O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça – CNJ – para que seja apurada a conduta do juiz de Direito de Santa Catarina que atuou no julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a promotora de eventos Mariana Ferrer, em 2018, em Florianópolis (SC):
Também no Twitter, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou sua indignação:
INFORMAÇÃO DO CNJ
CNJ abre procedimento sobre conduta de juiz em caso de Mariana Ferrer
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou expediente para apurar a conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público estadual contra André de Camargo Aranha, no qual este é acusado da prática de suposto crime de estupro de vulnerável.
Na Reclamação Disciplinar 0009128-73.2020.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça requisitou informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do TJSC.
A verificação sobre a conduta do magistrado em Santa Catarina também é acompanhada pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, composta pelas conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina e pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim. O conselheiro Henrique Ávila também se manifestou pela imediata apuração dos fatos.
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