:

Milton foi preso na tarde do sábado, por policiais da 4ª Cia do 3º BPM, no momento que tentava invadir uma pizzaria no Bairro Porto, em Itabaiana.

Na Delegacia Regional de Itabaiana, para onde o preso foi levado foi descoberto que contra ele havia dois mandados de prisão em aberto: um por roubo majorado e o outro por corrupção de menores.

De acordo com os mandados, os crimes foram praticados em Canindé de São Francisco.

Com o avanço das investigações, o Poder Judiciário determinou a apreensão de quatro adolescentes investigados pela morte do motorista de aplicativo Albert Alves dos Santos, crime ocorrido na manhã do dia 22 de maio, no Conjunto Almirante Tamandaré, Zona Norte de Aracaju. A apreensão dos adolescentes foi feita na manhã desta segunda-feira (30), pela Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), em ação conjunta com o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Segundo relato policial, a investigação já tinha chegado à identificação dos quatro adolescentes. Com o avanço do trabalho investigativo, foram pedidas as decisões judiciais de apreensão junto ao Poder Judiciário, sendo elas autorizadas e devidamente cumpridas. Três dos adolescentes são moradores de Nossa Senhora do Socorro ; já o quarto reside na localidade onde o corpo foi encontrado. O adolescente apreendido morador da capital é, inclusive, suspeito da autoria do ato infracional de roubo em que um motorista de aplicativo foi esfaqueado no rosto.

Em depoimento, os quatro adolescentes confessaram o ato infracional que vitimou o motorista Albert e justificaram a ação dizendo que pretendiam roubar os pertences da vítima e passear com seu veículo. Eles foram encaminhados para a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip).

A Polícia Militar de Sergipe, por meio da Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran), registrou 15 autos de infração por embriaguez ao volante em Aracaju, durante o último fim de semana. No período, dois condutores foram presos.

De acordo com as informações da CPTran, dos condutores que foram encaminhados à delegacia, um deles testou 0.45 mg/L de álcool expelido no ar. Já o outro, apresentou índice de 0.47 mg/L.

Conforme a legislação de trânsito, caso o indicativo de álcool expelido no ar, a partir do teste do bafômetro, seja maior que 0.34 mg/L, o condutor deve ser levado à delegacia em decorrência da prática do crime de embriaguez ao volante.

Ainda segundo a CPTran, além das multas de trânsito e dos crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), todos eles passarão pelo processo de suspensão da CNH, procedimento previsto na legislação em vigor.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresenta sua pretensão de ser candidato a presidente da República.

O senador colocou seu nome à disposição do partido:

Depois de pensar muito, decidi colocar meu nome à disposição do Cidadania como pré-candidato à Presidência. Pelo que tenho visto, nas movimentações de partidos, parlamentares e movimentos de renovação, estamos ficando pra trás no processo de construção da terceira via. Não vamos nos omitir e fortalecer a polarização.

O senador com “terceira via” na disputa pela Presidência da República.

NE Notícias informou: Prefeito se reúne com Kassab e pode ir para o PSD.

Pretenso candidato a governador, o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) disse no Twitter que tudo não passa de Fake News:

Como não gosto de Fake News, vamos aos fatos: @EdvaldoNogueira não esteve reunido com @gilbertokassab e nem está vindo p/ o PSD. O partido terá candidato a governador em 2022 e nossa base está unida nesse propósito. Dito isso, simbora trabalhar!

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