O deputado federal Valdevan Noventa (PSC) será denunciado pela Procuradoria Eleitoral por quebra do Código de Ética Parlamentar na Câmara dos Deputados.
A procuradora Eunice Dantas declarou na manhã desta segunda-feira, 22, que o deputado será denunciado assim que o MPF receba material do Ministério Público Estadual.
A polícia começou a fazer investigações.
Os organizadores do evento (clique aqui e veja vídeo) serão denunciados por infringência a artigo do Código Penal:
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Lei estadual obriga o uso de máscara, o que não ocorreu no evento realizado para comemorar o aniversário do parlamentar, como disse o vice-prefeito de Arauá, sobrinho de Valdevan 90, Rafael 90, durante pronunciamento feito no local.
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