Como NE Notícias informou, o Senador Alessandro Vieira (Cidadania) protocolou neste domingo, no CNJ, Reclamação Administrativa que questiona a prisão domiciliar concedida pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, para Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar.
Márcia estava foragida e com o nome incluído na Interpol.
A reclamação está com o corregedor-geral de Justiça, ministro Henrique Martins.
Questionamentos de Alessandro:
Ocorre que as peculiaridades da decisão proferida pelo Presidente de uma Corte Superior, em um momento de absoluta excepcionalidade vivido pelo país e pelo mundo, suscita legítimas e objetivas dúvidas sobre o proceder do reclamado.
[Há] notável incoerência da decisão favorável a Fabrício Queiroz e sua esposa, quando cotejada com decisões pregressas da mesma lavra, relacionadas a indivíduos igualmente pertencentes a grupos de risco, põe em relevo […] a existência ou não de independência no exercício de seu mister.
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