Com o objetivo de reunir novas provas de um esquema criminoso que desviou recursos públicos do estado de Mato Groso, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumprem nesta quarta-feira (17), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a pessoas investigadas. Entre os alvos da operação estão conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
A ordem para as medidas cautelares partiu do ministro Raul Araújo, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, são 19 alvos sendo 8 empresas, 8 pessoas físicas, 2 fazendas e o Tribunal de Contas do Estado.
Além das buscas, o relator acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a quebra de sigilos e para compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas que teriam participação no esquema.
As medidas executadas nesta quarta-feira configuram mais uma etapa de investigação iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objeto desvios ocorridos entre 2012 e 2018. Neste caso específico, são investigados cinco conselheiros do TCE – já afastados dos cargos por decisão judicial.
As investigações tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmadas entre investigados e o Ministério Público Federal. Um dos colaboradores declarou que o então governador do estado, Silval Barbosa, pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.
Com o aprofundamento das investigações na chamada Operação Ararath, o caso, que tinha como relator na Suprema Corte o ministro Luiz Fux, foi desmembrado. Em decorrência da prerrogativa de foro por prerrogativa de função, a parte relacionada aos conselheiros passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça.
As investigações preliminares apontam a utilização – por parte dos conselheiros – de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas. Estão sendo apuradas as práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na petição enviada ao STJ, em que solicita as medidas cautelares, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo descreve a atuação dos próprios conselheiros e de pessoas ligadas a eles em um esquema complexo que inclui dezenas de operações comerciais financeiras. É o caso de compra de imóveis e empresas como um motel, que teria como sócio um dos conselheiros investigados, e um buffet, de propriedade de outro integrante do TCE/MT.
No documento, a autora destaca que, embora, parte dos investigados já tenha sido alvo de medidas cautelares, as novas buscas são necessárias para o esclarecimento completo do esquema criminoso.
Como o inquérito corre sob sigilo, não serão divulgados, neste momento, os nomes das pessoas e empresas atingidas pelas medidas cautelares. Em relação às buscas na sede do Tribunal de Contas do Estado, a ordem judicial é destinada especialmente às secretarias de Tecnologia da Informação e de Administração, que deverão fornecer dados referentes a contratos firmados pela Corte de Contas com empresas investigadas no esquema criminoso.
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