Da redação*

A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes vão receber aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.

Usuário consultando aplicativo da Receita Federal
Bruno Peres|Agência Brasil

Batizada de cashback, a restituição pode ser consultada no portal da Receita Federal, no link Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo Receita Federal. O valor cai diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024″, informou a Fazenda.

Ministério da Fazenda

A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível gerar declarações de receita simplificada mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, identificando os valores a serem restituídos.

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Quem foi contemplado também pode acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.

Quem tem direito ao valor

Para receber a restituição, o contribuinte precisa atender a estes requisitos:

  • Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
  • Não ter enviado declaração por conta própria;
  • Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
  • Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
  • Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O lote especial segue cronograma próprio e não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.

Diferença para lotes regulares

A Receita Federal esclarece que o lote especial não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue seu próprio cronograma. Trata-se de um lote com data própria, voltado a contribuintes que não apresentaram declaração.

“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho“, informou a Receita.

(*) Com informações de Pedro Peduzzi, Agência Brasil