Assessoria de Comunicação

Em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e do baixo índice de isolamento social de Macambira (35%), o Prefeito de Municipal, Luciano de Vital, atualizou as medidas de isolamento e distanciamento social e por isso decretou que:

A feira livre do município funcionará até o meio-dia (12 horas), sendo permitido somente o comércio de frutas, verduras, legumes e carnes;

O acesso à feira livre somente será permitido com a utilização de máscaras e após a higienização das mãos com álcool 70%;

Prefeito Luciano de Vital

A partir do dia 22/05/2020 e por tempo indeterminado, os estabelecimentos comerciais deverão funcionar até às 18h, sob pena de serem adotas as medidas administrativas de multa, apreensão de mercadorias, cassação de alvará, uso da força policial, sem prejuízo de adoção de medidas judiciais com a devida responsabilização criminal;

Também fica determinado o fechamento de bares, restaurantes e trailers, e outros estabelecimentos comerciais não considerados de natureza essencial;

Para estabelecimentos de alimentação será mantida a possibilidade de delivery ou retirada no local;

Os estabelecimentos comerciais e bancários, inclusive, casa lotérica devem manter a distância de segurança entre as pessoas, organizando as filas, quando houver, inclusive com a marcação no solo ou adoção de balizadores, a fim de que sejam evitadas aglomerações no interior ou no exterior das unidades;

Deverá ser assegurado que todas as pessoas, clientes ou colaboradores, ao adentrarem nos estabelecimentos comerciais considerados de natureza essencial, estejam utilizando máscara e higienizem as mãos com álcool a 70%;

Em razão do Poder de Polícia da Administração Pública Municipal fica condicionado e restringido o exercício de liberdade individual quanto à circulação de pessoas em vias públicas das 20:00h às 04h, a partir da 22/05/2020 até 07/06/2020.

Fica permitida apenas a circulação de pessoas, no horário estabelecido das 20h às 04h, que estejam trabalhando em regime de entrega delivery, com a devida comprovação em caso de abordagem pelas autoridades competentes.