Em sessão remota, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados podem ter suas próprias loterias, quebrando assim o monopólio da União.
O ministro Gilmar Mendes lembrou que a Constituição não prevê exclusividade do governo federal:
“A Constituição não atribui à União essa exclusividade e não proibiu expressa ou implicitamente o funcionamento de loterias estaduais”.
NE Notícias apurou que o Estado de Sergipe pode ter sua própria loteria.
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