Queda de casos em outros países sugere que o pico da variante Ômicron pode ocorrer em até três semanas próximas no Brasil.
Oficialmente, a variante surgiu na África do Sul.
Nos EUA, número de pessoas infectadas tem batido recordes diários.
A Secretaria da Segurança Pública do Estado de Sergipe, por meio da Assessoria de Comunicação Social, abre seleção para uma vaga de estágio para design. O estagiário terá carga horária de 20 horas semanais; devendo ser ocupada em substituição a estagiário que está finalizando o período de aprendizado na SSP.
Para se candidatarem, os alunos devem cursar obrigatoriamente entre o 5° e 7° período. Os interessados devem enviar e-mail com o título “SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO” para o endereço ascom.ssp@ssp.se.gov.br – no prazo entre esta quarta-feira (19) e a próxima quarta-feira (26). O processo seletivo é composto por prova teórica e/ou prática, bem como análise curricular.
A data da prova será informada posteriormente aos candidatos que enviarem currículo até o prazo especificado. Outras informações: (79) 3216-5487 – Ascom/SSP
Sem constatar conteúdo vexatório capaz de atingir a honra e a reputação do autor, a Seção B da 11ª Vara Cível de Recife negou indenização ao senador Humberto Costa (PT-PE) por críticas feitas pelo jornalista Reinaldo Azevedo em publicações da revista Veja em 2011.
Humberto alegou que Reinaldo teria feito menções levianas ao seu nome e ofendido sua reputação, com autorização da revista. Ainda, indicou que as publicações deixavam margem para comentários dos leitores, que também teriam atingido sua honra. Por isso, pedia a desativação do antigo blog do jornalista no veículo, o pagamento de indenização por danos morais e a retratação pelas ofensas.
Os textos de Azevedo criticavam a disputa entre o PT e o PMDB (atual MDB) por cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e outras ações do início do governo da então presidente Dilma Rousseff. Nos trechos apontados pelo autor, o jornalista disse que o PT “instituiu o baguncismo na Funasa”. Também afirmou que, em 2003, quando Humberto era ministro da Saúde, ele e o então presidente Lula “abriram as portas para a sem-vergonhice” ao permitirem o “loteamento político da fundação”.
Para o juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, as publicações teriam apenas um teor irônico e ácido: “O que se verifica são opiniões políticas, críticas às alterações promovidas na Funasa, para as quais contribuiu o autor, responsável pela elaboração de um decreto fundamental para as mudanças que são alvo das publicações, de modo que a menção a seu nome nos artigos é completamente compreensível”.
O magistrado também ressaltou que o senador costumeiramente ocupa cargos de importância para a política nacional e, por isso, está sujeito a críticas e comentários irônicos a todo momento.
Quanto aos comentários dos leitores dos artigos, Torres entendeu que o jornalista e a revista tampouco poderiam ser responsabilizados, “já que não possuem ingerência sobre os referidos comentários e não restou comprovado qualquer tipo de incitação à realização destes”.
A Veja e Reinaldo Azevedo foram representados pelo escritório Fidalgo Advogados.
Clique aqui para ler a decisão
0024535-59.2011.8.17.0001
A oficialização da atuação política de Sergio Moro (Podemos), pré-candidato à Presidência da República, tem movimentado as peças do tabuleiro da capital federal. O senador Alessandro Vieria (Cidadania-SE), por exemplo, decidiu nesta terça-feira (18/1) fazer uma representação por suposto abuso de autoridade contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, relator de processo que envolve o ex-juiz lavajatista. A agremiação de Vieira está negociando a formação de uma federação partidária com a sigla à qual Moro se filiou.
A Lei de Abuso de Autoridade é expressa: os crimes por ela previstos são de ação penal pública incondicionada. Ou seja, é prerrogativa do Ministério Público fazer denúncias sobre casos que envolvam esses delitos, mas o senador ignorou a previsão legal.
Entusiasta da candidatura de Moro, Alessandro Vieira anunciou a iniciativa por meio de seu perfil no Twitter. “Apresentei representação por abuso de autoridade em face do ministro do TCU Bruno Dantas. Não é razoável aceitar este roteiro que passa pano para corruptos e corruptores, ao mesmo tempo em que ataca investigadores e juízes. A lei vale para todos”, esbravejou.
A representação contra Bruno Dantas ocorre na mesma data em que o ministro determinou que o Ministério Público de Contas tenha acesso ao contrato e aos valores pagos pela consultoria Alvarez & Marsal a Sergio Moro. Isso porque, após abandonar a toga e o governo Bolsonaro, o ex-juiz passou a trabalhar, enquanto agente privado, à consultoria norte-americana que presta serviços à Odebrecht — construtora contra a qual, enquanto juiz, Moro proferiu diversas decisões. O conflito de interesses e a possibilidade de uso de informações privilegiadas são o objeto principal do processo no TCU.
Essa é a segunda movimentação de admiradores do Sergio Moro no bojo do processo que envolve o relacionamento entre ele e a consultoria que presta serviço para a Odebrecht. Na semana passada, Bruno Dantas negou o pedido do procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, para participar como custos legis no processo que apura a relação de Sergio Moro com a Alvarez & Marsal.
No pedido, Júlio Marcelo de Oliveira questionava a atuação do subprocurador-geral Lucas Furtado no caso e alegava que a competência para atuar no processo contra Moro era dele próprio. Entusiasta da finada “lava jato”, Oliveira já chamou Moro de “exemplo de magistrado e homem público” e disse que o ex-juiz “merece todas as homenagens”.
Os ataques tanto ao procurador Lucas Rocha Furtado como ao ministro Bruno Dantas têm se intensificado nos últimos dias. O ex-procurador Deltan Dallagnol — outro lavajatista que enveredou oficialmente para política — clamou pela ação “dos garantistas” após Bruno Dantas determinar o compartilhamento das informações do contrato de Moro com o Ministério Público de Contas.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (18) o calendário de inscrições para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se organizar para concorrer às vagas. A previsão é que os editais dos três processos seletivos sejam publicados no Diário Oficial da União ainda nesta semana.
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas do dia 15 ao dia 18 de fevereiro. Já o prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 22 a 25 de fevereiro. E, no início de março, do dia 8 ao dia 11, poderão se inscrever os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que este ano oferta 110.925 vagas.
O número de vagas disponíveis no Sisu e no Prouni será divulgado em breve, assim como os três editais contendo os cronogramas completos e todos os critérios dos processos seletivos de 2022.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet. A classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Enem. Pode concorrer às vagas do Fies quem fez qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.
Programas
O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser até 3 salários mínimos por pessoa.
Podem se inscrever no Prouni apenas estudantes brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.
O Fies tem objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa é dividido em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.
Já o Sisu é o sistema informatizado do MEC, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para estudantes participantes do Enem. Os candidatos com melhor classificação são selecionados.
Os Correios estão transportando doações para as vítimas da chuvas na Bahia, em apoio ao Pátria Voluntária — programa do Governo Federal coordenado pelo Ministério da Casa Civil. A contribuição da empresa ocorre com a disponibilização de sua logística para o envio de produtos recebidos pela Defesa Civil do Distrito Federal.
A estatal está movimentando cerca de 24 toneladas de doações contendo cestas básicas, material de higiene pessoal e de limpeza, cobertores, roupas e água potável. A ação conta ainda com a participação do Corpo de Bombeiros do DF.
O programa Pátria Voluntária busca a promoção do voluntariado de forma articulada entre o governo, organizações da sociedade civil e setor privado, além de incentivar o engajamento social e a participação cidadã em ações transformadoras, constituindo uma rede de voluntariado para unir quem quer colaborar a quem precisa de ajuda.
Ajuda Humanitária à Bahia — Adicionalmente, os Correios também estão entregando doações de kits de medicamentos e insumos à população da Bahia nos municípios de Amargosa, Eunápolis, Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Trata-se de outra operação, demandada pela Secretaria de Saúde da Bahia, com o atendimento de mais de 30 mil pessoas desabrigadas em função do desastre natural.
São transportados, diariamente, cerca de 120 kits de medicamentos e insumos (primeiros socorros e EPI para médicos, enfermeiros e bombeiros). A entrega é operacionalizada pelos Correios por se tratar de transporte que requer manuseio especializado, assim como prazos e níveis de segurança diferenciados.
O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), prestigiou, ontem (18), a posse do novo presidente do Consórcio Nordeste, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.
O Consórcio Nordeste é o mesmo que comprou respiradores que jamais chegaram nem chegarão aos Estados da região.
Pagou, adiantados, milhões, a uma empresa da maconha, como diz o senador Eduardo Girão (CE).
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (19) um prêmio acumulado e estimado em R$ 16 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.445 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique o valor na poupança, receberá R$ 96,5 mil de rendimento no primeiro mês.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Parte considerável da população continua sendo embalada pelas mentiras (muitas vezes) e omissões (quase sempre) da imprensa nacional.
Ontem, foi fácil ver na TV, na manifestação de quem cobra por reajuste salarial, em Brasília, faixa cobrando do presidente da República reajuste salarial afirmando que HÁ CINCO ANOS SERVIDORES NÃO TÊM REAJUSTE COM BOLSONARO.
Bolsonaro não tem quatro anos de mandato, mas parte considerável da chamada “grande imprensa” prefere continuar tentando enganar telespectadores.
O presidente da República erra ao prever, no Orçamento, reajuste apenas as categorias policiais. Errou durante todo o mandato ao não garantir, por cima de autoridades, nem mesmo a revisão (reposição do índice da inflação) anual para TODOS os servidores.
O governo federal é o único, no Brasil inteiro, que banca os custos financeiros de vacinas contra a Covid-19, mas, por causa de declarações do presidente, embaladas ela chamada grande imprensa, é o único que paga por “ser contra” a vacinação.
Voltando às manifestações de ontem (17), quem mais ganha puxa o filão dos que reclamam por reajustes, senão vejamos:
Receita Federal
- Auditores têm remuneração anual de R$ 380,38 mil.
- Auditores da Receita têm renomuneração anual de R$ 341,1 mil .
- Auditores fiscais do Trabalho têm remuneração anual de R$ 372,24 mil.
Os números aqui apresentados não levam em conta bonificações, como os honorários advocatícios, benefícios e indenizações.
Em 2021 (ano passado), as 22 categorias de servidores federais que querem receber mais tiveram custo anual para os contribuintes de R$ 33,3 bilhões.
Veja o quadro abaixo, publicado na edição desta quarta-feira (19) do jornal O Estado de São Paulo:
Remuneração
*Valor anual por servidor dividido por 13. Os gastos com salários não levam em conta honorários advocatícios nem bônus; Total médio
Veja rendimentos de servidores federais:
- Auditor-Fiscal da Receita Federal: R$ 380,4 mil
- Auditor Fiscal do Trabalho: R$ 372,2 mil
- Perito Criminal Federal: R$ 359,5 mil
- Advogado da União – AGU: R$ 345,1 mil
- Analista do Banco Central: R$ 341,1 mil
- Procurador do Banco Central: R$ 338,9 mil mil
- Analista de Planejamento e Orçamento: R$ 338,0 mil
- Procurador Federal: R$ 331,3 mil mil
- Auditor Federal de Finanças e Controle: R$ 326,6 mil
- Procurador da Fazenda Nacional: R$ 325,5 mil
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão: R$ 323,3 mil
- Analista de comércio exterior: R$ 315,7 mil
- Defensor Público da União: R$ 305,7 mil
- Analista Tributário da Receita Federal: R$ 220,5 mil
- Papiloscopista da Polícia Federal: R$ 212,7 mil
- Agente da Polícia Federal: R$ 211,7 mil
- Escrivão da Polícia FederalR$ 202,6 mil
- Técnico de Planejamento Orçamentário: R$ 185,7 mil
- Policial Rodoviário Federal: R$ 172,5 mil
- ‘Técnico Rodoviário de Finanças de Controle: R$ 165,3 mil
* NE NOTÍCIAS É FAVORÁVEL A REAJUSTE SALARIAL PARA TODOS E DEFENDE, TAMBÉM, O CUMPRIMENTO DA CARTA MAGNA DO PAÍS.
O caso envolvendo os honorários recebidos pelo ex-juiz Sérgio Moro quando prestou serviços à consultoria Alvarez & Marsal ganhou novos desdobramentos. Em despacho datado desta terça-feira (18/1), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), garantiu ao Ministério Público de Contas, representado pelo subprocurador Lucas Furtado, “acesso integral” às informações do contrato.
“Não há razões para impedir o amplo acesso ao acervo documental do processo”, escreveu o ministro em seu despacho. Bruno Dantas atendeu, deste modo, representação de Lucas Furtado que, na segunda-feira (17/1), solicitou acesso às informações do contrato entre a empresa e o ex-juiz, atualmente pré-candidato à presidência da República.
Em sua representação, Furtado defendeu que, no Estado Democrático de Direito, “a transparência é a regra, e o sigilo a exceção. Essa premissa inclusive configura princípio fundante expresso da Administração estatal (art. 37, Constituição Federal). De certo, existem casos em que o sigilo deve ser aplicado, porém, o sigilo nunca pode servir como suposta blindagem e/ou ocultação de informações”, escreveu.
No final do ano passado, o ministro Dantas determinou que a Alvarez & Marsal deveria revelar quanto pagou ao ex-juiz Sergio Moro depois que ele deixou a empresa, em outubro de 2021.
Naquele despacho, Bruno Dantas também determinou que fosse feito o levantamento de todos os processos de recuperação judicial em que a consultoria atuou no período da “lava jato”, em ordem cronológica, para acompanhar a evolução dos negócios da empresa.
Segundo o MP, é preciso investigar o conflito de interesses no fato de o ex-juiz Sergio Moro ter proferido decisões judiciais e orientado as condições para celebração de acordos de leniência da Odebrecht e, logo em seguida, ter ido trabalhar para a consultoria que faz a administração da recuperação judicial da mesma empresa.
De olho
Na semana passada, Bruno Dantas negou o pedido do procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, para participar como custos legis no processo que apura a relação de Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal.
O procurador questionava a atuação do subprocurador-geral Lucas Furtado no caso e alegava que a competência para atuar no processo contra Moro era dele próprio. Entusiasta da”lava jato”, Oliveira coleciona postagens que exaltam o ex-juiz, agora político. Em uma delas, ele postou uma fotografia em que aparece ao lado de Moro; em outra, ele posa ao lado do ex-procurador Deltan Dallagnol. Em 2016, Oliveira se engajou na campanha a favor das “10 medidas contra corrupção”, uma das principais bandeiras lavajatistas.
No Twitter, chamou Moro de “exemplo de magistrado e homem público” e disse que o ex-juiz “merece todas as homenagens”. Quando da saída de Moro do Ministério da Justiça, afirmou na mesma rede social que o já oficialmente político é “um gigante que sempre se colocou a serviço do Brasil”.
Clique aqui para ler o despacho de Bruno Dantas
Clique aqui para ler o pedido de Lucas Furtado
Processo: 006.684/2021-1