A Reforma Tributária aprovada na Câmara, que ainda depende do Senado, abre espaço para que estados aprovem – em Sergipe, basta propor – novo tributo.
Os estados poderão criar tributo para cobrar sobre produtos primários e semielaborados para custearem fundos.
Na legislação atual, contribuições só podem ser criadas pela União.
O tributo tem fim amplo, enquanto a contribuição tem objetivo específico.
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