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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, contra a prisão domiciliar concedida a Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar, que estava foragida.

Márcia Aguiar e Queiroz

Alessandro quer análise das decisões do presidente do STJ tomadas entre março e julho deste ano para saber se outras pessoas, que estavam foragidas, tiveram o mesmo benefício.

Queiroz estava preso e foi beneficiado com a medida do presidente do STJ.

Para justificar a prisão domiciliar de Márcia Aguiar, que estava foragida, o presidente do STJ alegou que, como mulher, precisa cuidar do marido.