O Governo de Sergipe tem prazo de 10 dias, em comunicado assinado no último dia 16, para detalhar todas as medidas restritivas tomadas durante a pandemia.
Como NE Notícias informou, o prazo foi dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada pelo PTB, presidido por Roberto Jefferson.
Em Sergipe, o partido é liderado pelo deputado estadual Rodrigo Valadares.
A ADI do PTB foi registrada no último 5 de abril.
Segundo o PTB, essas providências violam direitos de ir e vir, trabalho e reunião.
Roberto Jefferson é aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, por causa das medidas restrtivas, considera os governadores como exterminadores de empregos.
Veja o comunicado do ministro ao governador de Sergipe.
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