O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (9), a partir das 19h, recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que cassou a chapa eleita em 2018 para o governo do estado.
Ao analisar duas Ações de Investigação Judiciária Eleitoral (Aijes) apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação Um Novo Governo para Nossa Gente, a Corte Regional sergipana cassou os mandatos do governador, Belivaldo Chagas Silva (PSD), e da vice-governadora, Eliane Aquino Custódio (PT), que compunham em 2018 a coligação Pra Sergipe Avançar. O Colegiado do TRE também decretou a inelegibilidade de Belivaldo por oito anos.
Nas ações, as partes acusam os então candidatos de terem cometido abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2018, mediante a prática das seguintes condutas: concentração excessiva de assinaturas de ordens de serviço nas vésperas do período eleitoral, uso eleitoreiro do Programa “Mão Amiga”, antecipação abusiva do 13° salário dos servidores estaduais, redução oportunista de preço do gás de cozinha e facilitação do pagamento de dívidas de empresas com o fisco. O relator do caso é o ministro Sérgio Banhos.
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O julgamento teve transmissão AO VIVO de NE Notícias:
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