Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER) e a Companhia Fazendária da Polícia Militar realizada nesta quinta-feira, 30, busca fiscalizar a entrada de veículos de carga na capital para coibir práticas de sonegação fiscal. A ação ocorreu na Central de Comando da Secretaria, localizada na BR-235, em Nossa Senhora do Socorro, na região metropolitana de Aracaju.
Durante a abordagem, os auditores verificam a situação fiscal das mercadorias, analisando se a carga possui a nota fiscal e se o documento condiz com o que está sendo transportado. Além disso, os veículos também são devidamente pesados, a fim de identificar eventuais casos de excesso de carga. Somente na manhã desta quinta, foram lavrados 25 autos de infração pelos auditores da Sefaz.
A fiscalização ocorre por amostragem. Caso seja identificada alguma irregularidade fiscal, os auditores emitem um auto de infração para a regularização da carga. Nesses casos, é cobrado o valor do ICMS do produto, além de multa.
Já em caso de sobrepeso, os condutores são devidamente multados, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, com valores que dependem do excesso de carga transportada. Eles também são penalizados com a perda de três a sete pontos na CNH do motorista, variando de acordo com a gravidade da infração.
“O grande objetivo dessas ações é proteger o bom contribuinte e promover a concorrência leal, evitando que aqueles que comercializam produtos de forma irregular possam levar algum tipo de vantagem. Um outro foco é evitar que esses veículos que transportam excesso de mercadorias possam causar danos às nossas estradas e não coloquem a vida dos outros motoristas em risco”, explica a gerente geral de trânsito de mercadorias da Sefaz, Roberta Argolo.
Essa é a terceira operação realizada pela Sefaz este ano. As outras ações foram promovidas em Cristinápolis e Propriá e resultaram na emissão de nove autos de infração.
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