O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 24, durante julgamento no plenário virtual. A decisão estabelece que a data da eleição será o marco para considerar cumprido o prazo de inelegibilidade dos candidatos, assegurando-lhes o direito de participar do pleito. A sessão, prevista para encerrar ainda hoje, analisa o pedido do Partido Solidariedade, que buscava alterar o marco interruptivo.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, argumentou contra a proposta do Solidariedade, destacando que ela “criaria contradição interpretativa na forma de contagem do prazo de inelegibilidade e representaria ofensa à segurança jurídica, interferência indevida no processo eleitoral e no exercício dos direitos políticos”.
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