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Nova operação da Lava-Jato Eleitoral de São Paulo na manhã desta terça-feira, 21.

São cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília e Itu.

Um dos alvos é o senador José Serra (PSDB) por formação de Caixa 2 na campanha eleitoral.

Marcos Oliveira / Agência Senado

Está sendo apurada a doação de R$ 5 milhões fora da prestação de contas.

Entre os presos, está o fundador da Qualicorp, acusado de ter repassado R$ 5 milhões.

BOLETIM DA PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (22/07) a Operação Paralelo 23*, terceira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo, desde o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito nº 4.435, em 14 de março de 2019, por meio do qual reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para os crimes conexos aos crimes eleitorais.

São cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo/SP, Brasília/DF, Itatiba/SP e Itu/SP, além do bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados, determinados pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo/SP.

O inquérito policial foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo ainda em meados de 2019, com a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas, efetuados supostamente a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde.

Após a formalização de acordos de colaboração premiada, foi constatada a existência de fundados indícios do recebimento por parlamentar federal de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim ocultar a origem ilícita dos valores recebidos, cujo montante correspondeu à quantia de R$ 5 milhões.

Com o decorrer das investigações, apurou-se ainda a existência de outros pagamentos, em quantias também elevadas e efetuados por grandes empresas, uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil, todos destinados a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações. Tais fatos ocorreram também próximos das eleições de 2014 e serão objeto de aprofundamento na fase ostensiva das investigações.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos ao longo da investigação.

Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato de Senador Federal, as investigações em primeira instância se restringem, em relação a ele, aos fatos apurados no ano de 2014. Em relação aos demais investigados, a ação policial também busca provas da atualidade da prática de crimes conexos.

NOTA DE JOSÉ SERRA

“O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.

José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra.”


(*) O nome da operação é uma referência ao paralelo no 23° grau a sul do plano equatorial terrestre, onde fica localizada a cidade de São Paulo/SP, local em que o grupo investigado teria praticado os seus crimes, bem como onde se desenvolve a maior parte das ações investigativas da operação Lava Jato Eleitoral no Estado de São Paulo.