Os deputados estaduais voltam a se reunir, em ambiente misto, na tarde da próxima segunda-feira (28) em mais uma sessão remota, por conta do novo coronavírus (COVID-19). Na oportunidade serão apreciados e votados proposituras do Poder Executivo e dos próprios parlamentares, em entendimento entre os líderes da situação e da oposição.
Já aprovado em duas discussões, o projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2021, estimando a Receita e fixando a Despesa, ainda precisa ser apreciado e votado em terceira discussão em Redação Final.
A previsão de Receita Total é de R$ 10.587.756.328,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 2,3 bilhões.
Outros projetos
De autoria do Poder Executivo será apreciado e votado o projeto de lei que acrescenta o art. 31-A e altera as tabelas II, IV, V e X do anexo único da lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), altera as leis nº 6.425, de 20 de junho de 2008, nº 6.661, de 28 de agosto de 2009, e nº 7.651, de 31 de maio de 2013.
Outro projeto do Executivo que será apreciado é o que altera a tabela XII do anexo único da lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), altera as leis nº 6.425, de 20 de junho de 2008, nº 6.661, de 28 de agosto de 2009, e nº 7.651, de 31 de maio de 2013.
Mais um PL do Executivo que será apreciado é o que altera a tabela VIII do anexo único da lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), altera as leis nº 6.425, de 20 de junho de 2008, nº 6.661, de 28 de agosto de 2009, e nº 7.651, de 31 de maio de 2013.
Na pauta também consta um Projeto de Lei Complementar do Executivo que altera o “caput” do art. 83 da lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e aumenta temporariamente o percentual máximo de consignação para os servidores ativos e inativos do Estado de Sergipe.
Projetos de Resolução
De autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) será apreciado e votado o projeto de Resolução que concede o Título de Cidadão Sergipano ao ilustre professor Lucindo José Quintans Júnior.
Também do deputado Georgeo Passos será apreciado o projeto de Resolução que concede o Título de Cidadão Sergipano ao ilustre professor Adriano Antunes de Souza Araújo.
E de autoria do deputado Doutor Samuel (Cidadania) será apreciado o projeto de Resolução que concede o Título de Cidadão Sergipano à ilustríssima senhora Mafra Meris Ribeiro Lima.
Indicações
Entram na pauta diversas indicações de autoria do deputados estaduais. De Iran Barbosa (PT) serão três: uma solicitando ao governo do Estado e à SEDUC/SE que viabilizem a reforma do fôrro do auditório do Centro de Excelência Santos Dumont, localizado no bairro Aeroporto, em Aracaju;
Em outra indicação ele requer os reparos necessários e imediatos para o funcionamento do elevador existente no Colégio Estadual Djenal Tavares de Queiroz, que segundo o deputado é fundamental para a integral acessibilidade no Espaço da Unidade de Ensino; na terceira indicação o deputado apela ao Estado pela nomeação de três executores de serviços básicos, além da contratação de dois vigilantes para o Colégio Estadual Djenal Tavares de Queiroz.
Luciano Pimentel
Do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) serão apreciadas duas indicações: uma em que ele solicita ao governo e ao diretor-presidente do DESO, para regularizarem a distribuição de água no município de Aquidabã, em especial, nos povoados Lagoa de Mato, Santa Terezinha e Mulungu; em outra indicação Pimentel apela pela fiscalização na área do rio Sergipe que corta os municípios de Santa Rosa de Lima e Divina Pastora.
Kitty Lima
De autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania) serão apreciadas outras duas indicações: uma em que ela solicita à Secretaria Municipal de Saúde para viabilizar a compra dos equipamentos que estão faltando para os trabalhos atribuídos ao castramóvel; e outro em que solicita ao prefeito de São Cristóvão por obras de melhoria na infraestrutura geral do local conhecido como Comunidade Recanto dos Pássaros e seu entorno.
Doutor Samuel
De autoria do deputado Doutor Samuel (Cidadania) serão apreciadas duas indicações: uma em que ele solicita ao prefeito de Aracaju, através da Emsurb, que seja feita a limpeza de toda a faixa de mangue ao longo da orla do bairro Industrial, bem como intensificar as campanhas de conscientização e preservação do ecossistema manguezal.
Na segunda indicação o deputado solicita ao governador para viabilizar a construção de uma escola de ensino médio na região dos conjuntos Marcos Freire/Albano Franco em Nossa Senhora do Socorro, para atender os estudantes que moram nessa região, ou a ampliação da Escola Estadual Profª Maria Hermínia Caldas, para ofertar este nível de ensino.
Capitão Samuel
Mais duas indicações entram na pauta, agora de autoria do deputado Capitão Samuel (PSC). Na primeira ele solicita ao governo para promover a alteração do nome do Centro de Excelência, situado na Rua Terêncio Sampaio, no Grageru, denominado Prof. José Carlos de Sousa para Centro de Excelência João Alves Filho.
Na segunda indicação Samuel solicita ao governo um projeto de lei tornando permanente a transferência temporária de vagas no QOABM e o QOEBM/MNT, de que trata a lei nº 8.4449/2018, evitando que os oficiais já transferidos sejam prejudicados.
Diná Almeida
De autoria da deputada Diná Almeida (PODE) será apreciada a indicação ao governo para viabilizar o envio de uma ambulância para a UPA Rivaldo Batista dos Santos, localizada no povoado Meia Légua, no município de Boquim.
Talysson de Valmir
De autoria do deputado Talysson de Valmir (PL) será apreciada uma indicação em que ele solicita ao governo a reforma do Restaurante Popular Padre Pedro, situado na Av. Dr. Carlos Firpo, 318, Bairro Industrial, garantindo assim condições básicas de utilização.
Maria Mendonça
A deputada Maria Mendonça (PSDB) apresenta uma indicação para o governo promover a política pública destinada ao diagnóstico e tratamento da Síndrome da Depressão nas Redes Públicas de Saúde do Estado de Sergipe.
Zezinho Sobral
De autoria do líder do governo, deputado Zezinho Sobral (PODE), será apreciada uma indicação ao Executivo para que o Centro de Excelência Prof. José Carlos de Sousa volte a ser denominado para Centro de Excelência João Alves Filho.
Georgeo Passos
De autoria do deputado Georgeo Passos será apreciada uma indicação ao Executivo para viabilizar o recapeamento asfáltico da rua Antônio Mendonça até o Residencial Vale dos Eucaliptos, localizada no Centro do Município de Ribeirópolis.
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