O prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), está prestes a ser afastado definitivamente do cargo.
No último dia 13, o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou o envio de processo contra o prefeito ao Tribunal de Justiça de Sergipe.
Ante o exposto, nada havendo a prover quanto às alegações do peticionário, mantenho o despacho de devolução dos autos à origem pela sistemática da repercussão geral (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
dias toffoli
No TJ, a defesa do prefeito pode entender que cabe agravo regimental, o que teria julgamento rápido.
Em pouco tempo (INFORMAÇÃO JURÍDICA), o TJ deve encaminhar a decisão para a Câmara Municipal para que o afaste definitivamente do cargo.
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