O Ministério Público Federal (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) enviaram recomendação ao Governo do Estado e às prefeituras dos 75 municípios sergipanos pedindo a adoção de medidas de proteção contra a covid-19 para a população de rua.
No documento, o Ministério Público argumenta que esta população está criticamente exposta aos riscos da pandemia de covid-19, pois a as condições de vida na rua aumentam a vulnerabilidade e expõem riscos à sua saúde, como recusa de acesso a políticas públicas, violências, privação de sono, estado constante de alerta, alimentação precária e pouca disponibilidade de água potável e das condições de higiene. O texto também destaca que vários países já adotaram medidas concretas para garantir abrigo e condições de higiene para esta população, diminuindo o risco de contágio pelo coronavírus.
Abrigo
Entre as medidas sugeridas, estão a garantia do funcionamento dos equipamentos e serviços públicos que atendam à população em situação de rua. Também foi pedido que nesses locais sejam disponibilizados insumos para proteção dos trabalhadores e da população como álcool gel, máscaras faciais de proteção descartáveis, copos descartáveis nos bebedouros, e produtos de higiene pessoal.
Nos pedidos, foi reforçada a necessidade de atender prioritariamente os grupos de risco inseridos nessa população já vulnerável, com destinação de espaços prioritários de moradia para pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas, pessoas imunossuprimidas (diabéticos e pessoas com HIV, entre outros), e a portadores de doenças respiratórias e outras comorbidades preexistentes. No grupo de atendimento prioritário também estão as gestantes e as mulheres com filhos.
Confira aqui a íntegra da recomendação.
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