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Se o Congresso Nacional aprovar a PEC Emergencial, 9 Estados podem ficar proibidos de contratar servidores.

Entre os Estados, está Sergipe, que pode enviar projeto para a Assembleia Legislativa propondo o corte de gastos.

Sergipe aparece com despesas de R$ 8,9 bilhões para uma receita de R$ 9,2 bilhões, 97,6%.

aperta carteira
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Estão sendo propostas as seguintes proibições para a aprovação da PEC Emergencial:

  • aumento e reajustes: proibidos, salvo quando houver ordem judicial;
  • criação de cargos: proibida se representar aumento de despesa;
  • estrutura de carreira: proibida se aumentar as despesas;
  • novas contratações: proibidas salvo quando não representem aumento de gastos ou vacância de órgãos vitalícios, temporários para serviços militares e alunos de escolas militares;
  • concurso público: proibido a não ser para os casos liberados acima;
  • benefícios e bônus: proibidos, salvo quando houver ordem judicial;
  • despesa contínua: vedada a criação de despesa obrigatória contínua a não ser que seja para compensação, aumento de receita ou diminuição de despesas;
  • correção das despesas: proibida medida que implique na correção dos gastos acima da inflação.