A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes vão receber aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.

Batizada de cashback, a restituição pode ser consultada no portal da Receita Federal, no link Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo Receita Federal. O valor cai diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024″, informou a Fazenda.
Ministério da Fazenda
A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível gerar declarações de receita simplificada mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, identificando os valores a serem restituídos.
Quem foi contemplado também pode acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.
Quem tem direito ao valor
Para receber a restituição, o contribuinte precisa atender a estes requisitos:
- Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
- Não ter enviado declaração por conta própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
O lote especial segue cronograma próprio e não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
Diferença para lotes regulares
A Receita Federal esclarece que o lote especial não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue seu próprio cronograma. Trata-se de um lote com data própria, voltado a contribuintes que não apresentaram declaração.
“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho“, informou a Receita.
(*) Com informações de Pedro Peduzzi, Agência Brasil

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