José Higídio - Conjur

Cintra foi proibido de publicar, replicar, promover ou compartilhar as fake news, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Alexandre ainda determinou que a Polícia Federal interrogue o economista em até 48 horas sobre o conteúdo das publicações.

Decisão
A publicação passou a ser investigada no inquérito das milícias digitais antidemocráticas, que apura a existência de núcleos de produção, publicação e financiamento de conteúdos com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

Na visão do relator, Cintra usou a rede social para atacar as instituições democráticas — especialmente o TSE. Segundo ele, isso “pode configurar, em análise preliminar, crimes eleitorais”.

Para Alexandre, tais circunstância permitem “a adoção de medidas que
restrinjam a divulgação de conteúdo falso — eminentemente
antidemocrático —, em evidente violação à liberdade de expressão, bem
como a realização de diligências, de modo que os fatos apurados sejam completamente esclarecidos”.

Tweets
Professor da FGV, ex-secretário especial da Receita Federal e recentemente candidato a vice-presidente na chapa de Soraya Thronicke (União Brasil), Cintra escreveu uma sequência de sete tuítes com dúvidas sobre a eleição.

Ele alegou ter verificado os dados do Tribunal Superior Eleitoral e não ter encontrado explicação para a ausência de votos no presidente Jair Bolsonaro (PL) em centenas de urnas. Como exemplo, Cintra indicou as cidades paulistas de Franca, Osasco e Guarulhos, além do estado de Roraima.

“Curiosamente não há uma única urna em todo o país onde o Bolsonaro tenha tido 100% dos votos. E se há suspeita em uma única urna, elas recaem sobre todo o sistema”, indagou o economista.

Cintra disse acreditar na legitimidade das instituições, mas afirmou que o TSE se tornaria cúmplice caso fosse descoberto “algum bug no sistema” e não se debruçasse sobre os fatos.

Por fim, defendeu o voto em papel: “Sem prejuízo das vantagens da digitalização dos votos, estes casos aparentemente inexplicáveis poderiam ser rapidamente descartados, evitando as dúvidas sobre a integridade do sistema que estão se avolumando”.

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Inq. 4.874